Acordos sem transferência de recursos

IMÓVEL DO ESTADO - DISPONIBILIZAÇÃO - Permissão de Uso de Imóvel

Mon, 02 Feb 2026 13:39:09 GMT

PERMISSÃO DE USO

DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL DO ESTADO COM CURTA VIGÊNCIA

A permissão de uso é modalidade de disponibilização da posse com curta vigência para ocupação de bens imóveis públicos, nos termos da Subseção IV da Seção II do Decreto nº 3.126-R/2012

2025

IC 2025-001 - PERMISSÃO DE USO - IDAF - RDI 17 - D004-01 - CONTRATO - 08-05-2025 - 2025-C2H9B
- Processo: 2025-C2H9B
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Imóvel constituído de terreno medindo 23.562,103 m²
- Finalidade: Destinado à implantação de uma usina solar fotovoltaica
- Situação: Contrato vigente até 09/05/2026 (Publicado em 09/05/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-JC34LS) e Publicação (2025-07B5WQ)

2024

IC 2024-001 - PERMISSÃO DE USO - SÃO JOSÉ DO CALÇADO - RDI 67 - D008 - CONTRATO - 10-05-2024 - 2024-63B4J
- Processo: 2024-63B4J
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SÃO JOSÉ DO CALÇADO
- Objeto: Terreno rural de 1.443.806,00 m²
- Finalidade: Programas e políticas públicas municipais, hortas e almoxarifado
- Situação: Contrato finalizado em 07/11/2024 (Publicado em 13/05/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-W0KR05) e Publicação (2024-TLPD5S)

IC 2024-005 - PERMISSÃO DE USO - COLATINA - RDI 19 - D097 - CONTRATO - 27-12-2024 - 2021-CMF0J
- Processo: 2021-CMF0J
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: COLATINA
- Objeto: Edifício de 6.125,03 m²
- Finalidade: Nova sede da Prefeitura Municipal de Colatina
- Situação: Contrato vigente até 30/12/2026 (Publicado em 30/12/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-77QHGL) e Publicação (2025-BKJL2W)

2023

IC 2023-003 - PERMISSÃO DE USO - INMA - RDI 64 - D003 - CONTRATO - 23-12-2024 - 2023-H5GDW
- Processo: 2023-H5GDW
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: INMA
- Objeto: Terreno de 100.000,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do INMA e preservação ambiental
- Situação: Contrato finalizado em 04/01/2026 (Publicado em 04/01/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-9467H2) e Publicação (2023-H5GDW)

2022

IC 2022-001 - PERMISSÃO DE USO - FAPES - RDI 78 - D513 - CONTRATO - 15-02-2022 - 2022-NHL2R
- Processo: 2022-NHL2R
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: FAPES
- Objeto: 3 vagas de garagem
- Finalidade: Utilização pela FAPES
- Situação: Contrato finalizado em 28/07/2022 (Publicado em 17/02/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-3S4H44) e Publicação (2022-WLR0DS)

2021

IC 2021-001 - PERMISSÃO DE USO - PROCON - RDI 78 - D376-01 - CONTRATO - 19-01-2021 - 2020-52PV3
- Processo: 2020-52PV3
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PROCON
- Objeto: Terreno de 3.452,44 m² com benfeitorias
- Finalidade: Armazenamento de mobiliário do Instituto
- Situação: Contrato finalizado em 22/07/2021 (Publicado em 22/01/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-Z3336S) e Publicação (2021-2KGNN0)

IC 2021-001 - PERMISSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D466 - CONTRATO - 18-05-2021 - 2020-4Q3G5
- Processo: 2020-4Q3G5
- Transmitente: RTV/ES
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: Área de 2.100,00 m²
- Finalidade: Canteiro para obras de recuperação viária
- Situação: Contrato finalizado em 15/12/2021 (Publicado em 28/09/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-HQ6418) e Publicação (2021-C6PVQ1)

IC 2021-002 - PERMISSÃO DE USO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RDI 16 - D117-17 - CONTRATO - 18-02-2021 - 2019-JPF9V
- Processo: 2019-JPF9V
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- Objeto: Área de 16.250,00 m²
- Finalidade: Depósito de material para pavimentação de estrada vicinal
- Situação: Contrato finalizado em 19/02/2022 (Publicado em 19/02/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-CNNGD7) e Publicação (2021-W4KGK)

IC 2021-003 - PERMISSÃO DE USO - ISCMV - RDI 78 - D515 - CONTRATO - 04-05-2021 - 2021-ZBJGH
- Processo: 2021-ZBJGH
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ISCMV
- Objeto: Imóvel de 1.540,75 m² com 2 pavimentos
- Finalidade: Ambulatório de especialidades médicas
- Situação: Contrato finalizado em 05/05/2022 (Publicado em 05/05/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-5Q6M5T) e Publicação (2022-8Q16G)

IC 2021-004 - PERMISSÃO DE USO - FAPES - RDI 78 - D502-03 - CONTRATO - 20-08-2021 - 2021-SRRQP
- Processo: 2021-SRRQP
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: FAPES
- Objeto: Ala Mar do 6º andar do Ed. Fábio Ruschi
- Finalidade: Programa de aceleração para startups (SEEDES)
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 25/08/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-HR9J02) e Publicação (2022-XWFZ1L)

IC 2021-005 - PERMISSÃO DE USO - COLATINA - RDI 19 - D097 - CONTRATO - 16-07-2021 - 2021-CMF0J
- Processo: 2021-CMF0J
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: COLATINA
- Objeto: Edifício de 6.125,03 m²
- Finalidade: Nova sede da Prefeitura Municipal de Colatina
- Situação: Contrato finalizado em 21/07/2022 (Publicado em 21/07/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-N6VF7C) e Publicação (2021-8GG35Q)

IC 2021-006 - PERMISSÃO DE USO - PROCON - RDI 78 - D376-01 - CONTRATO - 27-07-2021 - 2020-52PV3
- Processo: 2020-52PV3
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PROCON
- Objeto: Terreno de 3.452,44 m² com benfeitorias
- Finalidade: Armazenamento de mobiliário do Instituto
- Situação: Contrato finalizado em 27/07/2023 (Publicado em 30/07/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-889N5Q) e Publicação (2021-2KGNN0)

2020

IC 2020-001 - PERMISSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D575 - CONTRATO - 27-04-2020 - 2020-J97D1
- Processo: 2020-J97D1
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: 2 imóveis: lote 17 (910,00 m²) e lote 18 (1.380,00 m²)
- Finalidade: Levantamentos preliminares para projeto da Defesa Civil Municipal
- Situação: Contrato finalizado em 30/04/2021 (Publicado em 30/04/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-ZZPB1F) e Publicação (2021-9MKZ8C)

IC 2020-002 - PERMISSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D020 - CONTRATO - 03-07-2020 - 2020-7840B
- Processo: 2020-7840B
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Terreno de 3.303,36 m²
- Finalidade: Estudos e projeto para construção de unidades habitacionais e equipamento esportivo
- Situação: Contrato finalizado em 03/07/2021 (Publicado em 03/07/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-ZH2N3H) e Publicação (2020-7K67T4)

IC 2020-003 - PERMISSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D115-16 - CONTRATO - 30-07-2020 - 2020-9GL0R
- Processo: 2020-9GL0R
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Terreno de 7.917,00 m²
- Finalidade: Projetos esportivos para a comunidade
- Situação: Contrato finalizado em 30/10/2021 (Publicado em 30/10/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-8QM3T5) e Publicação (2020-7WKZ2V)

IC 2020-004 - PERMISSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D466 - CONTRATO - 18-05-2021 - 2020-4Q3G5
- Processo: 2020-4Q3G5
- Transmitente: RTV/ES
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: Área de 2.100,00 m²
- Finalidade: Canteiro para obras de recuperação viária
- Situação: Contrato finalizado em 31/12/2021 (Publicado em 21/05/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-HQ6418) e Publicação (2021-C6PVQ1)

2019

IC 2019-001 - PERMISSÃO DE USO - SRTE - RDI 78 - D619 - CONTRATO - 13-08-2019 - 86440420
- Processo: 86440420
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SRTE
- Objeto: Imóvel de 2.127,02 m²
- Finalidade: Estacionamento de veículos da SRTE/ES
- Situação: Contrato finalizado em 19/08/2020 (Publicado em 19/08/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-002 - PERMISSÃO DE USO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RDI 16 - D117-17 - CONTRATO - 30-12-2019 - 2019-JPF9V
- Processo: 2019-JPF9V
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- Objeto: Área de 16.250,00 m²
- Finalidade: Depósito de material para pavimentação de estrada vicinal
- Situação: Contrato finalizado em 02/01/2021 (Publicado em 02/01/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2019-MM0CFF) e Publicação ((2020-ZFSKZ3)

2018

IC 2018-001 - PERMISSÃO DE USO - CESAN - RDI 78 - D575 - CONTRATO - 08-02-2018 - 80889360
- Processo: 80889360
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CESAN
- Objeto: Lote de 1.380,00 m²
- Finalidade: Levantamentos preliminares para projeto da sede da CESAN
- Situação: Contrato finalizado em 19/01/2020 (Publicado em 09/02/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2014

IC 2014-001 - PERMISSÃO DE USO - UNIDOS DA PIEDADE - RDI 78 - D548 - CONTRATO - 17-11-2014 - 67423213
- Processo: 67423213
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: UNIDOS DA PIEDADE
- Objeto: Área de aproximadamente 2.500,00 m²
- Finalidade: Guarda de carros alegóricos
- Situação: Contrato finalizado em 17/11/2015 (Publicado em 17/11/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IMÓVEL DO ESTADO - DISPONIBILIZAÇÃO - Concessão de Uso de Imóvel

Mon, 02 Feb 2026 13:03:32 GMT

CONCESSÃO DE USO

DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL DO ESTADO PARA ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MUNICÍPIOS E TERCEIROS

A Concessão de Uso disponibiliza imóveis públicos a entidades da Administração Indireta, municípios e terceiros, nos termos da Subseção VI da Seção II do Decreto nº 3.126-R/2012

2025

IC 2025-001 - CONCESSÃO DE USO - AMBE - RDI 72 - D017 - CONTRATO - 27-03-2025 - 2023-GR551
- Processo: 2023-GR551
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: AMBE
- Objeto: Imóvel denominado Centro Social José Altoé, com área de 772,00 m², com edificação
- Finalidade: Funcionamento da Sede da Associação e desenvolvimento de atividades comunitárias
- Situação: Contrato vigente até 31/03/2050 (Publicado em 31/03/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-PHBLVP) e Publicação (2025-4RGVN6)

IC 2025-002 - CONCESSÃO DE USO - PRODEST - RDI 78 - D552-02 - CONTRATO - 22-04-2025 - 2025-R9NZ6
- Processo: 2025-R9NZ6
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PRODEST
- Objeto: Imóvel com área de terreno medindo 1.144,56 m²
- Finalidade: Expansão do Data Center do Estado do Espírito Santo
- Situação: Contrato vigente até 25/04/2050 (Publicado em 25/04/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-CX7MQP) e Publicação (2025-HHG7BP)

IC 2025-003 - CONCESSÃO DE USO - CENTRO CULTURAL E COMUNITÁRIO EZEQUIEL RONCHI - RDI 46 - D001 - CONTRATO - 30-04-2025 - 2024-SHL2D
- Processo: 2024-SHL2D
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CENTRO CULTURAL E COMUNITÁRIO EZEQUIEL RONCHI
- Objeto: Imóvel com área de 507,00 m², terreno com edificação
- Finalidade: Utilização do imóvel, onde já funcionam a biblioteca e o museu, a fim de garantir a permanência de suas atividades e promover o desenvolvimento de seus serviços culturais
- Situação: Contrato vigente até 05/05/2050 (Publicado em 05/05/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-7577N5) e Publicação (2025-L8NGD6)

IC 2025-004 - CONCESSÃO DE USO - SERRA - RDI 70 - D128 - CONTRATO - 18-09-2025 - 2025-BD522
- Processo: 2025-BD522
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SERRA
- Objeto: Terreno 624,21 m² e com edificações
- Finalidade:
- Situação: Contrato vigente até 24/09/2030 (Publicado em 24/09/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-J5PVC5) e Publicação (2025-LF6LV9)

IC 2025-005 - CONCESSÃO DE USO - MUQUI - RDI 52 - D005 - CONTRATO - 17-07-2025 - 2024-38PZ4
- Processo: 2024-38PZ4
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MUQUI
- Objeto: Imóvel denominado “ELDR do INCAPER”, 2º andar, com área de 100 m²
- Finalidade: Funcionamento da Sede Administrativa, Funcional e de Apoio Técnico do Monumento Natural Estadual Serra das Torres - MONAST
- Situação: Contrato vigente até 22/07/2050 (Publicado em 22/07/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-F0K67S) e Publicação (2025-9D34T9)

IC 2025-006 - CONCESSÃO DE USO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RDI 16 - D111-04 - CONTRATO - 21-10-2025 - 2020-V727V
- Processo: 2020-V727V
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- Objeto: Terreno com 1.500,00 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento do Centro Municipal de Reabilitação Física - CEMURF
- Situação: Contrato vigente até 30/10/2050 (Publicado em 30/10/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-CLBD4N) e Publicação (2025-9VL7R0)

IC 2025-007 - CONCESSÃO DE USO - SÃO MATEUS - RDI 68 - D038 - CONTRATO - 11-12-2025 - 2025-875QZ
- Processo: 2025-875QZ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SÃO MATEUS
- Objeto: Terreno com 41.120,50 m² e edificações
- Finalidade: Implantação do HUB Estratégico Industrial de São Mateus
- Situação: Contrato vigente até 15/12/2065 (Publicado em 15/12/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-JG5L3K) e Publicação (2025-XBD8N1)

IC 2025-008 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D115-16 - CONTRATO - 30-12-2025 - 2025-9CWM5
- Processo: 2025-9CWM5
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Imóvel denominado “Antigo Estádio Benedito Pereira”, com área de 7.894,17 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento do Núcleo Municipal de Futebol de Alto Rendimento
- Situação: Contrato vigente até 08/01/2051 (Publicado em 08/01/2026)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-GTR23C) e Publicação (2026-5M3H8G)

2024

IC 2024-001 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 12 - D037 - CONTRATO - 08-02-2024 - 2023-748DW
- Processo: 2023-748DW
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Imóvel com 856,68m² e benfeitorias
- Finalidade: Atividades institucionais do IDAF e Incaper
- Situação: Contrato finalizado em 05/02/2025 (Publicado em 15/02/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-MR6GD2) e Publicação (2024-7760FH)

IC 2024-002 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D058 - CONTRATO - 15-03-2024 - 2023-X1JXX
- Processo: 2023-X1JXX
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Parque Estadual da Prainha com 50.352,05m²
- Finalidade: Funcionamento do Parque da Prainha e implementação de áreas de lazer
- Situação: Contrato vigente até 19/03/2054 (Publicado em 19/03/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-VQC1ND) e Publicação (2024-ZCVKXB)

IC 2024-003 - CONCESSÃO DE USO - RTV - RDI 78 - D605-01 - CONTRATO - 25-04-2024 - 2024-D37LJ
- Processo: 2024-D37LJ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: RTV
- Objeto: Sala com 46,00m² no Ed. Portugal
- Finalidade: Acomodação do acervo da TVE Espírito Santo
- Situação: Contrato vigente até 26/04/2027 (Publicado em 26/04/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-DFBCZB) e Publicação (2024-3X3ZQK)

IC 2024-004 - CONCESSÃO DE USO - OAB/ES - RDI 29 - D027 - CONTRATO - 11-06-2024 - 2023-QSSG4
- Processo: 2023-QSSG4
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: OAB/ES
- Objeto: Terreno com 684,58m²
- Finalidade: Construção e instalação da sede da 4ª Subseção da OAB/ES em Guarapari
- Situação: Contrato vigente até 13/06/2074 (Publicado em 13/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-MHTTGR) e Publicação (2024-N426BQ)

IC 2024-005 - CONCESSÃO DE USO - IFES - RDI 74 - D045 - CONTRATO - 24-06-2024 - 2024-GLMDF
- Processo: 2024-GLMDF
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IFES
- Objeto: Terreno com 100.158,32m²
- Finalidade: Implantação do campus do IFES de Viana
- Situação: Contrato vigente até 25/06/2054 (Publicado em 25/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-1ZW35B) e Publicação (2024-SJMNHL)

IC 2024-006 - CONCESSÃO DE USO - CETURB - RDI 78 - D539-02 - CONTRATO - 28-08-2024 - 2024-GK4JS
- Processo: 2024-GK4JS
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CETURB
- Objeto: Terreno de 1.495,79 m² com edificação
- Finalidade: Funcionamento da Sede Administrativa da Companhia
- Situação: Contrato vigente até 29/08/2054 (Publicado em 29/08/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual ((2024-K9ZSHH) e Publicação (2024-Q3R077)

IC 2024-007 - CONCESSÃO DE USO - IDAF E INCAPER - RDI 28 - D042 - CONTRATO - 26-09-2024 - 2024-MJVX8
- Processo: 2024-MJVX8
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF E INCAPER
- Objeto: Imóvel com área de 625,43 m²
- Finalidade: Continuidade das atividades institucionais do Instituto De Defesa Agropecuária Florestal Do Espírito Santo (IDAF) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER)
- Situação: Contrato vigente até 02/10/2049 (Publicado em 02/10/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-10LFVG) e Publicação (2024-4L2F42)

IC 2024-008 - CONCESSÃO DE USO - IDAF E INCAPER - RDI 61 - D002-02 - CONTRATO - 26-09-2024 - 2023-31TWX
- Processo: 2023-31TWX
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF E INCAPER
- Objeto: Imóvel com área de 936,88 m²
- Finalidade: Continuidade das atividades institucionais do Instituto De Defesa Agropecuária Florestal Do Espírito Santo (IDAF) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER)
- Situação: Contrato vigente até 01/10/2049 (Publicado em 01/10/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-3X2J70) e Publicação (2024-MNPTW4)

IC 2024-009 - CONCESSÃO DE USO - IDAF E INCAPER - RDI 43 - D099 - CONTRATO - 03-10-2024 - 2024-3HM3Z
- Processo: 2024-3HM3Z
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF E INCAPER
- Objeto: Imóvel com área de terreno de 984,54 m²
- Finalidade: Continuidade das atividades institucionais do Instituto De Defesa Agropecuária Florestal Do Espírito Santo (IDAF) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER)
- Situação: Contrato vigente até 07/10/2049 (Publicado em 07/10/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-WRQRXD) e Publicação (2024-40XZ6L)

IC 2024-010 - CONCESSÃO DE USO - PRODEST - RDI 70 - D032-05 - CONTRATO - 01-11-2024 - 2024-6S3P8
- Processo: 2024-6S3P8
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PRODEST
- Objeto: Área de 2.501,62 m², inserido em área maior
- Finalidade: Construção e instalação de infraestrutura do Data Center do Estado do Espírito Santo
- Situação: Contrato vigente até 06/11/2049 (Publicado em 06/11/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-R8F9GH) e Publicação (2024-3GL7RT)

IC 2024-011 - CONCESSÃO DE USO - BANESTES - RDI 36 - D029-01 - CONTRATO - 18-10-2024 - 2024-65817
- Processo: 2024-65817
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: BANESTES
- Objeto: Imóvel com área de 874 m², com edificação, inserido em área maior de 1.512 m²
- Finalidade: Continuidade das atividades bancarias prestadas pelo Banestes
- Situação: Contrato vigente até 21/10/2034 (Publicado em 21/10/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-C8T7BT) e Publicação (2024-F6XS90)

IC 2024-012 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 48 - D007 - CONTRATO - 23-10-2024 - 2024-FQ44C
- Processo: 2024-FQ44C
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Imóvel com área de 5.655,49m², com edificação
- Finalidade: Continuidade das atividades institucionais do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo
- Situação: Contrato vigente até 25/10/2049 (Publicado em 25/10/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-6ZPC0K) e Publicação (2024-S8M0RX)

IC 2024-013 - CONCESSÃO DE USO - SÃO JOSÉ DO CALÇADO - RDI 67 - D008 - CONTRATO - 05-11-2024 - 2024-ZTCR8
- Processo: 2024-ZTCR8
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SÃO JOSÉ DO CALÇADO
- Objeto: Terreno rural 1.443.806,00 m²
- Finalidade: Implementação de programas e políticas públicas municipais
- Situação: Contrato vigente até 07/11/2049 (Publicado em 07/11/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-Z25N6Q) e Publicação (2024-N5Q2NZ)

IC 2024-014 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D072-07 - CONTRATO - 26-12-2024 - 2023-181DM
- Processo: 2023-181DM
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Imóvel denominado Campo do Nacional, com área total de 16.106,08 m²
- Finalidade: Implementação de programas esportivos para diferentes faixas etárias, transformando o Campo Nacional em um centro de referência para a prática esportiva em Vila Velha
- Situação: Contrato vigente até 27/12/2049 (Publicado em 27/12/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-4TD16J) e Publicação (2024-DQ7FQM)

IC 2024-015 - CONCESSÃO DE USO - IDAF E INCAPER - RDI 18 - D004 - CONTRATO - 02-01-2025 - 2023-JLFG6
- Processo: 2023-JLFG6
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF E INCAPER
- Objeto: Imóvel com área de 874,54 m², com edificação
- Finalidade: Continuidade das atividades institucionais do Instituto De Defesa Agropecuária Florestal Do Espírito Santo (IDAF) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER)
- Situação: Contrato vigente até 08/01/2050 (Publicado em 08/01/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-G6LX5K) e Publicação (2025-B1GB0R)

IC 2024-016 - CONCESSÃO DE USO - IDAF E INCAPER - RDI 12 - D037 - CONTRATO - 30-01-2025 - 2023-748DW
- Processo: 2023-748DW
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF E INCAPER
- Objeto: Imóvel com área de 856,68 m², com edificação
- Finalidade: Continuidade das atividades institucionais do Instituto De Defesa Agropecuária Florestal Do Espírito Santo (IDAF) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER)
- Situação: Contrato finalizado em 05/02/2025 (Publicado em 05/02/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-1C71HZ) e Publicação (2025-H884X6)

2023

IC 2023-001 - CONCESSÃO DE USO - COHAB - RDI 78 - D577 - CONTRATO - 04-07-2023 - 2023-74XJ4
- Processo: 2023-74XJ4
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: COHAB
- Objeto: Imóvel em um edifício
- Finalidade: Abrigar a sede da COHAB-EM LIQUIDAÇÃO
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/07/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação (2023-TK0T8D)

IC 2023-001 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D115-13 - CONTRATO - 12-04-2023 - 2022-B0KDM
- Processo: 2022-B0KDM
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Imóvel com 317,73m² e benfeitorias
- Finalidade: Implantação de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
- Situação: Contrato vigente até 13/04/2048 (Publicado em 13/04/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-T9PKM2) e Publicação (2023-R7QWCB)

IC 2023-004 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 19 - D096 - CONTRATO - 12-09-2023 - 2020-S5VNZ
- Processo: 2020-S5VNZ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Imóvel com 311,69m² e benfeitorias
- Finalidade: Continuidade das atividades do IDAF em Colatina
- Situação: Contrato vigente até 13/09/2027 (Publicado em 13/09/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-63JGZL) e Publicação (2023-X510GW)

IC 2023-005 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D089 - CONTRATO - 16-11-2023 - 2023-F1JQG
- Processo: 2023-F1JQG
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Campo de Futebol com 3.446,36m²
- Finalidade: Fortalecimento de atividades esportivas municipais
- Situação: Contrato vigente até 20/11/2048 (Publicado em 20/11/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-5KMRXQ) e Publicação (2023-91KDWL)

2022

IC 2022-001 - CONCESSÃO DE USO - FESFS - RDI 78 - D605 - CONTRATO - 15-02-2022 - 2020-6BST3
- Processo: 2020-6BST3
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: FESFS
- Objeto: Imóvel com 445,00m² no 3º andar do Edifício Portugal
- Finalidade: Funcionamento de sedes de associações ou federações esportivas e culturais
- Situação: Contrato vigente até 25/04/2043 (Publicado em 25/04/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-CGB1Z8) e Publicação (2023-CLJF1W)

IC 2022-002 - CONCESSÃO DE USO - ISCMV - RDI 78 - D515 - CONTRATO - 07-04-2022 - 2021-23G37
- Processo: 2021-23G37
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ISCMV
- Objeto: Imóvel com 1.540,75m² e 2 pavimentos
- Finalidade: Atividades administrativas e assistenciais da Santa Casa de Misericórdia
- Situação: Contrato vigente até 11/04/2047 (Publicado em 11/04/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-D1LMHZ) e Publicação (2022-PRFSFN)

