Programa Estadual de Organizações Sociais

O que é

Instituído pelo Governo do Estado em 2009, o Programa Estadual de Organizações Sociais tem o objetivo de fomentar parcerias com entidades sem fins lucrativos selecionadas e qualificadas como Organizações Sociais para a gestão de atividades e serviços públicos.

O programa está sob coordenação da SEGER mas tem atuação nas diversas secretarias do Poder Executivo. Por isso, trata-se de um programa corporativo do Estado.

As Organizações Sociais podem funcionar como aliadas dos dirigentes públicos na melhoria da gestão de serviços públicos nas áreas de ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico e institucional, proteção e preservação do meio ambiente, saúde, trabalho, ação social, cultura, desporto e agropecuária.

Atualmente, parte dos serviços públicos capixabas, especialmente na área de saúde, já é realizada por meio de parcerias com entidades do terceiro setor conveniadas ao Estado.

Resultados

Os contratos firmados com as Organizações Sociais são modelos de gestão orientados por resultados. Eles preveem responsabilidades e obrigações claras do Estado e da entidade parceira, compreendendo a manutenção de padrões de qualidade, metas e resultados permanentemente medidos e acompanhados pelos indicadores de desempenho e ações a serem cumpridas.

Nesse contexto, o Estado passa a focar suas atividades na formulação da política pública social, definindo seu alcance e monitorando as atividades e resultados realizados pela entidade parceira, de modo a garantir que os serviços públicos sejam entregues à população em maior quantidade e melhor qualidade.

Já a Organização Social torna-se a executora do serviço público especificado pelo Estado, prestando contas permanentemente quanto aos resultados atingidos.

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