IC 2022-003 - CONCESSÃO DE USO - MEPES - RDI 07 - D002 - CONTRATO - 21-03-2022 - 2021-13Z7T
- Processo: 2021-13Z7T
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MEPES
- Objeto: Imóvel com 387.000,00m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Escola Família Agrícola
- Situação: Contrato vigente até 22/03/2047 (Publicado em 22/03/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-MP6Q50) e Publicação (2022-L8SZD2)

IC 2022-004 - CONCESSÃO DE USO - FAPES - RDI 78 - D513 - CONTRATO - 05-07-2022 - 2022-Q0JP1
- Processo: 2022-Q0JP1
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: FAPES
- Objeto: 03 vagas de garagem no Edifício Martinho de Freitas
- Finalidade: Utilização como garagens pela FAPES
- Situação: Contrato finalizado em 11/11/2025 (Publicado em 28/07/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-46LHLC) e Publicação (2022-SSB45)

IC 2022-005 - CONCESSÃO DE USO - DETRAN - RDI 16 - D111-01 - CONTRATO - 09-03-2022 - 2021-PSX94
- Processo: 2021-PSX94
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: DETRAN
- Objeto: Área de terreno com 2.041,32m²
- Finalidade: Treinamento e realização de provas para candidatos do Detran/ES
- Situação: Contrato finalizado em 06/01/2025 (Publicado em 10/03/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-Q6TGC7) e Publicação (2022-9T1LKX)

IC 2022-007 - CONCESSÃO DE USO - INCAPER - RDI 29 - D048 - CONTRATO - 26-05-2022 - 2020-LPRFF
- Processo: 2020-LPRFF
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: INCAPER
- Objeto: Imóvel com múltiplas matrículas
- Finalidade: Base operacional do INCAPER e uso compartilhado com IDAF e SEFAZ
- Situação: Contrato vigente até 27/05/2047 (Publicado em 27/05/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-BGX14F) e Publicação (2022-X7F80P)

IC 2022-008 - CONCESSÃO DE USO - RIO NOVO DO SUL - RDI 61 - D002-01 - CONTRATO - 22-12-2022 - 2021-2B304
- Processo: 2021-2B304
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: RIO NOVO DO SUL
- Objeto: Imóvel de 568,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Vestiário e armazenamento de materiais esportivos
- Situação: Contrato vigente até 26/12/2047 (Publicado em 26/12/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-V660SR) e Publicação (2022-2NP0V4)

IC 2022-009 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 01 - D017-03 - CONTRATO - 27-12-2022 - 2022-JD39M
- Processo: 2022-JD39M
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Imóvel de 145,09 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Gerência Local do IDAF
- Situação: Contrato vigente até 28/12/2047 (Publicado em 28/12/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-DMPR9N) e Publicação (2022-ZKC3GG)

IC 2022-010 - CONCESSÃO DE USO - IEMA - RDI 17 - D117 - CONTRATO - 05-09-2023 - 2022-N8R8K
- Processo: 2022-N8R8K
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IEMA
- Objeto: Gleba de 72.408,50 m² com edificações
- Finalidade: Sede administrativa do IEMA
- Situação: Contrato vigente até 06/09/2048 (Publicado em 06/09/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-P8KGRX) e Publicação (2023-TBKR5X)

2021

IC 2021-001 - CONCESSÃO DE USO - AAMOL - RDI 16 - D117-08 - CONTRATO - 23-02-2021 - 2020-80HSX
- Processo: 2020-80HSX
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: AAMOL
- Objeto: Área de terreno com 272.298,76m²
- Finalidade: Implantação da Central de Resíduos
- Situação: Contrato vigente até 24/02/2032 (Publicado em 24/02/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual ((2021-D404Q4) e Publicação (2021-T2SVS0)

IC 2021-001 - CONCESSÃO DE USO - FAPES - RDI 78 - D644 - CONTRATO - 18-02-2021 - 2021-0HGHR
- Processo: 2021-0HGHR
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: FAPES
- Objeto: Imóvel "Antiga sede do Clube Saldanha da Gama" com 4.031,28m²
- Finalidade: Implantação da sede da FAPES e espaço gastronômico e cultural
- Situação: Contrato finalizado em 27/08/2021 (Publicado em 19/02/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-MJRW0Q) e Publicação (2021-1WCM5P)

IC 2021-004 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D001-02 - CONTRATO - 15-04-2021 - 2020-M1XHQ
- Processo: 2020-M1XHQ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Imóvel com 410,13m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Unidade de Ensino Municipal Casulo do Vovô
- Situação: Contrato vigente até 26/04/2046 (Publicado em 26/04/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-F4QWQT) e Publicação (2021-00G5XB)

IC 2021-005 - CONCESSÃO DE USO - INCAPER - RDI 71 - D005 - CONTRATO - 25-05-2021 - 2019-F6GRW
- Processo: 2019-F6GRW
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: INCAPER
- Objeto: Área rural "Fazenda Experimental" com 200,73ha
- Finalidade: Desenvolvimento de pesquisas agropecuárias
- Situação: Contrato vigente até 07/06/2046 (Publicado em 07/06/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-2F5D37) e Publicação (2021-XNFMR)

IC 2021-007 - CONCESSÃO DE USO - COLATINA - RDI 19 - D064 - CONTRATO - 25-08-2021 - 2020-MBQPP
- Processo: 2020-MBQPP
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: COLATINA
- Objeto: Terreno de 3.648,93 m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da EMEF São Marcos
- Situação: Contrato vigente até 30/08/2046 (Publicado em 30/08/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-ZQV7MC) e Publicação (2021-X4CDXJ)

IC 2021-008 - CONCESSÃO DE USO - CASTELO - RDI 18 - D023 - CONTRATO - 26-08-2021 - 2020-KF68G
- Processo: 2020-KF68G
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CASTELO
- Objeto: Área de 16.400,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Projetos de assistência social e agricultura familiar
- Situação: Contrato vigente até 27/08/2041 (Publicado em 27/08/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-9WT7QB) e Publicação (2021-5BKBSJ)

IC 2021-009 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D095 - CONTRATO - 19-11-2021 - 2021-07H7D
- Processo: 2021-07H7D
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: 4 lotes totalizando 1.440,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da UMEF Alger Ribeiro Bossois
- Situação: Contrato vigente até 24/11/2046 (Publicado em 24/11/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-4095F5) e Publicação (2021-964B6F)

IC 2021-010 - CONCESSÃO DE USO - FAPES - RDI 78 - D505 - CONTRATO - 24-11-2021 - 2021-3WPF4
- Processo: 2021-3WPF4
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: FAPES
- Objeto: Edifício Valia de 1.792,72 m² construídos
- Finalidade: Implantação da sede da FAPES
- Situação: Contrato finalizado em 05/08/2025 (Publicado em 26/11/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-ZNW5FL) e Publicação (2021-88K1N8)

IC 2021-011 - CONCESSÃO DE USO - VARGEM ALTA - RDI 72 - D011 - CONTRATO - 31-01-2022 - 2020-65RDF
- Processo: 2020-65RDF
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VARGEM ALTA
- Objeto: Área de 16.200,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Projetos voltados ao agronegócio e desenvolvimento sustentável
- Situação: Contrato vigente até 02/02/2047 (Publicado em 02/02/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-86MQ0F) e Publicação (2022-V7XG5Z)

IC 2021-012 - CONCESSÃO DE USO - SERRA - RDI 70 - D017 - CONTRATO - 31-01-2022 - 2020-WSF6H
- Processo: 2020-WSF6H
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SERRA
- Objeto: Terreno de 17.409,75 m² com benfeitorias
- Finalidade: Centro de Convivência do Idoso e outras instituições
- Situação: Contrato vigente até 02/02/2047 (Publicado em 02/02/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-8N9773) e Publicação (2022-KZ7MZZ)

2020

IC 2020-001 - CONCESSÃO DE USO - INOVA CAPIXABA - RDI 77 - D094 - CONTRATO - 14-03-2023 - 2020-L01L7
- Processo: 2020-L01L7
- Transmitente: SESA
- Favorecido: INOVA CAPIXABA
- Objeto: Hospital Antônio Bezerra de Farias - HABF
- Finalidade: Instalação de sede administrativa e serviços de saúde
- Situação: Contrato vigente até 14/03/2033 (Publicado em 14/03/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2020-001 - CONCESSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D575 - CONTRATO - 23-04-2020 - 2020-J97D1
- Processo: 2020-J97D1
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: Dois imóveis com 1.380,00m² e 910,00m²
- Finalidade: Instalação da nova sede da Defesa Civil Municipal
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 30/04/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação (2020-TV3NH2)

IC 2020-002 - CONCESSÃO DE USO - GUARAPARI - RDI 29 - D016-02 - CONTRATO - 16-04-2020 - 49942670
- Processo: 49942670
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: GUARAPARI
- Objeto: Ginásio de Esportes em terreno de 2.500,00m²
- Finalidade: Funcionamento do Ginásio de Esportes Carlos Fernandes Maria de Oliveira
- Situação: Contrato vigente até 16/04/2045 (Publicado em 16/04/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-003 - CONCESSÃO DE USO - MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA INÊS - RDI 77 - D115-13 - CONTRATO - 01-06-2020 - 66864623
- Processo: 66864623
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA INÊS
- Objeto: Imóvel com 317,73m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Movimento Comunitário de Santa Inês
- Situação: Contrato finalizado em 13/04/2023 (Publicado em 01/06/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-004 - CONCESSÃO DE USO - DETRAN - RDI 68 - D038 - CONTRATO - 02-09-2020 - 2020-02130
- Processo: 2020-02130
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: DETRAN
- Objeto: Imóvel com 41.120,50m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Ciretran de São Mateus e complexo de provas práticas do Detran/ES
- Situação: Contrato finalizado em 15/12/2025 (Publicado em 03/09/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-X584C2) e Publicação (2020-KTLNVN)

IC 2020-005 - CONCESSÃO DE USO - BANESTES - RDI 78 - D502 - CONTRATO - 05-10-2020 - 2020-S8WST
- Processo: 2020-S8WST
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: BANESTES
- Objeto: Espaço físico de 7,55m² no Ed. Fábio Ruschi
- Finalidade: Funcionamento da PAE - Posto de Atendimento Eletrônico do Banestes
- Situação: Contrato vigente até 11/11/2030 (Publicado em 11/11/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-HXR6VW) e Publicação (2020-8KQMKF)

IC 2020-006 - CONCESSÃO DE USO - DETRAN - RDI 77 - D072-07 - CONTRATO - 01-12-2020 - 2020-9X3TQ
- Processo: 2020-9X3TQ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: DETRAN
- Objeto: Terreno com 6.000,00m²
- Finalidade: Aplicação de provas práticas de trânsito pelo DETRAN/ES
- Situação: Contrato finalizado em 27/12/2024 (Publicado em 09/02/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-FDJZ5L) e Publicação (2021-9KHS6Q)

IC 2020-007 - CONCESSÃO DE USO - MIMOSO DO SUL - RDI 48 - D038 - CONTRATO - 17-12-2020 - 2020-LMZBL
- Processo: 2020-LMZBL
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MIMOSO DO SUL
- Objeto: Imóvel de 769,42 m² com benfeitorias
- Finalidade: Implantação de projetos na área de saúde pública
- Situação: Contrato vigente até 21/12/2045 (Publicado em 21/12/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-J1P4RB) e Publicação (2020-K1JDV5)

2019

IC 2019-001 - CONCESSÃO DE USO - ARACRUZ - RDI 09 - D004-02 - CONTRATO - 04-12-2019 - 76164390
- Processo: 76164390
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ARACRUZ
- Objeto: Imóvel com 648,30m²
- Finalidade: Funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
- Situação: Contrato vigente até 04/12/2044 (Publicado em 04/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-004 - CONCESSÃO DE USO - IASES - RDI 17 - D004-14 - CONTRATO - 25-06-2019 - 80326463
- Processo: 80326463
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IASES
- Objeto: Imóvel com 41.464,96m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Centro Socioeducativo ao Adolescente em Conflitos com a Lei - CSE
- Situação: Contrato vigente até 02/08/2044 (Publicado em 02/08/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-005 - CONCESSÃO DE USO - ÁGUA DOCE DO NORTE - RDI 02 - D009 - CONTRATO - 25-09-2019 - 62414070
- Processo: 62414070
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ÁGUA DOCE DO NORTE
- Objeto: Área de terreno com 707,07m²
- Finalidade: Construção e instalação de Unidade de Saúde Municipal
- Situação: Contrato vigente até 25/09/2049 (Publicado em 25/09/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-006 - CONCESSÃO DE USO - GAF - RDI 78 - D030-03 - CONTRATO - 06-09-2019 - 43831842
- Processo: 43831842
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: GAF
- Objeto: Imóvel com 45,82m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do GRUPO DE APOIO FRATERNO - GAF
- Situação: Contrato finalizado em 06/09/2024 (Publicado em 06/09/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-008 - CONCESSÃO DE USO - ALEF BET - RDI 78 - D632 - CONTRATO - 01-11-2019 - 85962856
- Processo: 85962856
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ALEF BET
- Objeto: Antigo Hotel Majestic de 1.342,30 m²
- Finalidade: Atividades musicais e culturais públicas
- Situação: Contrato vigente até 04/11/2034 (Publicado em 04/11/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-009 - CONCESSÃO DE USO - APAE VIANA - RDI 74 - D044 - CONTRATO - 06-12-2019 - 73632961
- Processo: 73632961
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: APAE VIANA
- Objeto: Lotes 31 e 32 da quadra 34
- Finalidade: Funcionamento da APAE Viana
- Situação: Contrato vigente até 09/12/2029 (Publicado em 09/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-009 - CONCESSÃO DE USO - CETURB - RDI 17 - D119-01 - CONTRATO - 26-11-2019 - 86372700
- Processo: 86372700
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CETURB
- Objeto: Área de 3.600,00 m²
- Finalidade: Melhoria de acesso e ampliação do terminal de ônibus
- Situação: Contrato vigente até 26/11/2044 (Publicado em 26/11/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2018

IC 2018-001 - CONCESSÃO DE USO - AFONSO CLÁUDIO - RDI 01 - D017-05 - CONTRATO - 12-01-2018 - 65877012
- Processo: 65877012
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: AFONSO CLÁUDIO
- Objeto: Imóvel com 326,77m² edificados em terreno de 277,19m²
- Finalidade: Implantação da Casa do Agricultor de Afonso Cláudio
- Situação: Contrato vigente até 24/01/2043 (Publicado em 24/01/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-002 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 77 - D131 - CONTRATO - 28-03-2018 - 79442846
- Processo: 79442846
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Imóvel com 553,00m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Escritório Local e Regional do IDAF
- Situação: Contrato finalizado em 02/03/2020 (Publicado em 28/03/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-002 - CONCESSÃO DE USO - LINHARES - RDI 43 - D089 - CONTRATO - 25-05-2018 - 62667610
- Processo: 62667610
- Transmitente: SESA
- Favorecido: LINHARES
- Objeto: Terreno urbano de 4.868,02m² com edificação
- Finalidade: Construção e instalação do Centro de Consultas e Exames Especializados
- Situação: Contrato vigente até 25/05/2038 (Publicado em 25/05/2018)
- Arquivo: Publicação

IC 2018-003 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 36 - D029-02 - CONTRATO - 16-07-2018 - 81234724
- Processo: 81234724
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Imóvel com 638,00m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Escritório Local
- Situação: Contrato vigente até 16/07/2043 (Publicado em 16/07/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-004 - CONCESSÃO DE USO - ALEGRE - RDI 04 - D009 - CONTRATO - 26-11-2018 - 77098846
- Processo: 77098846
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ALEGRE
- Objeto: Imóvel com 2.500,00m² e benfeitorias
- Finalidade: Implantação da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
- Situação: Contrato finalizado em 23/02/2024 (Publicado em 26/11/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-005 - CONCESSÃO DE USO - CARIACICA - RDI 17 - D121-09 - CONTRATO - 82426015
- Processo: 82426015
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CARIACICA
- Objeto: Dois imóveis com 87,70m² e 53,18m²
- Finalidade: Construção de espaços de uso público
- Situação: Contrato vigente até 2043
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2018-006 - CONCESSÃO DE USO - INCAPER - RDI 01 - D017-04 - CONTRATO - 23-08-2018 - 82592225
- Processo: 82592225
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: INCAPER
- Objeto: Imóvel com 221,05m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Escritório Local do INCAPER
- Situação: Contrato vigente até 30/08/2033 (Publicado em 30/08/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-007 - CONCESSÃO DE USO - COHAB - RDI 78 - D577 - CONTRATO - 03-11-2018 - 83263527
- Processo: 83263527
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: COHAB
- Objeto: Loja e sobreloja do Ed. Darcy Monteiro
- Finalidade: Funcionamento da Sede da Companhia
- Situação: Contrato finalizado em 03/10/2023 (Publicado em 03/10/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2017

IC 2017-001 - CONCESSÃO DE USO - ITARANA - RDI 37 - D009-01 - CONTRATO - 01-02-2017 - 61738670
- Processo: 61738670
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ITARANA
- Objeto: Pavimento térreo do imóvel com área medindo aproximadamente 106,57m²
- Finalidade: Funcionamento das atividades do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC
- Situação: Contrato vigente até 01/02/2042 (Publicado em 01/02/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-002 - CONCESSÃO DE USO - APEES - RDI 78 - D553-01 - CONTRATO - 06-02-2017 - 74879464
- Processo: 74879464
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: APEES
- Objeto: Imóvel de 1.001,90m² com benfeitoria de 2.450,47m²
- Finalidade: Sede do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo
- Situação: Contrato vigente até 06/02/2042 (Publicado em 06/02/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-002 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D037 - CONTRATO - 10-05-2017 - 75328070
- Processo: 75328070
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Área de terreno com 1.887,90m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Unidade de Saúde da Família
- Situação: Contrato vigente até 10/05/2042 (Publicado em 10/05/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-003 - CONCESSÃO DE USO - ITAGUAÇU - RDI 35 - D025-02 - CONTRATO - 16-03-2017 - 73391476
- Processo: 73391476
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ITAGUAÇU
- Objeto: Imóvel com 1.426,57m²
- Finalidade: Funcionamento da Rodoviária Municipal e Central de Agendamento de Consultas
- Situação: Contrato vigente até 20/03/2042 (Publicado em 20/03/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-004 - CONCESSÃO DE USO - IASES - RDI 77 - D121-02 - CONTRATO - 08-03-2017 - 74449389
- Processo: 74449389
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IASES
- Objeto: Terreno com 42.900,85m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Unidade de Internação Metropolitana - UNIMETRO
- Situação: Contrato vigente até 20/03/2042 (Publicado em 20/03/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-005 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D098-01 - CONTRATO - 21-09-2017 - 76458431
- Processo: 76458431
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Imóvel com 133,00m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento dos Conselhos Municipais
- Situação: Contrato vigente até 21/09/2042 (Publicado em 21/09/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-006 - CONCESSÃO DE USO - COLATINA - RDI 19 - D069-01 - CONTRATO - 20-07-2017 - 72678844
- Processo: 72678844
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: COLATINA
- Objeto: 2º pavimento com 250,00m²
- Finalidade: Funcionamento da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
- Situação: Contrato vigente até 20/07/2042 (Publicado em 20/07/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-007 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 37 - D009-02 - CONTRATO - 03-07-2017 - 67171761
- Processo: 67171761
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: 2º pavimento com 106,57m²
- Finalidade: Funcionamento das atividades do Instituto
- Situação: Contrato vigente até 10/07/2042 (Publicado em 10/07/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-008 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 17 - D004-13 - CONTRATO - 09-08-2017 - 77220412
- Processo: 77220412
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Terreno de 37.010,14 m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento de laboratórios e departamentos do Instituto
- Situação: Contrato vigente até 09/08/2042 (Publicado em 09/08/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-009 - CONCESSÃO DE USO - ARACRUZ - RDI 09 - D020 - CONTRATO - 01-08-2017 - 33540292
- Processo: 33540292
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ARACRUZ
- Objeto: Área de 20.000,00 m² com edificações
- Finalidade: Programas/projetos sociais e sedes de instituições
- Situação: Contrato finalizado em 29/11/2024 (Publicado em 01/08/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-010 - CONCESSÃO DE USO - IHGES - RDI 78 - D536 - CONTRATO - 28-06-2017 - 73904511
- Processo: 73904511
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IHGES
- Objeto: Terreno de 408,94 m² com edificação tombada
- Finalidade: Sede do IHGES e atividades de interesse público
- Situação: Contrato vigente até 30/06/2042 (Publicado em 30/06/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-011 - CONCESSÃO DE USO - ADERES - RDI 78 - D632 - CONTRATO - 76030717
- Processo: 76030717
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ADERES
- Objeto: Imóvel de 588,00 m² com 4 pavimentos
- Finalidade: Funcionamento do Centro Público de Economia Solidária
- Situação: Contrato finalizado em 2019
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2017-012 - CONCESSÃO DE USO - VIANA - RDI 74 - D034 - CONTRATO - 13-12-2017 - 77521102
- Processo: 77521102
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VIANA
- Objeto: Imóvel de 911,73 m² com 2 pavimentos
- Finalidade: Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Viana
- Situação: Contrato vigente até 13/12/2042 (Publicado em 13/12/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-013 - CONCESSÃO DE USO - SINDIPOL - RDI 70 - D032-06 - CONTRATO - 03-11-2017 - 66854610
- Processo: 66854610
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SINDIPOL
- Objeto: Terreno de 110.378,06 m² com benfeitorias
- Finalidade: Sede recreativa da Polícia Civil
- Situação: Contrato vigente até 07/11/2037 (Publicado em 07/11/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-014 - CONCESSÃO DE USO - GUARAPARI - RDI 29 - D032 - CONTRATO - 30-01-2018 - 75515806
- Processo: 75515806
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: GUARAPARI
- Objeto: Área de 336,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento das Secretarias de Planejamento Urbano e Projetos
- Situação: Contrato vigente até 30/01/2043 (Publicado em 30/01/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2016

IC 2016-001 - CONCESSÃO DE USO - GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA PEGA NO SAMBA - RDI 78 - D482 - CONTRATO - 07-01-2016 - 2025-68SDL
- Processo: 2025-68SDL
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA PEGA NO SAMBA
- Objeto: Terreno com área de 353,08m² e área construída de 134,80m²
- Finalidade: Realização de atividades sociais, culturais e esportivas relacionadas aos projetos sociais
- Situação: Contrato vigente até 11/01/2051 (Publicado em 11/01/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-XN4WHC) e Publicação (2025-LSBV37)

IC 2016-003 - CONCESSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D496 - CONTRATO - 16-06-2017 - 65834968
- Processo: 65834968
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: Imóvel com 1.150,50m²
- Finalidade: Funcionamento do Centro de Vivência para a Terceira Idade e Telecentro
- Situação: Contrato vigente até 16/06/2037 (Publicado em 16/06/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-006 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D084 - CONTRATO - 08-12-2016 - 70996997
- Processo: 70996997
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Área de terreno com 15.188,00m² e benfeitorias
- Finalidade: Eventos educacionais, sociais, culturais, desportivos e de lazer
- Situação: Contrato vigente até 12/12/2041 (Publicado em 12/12/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-007 - CONCESSÃO DE USO - APAE GUARAPARI - RDI 29 - D016-01 - CONTRATO - 09-05-2016 - 64129209
- Processo: 64129209
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: APAE GUARAPARI
- Objeto: Terreno com 3.561,84m²
- Finalidade: Instalação da sede e funcionamento da APAE de Guarapari
- Situação: Contrato vigente até 09/05/2026 (Publicado em 09/05/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-007 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D077 - CONTRATO - 08-12-2016 - 70857172
- Processo: 70857172
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Estádio com 13.200,00m² e imóvel "Castelinho" com 2.013,298m²
- Finalidade: Eventos educativos, culturais, desportivos e de lazer
- Situação: Contrato vigente até 12/12/2026 (Publicado em 12/12/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-013 - CONCESSÃO DE USO - ESESP - RDI 78 - D571 - CONTRATO - 23-09-2016 - 26723646
- Processo: 26723646
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ESESP
- Objeto: Imóvel de 7.054,90 m²
- Finalidade: Funcionamento da Escola de Serviço Público
- Situação: Contrato vigente até 26/05/2042 (Publicado em 26/05/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-014 - CONCESSÃO DE USO - IASES - RDI 78 - D429 - CONTRATO - 74449591
- Processo: 74449591
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IASES
- Objeto: Terreno de 870,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Unidade de Atendimento Inicial (UNAI)
- Situação: Contrato vigente até 2041
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2016-015 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 48 - D007 - CONTRATO - 75220571
- Processo: 75220571
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Antigo Posto Fiscal de 3.500,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da Unidade de Controle e Fiscalização
- Situação: Contrato vigente até 2041
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2016-017 - CONCESSÃO DE USO - INCAPER - RDI 73 - D011 - CONTRATO - 13-12-2016 - 74907000
- Processo: 74907000
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: INCAPER
- Objeto: Área de aproximadamente 160,00 ha
- Finalidade: Estação Experimental de Venda Nova
- Situação: Contrato vigente até 13/12/2041 (Publicado em 13/12/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2015

IC 2015-003 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D005-02 - CONTRATO - 27-05-2015 - 65377400
- Processo: 65377400
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Terreno com 4.680,41m²
- Finalidade: Realização de eventos educacionais, culturais, desportivos e de lazer
- Situação: Contrato finalizado em 27/05/2025 (Publicado em 27/05/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-004 - CONCESSÃO DE USO - IASES - RDI 78 - D542-03 - CONTRATO - 15-10-2015 - 67992188
- Processo: 67992188
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IASES
- Objeto: 2º, 3º e 4º andares do Ed. AURELIANO HOFFMANN
- Finalidade: Instalação e exercício de atividades administrativas do IASES
- Situação: Contrato vigente até 24/11/2035 (Publicado em 24/11/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-005 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D087 - CONTRATO - 02-06-2015 - 62226061
- Processo: 62226061
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Imóvel com 174,00m²
- Finalidade: Perpetuação do Museu Homero Massena e atividades culturais
- Situação: Contrato vigente até 10/06/2050 (Publicado em 11/06/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação (2025-MPZP3R)

IC 2015-006 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 16 - D039-02 - CONTRATO - 20-10-2015 - 67172164
- Processo: 67172164
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Imóvel com 237,00m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento de uma Unidade do IDAF
- Situação: Contrato vigente até 20/10/2035 (Publicado em 20/10/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-007 - CONCESSÃO DE USO - INCAPER - RDI 16 - D039-01 - CONTRATO - 27-11-2015 - 71426043
- Processo: 71426043
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: INCAPER
- Objeto: Imóvel com 243,00m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento de uma Unidade do INCAPER
- Situação: Contrato vigente até 27/11/2035 (Publicado em 27/11/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-008 - CONCESSÃO DE USO - CETURB - RDI 78 - D542-04 - CONTRATO - 13-11-2015 - 69583960
- Processo: 69583960
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CETURB
- Objeto: 5º, 6º e 7º pavimentos de edifício
- Finalidade: Sediar atividades administrativas da CETURB
- Situação: Contrato finalizado em 16/11/2025 (Publicado em 16/11/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-009 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 55 - D003 - CONTRATO - 26-10-2015 - 67170196
- Processo: 67170196
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Área de 86,75 m² com edificação
- Finalidade: Funcionamento de uma Unidade do IDAF
- Situação: Contrato vigente até 27/10/2035 (Publicado em 27/10/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-010 - CONCESSÃO DE USO - BANESTES - RDI 78 - D553 - CONTRATO - 20-05-2015 - 66693233
- Processo: 66693233
- Transmitente: SEG
- Favorecido: BANESTES
- Objeto: Espaço no Palácio da Fonte Grande
- Finalidade: Funcionamento do Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) do BANESTES
- Situação: Contrato finalizado em 27/05/2025 (Publicado em 27/05/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-011 - CONCESSÃO DE USO - DIO - RDI 78 - D539-02 - CONTRATO - 07-04-2015 - 65246225
- Processo: 65246225
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: DIO
- Objeto: Imóvel de 1.469,59 m² com benfeitorias
- Finalidade: Sede e atividades administrativas do DIO
- Situação: Contrato finalizado em 19/08/2019 (Publicado em 20/04/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-014 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 48 - D003-01 - CONTRATO - 26-02-2018 - 67170560
- Processo: 67170560
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Área de 900,00 m² com 2 edificações
- Finalidade: Funcionamento de uma Unidade do IDAF
- Situação: Contrato vigente até 26/02/2038 (Publicado em 26/02/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-016 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D065 - CONTRATO - 64453286
- Processo: 64453286
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Terreno com edificação
- Finalidade: Funcionamento da "Casa do Idoso"
- Situação: Contrato vigente até 2035
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2015-017 - CONCESSÃO DE USO - DETRAN - RDI 17 - D115 - CONTRATO - 01-09-2015 - 70684820
- Processo: 70684820
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: DETRAN
- Objeto: 2 terrenos rurais totalizando 60.000,00 m²
- Finalidade: Pátio Central do DETRAN/ES
- Situação: Contrato vigente até 14/09/2040 (Publicado em 14/09/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-021 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 53 - D013 - CONTRATO - 14-08-2015 - 67172300
- Processo: 67172300
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Área de 519,01 m² com edificação
- Finalidade: Funcionamento de uma Unidade do IDAF
- Situação: Contrato vigente até 28/08/2035 (Publicado em 28/08/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-022 - CONCESSÃO DE USO - RTV - RDI 78 - D466 - CONTRATO - 04-07-2017 - 65191730
- Processo: 65191730
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: RTV
- Objeto: Área de 13.968,40 m² com edificação
- Finalidade: Sede administrativa e instalações da RTV/ES
- Situação: Contrato vigente até 04/07/2042 (Publicado em 04/07/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2014

IC 2014-001 - CONCESSÃO DE USO - BOM JESUS DO NORTE - RDI 14 - D001 - CONTRATO - 61324191
- Processo: 61324191
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: BOM JESUS DO NORTE
- Objeto: Parte de um imóvel
- Finalidade: Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2014-003 - CONCESSÃO DE USO - INCAPER - RDI 74 - D030 - CONTRATO - 24-02-2014 - 51116979
- Processo: 51116979
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: INCAPER
- Objeto: Área de terra com 16,40ha
- Finalidade: Implantação do Centro de Educação Ambiental de Jucuruaba - CEAJ
- Situação: Contrato vigente até 25/02/2039 (Publicado em 25/02/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-004 - CONCESSÃO DE USO - IEMA - RDI 23 - D053 - CONTRATO - 04-04-2014 - 48546720
- Processo: 48546720
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IEMA
- Objeto: Área de terreno com 1.500m²
- Finalidade: Criação de um Centro de Visitantes do Parque Estadual Pedra Azul
- Situação: Contrato vigente até 04/04/2039 (Publicado em 04/04/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-005 - CONCESSÃO DE USO - BANESTES - RDI 36 - D029-01 - CONTRATO - 19-03-2014 - 59229756
- Processo: 59229756
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: BANESTES
- Objeto: Porção de 874,00m² com benfeitoria de 207,00m²
- Finalidade: Exploração de atividades bancárias
- Situação: Contrato finalizado em 21/10/2024 (Publicado em 19/03/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-006 - CONCESSÃO DE USO - MUG - RDI 77 - D048-01 - CONTRATO - 21-02-2014 - 48731994
- Processo: 48731994
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MUG
- Objeto: Área de terreno com 600,00m²
- Finalidade: Serviços culturais, sociais e recreativos da Associação Mocidade Unida da Glória
- Situação: Contrato finalizado em 21/02/2019 (Publicado em 21/02/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-007 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D076 - CONTRATO - 17-10-2014 - 58348298
- Processo: 58348298
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Imóvel com 215,46m² e casa de 92,00m²
- Finalidade: Funcionamento da Casa de Memória de Vila Velha
- Situação: Contrato finalizado em 17/10/2024 (Publicado em 17/10/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-008 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D055 - CONTRATO - 18-03-2014 - 28489934
- Processo: 28489934
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Área de terreno com 19.271,54m² e benfeitorias
- Finalidade: Implantação do 5º Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
- Situação: Contrato vigente até 212/03/2022 (Publicado em 20/03/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-010 - CONCESSÃO DE USO - IASES - RDI 78 - D555 - CONTRATO - 14-04-2014 - 63980398
- Processo: 63980398
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IASES
- Objeto: Edifício das Fundações (5º e 6º andares)
- Finalidade: Implantação da Casa da Mulher Brasileira
- Situação: Contrato finalizado em 03/08/2017 (Publicado em 14/04/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-011 - CONCESSÃO DE USO - ANCHIETA - RDI 07 - D016 - CONTRATO - 12-12-2014 - 37696297
- Processo: 37696297
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ANCHIETA
- Objeto: Imóvel de 295,25 m²
- Finalidade: Utilização pela Secretaria Municipal de Saúde
- Situação: Contrato vigente até 12/12/2039 (Publicado em 12/12/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-012 - CONCESSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D632 - CONTRATO - 18-09-2014 - 65170911
- Processo: 65170911
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: Hotel Magestic
- Finalidade: Instalação e reestruturação da Biblioteca Pública Municipal
- Situação: Contrato finalizado em 04/11/2019 (Publicado em 22/09/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-013 - CONCESSÃO DE USO - COHAB - RDI 78 - D017-01 - CONTRATO - 16-12-2014 - 56377967
- Processo: 56377967
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: COHAB
- Objeto: 1º andar e térreo de imóvel
- Finalidade: Serviços administrativos da COHAB-ES
- Situação: Contrato finalizado em 03/06/2015 (Publicado em 13/01/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-014 - CONCESSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D638 - CONTRATO - 15-12-2014 - 17615453
- Processo: 17615453
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: Mercado da Vila Capixaba de 26.434,18 m²
- Finalidade: Centro gastronômico e cultural
- Situação: Contrato vigente até 15/12/2034 (Publicado em 15/12/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-015 - CONCESSÃO DE USO - BANESTES - RDI 77 - D081-01 - CONTRATO - 20-10-2014 - 65766202
- Processo: 65766202
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: BANESTES
- Objeto: Espaço em imóvel
- Finalidade: Funcionamento do Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) do BANESTES
- Situação: Contrato finalizado em 10/11/2024 (Publicado em 10/11/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-018 - CONCESSÃO DE USO - IASES - RDI 77 - D012 - CONTRATO - 15-04-2014 - 65821122
- Processo: 65821122
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IASES
- Objeto: Antigo IRS com múltiplas matrículas
- Finalidade: Funcionamento de uma Unidade de Atendimento Inicial (UNAI)
- Situação: Contrato finalizado em 10/08/2015 (Publicado em 15/08/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-019 - CONCESSÃO DE USO - COOPTERRA - RDI 68 - D020 - CONTRATO - 11-11-2014 - 65109104
- Processo: 65109104
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: COOPTERRA
- Objeto: Terreno rural
- Finalidade: Estrutura de beneficiamento e armazenagem de café e pimenta
- Situação: Contrato finalizado em 06/12/2019 (Publicado em 17/11/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-023 - CONCESSÃO DE USO - FUNDAÇÃO BRASIL CRIATIVO - RDI 78 - D493 - CONTRATO - 67943683
- Processo: 67943683
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: FUNDAÇÃO BRASIL CRIATIVO
- Objeto: Edifício Percy com 3 pavimentos e terraço
- Finalidade: Funcionamento do Centro de Liderança Criativa (CLC)
- Situação: Contrato finalizado em 2019
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2014-024 - CONCESSÃO DE USO - FUNDAÇÃO BRASIL CRIATIVO - RDI 78 - D017 - CONTRATO - 67943586
- Processo: 67943586
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: FUNDAÇÃO BRASIL CRIATIVO
- Objeto: Pavimentos não especificados de edifício
- Finalidade: Funcionamento do Laboratório de Criatividade e Inovação
- Situação: Contrato finalizado em 2019
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2014-026 - CONCESSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D542-02 - CONTRATO - 68557981
- Processo: 68557981
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: 1º pavimento do Edifício Aureliano Hoffman
- Finalidade: Escola Técnica de Teatro, Dança e Música e Biblioteca Municipal
- Situação: Contrato finalizado em 2017
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2014-031 - CONCESSÃO DE USO - DOMINGOS MARTINS - RDI 23 - D052 - CONTRATO - 30-12-2014 - 63064766
- Processo: 63064766
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: DOMINGOS MARTINS
- Objeto: Hotel Imperador de 6.771,40 m²
- Finalidade: Centro Cultural com biblioteca, teatro e ensino de música
- Situação: Contrato finalizado em 12/05/2023 (Publicado em 30/12/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2013

IC 2013-001 - CONCESSÃO DE USO - DETRAN - RDI 19 - D076 - CONTRATO - 08-07-2013 - 60538570
- Processo: 60538570
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: DETRAN
- Objeto: 03 (três) áreas de terrenos anexas totalizando 956,83m² com 02 (duas) edificações
- Finalidade: Realocação e funcionamento da Circunscrição Regional de Trânsito de Colatina - CIRETRAN
- Situação: Contrato finalizado em 15/08/2017 (Publicado em 08/07/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-002 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 11 - D015 - CONTRATO - 22-10-2013 - 57482969
- Processo: 57482969
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Lote nº 05 da quadra “AP” com 384,00m² e edificação residencial
- Finalidade: Instalação do Escritório Local do IDAF
- Situação: Contrato vigente até 04/11/2033 (Publicado em 04/11/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-003 - CONCESSÃO DE USO - SANTA TERESA - RDI 64 - D005 - CONTRATO - 26-07-2013 - 55224580
- Processo: 55224580
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SANTA TERESA
- Objeto: Lote com 225,97m² e benfeitorias
- Finalidade: Instalação da nova Sede da Biblioteca Pública Municipal
- Situação: Contrato vigente até 09/08/2033 (Publicado em 09/08/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-004 - CONCESSÃO DE USO - APIACÁ - RDI 08 - D007 - CONTRATO - 14-06-2013 - 57152500
- Processo: 57152500
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: APIACÁ
- Objeto: Imóvel com 128,62m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento de serviços administrativos da Prefeitura Municipal
- Situação: Contrato vigente até 18/06/2038 (Publicado em 18/06/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-004 - CONCESSÃO DE USO - IASES - RDI 78 - D502-04 - CONTRATO - 61920720
- Processo: 61920720
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IASES
- Objeto: Espaço físico de 999,66m² no Edifício Fábio Ruschi
- Finalidade: Instalação da sede administrativa do IASES
- Situação: Contrato finalizado em 2018
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2013-006 - CONCESSÃO DE USO - ALEGRE - RDI 04 - D020 - CONTRATO - 26-08-2013 - 37901834
- Processo: 37901834
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ALEGRE
- Objeto: Área de terreno com 4.000m² e armazém
- Finalidade: Instalação de Secretarias e serviços administrativos
- Situação: Contrato vigente até 26/08/2028 (Publicado em 26/08/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-010 - CONCESSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D488 - CONTRATO - 44422709
- Processo: 44422709
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: Área de 2.898,46 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Albergue Noturno para Migrantes
- Situação: Contrato vigente até 2033
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2013-012 - CONCESSÃO DE USO - IBIRAÇU - RDI 31 - D012 - CONTRATO - 20-01-2014 - 59932333
- Processo: 59932333
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IBIRAÇU
- Objeto: Imóvel não especificado
- Finalidade: Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação
- Situação: Contrato finalizado em 20/01/2024 (Publicado em 20/01/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2012

IC 2012-001 - CONCESSÃO DE USO - AVIDEPA - RDI 77 - D001-02 - CONTRATO - 09-08-2009 - 45328498
- Processo: 45328498
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: AVIDEPA
- Objeto: Área de terreno medindo 2,1979 ha
- Finalidade: Implantação e manutenção de um viveiro de mudas e uma horta com fins terapêuticos
- Situação: Contrato finalizado em 17/08/2017 (Publicado em 17/08/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-003 - CONCESSÃO DE USO - AFONSO CLÁUDIO - RDI 01 - D008-01 - CONTRATO - 23-02-2012 - 55024300
- Processo: 55024300
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: AFONSO CLÁUDIO
- Objeto: Área de terreno com 919,71m² e benfeitorias
- Finalidade: Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal
- Situação: Contrato vigente até 01/03/2032 (Publicado em 01/03/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-003 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 66 - D005-02 - CONTRATO - 02-03-2012 - 57864411
- Processo: 57864411
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Pavimento superior de imóvel de 162,00m²
- Finalidade: Funcionamento dos serviços administrativos da Autarquia
- Situação: Contrato finalizado em 22/03/2022 (Publicado em 22/03/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-005 - CONCESSÃO DE USO - GUARAPARI - RDI 29 - D001 - CONTRATO - 14-02-2012 - 50345990
- Processo: 50345990
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: GUARAPARI
- Objeto: Área com 8.796,00m² e prédio "Radium Hotel"
- Finalidade: Instalação de um Centro de Cultura de Guarapari
- Situação: Contrato finalizado em 08/09/2021 (Publicado em 24/08/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-006 - CONCESSÃO DE USO - DETRAN - RDI 78 - D575 - CONTRATO - 25-09-2012 - 58218289
- Processo: 58218289
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: DETRAN
- Objeto: Área de 2.236,93m² (2 lotes)
- Finalidade: Funcionamento da Agência do DETRAN-ES de Vitória
- Situação: Contrato finalizado em 04/10/2022 (Publicado em 04/10/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-006 - CONCESSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D104 - CONTRATO - 08-03-2012 - 45907498
- Processo: 45907498
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VILA VELHA
- Objeto: Imóvel com 30.237,84m² e benfeitorias
- Finalidade: Implantação do Parque Municipal da Ilha das Flores
- Situação: Contrato vigente até 20/03/2037 (Publicado em 20/03/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-008 - CONCESSÃO DE USO - PETROBRAS - RDI 43 - D077 - CONTRATO - 07-05-2012 - 55786790
- Processo: 55786790
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PETROBRAS
- Objeto: 22 áreas rurais totalizando 224,56 ha
- Finalidade: Implantação do Complexo Gás-Químico UFN-IV
- Situação: Contrato finalizado em 11/05/2017 (Publicado em 11/05/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-008 - CONCESSÃO DE USO - RTV - RDI 70 - D032-04 - CONTRATO - 57261105
- Processo: 57261105
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: RTV
- Objeto: Área de 21.284,915m²
- Finalidade: Manutenção do Parque Irradiante do Transmissor da RTV-ES
- Situação: Contrato finalizado em 2022
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2012-010 - CONCESSÃO DE USO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RDI 16 - D090 - CONTRATO - 30-01-2013 - 45406278
- Processo: 45406278
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- Objeto: 2º e 3º pavimentos do Ed. Santa Catarina
- Finalidade: Funcionamento de Unidades Administrativas da Prefeitura
- Situação: Contrato vigente até 30/01/2038 (Publicado em 30/01/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2011

IC 2011-002 - CONCESSÃO DE USO - CESAN - RDI 17 - D114-01 - CONTRATO - 09-08-2011 - 40203778
- Processo: 40203778
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CESAN
- Objeto: Área de 4.992,23m²
- Finalidade: Construção de Reservatório de Água Tratada
- Situação: Contrato finalizado em 24/07/2020 (Publicado em 09/08/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-006 - CONCESSÃO DE USO - INMETRO - RDI 17 - D001-20 - CONTRATO - 26-03-2012 - 53012470
- Processo: 53012470
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: INMETRO
- Objeto: Área de terreno com 10.062,86m²
- Finalidade: Construção de um Posto de Aferição
- Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 23/04/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-007 - CONCESSÃO DE USO - ADERES - RDI 78 - D556-03 - CONTRATO - 03-10-2011 - 45220042
- Processo: 45220042
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ADERES
- Objeto: 5º pavimento do Ed. RS Trade Tower
- Finalidade: Instalação da sede da ADERES
- Situação: Contrato vigente até 03/10/2031 (Publicado em 03/10/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-009 - CONCESSÃO DE USO - CESAN - RDI 17 - D001-14 - CONTRATO - 22-08-2012 - 53834461
- Processo: 53834461
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CESAN
- Objeto: Área de 546,00 m²
- Finalidade: Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (Estação Elevatória)
- Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 22/08/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-010 - CONCESSÃO DE USO - BOA ESPERANÇA - RDI 13 - D012 - CONTRATO - 28885678
- Processo: 28885678
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: BOA ESPERANÇA
- Objeto: 2 lotes urbanos totalizando 2.534,00 m²
- Finalidade: Construção de uma praça pública
- Situação: Contrato vigente até 2036
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2011-SN01 - CONCESSÃO DE USO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RDI 16 - D155 - CONTRATO - 06-06-2011 - 52002187
- Processo: 52002187
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- Objeto: Duas ilhas fluviais
- Finalidade: Desenvolvimento de atividades sócio-educativas relativas à conservação e preservação ambiental
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 06/06/2011)
- Arquivo: Publicação

IC 2011-SN02 - CONCESSÃO DE USO - SERRA - RDI 70 - D098 - CONTRATO - 34098739
- Processo: 34098739
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SERRA
- Objeto: Área medindo 5.400 m² inserida em porção maior
- Finalidade: -
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

2010

IC 2010-001 - CONCESSÃO DE USO - CASA DO MENINO - RDI 77 - D112-02 - CONTRATO - 13-07-2010 - 47354275
- Processo: 47354275
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CASA DO MENINO
- Objeto: Área de terreno medindo 1.658,48m² com benfeitorias
- Finalidade: Espaço de convivência com atividades sócio-educativas, de lazer e qualificação profissional
- Situação: Contrato vigente até 05/08/2030 (Publicado em 05/08/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-004 - CONCESSÃO DE USO - SÃO GABRIEL DA PALHA - RDI 66 - D005-01 - CONTRATO - 16-02-2012 - 43031609
- Processo: 43031609
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SÃO GABRIEL DA PALHA
- Objeto: Pavimento térreo com 162,00m²
- Finalidade: Instalação do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC
- Situação: Contrato finalizado em 24/02/2022 (Publicado em 24/02/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-006 - CONCESSÃO DE USO - CESAN - RDI 77 - D051-01 - CONTRATO - 30-12-2010 - 45576696
- Processo: 45576696
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CESAN
- Objeto: Área de 86,00m²
- Finalidade: Construção da Elevatória de Esgoto de Nova América
- Situação: Contrato vigente até 05/01/2031 (Publicado em 05/01/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-007 - CONCESSÃO DE USO - MEPES - RDI 07 - D002 - CONTRATO - 21-09-2011 - 50240218
- Processo: 50240218
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MEPES
- Objeto: Área de terreno rural com 387.200,00m²
- Finalidade: Funcionamento do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES
- Situação: Contrato finalizado em 22/09/2021 (Publicado em 22/09/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-009 - CONCESSÃO DE USO - CARIACICA - RDI 17 - D001-14 - CONTRATO - 50339125
- Processo: 50339125
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CARIACICA
- Objeto: Área de 1.620,00 m²
- Finalidade: Implantação de sistema de esgotamento sanitário
- Situação: Contrato finalizado em 2024
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2010-011 - CONCESSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D616 - CONTRATO - 30-12-2010 - 36944467
- Processo: 36944467
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: Área de 4.853,75 m²
- Finalidade: Implantação do Centro de Educação Unificado (CEU)
- Situação: Contrato vigente até 05/01/2036 (Publicado em 05/01/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2009

IC 2009-001 - CONCESSÃO DE USO - CESAN - RDI 17 - D001-13 - CONTRATO - 08-12-2009 - 43859070
- Processo: 43859070
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CESAN
- Objeto: 2 áreas de terreno (total 8.536,42m²)
- Finalidade: Implantação de Reservatório de Água Tratada
- Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 08/12/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-001 - CONCESSÃO DE USO - IASES - RDI 78 - D605 - CONTRATO - 02-02-2009 - 37853449
- Processo: 37853449
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IASES
- Objeto: Salas 207 e 1601 a 1610 no Ed. Portugal
- Finalidade: Abrigar a administração do IASES
- Situação: Contrato finalizado em 28/12/2016 (Publicado em 02/02/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-002 - CONCESSÃO DE USO - CESAN - RDI 78 - D576 - CONTRATO - 14-10-2010 - 44385501
- Processo: 44385501
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CESAN
- Objeto: Área de 234,52 m²
- Finalidade: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto 4B
- Situação: Contrato vigente até 11/11/2030 (Publicado em 11/11/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-003 - CONCESSÃO DE USO - ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES SÃO PEDRO - RDI 03 - D009 - CONTRATO - 17-10-2011 - 31865810
- Processo: 31865810
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES SÃO PEDRO
- Objeto: Área de terreno devoluta com 3.280,66m²
- Finalidade: Desenvolvimento de atividades da Associação
- Situação: Contrato vigente até 31/10/2031 (Publicado em 31/10/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-003 - CONCESSÃO DE USO - IASES - RDI 78 - D605-14 - CONTRATO - 15-06-2009 - 44080760
- Processo: 44080760
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IASES
- Objeto: Salas 301 a 310 no Ed. Portugal
- Finalidade: Administração do IASES
- Situação: Contrato finalizado em 25/04/2023 (Publicado em 16/12/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-004 - CONCESSÃO DE USO - BARRA DE SÃO FRANCISCO - RDI 12 - D023 - CONTRATO - 21-07-2009 - 40138461
- Processo: 40138461
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: BARRA DE SÃO FRANCISCO
- Objeto: Área de terras com 4.500,00m² e 2 galpões
- Finalidade: Implantação do Setor de Almoxarifado Municipal e outras Secretarias
- Situação: Contrato finalizado em 15/05/2025 (Publicado em 21/07/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-004 - CONCESSÃO DE USO - IASES - RDI 77 - D072-06 - CONTRATO - 04-08-2015 - 44496060
- Processo: 44496060
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IASES
- Objeto: Terreno de 4.957,26m²
- Finalidade: Construção de Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente
- Situação: Contrato vigente até 04/08/2035 (Publicado em 04/08/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-005 - CONCESSÃO DE USO - CESAN - RDI 77 - D058-02 - CONTRATO - 16-12-2009 - 43479871
- Processo: 43479871
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CESAN
- Objeto: Área de 108,00m²
- Finalidade: Instalação da Estação Elevatória de Esgoto B - Bacia B13
- Situação: Contrato vigente até 16/12/2034 (Publicado em 16/12/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-005 - CONCESSÃO DE USO - ISCMV - RDI 78 - D035-01 - CONTRATO - 15-05-2009 - 44668120
- Processo: 44668120
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ISCMV
- Objeto: Prédio na Av. Cleto Nunes
- Finalidade: Ampliação de instalações para saúde e farmácia-escola
- Situação: Contrato vigente até 19/05/2029 (Publicado em 19/05/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-006 - CONCESSÃO DE USO - IÚNA - RDI 38 - D007 - CONTRATO - 09-11-2009 - 42844177
- Processo: 42844177
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IÚNA
- Objeto: Imóvel com benfeitorias
- Finalidade: Instalação do NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão
- Situação: Contrato vigente até 10/11/2029 (Publicado em 10/11/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-007 - CONCESSÃO DE USO - CESAN - RDI 17 - D001-13 - CONTRATO - 29-12-2009 - 46726608
- Processo: 46726608
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CESAN
- Objeto: Área de 1.082,67 m²
- Finalidade: Instalação de Adutora de água tratada
- Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 30/12/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-008 - CONCESSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D609 - CONTRATO - 08-06-2010 - 45245207
- Processo: 45245207
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: Palácio Domingos Martins (antigo Edifício Sede da Assembléia Legislativa)
- Finalidade: Instalação da Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim
- Situação: Contrato finalizado em 18/09/2013 (Publicado em 08/06/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-009 - CONCESSÃO DE USO - SANTA TERESA - RDI 64 - D010 - CONTRATO - 43230962
- Processo: 43230962
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SANTA TERESA
- Objeto: Imóvel de 695,72 m² com benfeitorias
- Finalidade: Instalação do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC)
- Situação: Contrato vigente até 2034
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2009-010 - CONCESSÃO DE USO - CESAN - RDI 17 - D063 - CONTRATO - 30-08-2011 - 47688327
- Processo: 47688327
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CESAN
- Objeto: Área de 16.823,83m²
- Finalidade: Construção da Estação de Tratamento de Esgoto Bandeirantes - ETE Bandeirantes
- Situação: Contrato vigente até 31/08/2031 (Publicado em 31/08/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-012 - CONCESSÃO DE USO - NOVA VENÉCIA - RDI 53 - D054 - CONTRATO - 18-05-2010 - 39278298
- Processo: 39278298
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: NOVA VENÉCIA
- Objeto: Área urbana de 138,88 m²
- Finalidade: Concessão de uso de terra devoluta
- Situação: Contrato vigente até 18/05/2035 (Publicado em 18/05/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-013 - CONCESSÃO DE USO - MONTANHA - RDI 49 - D007 - CONTRATO - 06-08-2009 - 44394306
- Processo: 44394306
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MONTANHA
- Objeto: Imóvel de 625,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Centro de Inclusão Digital
- Situação: Contrato vigente até 11/08/2029 (Publicado em 11/08/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-014 - CONCESSÃO DE USO - CARIACICA - RDI 17 - D114 - CONTRATO - 30-03-2011 - 40203778
- Processo: 40203778
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CARIACICA
- Objeto: Área de 340.135,87 m²
- Finalidade: Implantação de um Parque Municipal
- Situação: Contrato finalizado em 24/07/2020 (Publicado em 30/03/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-017 - CONCESSÃO DE USO - BOA ESPERANÇA - RDI 13 - D018 - CONTRATO - 02-12-2009 - 45713537
- Processo: 45713537
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: BOA ESPERANÇA
- Objeto: Área urbana de 589,12 m²
- Finalidade: Instalação de unidade elevatória de esgoto
- Situação: Contrato vigente até 02/12/2034 (Publicado em 02/12/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN04 - CONCESSÃO DE USO - APEES - RDI 78 - D513-13 - CONTRATO - 15-03-2010 - 45383723
- Processo: 45383723
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: APEES
- Objeto: Vaga de Garagem de nº 502
- Finalidade: Garagem
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 15/03/2010)
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2009-SN20 - CONCESSÃO DE USO - EVANI DE SOUZA MOREIRA - RDI 16 - D058 - CONTRATO - 06-07-2010 - 41904397
- Processo: 41904397
- Transmitente: SEDU
- Favorecido: EVANI DE SOUZA MOREIRA
- Objeto: Prédio onde funcionou uma escola
- Finalidade: -
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 06/07/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2008

IC 2008-001 - CONCESSÃO DE USO - CETURB - RDI 78 - D575-02 - CONTRATO - 17-06-2008 - 38171724
- Processo: 38171724
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CETURB
- Objeto: Área de 1.173,45m² (Lote 18, Quadra 66)
- Finalidade: Construção da nova Sede da CETURB/GV
- Situação: Contrato vigente até 17/06/2028 (Publicado em 17/06/2008)
- Arquivo: Publicação

IC 2008-001 - CONCESSÃO DE USO - SERRA - RDI 70 - D032-04 - CONTRATO - 37050133
- Processo: 37050133
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SERRA
- Objeto: Área de terreno medindo 47.076,87m²
- Finalidade: Implantação de equipamentos públicos e programas sociais diversos
- Situação: Contrato vigente até 2028
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2008-003 - CONCESSÃO DE USO - ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SECÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - RDI 78 - D471 - CONTRATO - 28-11-2008 - 37375440
- Processo: 37375440
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SECÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Objeto: 1º pavimento (térreo) de imóvel
- Finalidade: Instalação da sede do CONCESSIONÁRIO
- Situação: Contrato finalizado em 01/12/2013 (Publicado em 01/12/2008)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-003 - CONCESSÃO DE USO - CODESPE - RDI 78 - D435 - CONTRATO - 09-09-2008 - 37902040
- Processo: 37902040
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CODESPE
- Objeto: Salas nºs 101 a 110 do Ed. Ouro Verde
- Finalidade: Sede e instalações das empresas liquidandas CIDA, COMDUSA e CODESPE
- Situação: Contrato finalizado em 10/09/2013 (Publicado em 10/09/2008)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-004 - CONCESSÃO DE USO - APAGEES - RDI 66 - D008 - CONTRATO - 24-09-2008 - 40839494
- Processo: 40839494
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: APAGEES
- Objeto: 1º pavimento (térreo) de imóvel
- Finalidade: Instalação da sede da CONCESSIONÁRIA
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 26/09/2008)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-005 - CONCESSÃO DE USO - IASES - RDI 16 - D117-14 - CONTRATO - 08-01-2009 - 42291437
- Processo: 42291437
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: IASES
- Objeto: Área de terreno rural medindo 86.811,24m²
- Finalidade: Construção de unidades de internação para menores em conflito com a lei
- Situação: Contrato vigente até 08/01/2039 (Publicado em 08/01/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-005 - CONCESSÃO DE USO - NOVA VENÉCIA - RDI 53 - D053 - CONTRATO - 26-06-2008 - 39278247
- Processo: 39278247
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: NOVA VENÉCIA
- Objeto: Área urbana devoluta com 453,38m²
- Finalidade: Construção de uma quadra poliesportiva
- Situação: Contrato finalizado em 27/06/2023 (Publicado em 27/06/2008)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-006 - CONCESSÃO DE USO - SUPPIN - RDI 16 - D117-08 - CONTRATO - 04-09-2008 - 32869665
- Processo: 32869665
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SUPPIN
- Objeto: Área de terreno com 339.437,00m²
- Finalidade: Implantação da Central de Resíduos de Cachoeiro de Itapemirim
- Situação: Contrato finalizado em 04/09/2011 (Publicado em 04/09/2008)
- Arquivo: Publicação

IC 2008-007 - CONCESSÃO DE USO - GAF - RDI 78 - D030-03 - CONTRATO - 23-12-2008 - 40899675
- Processo: 40899675
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: GAF
- Objeto: Imóvel com 46,00m²
- Finalidade: Atendimento a pessoas com problemas emocionais e depressão
- Situação: Contrato finalizado em 24/12/2018 (Publicado em 24/12/2008)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-008 - CONCESSÃO DE USO - CENTRO CULTURAL E COMUNITÁRIO EZEQUIEL RONCHI - RDI 46 - D001 - CONTRATO - 02-03-2009 - 42110211
- Processo: 42110211
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CENTRO CULTURAL E COMUNITÁRIO EZEQUIEL RONCHI
- Objeto: Imóvel de 507,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Uso do Centro Cultural e Comunitário Ezequiel Ronchi
- Situação: Contrato finalizado em 02/03/2019 (Publicado em 02/03/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-009 - CONCESSÃO DE USO - BARRA DE SÃO FRANCISCO - RDI 12 - D022 - CONTRATO - 01-06-2009 - 41783034
- Processo: 41783034
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: BARRA DE SÃO FRANCISCO
- Objeto: Posto Fiscal Bananal
- Finalidade: Instalação do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC)
- Situação: Contrato finalizado em 01/06/2014 (Publicado em 01/06/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-010 - CONCESSÃO DE USO - CASTELO - RDI 18 - D028 - CONTRATO - 22-12-2008 - 40238687
- Processo: 40238687
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CASTELO
- Objeto: Área de 936,00 m² com 1.576,20 m² construídos
- Finalidade: Implantação da Casa da Cultura de Castelo
- Situação: Contrato vigente até 30/08/2041 (Publicado em 30/08/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2007

IC 2007-003 - CONCESSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D016 - CONTRATO - 26-05-2008 - 37604287
- Processo: 37604287
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: 1º e 2º Pavimentos do MUCANE
- Finalidade: Reestruturação do Museu Capixaba do Negro - MUCANE
- Situação: Contrato vigente até 26/05/2033 (Publicado em 26/05/2008)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2007-005 - CONCESSÃO DE USO - CESAN - RDI 78 - D034-02 - CONTRATO - 10-10-2007 - 33095396
- Processo: 33095396
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CESAN
- Objeto: Área de 60,00m²
- Finalidade: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto
- Situação: Contrato finalizado em 10/10/2012 (Publicado em 10/10/2007)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2007-SN01 - CONCESSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D548-02 - CONTRATO - 10-01-2011 - 35417854
- Processo: 35417854
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: Área de terreno urbana com 57.000,00m²
- Finalidade: Reestruturação do Parque Estadual Tancredo de Almeida Neves
- Situação: Contrato vigente até 10/01/2036 (Publicado em 10/01/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2006

IC 2006-001 - CONCESSÃO DE USO - MARATAÍZES - RDI 45 - D002 - CONTRATO - 15-05-2006 - 31706851
- Processo: 31706851
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MARATAÍZES
- Objeto: Área de terreno urbana
- Finalidade: Instalação e funcionamento de um Centro de Multiuso Cultural, Educacional, Social e Institucional
- Situação: Contrato vigente até 15/05/2036 (Publicado em 15/05/2006)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2006-004 - CONCESSÃO DE USO - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA - RDI 77 - D115-11 - CONTRATO - 24-07-2006 - 32257490
- Processo: 32257490
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA
- Objeto: Área de terreno com 1.018,00m² e quadra esportiva
- Finalidade: Instalação de uma escola e prestação de assistência social e educacional
- Situação: Contrato vigente até 26/07/2026 (Publicado em 26/07/2006)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2006-005 - CONCESSÃO DE USO - GUAÇUI - RDI 28 - D017 - CONTRATO - 31-10-2006 - 31246230
- Processo: 31246230
- Transmitente: SEAG
- Favorecido: GUAÇUI
- Objeto: Área de terreno com 14.500,00m² e benfeitorias
- Finalidade: Implantação de equipamentos de rebenefício de café e cereais
- Situação: Contrato vigente até 31/10/2026 (Publicado em 31/10/2006)
- Arquivo: Publicação

2005

IC 2005-001 - CONCESSÃO DE USO - IDAF - RDI 37 - D009-02 - CONTRATO - 29-06-2006 - 13866230
- Processo: 13866230
- Transmitente: SEFAZ
- Favorecido: IDAF
- Objeto: Pavimento superior de um imóvel
- Finalidade: Instalar o Escritório Local do IDAF
- Situação: Contrato finalizado em 22/10/2014 (Publicado em 29/06/2006)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2005-001 - CONCESSÃO DE USO - SANTA TERESA - RDI 64 - D003 - CONTRATO - 10-10-2005 - 30325501
- Processo: 30325501
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SANTA TERESA
- Objeto: Área de terra medindo 10 ha com casa de 8 cômodos
- Finalidade: Centro de treinamento em Educação Ambiental
- Situação: Contrato finalizado em 11/11/2010 (Publicado em 10/10/2005)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2005-002 - CONCESSÃO DE USO - APEES - RDI 78 - D553-01 - CONTRATO - 01-08-2005 - 30391490
- Processo: 30391490
- Transmitente: SEG
- Favorecido: APEES
- Objeto: Partes dos pavimentos do prédio nº 414 (anexo ao Palácio da Fonte Grande)
- Finalidade: Atividades do Arquivo Público Estadual
- Situação: Contrato finalizado em 20/07/2015 (Publicado em 20/07/2005)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2005-002 - CONCESSÃO DE USO - ITARANA - RDI 37 - D005 - CONTRATO - 01-07-2005 - 26939533
- Processo: 26939533
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ITARANA
- Objeto: Usina de Beneficiamento de Café em terreno de 15.600,00m²
- Finalidade: -
- Situação: Contrato finalizado em 31/01/2024 (Publicado em 22/03/2006)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2005-004 - CONCESSÃO DE USO - SCMCI - RDI 16 - D117-07 - CONTRATO - 23-09-2005 - 30569575
- Processo: 30569575
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SCMCI
- Objeto: Área de terreno rural com 1.376.800,00m²
- Finalidade: Cultivo de hortifrutigranjeiros e criação de gado
- Situação: Contrato finalizado em 04/11/2015 (Publicado em 04/11/2005)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2005-005 - CONCESSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D324 - CONTRATO - 31-10-2025 - 2025-HV559
- Processo: 2025-HV559
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: VITÓRIA
- Objeto: Área de terreno rural com 613.926,34m²
- Finalidade: Construção de um Parque Municipal
- Situação: Contrato vigente até 01/11/2045 (Publicado em 01/11/2005)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-6QDZB7) e Publicação (2025-FWBVNS)

IC 2005-009 - CONCESSÃO DE USO - AMAES - RDI 78 - D526 - CONTRATO - 21-10-2005 - 24990884
- Processo: 24990884
- Transmitente: SEDU
- Favorecido: AMAES
- Objeto: Porção do Prédio da Escola AIípia Fraga, composto por 14 salas, 03 banheiros, 01 cozinha e 01 refeitório
- Finalidade: O desenvolvimento de trabalhos assistenciais aos portadores de autismo
- Situação: Contrato finalizado em 21/10/2007 (Publicado em 21/10/2005)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2005-026 - CONCESSÃO DE USO - MIMOSO DO SUL - RDI 48 - D020 - CONTRATO - 14-11-2005 - 29396751
- Processo: 29396751
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MIMOSO DO SUL
- Objeto: Usina de Beneficiamento de Café em terreno de 10.000 m²
- Finalidade: Programa de diversificação agrícola e agroindústria
- Situação: Contrato finalizado em 13/01/2006 (Publicado em 14/11/2005)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2003

IC 2003-001 - CONCESSÃO DE USO - JOSÉ CUSTÓDIO DE CARVALHO - RDI 12 - D018 - CONTRATO - 16-06-2003 - 16026888
- Processo: 16026888
- Transmitente: SEP
- Favorecido: JOSÉ CUSTÓDIO DE CARVALHO
- Objeto: Imóvel constituído de 01 sala de aula, 01 banheiro e 01 pequena cozinha (antiga escola)
- Finalidade: Utilizada como residência de empregado
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 16/06/2003)
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2003-002 - CONCESSÃO DE USO - EUZAUDINO VENTURIM - RDI 73 - D007 - CONTRATO - 17-06-2003 - 06070817
- Processo: 6070817
- Transmitente: SEP
- Favorecido: EUZAUDINO VENTURIM
- Objeto: Imóvel constituído de 01 sala de aula e 02 banheiros (antiga escola)
- Finalidade: Utilizada como residência de empregado
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 17/06/2003)
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2003-003 - CONCESSÃO DE USO - ICAES - RDI 78 - D605-14 - CONTRATO - 02-12-2003 - 24249041
- Processo: 24249041
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: ICAES
- Objeto: 10 salas (nº 301 a 310) no Edifício Portugal
- Finalidade: Sede administrativa do ICAES
- Situação: Contrato finalizado em 02/12/2008 (Publicado em 02/12/2003)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2002

IC 2002-001 - CONCESSÃO DE USO - THEREZINHA MANTOVANELLI CANSI - RDI 16 - D106 - CONTRATO - 08-10-2002 - 17135893
- Processo: 17135893
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: THEREZINHA MANTOVANELLI CANSI
- Objeto: Imóvel edificado constituído de 01 sala e 01 banheiro
- Finalidade: Utilizada para depósito de material e produtos
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 08/10/2002)
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IMÓVEL DO ESTADO - DISPONIBILIZAÇÃO - Cessão de Uso de Imóvel

Wed, 28 Jan 2026 13:28:09 GMT

CESSÃO DE USO

DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL DO ESTADO PARA ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

A Cessão de Uso formaliza a posse de imóveis estaduais em favor de órgãos da Administração Direta, nos termos da Subseção V da Seção II do Decreto nº 3.126-R/2012

2025

IC 2025-001 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D136 - CONTRATO - 12-02-2025 - 2024-21DGT
- Processo: 2024-21DGT
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 5.680,00 m²
- Finalidade: Construção de nova Escola de Ensino Estadual
- Situação: Contrato vigente até 14/02/2045 (Publicado em 14/02/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-T3WBKC) e Publicação (2025-9PHCXZ)

IC 2025-002 - CESSÃO DE USO - SETADES - RDI 19 - D069-01 - CONTRATO - 12-02-2025 - 2024-18S3X
- Processo: 2024-18S3X
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SETADES
- Objeto: 1º pavimento com área de 260,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da Agência do SINE-ES
- Situação: Contrato vigente até 14/02/2050 (Publicado em 14/02/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-H5620W) e Publicação (2025-MP11KV)

IC 2025-003 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 63 - D004 - CONTRATO - 19-02-2025 - 2025-FQBD0
- Processo: 2025-FQBD0
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Terreno urbano medindo 626,18 m² e edificação de 331,25 m²
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia daquele município
- Situação: Contrato vigente até 21/02/2055 (Publicado em 21/02/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-GCFLFT) e Publicação (2025-HDFZBK)

IC 2025-004 - CESSÃO DE USO - SESM - RDI 78 - D435 - CONTRATO - 21-02-2025 - 2025-BBGR9
- Processo: 2025-BBGR9
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESM
- Objeto: Salas 108, 109 e 110, do Edifício Ouro Verde
- Finalidade: Funcionamento da Sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do ES – CEDIMES
- Situação: Contrato vigente até 24/02/2050 (Publicado em 24/02/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-XTHRPV) e Publicação (2026-VKC396)

IC 2025-005 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 31 - D024 - CONTRATO - 26-02-2025 - 2025-2BL5Z
- Processo: 2025-2BL5Z
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Terreno urbano medindo 765,67 m²
- Finalidade: Construção da Delegacia de Polícia naquele município
- Situação: Contrato vigente até 27/02/2055 (Publicado em 27/02/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-0304LG) e Publicação (2025-71QBRS)

IC 2025-006 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 09 - D021 - CONTRATO - 10-03-2025 - 2025-502TR
- Processo: 2025-502TR
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 4.236,25 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento do CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz
- Situação: Contrato vigente até 12/03/2045 (Publicado em 12/03/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-8LWCGS) e Publicação (2025-CJFBBX)

IC 2025-007 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D037 - CONTRATO - 11-03-2025 - 2025-SFRX8
- Processo: 2025-SFRX8
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 10.279,47 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da EEEM Professor Renato José da Costa Pacheco
- Situação: Contrato vigente até 12/03/2045 (Publicado em 12/03/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-VGZ6M7) e Publicação (2025-X9F073)

IC 2025-008 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D120 - CONTRATO - 11-03-2025 - 2025-BFCP1
- Processo: 2025-BFCP1
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 14.030,00 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da CEEFMTI Assisolina Assis Andrade
- Situação: Contrato vigente até 14/03/2045 (Publicado em 14/03/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-ZWG2LK) e Publicação (2025-RX778H)

IC 2025-009 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 43 - D026 - CONTRATO - 01-04-2025 - 2025-S1HJR
- Processo: 2025-S1HJR
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 20.000,00 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM José de Caldas Brito
- Situação: Contrato vigente até 03/04/2045 (Publicado em 03/04/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-X7104Q) e Publicação (2025-H22RQ6)

IC 2025-010 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 70 - D129 - CONTRATO - 07-05-2025 - 2025-P2CW6
- Processo: 2025-P2CW6
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Terreno medindo 84.609,97 m², denominada A-4
- Finalidade: Construção do Centro Especializado de Resposta a Desastres – CERD/CBMES
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 15/05/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-WNHGW0) e Publicação (2025-5MNKW9)

IC 2025-011 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 16 - D107 - CONTRATO - 09-04-2025 - 2025-LKDS4
- Processo: 2025-LKDS4
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 20.032,00 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento do CEEFMTI Francisco Coelho Ávila Júnior
- Situação: Contrato vigente até 11/04/2045 (Publicado em 11/04/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-X9548R) e Publicação (2025-1JTNM2)

IC 2025-012 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 51 - D001 - CONTRATO - 16-04-2025 - 2025-W85QM
- Processo: 2025-W85QM
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 3.200,00 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento do CEEFMTI Bráulio Franco
- Situação: Contrato vigente até 22/04/2045 (Publicado em 22/04/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-BT6K79) e Publicação (2025-69ZGHX)

IC 2025-013 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 07 - D033 - CONTRATO - 14-05-2025 - 2025-S7B82
- Processo: 2025-S7B82
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Terreno medindo 3.662,75 m², e edificação
- Finalidade: Funcionamento da 2ª Cia do 5º Batalhão de Bombeiros Militares
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 21/05/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-CGL8Q6) e Publicação (2025-PQK7W3)

IC 2025-014 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 11 - D035 - CONTRATO - 12-06-2025 - 2025-HPK4Q
- Processo: 2025-HPK4Q
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Terreno medindo 558,00 m²
- Finalidade:
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 17/06/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-RF5FMT) e Publicação (2025-ZL56LG)

IC 2025-015 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 09 - D033 - CONTRATO - 29-05-2025 - 2024-H94Z5
- Processo: 2024-H94Z5
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Terreno medindo 3.000,00 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da 2ª Cia Independente do CBMES
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 03/06/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-54J0GR) e Publicação (2025-LWXJFV)

IC 2025-016 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 39 - D007 - CONTRATO - 26-05-2025 - 2025-5SW0C
- Processo: 2025-5SW0C
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Terreno de 1.500,00 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia daquela localidade
- Situação: Contrato vigente até 29/05/2055 (Publicado em 29/05/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-7MCSD5) e Publicação (2025-CQ1QWW)

IC 2025-017 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D179 - CONTRATO - 09-06-2025 - 2025-5X4Z0
- Processo: 2025-5X4Z0
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno de uma área de 900,00 m²
- Finalidade: Construção da Sede da 1ª Companhia do 7ª BPM
- Situação: Contrato vigente até 10/06/2050 (Publicado em 10/06/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-3VX9GX) e Publicação (2025-G8RVXL)

IC 2025-018 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D012 - CONTRATO - 16-06-2025 - 2025-NT9SJ
- Processo: 2025-NT9SJ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 1.380,79 m² e edificação
- Finalidade:
- Situação: Contrato vigente até 18/06/2045 (Publicado em 18/06/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-L662M5) e Publicação (2025-874XJ6)

IC 2025-019 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 23 - D033-02 - CONTRATO - 07-07-2025 - 2024-94HL5
- Processo: 2024-94HL5
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 13.956,77 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento do EEEFM Teófilo Paulino
- Situação: Contrato vigente até 10/06/2045 (Publicado em 10/06/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-MBGKT8) e Publicação (2025-PP9VPF)

IC 2025-020 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D004-19 - CONTRATO - 26-06-2025 - 2025-MJKG0
- Processo: 2025-MJKG0
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno 9.244,88 m² e edificação
- Finalidade: Construção da nova Sede do Batalhão de Missões Especiais (BME)
- Situação: Contrato finalizado em 30/09/2025 (Publicado em 26/06/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-771TZB) e Publicação (2025-PHD2C3)

IC 2025-021 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 65 - D010 - CONTRATO - 17-07-2025 - 2025-2J2C5
- Processo: 2025-2J2C5
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Terreno 48.531,45 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento do Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte
- Situação: Contrato vigente até 18/07/2075 (Publicado em 18/07/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-HG3H5J) e Publicação (2025-R2TDPC)

IC 2025-022 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 12 - D003 - CONTRATO - 17-07-2025 - 2025-6NGV7
- Processo: 2025-6NGV7
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Terreno 3.000,00 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da Penitenciária Regional de Barra de São Francisco
- Situação: Contrato vigente até 21/07/2075 (Publicado em 21/07/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-GH0PVD) e Publicação (2025-DHV9M3)

IC 2025-023 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 15 - D010 - CONTRATO - 12-08-2025 - 2025-G49R5
- Processo: 2025-G49R5
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 2.888,55 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM Marlene Brandão
- Situação: Contrato vigente até 13/08/2045 (Publicado em 13/08/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-11F156) e Publicação (2025-KZ8T08)

IC 2025-024 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 64 - D040 - CONTRATO - 15-08-2025 - 2025-C2QR2
- Processo: 2025-C2QR2
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 8.432,75 m²
- Finalidade: Construção da nova EEEFM José Pinto Coelho
- Situação: Contrato vigente até 18/08/2045 (Publicado em 18/08/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-2CHPBX) e Publicação (2025-Z15HLJ)

IC 2025-025 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 09 - D038 - CONTRATO - 20-08-2025 - 2025-JNSVM
- Processo: 2025-JNSVM
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 8.040,34 m²
- Finalidade: Construção de Escola de Ensino Médio
- Situação: Contrato vigente até 21/08/2045 (Publicado em 21/08/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-70QCFP) e Publicação (2025-Q1KHSK)

IC 2025-026 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 34 - D010 - CONTRATO - 02-09-2025 - 2025-HND5X
- Processo: 2025-HND5X
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno medindo 776,47 m²
- Finalidade: Construção do 2º Pelotão da 1ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar do ES
- Situação: Contrato vigente até 21/08/2050 (Publicado em 21/08/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-LDH2TQ) e Publicação (2025-KLGNS3)

IC 2025-027 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D520 - CONTRATO - 27-08-2025 - 2022-5KSKK
- Processo: 2022-5KSKK
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Terreno 230,00 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento do 4º Distrito Policial
- Situação: Contrato vigente até 29/08/2055 (Publicado em 29/08/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-4X61L0) e Publicação (2025-F57HMT)

IC 2025-028 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 73 - D019 - CONTRATO - 01-09-2025 - 2025-X6RMG
- Processo: 2025-X6RMG
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno com área de 1.100,00 m²
- Finalidade: Construção de uma edificação para abrigar a sede do 5º Comando de Polícia Ostensiva Regional e o 2º Pelotão da 2ª Cia Independente
- Situação: Contrato vigente até 03/09/2050 (Publicado em 03/09/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-Q48X9C) e Publicação (2025-TT3KL8)

IC 2025-029 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 73 - D019 - CONTRATO - 16-09-2025 - 2025-TC60F
- Processo: 2025-TC60F
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Terreno com área de 1.100,00 m²
- Finalidade: Construção da Delegacia de Polícia naquele município
- Situação: Contrato vigente até 17/09/2055 (Publicado em 17/09/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-9MSZ2J) e Publicação (2025-J54THW)

IC 2025-030 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 30 - D012 - CONTRATO - 24-09-2025 - 2025-CLF9W
- Processo: 2025-CLF9W
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno rural medindo 48.400,00 m²
- Finalidade: Construção da Sede do 14º Batalhão da PMES
- Situação: Contrato vigente até 26/09/2050 (Publicado em 26/09/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-RXHPSG) e Publicação (2025-0ZHLPJ)

IC 2025-031 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 51 - D020 - CONTRATO - 16-09-2025 - 2025-4K99V
- Processo: 2025-4K99V
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno medindo 3.200,89 m²
- Finalidade: Construção da 3ª Companhia do 14º Batalhão da PMES
- Situação: Contrato vigente até 17/09/2050 (Publicado em 17/09/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-B9NFS8) e Publicação (2025-GM7DKN)

IC 2025-032 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 17 - D046 - CONTRATO - 24-09-2025 - 2025-NNH9W
- Processo: 2025-NNH9W
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 4.948,50 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM Ana Lopes Balestrero
- Situação: Contrato vigente até 30/09/2046 (Publicado em 30/09/2026)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-1M8N10) e Publicação (2025-4XH19L)

IC 2025-033 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 70 - D021 - CONTRATO - 23-09-2025 - 2025-P5GHK
- Processo: 2025-P5GHK
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEFAZ
- Objeto: Terreno medindo 750,00 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da Agência da Receita Estadual
- Situação: Contrato vigente até 30/09/2050 (Publicado em 30/09/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-Q8MV4K) e Publicação (2025-9CL2F9)

IC 2025-034 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 77 - D081 - CONTRATO - 23-09-2025 - 2025-S655W
- Processo: 2025-S655W
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEFAZ
- Objeto: Terreno medindo 1.800,00 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da Subgerência Fiscal da Região Metropolitana
- Situação: Contrato vigente até 30/09/2050 (Publicado em 30/09/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-Z41CCP) e Publicação (2025-MDWZM5)

IC 2025-035 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 43 - D049 - CONTRATO - 22-09-2025 - 2025-7N5HL
- Processo: 2025-7N5HL
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Terreno medindo 348.731,23 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da Unidade Prisional
- Situação: Contrato vigente até 24/09/2075 (Publicado em 24/09/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-BQBPJC) e Publicação (2025-9DKX64)

IC 2025-036 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 68 - D076 - CONTRATO - 19-11-2025 - 2025-Z0D6H
- Processo: 2025-Z0D6H
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno medindo 13.183,56 m² e edificação
- Finalidade: Atendimento dos serviços correlatos às atividades do Poder Judiciário no Fórum Desembargador Santos Neves
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 26/11/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-LHNFVK) e Publicação (2025-WRDC35)

IC 2025-038 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 48 - D025 - CONTRATO - 10-10-2025 - 2025-MZM15
- Processo: 2025-MZM15
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno medindo 5.277,13 m²
- Finalidade: Construção da edificação onde será instalada a 15ª Companhia Independente da PMES
- Situação: Contrato vigente até 14/10/2050 (Publicado em 14/10/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-3MQ1TV) e Publicação (2025-KVX3NK)

IC 2025-039 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 48 - D025 - CONTRATO - 02-10-2025 - 2025-KH4HQ
- Processo: 2025-KH4HQ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 13.291,60 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento do CEEFMTI Antônio Acha
- Situação: Contrato vigente até 07/10/2045 (Publicado em 07/10/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-H3N1GQ) e Publicação (2025-S275LK)

IC 2025-040 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 28 - D016 - CONTRATO - 02-10-2025 - 2025-1QL5M
- Processo: 2025-1QL5M
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 20.986,92 m² e edificação
- Finalidade: CEEMTI Monsenhor Miguel de Sanctis
- Situação: Contrato vigente até 07/10/2045 (Publicado em 07/10/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-B0TR5L) e Publicação (2025-VPJ3Q6)

IC 2025-041 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 06 - D011 - CONTRATO - 24-10-2025 - 2025-VX7N1
- Processo: 2025-VX7N1
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 600,00 m²
- Finalidade: Construção da edificação onde será instalada o Destacamento da PMES.
- Situação: Contrato vigente até 04/11/2050 (Publicado em 04/11/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-TH6BD9) e Publicação (2025-7CV27S)

IC 2025-043 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D115-12 - CONTRATO - 28-10-2025 - 2025-NQZ8Q
- Processo: 2025-NQZ8Q
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 424,42 m² e edificação
- Finalidade: guarda de equipamentos e à realização de ações de assistência social promovidas pela SETADES
- Situação: Contrato vigente até 31/10/2035 (Publicado em 31/10/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-Q0ZFXX) e Publicação (2025-J65FQ2)

IC 2025-044 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 16 - D117-07 - CONTRATO - 28-10-2025 - 2025-8096C
- Processo: 2025-8096C
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Duas áreas de terreno rural não contíguas, totalizando 836.027,00 m²
- Finalidade: aproveitamento agrícola, pecuário e de demais formas de produção rural, para suprir as demandas nutricionais e de abastecimento de estabelecimentos hospitalares
- Situação: Contrato vigente até 31/10/2075 (Publicado em 31/10/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-TRJ0D1) e Publicação (2025-3LC8L9)

IC 2025-045 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D513 - CONTRATO - 11-11-2025 - 2025-678L2
- Processo: 2025-678L2
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: São 04 vagas de garagem, nº 433, 437, 438 e 439, localizadas no Edifício Martinho de Freitas
- Finalidade: atender às necessidades de deslocamento funcional dos servidores da Secretaria.
- Situação: Contrato vigente até 12/11/2028 (Publicado em 12/11/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-JRGV0M) e Publicação (2025-WMBQM6)

IC 2025-046 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 49 - D028 - CONTRATO - 18-11-2025 - 2025-14Q5S
- Processo: 2025-14Q5S
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno medindo 550,38 m², Lote 324 da Quadra 40
- Finalidade: construção da edificação onde será instalada o 2º Pelotão da 19ª Companhia Independente da PMES.
- Situação: Contrato vigente até 24/11/2050 (Publicado em 24/11/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-979XKR) e Publicação (2025-P46B27)

IC 2025-047 - CESSÃO DE USO - PPES - RDI 19 - D069-02 - CONTRATO - 13-11-2025 - 2025-CM9GV
- Processo: 2025-CM9GV
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PPES
- Objeto: Terreno medindo 260,00 m²
- Finalidade: realocação da Agência de Inteligência de Colatina – AICOL
- Situação: Contrato vigente até 14/11/2035 (Publicado em 14/11/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-FC1DZB) e Publicação (2025-MP11KV)

IC 2025-048 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 43 - D027 - CONTRATO - 19-11-2025 - 2025-LHDWF
- Processo: 2025-LHDWF
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEFAZ
- Objeto: Terreno medindo 414,30 m² e edificação
- Finalidade: sediar as instalações da Agência da Receita Estadual
- Situação: Contrato vigente até 24/11/2050 (Publicado em 24/11/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-R4H8GP) e Publicação (2025-K3BL23)

IC 2025-049 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 12 - D013 - CONTRATO - 11-12-2025 - 2025-DBFH6
- Processo: 2025-DBFH6
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEFAZ
- Objeto: Terreno medindo 420,00 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da Agência da Receita Estadual
- Situação: Contrato vigente até 15/12/2050 (Publicado em 15/12/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-1QZ3FX) e Publicação (2025-8BQNJ1)

IC 2025-050 - CESSÃO DE USO - PPES - RDI 17 - D115 - CONTRATO - 11-12-2025 - 2025-2DVJW
- Processo: 2025-2DVJW
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PPES
- Objeto: Duas áreas de terreno contíguas que perfazem 60.000,00 m²
- Finalidade: Implantação do Céu da Cultura
- Situação: Contrato vigente até 15/12/2050 (Publicado em 15/12/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-8KZPPH) e Publicação (2025-ZD4NT7)

IC 2025-051 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 48 - D022 - CONTRATO - 17-12-2025 - 2025-J7B4S
- Processo: 2025-J7B4S
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Terreno medindo 662,12 m² e edificação
- Finalidade: Implantação de unidade de saúde para reabilitação física integrada à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
- Situação: Contrato vigente até 08/01/2051 (Publicado em 08/01/2026)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-SWW31G) e Publicação (2026-08T99S)

IC 2025-052 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 50 - D008 - CONTRATO - 07-01-2026 - 2025-9MPQP
- Processo: 2025-9MPQP
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Lote 163 da Quadra 40 com 2.740,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM Mucurici
- Situação: Contrato vigente até 13/01/2046 (Publicado em 13/01/2026)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2026-DK3DXH) e Publicação (2026-469PWC)

IC 2025-053 - CESSÃO DE USO - SEDURB - RDI 78 - D577 - CONTRATO - 29-12-2025 - 2025-PRQWF
- Processo: 2025-PRQWF
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDURB
- Objeto: Loja e sobreloja do Ed. Darcy Monteiro
- Finalidade: Funcionamento das atividades desempenhadas pela extinta COHAB
- Situação: Contrato vigente até 09/01/2036 (Publicado em 09/01/2026)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-4SM4QD) e Publicação (2026-W6567H)

2024

IC 2024-001 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 56 - D014 - CONTRATO - 24-01-2024 - 2020-S10HT
- Processo: 2020-S10HT
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra 7 (1.697,00 m²)
- Finalidade: Sede da 19ª Companhia Independente da PM em Pinheiros
- Situação: Contrato vigente até 30/01/2049 (Publicado em 30/01/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-8FJBGS) e Publicação (2024-MC2P60)

IC 2024-002 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 77 - D001 - CONTRATO - 07-02-2024 - 2020-9JQW2
- Processo: 2020-9JQW2
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Imóvel de 37.237,76 m² com benfeitorias
- Finalidade: Atribuições e projetos do CREFES
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 08/02/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-GNNLS6) e Publicação (2024-K16BHV)

IC 2024-003 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 07 - D009 - CONTRATO - 13-03-2024 - 2020-3FVLZ
- Processo: 2020-3FVLZ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel de 480,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da 10ª Delegacia Regional de Anchieta
- Situação: Contrato vigente até 14/03/2054 (Publicado em 14/03/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-6JJFGC) e Publicação (2024-Q7K8KL)

IC 2024-004 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D630 - CONTRATO - 20-02-2024 - 2024-RD2C5
- Processo: 2024-RD2C5
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Salas 301 e 302 (180,00 m² cada) no Ed. Navemar
- Finalidade: Atividades administrativas da SEJUS
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/02/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-772CDX) e Publicação (2024-5BW0Q3)

IC 2024-005 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 29 - D041 - CONTRATO - 07-11-2024 - 2021-J2SF0
- Processo: 2021-J2SF0
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 8.501,31 m²
- Finalidade: Construção da sede do 10º Batalhão da PM em Guarapari
- Situação: Contrato vigente até 21/02/2049 (Publicado em 21/02/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-XMBWQ9) e Publicação (2024-FD16KK)

IC 2024-006 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 14 - D010 - CONTRATO - 12-03-2024 - 2024-R8Q4V
- Processo: 2024-R8Q4V
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel de 600,00 m²
- Finalidade: Delegacia de Polícia de Bom Jesus do Norte
- Situação: Contrato vigente até 18/03/2054 (Publicado em 18/03/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-JQXHWZ) e Publicação (2024-X6X2MN)

IC 2024-007 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D580 - CONTRATO - 11-06-2024 - 2024-CDPD1
- Processo: 2024-CDPD1
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel de 589,24 m²
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia de Vitória
- Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação (2024-SHQW85)

IC 2024-008 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 04 - D011 - CONTRATO - 18-03-2024 - 2023-9PD7V
- Processo: 2023-9PD7V
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel de 2.040,12m²
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia de Alegre
- Situação: Contrato vigente até 19/03/2054 (Publicado em 19/03/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-BBD8N4) e Publicação (2024-GBD8MP)

IC 2024-009 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 28 - D018 - CONTRATO - 17-06-2024 - 2024-SNBC8
- Processo: 2024-SNBC8
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 438,20 m² e benfeitorias
- Finalidade: Atendimento de serviços do Poder Judiciário
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 21/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-TTF0BS) e Publicação (2024-D6NG30)

IC 2024-010 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 70 - D111 - CONTRATO - 30-04-2024 - 2022-VLWB9
- Processo: 2022-VLWB9
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Imóvel de 10.005,95 m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Escola Estadual Professor João Loyola
- Situação: Contrato vigente até 10/05/2044 (Publicado em 10/05/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-1WV4KR) e Publicação (2024-650SNH)

IC 2024-011 - CESSÃO DE USO - PCIES - RDI 43 - D025 - CONTRATO - 28-05-2024 - 2023-6JQLW
- Processo: 2023-6JQLW
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCIES
- Objeto: Imóvel de 1.080,00 m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Serviço Médico Legal
- Situação: Contrato vigente até 14/06/2049 (Publicado em 14/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-PXW90T) e Publicação (2024-XTQLNN)

IC 2024-013 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D063 - CONTRATO - 28-05-2024 - 2024-7VVG2
- Processo: 2024-7VVG2
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel composto por três matrículas
- Finalidade: Funcionamento do 8º Distrito de Vila Velha
- Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-FR4R66) e Publicação (2024-SHQW85)

IC 2024-014 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D025 - CONTRATO - 28-05-2024 - 2024-8D6RQ
- Processo: 2024-8D6RQ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel de 176,00m²
- Finalidade: Funcionamento do 6º Distrito de Vila Velha
- Situação: Contrato vigente até 11/06/2049 (Publicado em 11/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-6KV3F0) e Publicação (2024-PFPVL5)

IC 2024-015 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D028 - CONTRATO - 28-05-2024 - 2024-MBXFK
- Processo: 2024-MBXFK
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel de 135,88m²
- Finalidade: Funcionamento do 7º Distrito de Vila Velha
- Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-D6FJCX) e Publicação (2024-PFPVL5)

IC 2024-016 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D071 - CONTRATO - 28-05-2024 - 2024-GG5S5
- Processo: 2024-GG5S5
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel com 2.650,00m²
- Finalidade: Funcionamento da 2ª Delegacia Regional de Vila Velha
- Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-K4B7BG) e Publicação (2024-PFPVL5)

IC 2024-017 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D509 - CONTRATO - 28-05-2024 - 2024-9C6QN
- Processo: 2024-9C6QN
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel com 654,17m²
- Finalidade: Funcionamento da Academia da Polícia Civil
- Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-HGM7G3) e Publicação (2024-PFPVL5)

IC 2024-018 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 23 - D016 - CONTRATO - 06-06-2024 - 2024-JLBB2
- Processo: 2024-JLBB2
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel com 380,00m²
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia em Domingos Martins
- Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-G08MDJ) e Publicação (2024-PFPVL5)

IC 2024-019 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 28 - D037 - CONTRATO - 06-06-2024 - 2024-77C72
- Processo: 2024-77C72
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel com 931,50m²
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia em Guaçuí
- Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-7KK3C1) e Publicação (2024-301BZZ)

IC 2024-021 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 17 - D044 - CONTRATO - 14-06-2024 - 2024-ZZ3LG
- Processo: 2024-ZZ3LG
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel medindo 1.094,20m²
- Finalidade: Construção do 11º Distrito Policial
- Situação: Contrato vigente até 17/06/2054 (Publicado em 17/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-2KDH4J) e Publicação (2024-WCSD01)

IC 2024-022 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D507 - CONTRATO - 14-06-2024 - 2024-F6G29
- Processo: 2024-F6G29
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel medindo 286,95m²
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
- Situação: Contrato vigente até 17/06/2054 (Publicado em 17/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-2Q9HQP) e Publicação (2024-WCSD01)

IC 2024-023 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D646 - CONTRATO - 03-09-2024 - 2024-XSVHN
- Processo: 2024-XSVHN
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno medindo 7.304,06m²
- Finalidade: Serviços correlatos às atividades do Poder Judiciário
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 05/09/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-0ZTZ84) e Publicação (2024-704018)

IC 2024-024 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D034-01 - CONTRATO - 20-06-2024 - 2024-SFN2P
- Processo: 2024-SFN2P
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel com 3.571,03 m²
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP
- Situação: Contrato vigente até 21/06/2054 (Publicado em 21/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-ZD53GP) e Publicação (2024-GFV973)

IC 2024-025 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 53 - D016 - CONTRATO - 24-06-2024 - 2024-96802
- Processo: 2024-96802
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel com 998,66 m²
- Finalidade: Funcionamento da 17ª Delegacia Regional
- Situação: Contrato vigente até 28/06/2054 (Publicado em 28/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-Q6VP2Q) e Publicação (2024-5VDGKF)

IC 2024-026 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 37 - D001 - CONTRATO - 04-07-2025 - 2024-RCG3P
- Processo: 2024-RCG3P
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel com 858,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia Regional
- Situação: Contrato vigente até 21/06/2054 (Publicado em 21/06/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-PDJN62) e Publicação (2025-K37L80)

IC 2024-027 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D645 - CONTRATO - 27-09-2024 - 2024-619HM
- Processo: 2024-619HM
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: 05 lojas, 04 salas com mezanino e 16 salas comerciais, que totalizam a área real construída de 10.699,97 m²
- Finalidade: Serviços correlatos às atividades do Poder Judiciário
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 01/10/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-M7CDDB) e Publicação (2024-GFQWFB)

IC 2024-028 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 43 - D098 - CONTRATO - 08-11-2024 - 2021-JPD4K
- Processo: 2021-JPD4K
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Terreno medindo 1.989,67 m² e edificação com 892,56 m²
- Finalidade: Funcionamento do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 11/11/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-VG0114) e Publicação (2024-8N8LNQ)

IC 2024-029 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 40 - D017 - CONTRATO - 09-07-2024 - 2024-MXDC0
- Processo: 2024-MXDC0
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel com 1.145,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia Regional
- Situação: Contrato vigente até 11/07/2054 (Publicado em 11/07/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-R2DH8R) e Publicação (2024-8M89Z5)

IC 2024-030 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 16 - D108 - CONTRATO - 11-07-2024 - 2022-N4R8F
- Processo: 2022-N4R8F
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Imóvel com 5.500,00 m²
- Finalidade: Funcionamento do CEI Attila de Almeida Miranda
- Situação: Contrato vigente até 16/07/2044 (Publicado em 16/07/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-64K9KV) e Publicação (2024-QL1QPH)

IC 2024-031 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D612 - CONTRATO - 11-07-2024 - 2024-9G8H0
- Processo: 2024-9G8H0
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel com 616,06 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento do Departamento Especializado em Investigações Criminais – DEIC
- Situação: Contrato vigente até 12/07/2054 (Publicado em 12/07/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-F5R41H) e Publicação (2024-DRKBMG)

IC 2024-032 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 29 - D030 - CONTRATO - 27-07-2024 - 2024-K151D
- Processo: 2024-K151D
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel com 1.080,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da 5ª Delegacia Regional de Guarapari
- Situação: Contrato vigente até 30/07/2054 (Publicado em 30/07/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-DTK69B) e Publicação ((2024-4WQ8DR)

IC 2024-033 - CESSÃO DE USO - SECTI - RDI 18 - D026 - CONTRATO - 29-07-2024 - 2024-QCM93
- Processo: 2024-QCM93
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECTI
- Objeto: Imóvel com 600,00 m² e edificação
- Finalidade: Execução dos cursos técnicos oferecidos pelo CEET Emílio Nemer
- Situação: Contrato vigente até 31/07/2044 (Publicado em 31/07/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-VMS0ZR) e Publicação (2024-6X965Q)

IC 2024-034 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D479-01 - CONTRATO - 31-07-2024 - 2024-W3XCM
- Processo: 2024-W3XCM
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Imóvel com 10.878,05 m²
- Finalidade: Funcionamento das atividades administrativas da SEDU
- Situação: Contrato vigente até 05/08/2044 (Publicado em 05/08/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-SFN70N) e Publicação (2024-BH1887)

IC 2024-035 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 68 - D075 - CONTRATO - 05-08-2024 - 2024-D7QLT
- Processo: 2024-D7QLT
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Imóvel com 216.650,00 m²
- Finalidade: Implantação do Complexo de Saúde Norte
- Situação: Contrato vigente até 07/08/2049 (Publicado em 07/08/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-67KKZF) e Publicação (2024-H047BP)

IC 2024-036 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 35 - D013 - CONTRATO - 15-08-2024 - 2022-LD50C
- Processo: 2022-LD50C
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel com 290,89 m²
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia Regional de Itaguaçu
- Situação: Contrato vigente até 19/08/2054 (Publicado em 19/08/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-5JQ30T) e Publicação (2024-ZP58TX)

IC 2024-037 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 12 - D010 - CONTRATO - 14-08-2024 - 2022-3LV34
- Processo: 2022-3LV34
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Imóvel com 20.000,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM Governador Lindemberg
- Situação: Contrato vigente até 19/08/2044 (Publicado em 19/08/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-9TRHV8) e Publicação (2024-2ZQG9P)

IC 2024-038 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 53 - D057 - CONTRATO - 08-11-2024 - 2024-QRLV0
- Processo: 2024-QRLV0
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Terreno medindo 3.000,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da Unidade da 2ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiros Militares
- Situação: Contrato vigente até 11/11/2054 (Publicado em 11/11/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-V90WPN) e Publicação (2024-R8TQM2)

IC 2024-039 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 15 - D009 - CONTRATO - 29-08-2024 - 2024-6Q3VZ
- Processo: 2024-6Q3VZ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Imóvel com 3.730,88 m² e edificação
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM Leogildo Severiano de Souza
- Situação: Contrato vigente até 30/08/2044 (Publicado em 30/08/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-DSD2SW) e Publicação (2024-JRBDHP)

IC 2024-041 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 10 - D002 - CONTRATO - 25-09-2024 - 2022-024WK
- Processo: 2022-024WK
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Imóvel com área de terreno 1.700,00 m², inserido em área maior, com edificação
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM Fernando de Abreu
- Situação: Contrato vigente até 29/09/2044 (Publicado em 29/09/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-LHNTL3) e Publicação (2024-8LK2FC)

IC 2024-042 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 45 - D007 - CONTRATO - 20-09-2024 - 2024-V54QT
- Processo: 2024-V54QT
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Imóvel com área de 37.500,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM Domingos José Martins
- Situação: Contrato vigente até 24/09/2044 (Publicado em 24/09/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-PS5HVM) e Publicação (2024-MNR4CB)

IC 2024-043 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 36 - D038 - CONTRATO - 27-09-2024 - 2024-SCFJ4
- Processo: 2024-SCFJ4
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno medindo 2.013,00 m², composto por 09 lotes, constituído de 02 pavimentos
- Finalidade: Serviços correlatos às atividades do Poder Judiciário
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 01/10/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-SH10NH) e Publicação (2024-8M4QBN)

IC 2024-044 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 63 - D014 - CONTRATO - 18-09-2024 - 2024-P329L
- Processo: 2024-P329L
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno medindo 1.880,64 m²
- Finalidade: Construção de uma Unidade de Polícia Militar na área de circunscrição da 8ª Companhia Independente
- Situação: Contrato vigente até 19/09/2049 (Publicado em 19/09/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-T18M9J) e Publicação (2024-WKLJKQ)

IC 2024-045 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 47 - D020 - CONTRATO - 25-09-2024 - 2024-VWBC5
- Processo: 2024-VWBC5
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno medindo 610,00 m²
- Finalidade: Construção do DPM de Marilândia, circunscrição do 8º Batalhão da PMES
- Situação: Contrato vigente até 27/09/2049 (Publicado em 27/09/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-G7MWHN) e Publicação (2024-V5PNRH)

IC 2024-046 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 15 - D005 - CONTRATO - 04-10-2024 - 2024-LNX19
- Processo: 2024-LNX19
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 2.454,33 m²
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM Álvaro Castelo
- Situação: Contrato vigente até 08/10/2044 (Publicado em 08/10/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-HMNQD5) e Publicação (2024-M2MBH5)

IC 2024-048 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 08 - D012 - CONTRATO - 24-10-2024 - 2024-3B4FC
- Processo: 2024-3B4FC
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Terreno medindo 340,75 m²
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia Regional de Apiacá
- Situação: Contrato vigente até 25/10/2054 (Publicado em 25/10/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-TQ245R) e Publicação (2024-9C9G2G)

IC 2024-049 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 16 - D111 - CONTRATO - 19-11-2024 - 2024-F1BPP
- Processo: 2024-F1BPP
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Imóvel com 18.164,04 m²
- Finalidade: Funcionamento da Sede do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II
- Situação: Contrato vigente até 06/01/2050 (Publicado em 06/01/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-XK2Z47) e Publicação (2025-29C409)

IC 2024-050 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 01 - D024 - CONTRATO - 24-10-2024 - 2024-G86XW
- Processo: 2024-G86XW
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 600,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM José Roberto Christo
- Situação: Contrato vigente até 25/10/2044 (Publicado em 25/10/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-C6LN2P) e Publicação (2024-3C32SF)

IC 2024-051 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 01 - D003 - CONTRATO - 07-11-2024 - 2024-0Z789
- Processo: 2024-0Z789
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 1.200,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM Elvira Barros
- Situação: Contrato vigente até 08/11/2044 (Publicado em 08/11/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-3MFGXF) e Publicação (2024-NWBS8Z)

IC 2024-052 - CESSÃO DE USO - PCIES - RDI 17 - D177 - CONTRATO - 25-11-2024 - 2024-NC8BM
- Processo: 2024-NC8BM
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCIES
- Objeto: Terreno medindo 8.500,00 m²
- Finalidade: Construção da sede do Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica
- Situação: Contrato vigente até 29/11/2054 (Publicado em 29/11/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-BVKHK4) e Publicação (2024-4F2DGW)

IC 2024-053 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D061 - CONTRATO - 02-12-2024 - 2024-0MH4K
- Processo: 2024-0MH4K
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 2.508,00 m²
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM Catharina Chequer
- Situação: Contrato vigente até 03/12/2044 (Publicado em 03/12/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-5VNNQH) e Publicação (2024-DP5LJL)

IC 2024-054 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D048 - CONTRATO - 09-12-2024 - 2024-6LTPG
- Processo: 2024-6LTPG
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 19.920,00 m²
- Finalidade: Funcionamento e ampliação da EEEFM Luiz Manoel Vellozo
- Situação: Contrato vigente até 13/12/2044 (Publicado em 13/12/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-DPN0KD) e Publicação (2024-K3B5MB)

IC 2024-055 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D477 - CONTRATO - 12-12-2024 - 2024-F578Q
- Processo: 2024-F578Q
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 11.078,91 m²
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM Aflordizio Carvalho da Silva
- Situação: Contrato vigente até 19/12/2044 (Publicado em 19/12/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-0BD6S9) e Publicação (2024-H2FZVX)

IC 2024-056 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 17 - D062 - CONTRATO - 03-01-2025 - 2024-NHGZ0
- Processo: 2024-NHGZ0
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno medindo 4.628,54 m², cuja porção de 2.718,54 m² está matriculada sob nº 29.731
- Finalidade: Funcionamento da EEEFM Coronel Olímpio Cunha
- Situação: Contrato vigente até 08/01/2045 (Publicado em 08/01/2025)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-XJB1PH) e Publicação (2025-HBDFM8)

2023

IC 2023-001 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D058 - CONTRATO - 19-03-2024 - 2022-T5L9B
- Processo: 2022-T5L9B
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Imóvel de 5.586,95m²
- Finalidade: Construção de unidade escolar
- Situação: Contrato vigente até 19/03/2044 (Publicado em 19/03/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação (2024-ZCVKXB)

IC 2023-002 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D058 - CONTRATO - 15-03-2024 - 2022-V9KBB
- Processo: 2022-V9KBB
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 1.336,13m²
- Finalidade: Implantação de Unidade Integrada de Polícia (UIP - IIIA)
- Situação: Contrato vigente até 19/03/2049 (Publicado em 19/03/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2024-VQC1ND) e Publicação (2024-ZCVKXB)

IC 2023-003 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 30 - D001 - CONTRATO - 02-06-2026 - 2020-FR866
- Processo: 2020-FR866
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 1.575,00 m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca de Ibatiba
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 05/06/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-CKRS94) e Publicação (2023-X484FX)

IC 2023-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 72 - D025 - CONTRATO - 24-04-2023 - 2021-7BJSQ
- Processo: 2021-7BJSQ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 2.020,00 m² e benfeitorias
- Finalidade: Atendimento aos serviços do Poder Judiciário
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 25/04/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-0KZ2V7) e Publicação (2023-8SN5K1)

IC 2023-005 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D552 - CONTRATO - 15-05-2023 - 2020-35K1M
- Processo: 2020-35K1M
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 252,00 m²
- Finalidade: Posto 03 do Batalhão de Polícia de Trânsito
- Situação: Contrato vigente até 13/09/2034 (Publicado em 13/09/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-1G8CPN) e Publicação (2023-3BVMRK)

IC 2023-006 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 65 - D012 - CONTRATO - 25-04-2023 - 2022-B5P38
- Processo: 2022-B5P38
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 373,10 m² com benfeitorias
- Finalidade: Departamento de Polícia Militar de São Domingos do Norte
- Situação: Contrato vigente até 26/04/2048 (Publicado em 26/04/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-X3SZ72) e Publicação (2023-51QQGM)

IC 2023-007 - CESSÃO DE USO - SEDH - RDI 78 - D556 - CONTRATO - 19-04-2023 - 2023-0TKLJ
- Processo: 2023-0TKLJ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDH
- Objeto: 3º pavimento e parte do 4º pavimento do Ed. RS Trade Tower
- Finalidade: Funcionamento da Sede da Secretaria de Direitos Humanos - SEDH
- Situação: Contrato vigente até 20/04/2048 (Publicado em 20/04/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-D4BRLX) e Publicação (2023-TP9WV2)

IC 2023-008 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 05 - D032 - CONTRATO - 16-06-2023 - 2021-CHDT8
- Processo: 2021-CHDT8
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Dois terrenos (Lote 8 e Lote 9)
- Finalidade: Instalação da nova sede do 3º Pelotão da 10ª CIA Independente da PMES
- Situação: Contrato vigente até 20/06/2048 (Publicado em 20/06/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-Q3B633) e Publicação (2023-ZW7M77)

IC 2023-009 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D072-03 - CONTRATO - 30-08-2023 - 2023-NQKGQ
- Processo: 2023-NQKGQ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Gleba 2A (1.911,91 m²)
- Finalidade: Construção do DENARC e/ou CORE
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 31/08/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-DNFPFG) e Publicação (2023-856DF5)

IC 2023-010 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 43 - D049 - CONTRATO - 24-09-2025 - 2023-L02Z5
- Processo: 2023-L02Z5
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Parcela de 10.800,00 m²
- Finalidade: Instalação da nova sede do 12º Batalhão de Polícia Militar
- Situação: Contrato vigente até 21/09/2048 (Publicado em 21/09/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-HZZJBC) e Publicação (2023-5FDDJ1)

IC 2023-011 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 76 - D003 - CONTRATO - 27-11-2023 - 2023-CX184
- Processo: 2023-CX184
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno de 301,75 m²
- Finalidade: Continuidade das atividades do DPM de Vila Valério - 18ª Companhia Independente da PMES
- Situação: Contrato vigente até 04/12/2048 (Publicado em 04/12/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-GNCKLN) e Publicação (2023-6Z5N9M)

IC 2023-012 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 78 - D576 - CONTRATO - 20-12-2023 - 2023-6GSF7
- Processo: 2023-6GSF7
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Duas áreas (8.555,60 m² e 2.369,14 m²)
- Finalidade: Instalação do Centro Integrado de Segurança Pública
- Situação: Contrato vigente até 21/12/2048 (Publicado em 21/12/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-CBZZN1) e Publicação (2023-FFNGHX)

IC 2023-013 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D613 - CONTRATO - 21-12-2023 - 2023-3FN4P
- Processo: 2023-3FN4P
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Imóvel de 8.555,60 m² com benfeitorias
- Finalidade: Ampliação dos serviços médico-hospitalares
- Situação: Contrato vigente até 04/01/2049 (Publicado em 04/01/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2023-2R53WK) e Publicação (2024-DWV24W)

2022

IC 2022-001 - CESSÃO DE USO - SEG - RDI 78 - D427 - CONTRATO - 23-03-2022 - 2022-19CT5
- Processo: 2022-19CT5
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEG
- Objeto: Imóvel de 311,37 m²
- Finalidade: Edifício Garagem para o Palácio Anchieta
- Situação: Contrato vigente até 29/03/2032 (Publicado em 29/03/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-DG339M) e Publicação (2022-FLN5T7)

IC 2022-002 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 73 - D018 - CONTRATO - 09-05-2022 - 2021-VKLLQ
- Processo: 2021-VKLLQ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MPES
- Objeto: Área de 670,10m²
- Finalidade: Sede da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 12/05/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-FNNJF4) e Publicação (2022-0HFS7G)

IC 2022-003 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D548-08 - CONTRATO - 31-05-2022 - 2022-R0MCQ
- Processo: 2022-R0MCQ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 1.000,79m²
- Finalidade: Funcionamento da 2ª CIA/1°BPM
- Situação: Contrato vigente até 31/05/2047 (Publicado em 31/05/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação (2022-LHS6SX)

IC 2022-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 08 - D011 - CONTRATO - 28-09-2022 - 2020-LQD59
- Processo: 2020-LQD59
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 2.000,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 11/10/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-M99FH3) e Publicação (2022-B6QBS5)

IC 2022-005 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 19 - D095 - CONTRATO - 18-10-2022 - 2021-0X5B5
- Processo: 2021-0X5B5
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MPES
- Objeto: Imóvel de 2.689,39 m²
- Finalidade: Construção da sede Administrativa da Promotoria de Justiça de Colatina
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 19/10/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-CL43QH) e Publicação (2022-XXHQXR)

IC 2022-006 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D432 - CONTRATO - 23-11-2022 - 2022-77NNB
- Processo: 2022-77NNB
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: 4 lotes (8.915,61 m²)
- Finalidade: Atendimento aos serviços do Poder Judiciário
- Situação: Contrato vigente até 24/11/2042 (Publicado em 24/11/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-PH6KPJ) e Publicação (2022-D9DTL7)

IC 2022-007 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 77 - D072-02 - CONTRATO - 08-12-2022 - 2022-42JD4
- Processo: 2022-42JD4
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 11.182,18 m²
- Finalidade: Atendimento de serviços do Poder Judiciário
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 13/12/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-BQMKT6) e Publicação (2022-L8GVPR)

IC 2022-008 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - d140 - CONTRATO - 18-10-2022 - 2021-H47MX
- Processo: 2021-H47MX
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Lotes 01 a 12 da Quadra 051 (5.771,29 m²)
- Finalidade: Funcionamento do Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio
- Situação: Contrato vigente até 21/10/2042 (Publicado em 21/10/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-8FL98Z) e Publicação (2022-PDVQVM)

IC 2022-009 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117-16 - CONTRATO - 17-10-2022 - 2021-GVKSH
- Processo: 2021-GVKSH
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de 195.349,42m²
- Finalidade: Instalação de unidade feminina da APAC
- Situação: Contrato vigente até 26/10/2047 (Publicado em 26/10/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-VNTBW3) e Publicação (2022-6G54W4)

IC 2022-010 - CESSÃO DE USO - SESPORT - RDI 78 - D539-03 - CONTRATO - 10-11-2022 - 2022-ZFFFW
- Processo: 2022-ZFFFW
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESPORT
- Objeto: Imóvel de 2.698,80 m²
- Finalidade: Práticas esportivas e atividades administrativas da SESPORT
- Situação: Contrato vigente até 16/11/2042 (Publicado em 16/11/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-KXGBJ7) e Publicação (2022-9K5W8D)

2021

IC 2021-001 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D474 - CONTRATO - 12-02-2021 - 2020-RCPQK
- Processo: 2020-RCPQK
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel de 323,85 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia Civil na Praia do Canto
- Situação: Contrato vigente até 18/02/2046 (Publicado em 18/02/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-R822RG) e Publicação (2021-2W3VDQ)

IC 2021-003 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 13 - D019 - CONTRATO - 05-03-2021 - 2020-PGQLZ
- Processo: 2020-PGQLZ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel de 1.519,94 m² com benfeitorias
- Finalidade: Construção de Delegacia de Polícia Civil em Boa Esperança
- Situação: Contrato vigente até 16/03/2051 (Publicado em 16/03/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-6PF1QD) e Publicação (2021-Z4M0G7)

IC 2021-004 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 68 - D068 - CONTRATO - 75300087
- Processo: 75300087
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural de 28,2207 ha
- Finalidade: Assentamento São Vicente
- Situação: Contrato finalizado em 2021
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2021-005 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 65 - D014 - CONTRATO - 08-04-2021 - 2021-4WP72
- Processo: 2021-4WP72
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 1.400,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Construção do Fórum da comarca de São Domingos do Norte
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/04/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-CNC00F) e Publicação (2021-0QDQMJ)

IC 2021-006 - CESSÃO DE USO - SECTI - RDI 29 - D001 - CONTRATO - 03-09-2021 - 2021-1JQVJ
- Processo: 2021-1JQVJ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECTI
- Objeto: Imóvel "RADIUM HOTEL" (8.796,00 m²)
- Finalidade: Centro de referência para a cultura e inovação no turismo
- Situação: Contrato vigente até 08/09/2041 (Publicado em 08/09/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-MHJZM4) e Publicação (2021-622GBC)

IC 2021-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D078-02 - CONTRATO - 20-10-2021 - 2021-CF2M0
- Processo: 2021-CF2M0
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Lote 07 da quadra 17 (325,83 m²)
- Finalidade: Funcionamento do Destacamento da Polícia Militar - DPM/4º BPM
- Situação: Contrato vigente até 22/10/2046 (Publicado em 22/10/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-MTBPZG) e Publicação (2021-JRZJGM)

IC 2021-008 - CESSÃO DE USO - SCM - RDI 78 - D605-01 - CONTRATO - 14-06-2021 - 2021-MMN63
- Processo: 2021-MMN63
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SCM
- Objeto: Sala nº 207 do Edifício Portugal
- Finalidade: Atividades administrativas e apoio ao serviço operacional da PMES
- Situação: Contrato finalizado em 16/06/2023 (Publicado em 16/06/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-P3LHVV) e Publicação (2021-14TNVQ)

IC 2021-009 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D004-05 - CONTRATO - 22-09-2025 - 2020-L7J63
- Processo: 2020-L7J63
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de 85.715,93 m²
- Finalidade: Funcionamento do 7º Batalhão da PMES e 1ª CIA de Polícia Militar Ambiental
- Situação: Contrato vigente até 27/07/2046 (Publicado em 27/07/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2025-QV9W0G) e Publicação (2021-Q9DLB3)

IC 2021-010 - CESSÃO DE USO - SETUR - RDI 78 - D644 - CONTRATO - 26-08-2021 - 2021-NW34G
- Processo: 2021-NW34G
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SETUR
- Objeto: Antiga sede do Clube Saldanha da Gama (4.031,28 m²)
- Finalidade: Sede da Secretaria e espaços gastronômicos e culturais
- Situação: Contrato vigente até 27/08/2041 (Publicado em 27/08/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-11NDTF) e Publicação (2021-GD57JV)

IC 2021-011 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D429 - CONTRATO - 24-09-2021 - 2021-6Q8V2
- Processo: 2021-6Q8V2
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área de 3.507,75 m²
- Finalidade: Funcionamento da Escola Hildebrando Lucas e estacionamento
- Situação: Contrato vigente até 29/09/2046 (Publicado em 29/09/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-NZXHX9) e Publicação (2021-LJTTHH)

IC 2021-012 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 20 - D030 - CONTRATO - 22-09-2021 - 2021-ZCG8F
- Processo: 2021-ZCG8F
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Área rural de 88,3577 ha
- Finalidade: Assentamento Independência
- Situação: Contrato vigente até 23/09/2051 (Publicado em 23/09/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-PDPLPW) e Publicação (2021-167SWH)

IC 2021-013 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 68 - D068 - CONTRATO - 22-09-2021 - 2021-DCRFR
- Processo: 2021-DCRFR
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Área rural de 28,2207 ha
- Finalidade: Assentamento São Vicente
- Situação: Contrato vigente até 23/09/2051 (Publicado em 23/09/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-9CCR0G) e Publicação (2021-1BZP1P)

IC 2021-014 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 77 - D134 - CONTRATO - 22-09-2021 - 2020-ZMRCR
- Processo: 2020-ZMRCR
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Imóvel de 3.698,61 m²
- Finalidade: Funcionamento do antigo Hospital dos Ferroviários (atual Hospital Estadual de Vila Velha)
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/09/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-KC9VJT) e Publicação (2021-KC9VJT)

IC 2021-015 - CESSÃO DE USO - SECTI - RDI 72 - D024 - CONTRATO - 21-09-2021 - 2021-S5N2L
- Processo: 2021-S5N2L
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECTI
- Objeto: Imóvel de 297.644,00m² e benfeitorias
- Finalidade: Implantação da Redetec (Rede de Escolas Técnicas Estaduais)
- Situação: Contrato vigente até 22/09/2046 (Publicado em 22/09/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-29M56Z) e Publicação (2021-HNJZZL)

IC 2021-016 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D078-01 - CONTRATO - 15-10-2021 - 2021-KLPPP
- Processo: 2021-KLPPP
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Lote 08 e parte do lote 07 da quadra 17 (678,88m²)
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia da Polícia Civil
- Situação: Contrato vigente até 19/10/2046 (Publicado em 19/10/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-K7B714) e Publicação (2021-LD2QLT)

IC 2021-017 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 77 - D058-03 - CONTRATO - 01-12-2021 - 2021-45K55
- Processo: 2021-45K55
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Parte do imóvel denominado Parque da Prainha, medindo 1.400,00m²
- Finalidade: Funcionamento da Unidade Aquática do Corpo de Bombeiros Militar
- Situação: Contrato vigente até 02/12/2051 (Publicado em 02/12/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-0M9SH4) e Publicação (2023-4KW002)

IC 2021-018 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 66 - D008 - CONTRATO - 16-12-2021 - 2021-VZFXS
- Processo: 2021-VZFXS
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel medindo 305,76 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da SEDE DA 3ª CIA DO 2º BPM
- Situação: Contrato vigente até 23/12/2046 (Publicado em 23/12/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-8QMX67) e Publicação (2021-H4PFTT)

IC 2021-019 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 63 - D009 - CONTRATO - 24-02-2022 - 2020-XLNQP
- Processo: 2020-XLNQP
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 1.449,92 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Fórum da comarca de Santa Maria de Jetibá
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 10/03/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2022-M0X16N) e Publicação (2022-2T4Q75)

IC 2021-020 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 01 - D031 - CONTRATO - 22-12-2021 - 2020-CCRH8
- Processo: 2020-CCRH8
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Terreno medindo aproximadamente 1.650,00 m² com edificação
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia da Polícia Municipal em Afonso Cláudio
- Situação: Contrato vigente até 23/12/2051 (Publicado em 23/12/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-DDVL92) e Publicação (2021-SFPX3Z)

2020

IC 2020-001 - CESSÃO DE USO - SECTI - RDI 78 - D472-02 - CONTRATO - 20-01-2020 - 86388908
- Processo: 86388908
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECTI
- Objeto: Terreno de 1.126,77 m²
- Finalidade: Funcionamento de Escola Técnica
- Situação: Contrato vigente até 30/01/2040 (Publicado em 30/01/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-002 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 38 - D009 - CONTRATO - 03-03-2020 - 70188394
- Processo: 70188394
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 825,95 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Fórum Desembargador Waldemar Pereira
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 11/03/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-003 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 73 - D014 - CONTRATO - 24-09-2020 - 70378959
- Processo: 70378959
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 970,02 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca de Venda Nova do Imigrante
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 29/09/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-004 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D131 - CONTRATO - 02-03-2020 - 85777463
- Processo: 85777463
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel de 553,00 m²
- Finalidade: Instalação de Unidades Policiais em Vila Velha
- Situação: Contrato vigente até 02/03/2050 (Publicado em 02/03/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-005 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 39 - D002 - CONTRATO - 05-03-2020 - 82288623
- Processo: 82288623
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural de 95,75 ha
- Finalidade: Assentamento São Roque
- Situação: Contrato vigente até 05/03/2050 (Publicado em 05/03/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-006 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 21 - D005 - CONTRATO - 24-09-2020 - 78767792
- Processo: 78767792
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 453,08m²
- Finalidade: Funcionamento do fórum de Conceição do Castelo
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 29/09/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D001-10 - CONTRATO - 03-06-2020 - 66951798
- Processo: 66951798
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de 509.808,00 m² (polígonos A, B e C1)
- Finalidade: Funcionamento do Regimento da Polícia Montada da PMES
- Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 16/06/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-008 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 09 - D024 - CONTRATO - 12-02-2021 - 70417229
- Processo: 70417229
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 5.594,91 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 12/02/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-009 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 18 - D021 - CONTRATO - 12-02-2021 - 70193860
- Processo: 70193860
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 594,00m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 12/02/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-010 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117-07 - CONTRATO - 23-03-2020 - 71541519
- Processo: 71541519
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de 83,508 ha
- Finalidade: Projeto de Responsabilidade Social e Ressocialização de Detentos
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/03/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-011 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D502 - CONTRATO - 03-04-2020 - 75113104
- Processo: 75113104
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Pavimentos 7º, 9º, 11º e 10º (ala mar) do Ed. Fábio Ruschi
- Finalidade: Funcionamento da Secretaria de Justiça - SEJUS
- Situação: Contrato vigente até 03/04/2045 (Publicado em 03/04/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-012 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D017 - CONTRATO - 05-06-2020 - 2019-SVDQ8
- Processo: 2019-SVDQ8
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Imóvel situado à Avenida Vitória, nº 2045
- Finalidade: Atividades administrativas da Secretaria de Justiça
- Situação: Contrato vigente até 08/06/2045 (Publicado em 08/06/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-QF9MNK) e Publicação

IC 2020-013 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 21 - D009 - CONTRATO - 26-05-2021 - 2021-DJ3FJ
- Processo: 2021-DJ3FJ
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Lote urbano de 360,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento de Unidade da PMES
- Situação: Contrato vigente até 26/05/2046 (Publicado em 26/05/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2020-014 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 48 - D044 - CONTRATO - 27-10-2020 - 2020-HB4S3
- Processo: 2020-HB4S3
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 3.200,00 m²
- Finalidade: Construção e implantação do Fórum da Comarca de Mimoso do Sul
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 19/11/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-PQT0R0) e Publicação (2020-PPP549)

IC 2020-015 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 16 - D111-02 - CONTRATO - 17-11-2020 - 2020-L48JK
- Processo: 2020-L48JK
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Imóvel de 2.000,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do CAPS II de Gestão Estadual
- Situação: Contrato finalizado em 06/01/2025 (Publicado em 24/11/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-0ZN50X) e Publicação (2020-G6KR8G)

IC 2020-016 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 07 - D032 - CONTRATO - 02-10-2020 - 2020-4FDLP
- Processo: 2020-4FDLP
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Lotes 06 a 26 da quadra 22 (7.591,50 m²)
- Finalidade: Construção da nova Sede da 10ª CIA Independente da PMES
- Situação: Contrato vigente até 08/10/2045 (Publicado em 08/10/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-7L3LJ6) e Publicação (2020-8Q7VXJ)

IC 2020-017 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D015 - CONTRATO - 09-10-2020 - 2020-V253K
- Processo: 2020-V253K
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Imóvel com área construída
- Finalidade: Abrigar a Galeria Homero Massena
- Situação: Contrato vigente até 19/11/2040 (Publicado em 19/11/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-6HSKK5) e Publicação (2020-QGR9TW)

IC 2020-018 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D628 - CONTRATO - 06-10-2020 - 2020-N8476
- Processo: 2020-N8476
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Imóvel com área construída
- Finalidade: Funcionamento das subgerências de Almoxarifado e Arquivo da SEJUS
- Situação: Contrato vigente até 08/10/2045 (Publicado em 08/10/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-P2ZS4M) e Publicação (2020-BQ2959)

IC 2020-019 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D548-09 - CONTRATO - 09-10-2020 - 2020-Q6MJ1
- Processo: 2020-Q6MJ1
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel medindo 55,55 m²
- Finalidade: Funcionamento do estacionamento do DPM da Vila Rubim
- Situação: Contrato vigente até 22/10/2045 (Publicado em 22/10/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-LQPGTC) e Publicação (2020-Q53V6F)

IC 2020-020 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 74 - D021-01 - CONTRATO - 12-11-2020 - 2020-GWK28
- Processo: 2020-GWK28
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Imóvel medindo 2.424.000,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Complexo Penitenciário de Viana
- Situação: Contrato vigente até 18/11/2070 (Publicado em 18/11/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-8X1T3L) e Publicação (2020-KG8BHJ)

IC 2020-021 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 16 - D111-03 - CONTRATO - 15-12-2020 - 2020-5VT7G
- Processo: 2020-5VT7G
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Terreno medindo aproximadamente 13.000,00 m²
- Finalidade: Instalação do Serviço Médico-legal - SML
- Situação: Contrato finalizado em 06/01/2025 (Publicado em 31/07/2024)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-2FK0K0) e Publicação (2024-XVJ3ND)

IC 2020-022 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 45 - D004 - CONTRATO - 15-01-2021 - 2020-RKPN3
- Processo: 2020-RKPN3
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 3.995,00 m²
- Finalidade: Funcionamento do Fórum “Juiz José Pinheiro Monteiro” em Marataízes
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 25/01/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-95NN0V) e Publicação (2021-SB1PSK)

IC 2020-023 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 04 - D022 - CONTRATO - 29-01-2021 - 2020-DL9PG
- Processo: 2020-DL9PG
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 1.031,00 m²
- Finalidade: Construção da nova sede do Fórum “Levino Chacon” em Alegre
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/02/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-0RS3HL) e Publicação (2021-MD6N1J)

IC 2020-024 - CESSÃO DE USO - SEMOBI - RDI 78 - D389 - CONTRATO - 27-01-2021 - 2020-BQNNX
- Processo: 2020-BQNNX
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEMOBI
- Objeto: Terreno de 6.554,47 m²
- Finalidade: Terminal Rodoviário de Vitória, com Heliporto, Transporte Aquaviário, box comerciais e outros
- Situação: Contrato vigente até 05/02/2046 (Publicado em 05/02/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-98T7DP) e Publicação (2021-D6H589)

IC 2020-024 - CESSÃO DE USO - SEMOBI - RDI 78 - D548-01 - CONTRATO - 27-01-2021 - 2020-BQNNX
- Processo: 2020-BQNNX
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEMOBI
- Objeto: Terreno de 66.178,72 m² com benfeitorias,
- Finalidade: Terminal Rodoviário de Vitória, com Heliporto, Transporte Aquaviário, box comerciais e outros
- Situação: Contrato vigente até 05/02/2046 (Publicado em 05/02/2021)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2021-98T7DP) e Publicação (2021-D6H589)

2019

IC 2019-001 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 11 - D033 - CONTRATO - 28-02-2019 - 70559031
- Processo: 70559031
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 4.736,99m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da 2ª Companhia do 8º Batalhão da PMES
- Situação: Contrato vigente até 25/04/2044 (Publicado em 25/04/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-002 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 09 - D019 - CONTRATO - 11-03-2019 - 82187614
- Processo: 82187614
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEFAZ
- Objeto: Imóvel de 711,00m²
- Finalidade: Funcionamento da Agência da Receita Estadual de Aracruz
- Situação: Contrato vigente até 04/04/2044 (Publicado em 04/04/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-004 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 04 - D001-02 - CONTRATO - 18-03-2019 - 79860354
- Processo: 79860354
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEFAZ
- Objeto: Imóvel de 361,87m²
- Finalidade: Funcionamento da Agência da Receita Estadual de Alegre
- Situação: Contrato vigente até 28/03/2044 (Publicado em 28/03/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-005 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 77 - D141 - CONTRATO - 27-02-2019 - 77221532
- Processo: 77221532
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Imóvel de 4.805,13m² e benfeitorias
- Finalidade: Unidade do Corpo de Bombeiros Militar
- Situação: Contrato vigente até 22/03/2044 (Publicado em 22/03/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-006 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D082-02 - CONTRATO - 22-03-2019 - 67594662
- Processo: 67594662
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área de 22.120,00 m²
- Finalidade: Escola Estadual de Ensino Médio
- Situação: Contrato vigente até 22/03/2044 (Publicado em 22/03/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D054 - CONTRATO - 23-09-2019 - 83253343
- Processo: 83253343
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 160,00m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da 5ª Companhia do 4º Batalhão da PMES
- Situação: Contrato vigente até 23/09/2044 (Publicado em 23/09/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-008 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117-10 - CONTRATO - 24-04-2019 - 83989579
- Processo: 83989579
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Imóvel identificado como “PRCI e Área 01”
- Finalidade: Funcionamento da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim
- Situação: Contrato vigente até 21/05/2044 (Publicado em 21/05/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-009 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117-07 - CONTRATO - 24-04-2019 - 83989722
- Processo: 83989722
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Imóvel identificado como “Área 02”
- Finalidade: Construção e manutenção de Unidade Prisional
- Situação: Contrato vigente até 21/05/2044 (Publicado em 21/05/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-010 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117-12 - CONTRATO - 24-04-2019 - 83989471
- Processo: 83989471
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Imóvel identificado como “APAC e Área 03”
- Finalidade: Funcionamento da APAC de Cachoeiro de Itapemirim
- Situação: Contrato vigente até 21/05/2044 (Publicado em 21/05/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-011 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117 - CONTRATO - 24-04-2019 - 83989358
- Processo: 83989358
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Imóvel identificado como “Área 04”
- Finalidade: Construção e manutenção de Unidade Prisional
- Situação: Contrato vigente até 21/05/2044 (Publicado em 21/05/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-012 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 38 - D036 - CONTRATO - 19-07-2019 - 66961076
- Processo: 66961076
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 72,96m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Destacamento da PMES
- Situação: Contrato vigente até 07/10/2044 (Publicado em 07/10/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-013 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D628 - CONTRATO - 70511713
- Processo: 70511713
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 1.787,95m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Arquivo Geral do TJES
- Situação: Contrato finalizado em 2020
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2019-014 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D481 - CONTRATO - 20-09-2019 - 85354791
- Processo: 85354791
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Salas 1403/1403A, 1404, 1405, 1406 e 1407 do Ed. Ruralbank
- Finalidade: Acomodação do efetivo e equipamentos da Diretoria de Inteligência da PMES
- Situação: Contrato vigente até 30/09/2044 (Publicado em 30/09/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-015 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D481-01 - CONTRATO - 20-09-2019 - 86996983
- Processo: 86996983
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Sala 1.208 do Ed. Rural Bank
- Finalidade: Funcionamento do Setor de Inteligência da Corregedoria da PMES
- Situação: Contrato vigente até 30/09/2039 (Publicado em 30/09/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-016 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D491 - CONTRATO - 02-08-2019 - 86509870
- Processo: 86509870
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 1.787,95m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Hospital da Polícia Militar - HPMES
- Situação: Contrato vigente até 27/08/2044 (Publicado em 27/08/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-017 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 78 - D539-01 - CONTRATO - 07-08-2019 - 81822022
- Processo: 81822022
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Imóvel com área de terreno de 1.495,79m² e área construída de 2.695,53m²
- Finalidade: Funcionamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP)
- Situação: Contrato finalizado em 29/08/2024 (Publicado em 19/08/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-018 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D072-04 - CONTRATO - 15-10-2019 - 86325302
- Processo: 86325302
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área 4-A medindo 6.173,22m²
- Finalidade: Construção da Sede do 4º Batalhão da Polícia Militar
- Situação: Contrato vigente até 11/11/2044 (Publicado em 11/11/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-019 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 53 - D065 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82288747
- Processo: 82288747
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 357,62 ha
- Finalidade: Assentamento Vale Ouro
- Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-020 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 20 - D029 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82258317
- Processo: 82258317
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 293,12 ha
- Finalidade: Assentamento Rio Itaúnas e Rio Preto
- Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-021 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 49 - D008 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82258279
- Processo: 82258279
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 208,60 ha
- Finalidade: Assentamento Bela Vista
- Situação: Contrato vigente até 06/12/2044 (Publicado em 06/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-022 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 56 - D004 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82291144
- Processo: 82291144
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 525,18 ha
- Finalidade: Assentamento Nova Vitória/11 agosto
- Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-023 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 68 - D020 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82377529
- Processo: 82377529
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 483,96 ha
- Finalidade: Assentamento Vale da Vitória
- Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-024 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 56 - D006 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82291543
- Processo: 82291543
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 157,6541 ha
- Finalidade: Assentamento Nova Conquista
- Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-025 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 74 - D030 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82378070
- Processo: 82378070
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 133,03 ha
- Finalidade: Assentamento Jucuruaba
- Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-026 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 68 - D019 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82377820
- Processo: 82377820
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 261,30 ha
- Finalidade: Assentamento Córrego Grande
- Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-027 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 49 - D004 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82258180
- Processo: 82258180
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 44,5007 ha
- Finalidade: Assentamento Córrego do Balão
- Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
- Arquivo: Publicação

IC 2019-028 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 68 - D074 - CONTRATO - 26-12-2019 - 82377901
- Processo: 82377901
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 400,44 ha
- Finalidade: Assentamento Córrego da Areia e Córrego da Onça
- Situação: Contrato vigente até 18/02/2049 (Publicado em 18/02/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-029 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 53 - D036 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82290806
- Processo: 82290806
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 501,13 ha
- Finalidade: Assentamento Treze de Maio
- Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-030 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 53 - D064 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82291012
- Processo: 82291012
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 180,71 ha
- Finalidade: Assentamento Bom Jesus
- Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-031 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 53 - D035 - CONTRATO - 20-12-2019 - 82290946
- Processo: 82290946
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 131,63 ha
- Finalidade: Assentamento 22 de Julho
- Situação: Contrato vigente até 20/12/2049 (Publicado em 20/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-032 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 53 - D037 - CONTRATO - 20-12-2019 - 82290660
- Processo: 82290660
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 206,75 ha
- Finalidade: Assentamento Três Pontões
- Situação: Contrato vigente até 20/12/2049 (Publicado em 20/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-033 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 49 - D009 - CONTRATO - 20-12-2019 - 82258112
- Processo: 82258112
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Imóvel rural com área de 191,32 ha
- Finalidade: Assentamento Francisco Domingos Ramos
- Situação: Contrato vigente até 20/12/2049 (Publicado em 20/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2019-035 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 59 - D005 - CONTRATO - 20-01-2020 - 48748781
- Processo: 48748781
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel medindo 2.122,63m²
- Finalidade: Construção de uma Unidade Policial em Presidente Kennedy
- Situação: Contrato vigente até 20/01/2050 (Publicado em 20/01/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2018

IC 2018-001 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 01 - D017-02 - CONTRATO - 26-02-2018 - 74196502
- Processo: 74196502
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MPES
- Objeto: Terreno de 245,34 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Promotoria de Justiça de Afonso Cláudio
- Situação: Contrato vigente até 26/02/2043 (Publicado em 26/02/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-002 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D376-01 - CONTRATO - 11-01-2018 - 80533779
- Processo: 80533779
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Terreno de 3.452,44 m² e benfeitorias
- Finalidade: Atividades de interesse da CESSIONÁRIA
- Situação: Contrato finalizado em 22/01/2021 (Publicado em 06/02/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual (2020-W471WC) e Publicação (2020-W471WC)

IC 2018-003 - CESSÃO DE USO - SESPORT - RDI 17 - D113 - CONTRATO - 20-02-2018 - 80146023
- Processo: 80146023
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESPORT
- Objeto: Terreno de 85.715,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Complexo Esportivo Estadual
- Situação: Contrato vigente até 23/02/2043 (Publicado em 23/02/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 77 - D073 - CONTRATO - 22-03-2018 - 71425942
- Processo: 71425942
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 2.655,45m² com edificação
- Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca de Vila Velha
- Situação: Contrato vigente até 22/03/2043 (Publicado em 22/03/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-005 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D460-01 - CONTRATO - 27-03-2018 - 63246546
- Processo: 63246546
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno de 150,00m² com edificação
- Finalidade: Sede do DPM de Santo Antônio/Bela Vista
- Situação: Contrato vigente até 27/03/2043 (Publicado em 27/03/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-006 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 28 - D040 - CONTRATO - 06-03-2018 - 81207042
- Processo: 81207042
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Terreno de 3.584,64m² e benfeitorias
- Finalidade: Rede Cuidar e construção da UCIS
- Situação: Contrato vigente até 13/03/2043 (Publicado em 13/03/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-008 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 75 - D015 - CONTRATO - 14-03-2018 - 81249357
- Processo: 81249357
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno de 173,18m² com benfeitorias
- Finalidade: Sediar o DPM de Vila Pavão - 2º BPM
- Situação: Contrato vigente até 19/03/2043 (Publicado em 19/03/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-009 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 75 - D016 - CONTRATO - 14-03-2018 - 81249284
- Processo: 81249284
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno de 344,62m²
- Finalidade: Utilização na área da segurança pública
- Situação: Contrato vigente até 19/03/2043 (Publicado em 19/03/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-011 - CESSÃO DE USO - DPES - RDI 29 - D027 - CONTRATO - 20-06-2018 - 80770436
- Processo: 80770436
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: DPES
- Objeto: Terreno de 9.140,00m² com benfeitorias
- Finalidade: Utilização da Defensoria Pública do Estado
- Situação: Contrato vigente até 22/06/2043 (Publicado em 22/06/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-012 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 43 - D089 - CONTRATO - 27-04-2018 - 81207417
- Processo: 81207417
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Terreno de 4.868,02m² e benfeitorias
- Finalidade: Implementação da Rede Cuidar e construção da UCIS
- Situação: Contrato vigente até 27/04/2043 (Publicado em 27/04/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-013 - CESSÃO DE USO - SETUR - RDI 70 - D032-05 - CONTRATO - 31-12-2018 - 81747942
- Processo: 81747942
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SETUR
- Objeto: Parque Estadual Agropecuário Floriano Varejão (129.609,00 m²)
- Finalidade: Gestão pela Secretaria
- Situação: Contrato vigente até 31/12/2058 (Publicado em 31/12/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-015 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 12 - D009 - CONTRATO - 16-07-2018 - 70544778
- Processo: 70544778
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 1.066,41m² com edificação
- Finalidade: Implantação do Fórum Desembargador Danton Bastos
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 16/07/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-016 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 41 - D019 - CONTRATO - 23-08-2018 - 57921989
- Processo: 57921989
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel de 1.724,51m²
- Finalidade: Construção e implantação do Fórum da Comarca de João Neiva
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-017 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 17 - D175 - CONTRATO - 21-06-2018 - 69926239
- Processo: 69926239
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 8.584,72m² com edificação
- Finalidade: Implantação do Fórum na Comarca de Cariacica
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/06/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-018 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 49 - D003 - CONTRATO - 21-06-2018 - 70513791
- Processo: 70513791
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 2.937,49m²
- Finalidade: Implantação do Fórum da Comarca de Montanha
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/06/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-019 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 78 - D539-02 - CONTRATO - 03-05-2018 - 81822022
- Processo: 81822022
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Parte do imóvel denominado DIO - Departamento de Imprensa Oficial
- Finalidade: Implementação de projetos inerentes à Secretaria
- Situação: Contrato finalizado em 29/08/2024 (Publicado em 06/09/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-020 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 41 - D020 - CONTRATO - 23-08-2018 - 70512159
- Processo: 70512159
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 500,00m²
- Finalidade: Construção e implantação do Fórum da Comarca de João Neiva
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-021 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 50 - D001 - CONTRATO - 23-08-2018 - 70511144
- Processo: 70511144
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 1.350,00m²
- Finalidade: Construção e implantação do Fórum da Comarca de Mucurici
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-022 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 33 - D009 - CONTRATO - 10-07-2018 - 70279756
- Processo: 70279756
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 680,14m²
- Finalidade: Construção e implantação do Fórum da Comarca de Iconha
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-024 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 23 - D006 - CONTRATO - 23-08-2018 - 79769470
- Processo: 79769470
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 775,00m² com edificação
- Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca de Domingos Martins
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-025 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 74 - D027 - CONTRATO - 22-08-2018 - 70307407
- Processo: 70307407
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 1.036,00m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca de Viana
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-026 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 03 - D010 - CONTRATO - 23-08-2018 - 79904920
- Processo: 79904920
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 700,00m²
- Finalidade: Construção e implementação do Fórum da Comarca de Águia Branca
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-027 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 77 - D121-01 - CONTRATO - 24-08-2018 - 45958866
- Processo: 45958866
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Terreno com área de 1.302.427,18 m² e benfeitorias
- Finalidade: Implementação de projetos inerentes à Secretaria
- Situação: Contrato vigente até 24/08/2043 (Publicado em 24/08/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-028 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 78 - D552-03 - CONTRATO - 08-08-2018 - 79131379
- Processo: 79131379
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEFAZ
- Objeto: Terreno com área de 1.863,14 m²
- Finalidade: Uso exclusivo de atividades de interesse da CESSIONÁRIA
- Situação: Contrato vigente até 08/08/2038 (Publicado em 08/08/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-030 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D082-03 - CONTRATO - 27-12-2018 - 56083530
- Processo: 56083530
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: 10 (dez) lotes medindo 1.417,50m²
- Finalidade: Utilização da 13º Companhia Independente da PMES
- Situação: Contrato vigente até 27/12/2043 (Publicado em 27/12/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-031 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 77 - D072-06 - CONTRATO - 12-09-2018 - 70857377
- Processo: 70857377
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Dois imóveis: Gleba 4A e Gleba 3
- Finalidade: Instalação do complexo da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Polícia Civil
- Situação: Contrato finalizado em 20/01/2020 (Publicado em 12/09/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-031 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 77 - D072-07 - CONTRATO - 12-09-2018 - 70857377
- Processo: 70857377
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Dois imóveis: Gleba 4A e Gleba 3
- Finalidade: Instalação do complexo da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Polícia Civil
- Situação: Contrato finalizado em 20/01/2020 (Publicado em 12/09/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-032 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 39 - D009 - CONTRATO - 19-11-2018 - 65805461
- Processo: 65805461
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel medindo 1.334,00m²
- Finalidade: Construção de uma unidade da Polícia Militar em Jaguaré
- Situação: Contrato vigente até 29/11/2043 (Publicado em 29/11/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-033 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 26 - D015 - CONTRATO - 23-11-2018 - 64489230
- Processo: 64489230
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel medindo 1.306,25m²
- Finalidade: Construção de uma Unidade Policial em Fundão
- Situação: Contrato vigente até 23/11/2043 (Publicado em 23/11/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-034 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 54 - D028 - CONTRATO - 11-12-2018 - 63456893
- Processo: 63456893
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel medindo 1.200,00m²
- Finalidade: Construção de uma unidade da Polícia Militar em Pancas
- Situação: Contrato vigente até 27/12/2043 (Publicado em 27/12/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-035 - CESSÃO DE USO - DPES - RDI 04 - D001-01 - CONTRATO - 05-12-2018 - 20746792
- Processo: 20746792
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: DPES
- Objeto: 02 (duas) salas
- Finalidade: Funcionamento da Defensoria Pública em Alegre
- Situação: Contrato vigente até 06/12/2047 (Publicado em 06/12/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-036 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 53 - D015 - CONTRATO - 11-12-2018 - 64746054
- Processo: 64746054
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel medindo 665,60m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Destacamento Policial Militar de Cedrolândia
- Situação: Contrato vigente até 27/12/2043 (Publicado em 27/12/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-037 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 53 - D063 - CONTRATO - 27-12-2018 - 67890156
- Processo: 67890156
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel medindo 923,10m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Destacamento Policial Militar de Santo Antônio do XV
- Situação: Contrato vigente até 27/12/2043 (Publicado em 27/12/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2018-039 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D459-02 - CONTRATO - 26-12-2018 - 83460020
- Processo: 83460020
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Galpão anexo à SEAG
- Finalidade: Ampliação do Hospital Estadual São Lucas - Bloco V (estacionamento)
- Situação: Contrato vigente até 27/12/2043 (Publicado em 27/12/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2017

IC 2017-001 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 68 - D038 - CONTRATO - 05-04-2017 - 76149200
- Processo: 76149200
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEAG
- Objeto: Terreno de 41.120,50m² com benfeitorias
- Finalidade: Projetos de inovação tecnológica para agronegócio
- Situação: Contrato finalizado em 03/09/2020 (Publicado em 05/04/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-003 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 68 - D073 - CONTRATO - 25-01-2017 - 73516678
- Processo: 73516678
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno de 1.239,23m² e benfeitorias
- Finalidade: Projetos inerentes à área educacional
- Situação: Contrato vigente até 25/01/2042 (Publicado em 25/01/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-005 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 16 - D077 - CONTRATO - 21-02-2017 - 64213609
- Processo: 64213609
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Terreno de 1.290,00m² e benfeitorias
- Finalidade: Comando de Polícia Metropolitana do Sul (CPO-SUL) e CIODES
- Situação: Contrato vigente até 22/02/2042 (Publicado em 22/02/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-006 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 07 - D003 - CONTRATO - 26-01-2017 - 71897909
- Processo: 71897909
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Terreno com edificação
- Finalidade: 10ª Delegacia Regional de Anchieta
- Situação: Contrato vigente até 08/03/2042 (Publicado em 08/03/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-010 - CESSÃO DE USO - SEDH - RDI 78 - D605 - CONTRATO - 15-02-2017 - 76784096
- Processo: 76784096
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDH
- Objeto: 16º pavimento do Edifício Portugal (salas 1601 a 1610)
- Finalidade: Instalação da Casa dos Direitos
- Situação: Contrato vigente até 16/02/2042 (Publicado em 16/02/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-012 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D555 - CONTRATO - 14-08-2017 - 77153359
- Processo: 77153359
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Edifício das Fundações (do 2º ao 10º pavimentos)
- Finalidade: Instalação de Unidades Administrativas ou Judiciárias da Comarca de Vitória
- Situação: Contrato finalizado em 28/08/2024 (Publicado em 17/08/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-013 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 48 - D022 - CONTRATO - 18-05-2017 - 43382690
- Processo: 43382690
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de 305,76 m² com edificação
- Finalidade: Funcionamento de atividades da Associação
- Situação: Contrato vigente até 18/05/2037 (Publicado em 18/05/2017)
- Arquivo: Publicação

IC 2017-014 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D065 - CONTRATO - 14-07-2017 - 77449223
- Processo: 77449223
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Conjunto de imóveis (totalizando 22.544,00 m²)
- Finalidade: Construção do Complexo Cultural Cais das Artes
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 21/07/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-015 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 17 - D112 - CONTRATO - 26-06-2017 - 74377574
- Processo: 74377574
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Terreno urbano de 34.942,14 m² e área pública de 900,00 m²
- Finalidade: Construção e instalação do Hospital Estadual Geral de Cariacica
- Situação: Contrato vigente até 04/07/2042 (Publicado em 04/07/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-016 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 19 - D076 - CONTRATO - 20-06-2017 - 77714407
- Processo: 77714407
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 956,83m² com edificação
- Finalidade: Sede do Comando de Polícia Ostensiva Noroeste - CPO Noroeste
- Situação: Contrato vigente até 15/08/2042 (Publicado em 15/08/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-017 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D098-02 - CONTRATO - 01-08-2017 - 20112700
- Processo: 20112700
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel medindo 1.487,75m² com edificação
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia da Mulher e atividades da Polícia Jurídica
- Situação: Contrato vigente até 01/08/2042 (Publicado em 01/08/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-018 - CESSÃO DE USO - SETADES - RDI 19 - D069-01 - CONTRATO - 06-09-2017 - 77065786
- Processo: 77065786
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SETADES
- Objeto: Pavimento térreo medindo 250,00m²
- Finalidade: Instalação de nova unidade do SINE - Agência de Colatina
- Situação: Contrato vigente até 06/09/2042 (Publicado em 06/09/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-019 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 33 - D005 - CONTRATO - 08-08-2017 - 72167602
- Processo: 72167602
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Parcela com aproximadamente 270,00m² de edificação
- Finalidade: Utilização do 4º Pelotão da 10ª Cia Independente
- Situação: Contrato vigente até 09/08/2042 (Publicado em 09/08/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-020 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 23 - D033-01 - CONTRATO - 22-08-2017 - 52753140
- Processo: 52753140
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno medindo 3.000,00m² de área total de 18.338,12m²
- Finalidade: Construção e instalação da 6ª Cia Independente da PMES
- Situação: Contrato vigente até 24/08/2042 (Publicado em 24/08/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-021 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D286 - CONTRATO - 15-08-2017 - 77980689
- Processo: 77980689
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: 09º pavimento e 10 vagas de garagem do Ed. Ames
- Finalidade: Funcionamento da Corregedoria da Polícia Civil
- Situação: Contrato vigente até 15/08/2042 (Publicado em 15/08/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-022 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D483 - CONTRATO - 24-08-2017 - 78871239
- Processo: 78871239
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel com área de terreno medindo 10.906,30m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Central de Polícia Civil e Delegacias Especializadas
- Situação: Contrato vigente até 25/08/2042 (Publicado em 25/08/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2017-023 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 64 - D038 - CONTRATO - 13-09-2017 - 79095178
- Processo: 79095178
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Terreno de 3.000,00m² com 1.200,24m² de área construída
- Finalidade: Instalação e implementação da Rede Cuidar Santa Teresa
- Situação: Contrato vigente até 14/09/2042 (Publicado em 14/09/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2016

IC 2016-001 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 05 - D019 - CONTRATO - 23-09-2016 - 70188181
- Processo: 70188181
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno de 397,80 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Fórum de Alfredo Chaves
- Situação: Contrato vigente até 24/10/2041 (Publicado em 24/10/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-002 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 73 - D012 - CONTRATO - 15-01-2016 - 63643561
- Processo: 63643561
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Área de 3.527,39m²
- Finalidade: Implantação de unidade para a Corporação
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 25/01/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-004 - CESSÃO DE USO - SEMOBI - RDI 78 - D466 - CONTRATO - 01-03-2016 - 71419012
- Processo: 71419012
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEMOBI
- Objeto: Área de 4.800,00m² do terreno
- Finalidade: Canteiro para Etapa II da obra da Avenida Leitão da Silva
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 01/03/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-005 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 17 - D001-09 - CONTRATO - 19-02-2016 - 69430772
- Processo: 69430772
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de 82.220,22m² e edificações
- Finalidade: Complexo Hospitalar Dr. Pedro Fontes
- Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 01/03/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-006 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 01 - D016 - CONTRATO - 15-08-2016 - 47703202
- Processo: 47703202
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de 905,13m² com edificação
- Finalidade: 2ª Companhia Independente da PM em Afonso Cláudio
- Situação: Contrato vigente até 15/08/2041 (Publicado em 15/08/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-007 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 17 - D004-04 - CONTRATO - 31-08-2016 - 63077230
- Processo: 63077230
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de 32.565,26m² e edificações
- Finalidade: Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC)
- Situação: Contrato vigente até 31/08/2041 (Publicado em 31/08/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-008 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 72 - D024 - CONTRATO - 03-02-2017 - 72079878
- Processo: 72079878
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Terreno de 297.644,00m² com benfeitorias
- Finalidade: Implantação de projetos na área da saúde
- Situação: Contrato finalizado em 22/09/2021 (Publicado em 03/02/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-008 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 29 - D027 - CONTRATO - 20-10-2016 - 68924852
- Processo: 68924852
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno urbano de 9.396,00m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Fórum de Guarapari
- Situação: Contrato vigente até 25/11/2041 (Publicado em 25/11/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-009 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 56 - D003-01 - CONTRATO - 18-05-2016 - 70356416
- Processo: 70356416
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno urbano de 1.890,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Fórum de Pinheiros
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 18/05/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-010 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 14 - D001 - CONTRATO - 30-06-2016 - 65196686
- Processo: 65196686
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MPES
- Objeto: Terreno urbano de 139,90 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Promotoria de Justiça de Bom Jesus do Norte
- Situação: Contrato vigente até 08/07/2041 (Publicado em 08/07/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-011 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D019-02 - CONTRATO - 18-01-2017 - 70816824
- Processo: 70816824
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Fórum Cível (1.163,34m²) e garagem (203,00m²)
- Finalidade: Utilização do Fórum Cível Des. Moniz Freire
- Situação: Contrato finalizado em 30/08/2024 (Publicado em 18/01/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-012 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D019-02 - CONTRATO - 18-01-2017 - 70816824
- Processo: 70816824
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno urbano de 1.142,34m² com benfeitorias
- Finalidade: Utilização do Fórum Criminal Des. José Mathias de Almeida Neto
- Situação: Contrato vigente até 18/01/2042 (Publicado em 18/01/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-013 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 07 - D009 - CONTRATO - 28-06-2016 - 70646643
- Processo: 70646643
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno urbano de 480,00m² com benfeitorias
- Finalidade: Utilização do Fórum Des. Josias Soares
- Situação: Contrato finalizado em 14/03/2024 (Publicado em 10/05/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-016 - CESSÃO DE USO - DPES - RDI 78 - D017 - CONTRATO - 19-05-2016 - 74155806
- Processo: 74155806
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: DPES
- Objeto: Terreno de 1.011,30 m² e prédio de cinco pavimentos
- Finalidade: Instalação da Sede da Secretaria
- Situação: Contrato finalizado em 08/06/2020 (Publicado em 25/05/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-017 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 17 - D112 - CONTRATO - 15-06-2016 - 74377574
- Processo: 74377574
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Terreno urbano com área de 34.942,14 m²
- Finalidade: Construção e instalação do Hospital Estadual Geral de Cariacica
- Situação: Contrato finalizado em 04/07/2017 (Publicado em 15/06/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-019 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D605 - CONTRATO - 14-10-2016 - 74716778
- Processo: 74716778
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Salas 1.504 e 1.505 do Ed. Portugal
- Finalidade: Utilização do Arquivo da Sede
- Situação: Contrato vigente até 14/10/2041 (Publicado em 14/10/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-021 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 75 - D015 - CONTRATO - 63958708
- Processo: 63958708
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de terreno de 173,18m² com edificação
- Finalidade: Utilização da 2ª Batalhão da Polícia Militar em Vila Pavão
- Situação: Contrato finalizado em 2018
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2016-022 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 40 - D013 - CONTRATO - 31-08-2016 - 70378541
- Processo: 70378541
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno urbano com área de 960,00m² com benfeitorias
- Finalidade: Utilização do Fórum da Comarca de Jerônimo Monteiro
- Situação: Contrato vigente até 27/10/2041 (Publicado em 27/10/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-023 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 52 - D012 - CONTRATO - 27-10-2016 - 70355916
- Processo: 70355916
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno urbano com área de 702,00m² com edificação
- Finalidade: Utilização do Fórum da Comarca de Muqui
- Situação: Contrato vigente até 25/11/2041 (Publicado em 25/11/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-024 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 04 - D018 - CONTRATO - 31-08-2016 - 70243557
- Processo: 70243557
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno urbano com área de 1.089,00m² (soma de duas áreas)
- Finalidade: Utilização do Fórum da Comarca de Alegre
- Situação: Contrato vigente até 27/10/2041 (Publicado em 27/10/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-026 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 30 - D009 - CONTRATO - 13-01-2017 - 45999406
- Processo: 45999406
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Terreno com aproximadamente 2.000,00m²
- Finalidade: Construção da Delegacia de Polícia em Ibatiba
- Situação: Contrato vigente até 13/01/2042 (Publicado em 13/01/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-027 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 20 - D016 - CONTRATO - 04-11-2016 - 68730080
- Processo: 68730080
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno urbano com área de 813,69m² com benfeitorias
- Finalidade: Utilização do Fórum da Comarca de Conceição da Barra
- Situação: Contrato vigente até 25/11/2041 (Publicado em 25/11/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-028 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D470 - CONTRATO - 25-11-2016 - 75055228
- Processo: 75055228
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Terreno com área de 6.702,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Utilização da Sede
- Situação: Contrato vigente até 25/11/2041 (Publicado em 25/11/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-029 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 68 - D065 - CONTRATO - 23-09-2016 - 40823253
- Processo: 40823253
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Terreno com área de 20.000,00 m² e benfeitorias
- Finalidade: Instalação do Centro de Detenção Provisória de São Mateus
- Situação: Contrato vigente até 30/09/2041 (Publicado em 30/09/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-032 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 58 - D001 - CONTRATO - 29-11-2016 - 57441499
- Processo: 57441499
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Terreno com área de 2.852,40 m² e benfeitoria
- Finalidade: Utilização do Centro de Atendimento Educacional Especializado “Vida e Esperança”
- Situação: Contrato vigente até 20/12/2041 (Publicado em 20/12/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-034 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 17 - D004-12 - CONTRATO - 21-12-2016 - 73769908
- Processo: 73769908
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Terreno com área de 11.356,78 m² e benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Penitenciária Semiaberta de Cariacica - PSC
- Situação: Contrato vigente até 21/12/2041 (Publicado em 21/12/2016)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2016-035 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 18 - D036 - CONTRATO - 05-01-2017 - 75441055
- Processo: 75441055
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno com 2.064,20m² e edificação
- Finalidade: Utilização da Unidade Integrada da Polícia - UIP de Castelo
- Situação: Contrato vigente até 05/01/2042 (Publicado em 05/01/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2015

IC 2015-001 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 16 - D110 - CONTRATO - 23-02-2015 - 65241150
- Processo: 65241150
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Área de 4.000,00m² com edificação
- Finalidade: Funcionamento de atividades da Corporação
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/02/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-002 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 44 - D011 - CONTRATO - 20-04-2015 - 64019063
- Processo: 64019063
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Lote de 200 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Destacamento da PM em Mantenópolis
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 15/05/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-003 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D542-02 - CONTRATO - 06-02-2015 - 69179050
- Processo: 69179050
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Térreo, sobreloja e 1º andar do Edifício Aureliano Hoffman
- Finalidade: Setores da Secretaria de Estado da Justiça
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 27/07/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-004 - CESSÃO DE USO - TCEES - RDI 78 - D501 - CONTRATO - 21-05-2015 - 69462011
- Processo: 69462011
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TCEES
- Objeto: Área de 8.276,75m² e edificações
- Finalidade: Sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/05/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-005 - CESSÃO DE USO - SECONT - RDI 78 - D017 - CONTRATO - 10-07-2015 - 69548552
- Processo: 69548552
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECONT
- Objeto: Terreno de 1.011,30 m² e prédio de 5 pavimentos (2.524,71 m²)
- Finalidade: Sede da Secretaria de Estado de Controle e Transparência
- Situação: Contrato finalizado em 08/06/2020 (Publicado em 27/07/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-006 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 19 - D026 - CONTRATO - 24-11-2015 - 37899732
- Processo: 37899732
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de 2.560,25 m² com benfeitorias
- Finalidade: Penitenciária Semiaberta Masculina de Colatina
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 24/11/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-008 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 77 - D012 - CONTRATO - 10-07-2015 - 65821122
- Processo: 65821122
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Terreno urbano de 94.410,58 m² com benfeitorias
- Finalidade: Utilização da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 10/08/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-009 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 13 - D020 - CONTRATO - 30-07-2015 - 69727309
- Processo: 69727309
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno urbano de 1.059,38 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Fórum de Boa Esperança
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 06/08/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-011 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 35 - D025-01 - CONTRATO - 24-07-2015 - 64171817
- Processo: 64171817
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de 71,64m² com benfeitorias
- Finalidade: Utilização da Polícia Militar em Itaguaçu
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 17/09/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-012 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 43 - D082 - CONTRATO - 11-12-2015 - 53192427
- Processo: 53192427
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de 144.264,94m²
- Finalidade: Utilização da Secretaria de Estado da Justiça
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 28/09/2017)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-013 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 53 - D062 - CONTRATO - 12-08-2015 - 69735395
- Processo: 69735395
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno urbano de 646,25 m² com benfeitorias
- Finalidade: Utilização do Fórum de Nova Venécia
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/09/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-014 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D459 - CONTRATO - 01-12-2015 - 70493170
- Processo: 70493170
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Terreno de 198m² com galpão
- Finalidade: Funcionamento do Hospital Estadual de Urgência e Emergência - HEUE
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 01/12/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-015 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 17 - D001-11 - CONTRATO - 22-09-2015 - 71044370
- Processo: 71044370
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Área de 43.164,41 m²
- Finalidade: Funcionamento do depósito de veículos apreendidos pela PCES
- Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 22/09/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-015 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 78 - D542-01 - CONTRATO - 28-09-2015 - 42332753
- Processo: 42332753
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEFAZ
- Objeto: Ala mar do 6º andar do Edifício das Repartições Públicas
- Finalidade: Funcionamento do Centro de Processamento de Dados (CPD) da Secretaria da Fazenda
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 29/09/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-017 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 76 - D003 - CONTRATO - 65594312
- Processo: 65594312
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Terreno de 301,75 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento de Destacamento de Polícia Militar
- Situação: Contrato finalizado em 2023
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2015-018 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 77 - D072-04 - CONTRATO - 14-09-2015 - 70857377
- Processo: 70857377
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Terreno de 6.173,22 m²
- Finalidade: Funcionamento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) Estadual
- Situação: Contrato finalizado em 12/09/2018 (Publicado em 14/09/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2015-019 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 30 - D001 - CONTRATO - 70243158
- Processo: 70243158
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno urbano com área de 1.575,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Utilização do Fórum de Ibatiba
- Situação: Contrato finalizado em 2023
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2015-025 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 67 - D013 - CONTRATO - 70511330
- Processo: 70511330
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Terreno urbano com área de 1.500,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Utilização do Fórum de São José do Calçado
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

2014

IC 2014-001 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D502-01 - CONTRATO - 29-07-2014 - 65024591
- Processo: 65024591
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: 11º pavimento do Edifício Fábio Ruschi
- Finalidade: Instalação de Varas da Fazenda Pública Estadual
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 29/07/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-002 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 01 - D017-01 - CONTRATO - 17-11-2014 - 63405172
- Processo: 63405172
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Área de 482,00m² com edificação
- Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca de Afonso Cláudio
- Situação: Contrato finalizado em 17/11/2024 (Publicado em 17/11/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-003 - CESSÃO DE USO - SECONT - RDI 78 - D513 - CONTRATO - 14-04-2014 - 45383812
- Processo: 45383812
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECONT
- Objeto: Vagas de garagem nº 437, 438 e 439 no Ed. Martinho de Freitas
- Finalidade: Garagens
- Situação: Contrato finalizado em 17/02/2022 (Publicado em 14/04/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-004 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D521 - CONTRATO - 14-05-2014 - 64381382
- Processo: 64381382
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de aproximadamente 56 m²
- Finalidade: Destacamento de Polícia Militar de Ilha do Príncipe
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 14/05/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-006 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D471 - CONTRATO - 16-05-2014 - 44141025
- Processo: 44141025
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área de 23.665,60m² (inclui escola e prédio Ex-Combatentes)
- Finalidade: EEEFM Gomes Cardim e área remanescente
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 16/05/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 32 - D003 - CONTRATO - 21-07-2014 - 64007200
- Processo: 64007200
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de 319 m² edificada
- Finalidade: Destacamento de Polícia Militar de Ibitirama
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 21/07/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-008 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 58 - D007 - CONTRATO - 04-07-2014 - 63927012
- Processo: 63927012
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de 600,00m² edificada
- Finalidade: Instalação do Destacamento de Polícia Militar de Ponto Belo - DPM/2º BPM
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/07/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-009 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 53 - D061 - CONTRATO - 62179128
- Processo: 62179128
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de 4.000m²
- Finalidade: Funcionamento do Centro de Consultas e Exames Especializados
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2014-010 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 70 - D032-02 - CONTRATO - 09-09-2014 - 63958309
- Processo: 63958309
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de 9.232,21 m² com benfeitorias
- Finalidade: Sede do 6º Batalhão de Polícia Militar da Serra
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 09/09/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-011 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 70 - D114 - CONTRATO - 09-09-2014 - 63958562
- Processo: 63958562
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de 1.152 m²
- Finalidade: Instalação do Destacamento da Polícia Militar (DPM) 2º Pelotão do 6º BPM
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 09/09/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-012 - CESSÃO DE USO - SEDURB - RDI 18 - D023 - CONTRATO - 05-09-2014 - 66336872
- Processo: 66336872
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDURB
- Objeto: Área de 5.100,00m²
- Finalidade: Implantação de estação de transbordo de resíduos sólidos
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 09/09/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-013 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 09 - D004-01 - CONTRATO - 20-10-2014 - 64171744
- Processo: 64171744
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de 830,08m²
- Finalidade: Instalação do Destacamento de Polícia Militar
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 20/10/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-015 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 40 - D019 - CONTRATO - 04-03-2013 - 48469882
- Processo: 48469882
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área de 890,00m²
- Finalidade: Reforma e ampliação da EEEFM Jerônimo Monteiro
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/03/2013)
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2014-016 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 18 - D033 - CONTRATO - 06-11-2014 - 59541741
- Processo: 59541741
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Área de 2.650,00m²
- Finalidade: Construção do novo Fórum de Castelo
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 17/11/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-017 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D058-01 - CONTRATO - 16-01-2015 - 64213579
- Processo: 64213579
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de terreno medindo 212,21 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da 1ª Cia do 4º Batalhão de Polícia Militar de Vila Velha
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 16/01/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-018 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 13 - D007 - CONTRATO - 01-12-2014 - 39638960
- Processo: 39638960
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Lote medindo 240 m² com benfeitorias
- Finalidade: Utilização da Polícia Militar em Boa Esperança
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 16/01/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-020 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 11 - D031 - CONTRATO - 22-01-2015 - 47607670
- Processo: 47607670
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Terreno medindo 1.200m²
- Finalidade: Utilização da Polícia Civil em Baixo Guandu
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/01/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-022 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 77 - D005-01 - CONTRATO - 02-01-2015 - 68425210
- Processo: 68425210
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Terreno com 719,59m² inserido em área maior de 5.400,00m²
- Finalidade: Utilização como estacionamento do Hospital dos Ferroviários
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 02/01/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2014-023 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D630 - CONTRATO - 06-01-2015 - 68084374
- Processo: 68084374
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Salas nº 301 e nº 302 do Ed. Navemar
- Finalidade: Funcionamento dos arquivos e almoxarifado da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT)
- Situação: Contrato finalizado em 22/02/2024 (Publicado em 06/01/2015)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2013

IC 2013-001 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D065-04 - CONTRATO - 51980673
- Processo: 51980673
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Lote nº 07 medindo 420,00 m²
- Finalidade: Construção de estacionamento e área de passeio
- Situação: Contrato finalizado em 2017
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2013-002 - CESSÃO DE USO - SECTI - RDI 17 - D116-01 - CONTRATO - 02-10-2013 - 60831995
- Processo: 60831995
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECTI
- Objeto: Área de 16.442,92m² com benfeitorias
- Finalidade: Implantação do Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (CPID)
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 02/10/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-002 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 68 - D021 - CONTRATO - 07-10-2013 - 60742836
- Processo: 60742836
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Área de terreno medindo 19.608,81m² com 1.823,92m² de área construída, denominada "Sagrada Família"
- Finalidade: Instalações da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental e Serviço Médico Legal
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 07/10/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2013-003 - CESSÃO DE USO - SEG - RDI 78 - D577 - CONTRATO - 61053368
- Processo: 61053368
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEG
- Objeto: Loja e sobreloja do Ed. Darcy Monteiro (822,78m²)
- Finalidade: Centro Especializado no Atendimento das Mulheres Vítimas de Violência
- Situação: Contrato finalizado em 2018
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2013-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 04 - D022 - CONTRATO - 57655561
- Processo: 57655561
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Área de 1.031,00m²
- Finalidade: Construção da nova sede do Fórum Levino Chacon
- Situação: Contrato finalizado em 2021
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2013-005 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 78 - D537 - CONTRATO - 22-08-2013 - 57829675
- Processo: 57829675
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Área de 5.931,65m²
- Finalidade: Instalação do complexo do Comando Geral do CBMES
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/08/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-006 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 64 - D026 - CONTRATO - 45714100
- Processo: 45714100
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área de 756,00m² com benfeitorias
- Finalidade: Construção de quadra poliesportiva para escola estadual
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2013-007 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 77 - D072-03 - CONTRATO - 25-06-2013 - 57281262
- Processo: 57281262
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Área de 1.911,06m²
- Finalidade: Construção de Delegacia de Polícia
- Situação: Contrato finalizado em 31/08/2023 (Publicado em 09/08/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-008 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D554 - CONTRATO - 19-03-2014 - 58059105
- Processo: 58059105
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de terreno e benfeitorias do Hospital Dr. Benício Tavares Pereira
- Finalidade: Uso e administração do Hospital Estadual Central
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 19/03/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-010 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D609 - CONTRATO - 17-09-2013 - 60228229
- Processo: 60228229
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Palácio Domingos Martins (tombado)
- Finalidade: Sede da Orquestra Filarmônica do Espírito Santo - OFES
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 18/09/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-012 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D493 - CONTRATO - 19-08-2013 - 61798584
- Processo: 61798584
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: 1º andar e apartamentos 201, 301 e terraço do Edifício Percy
- Finalidade: Atividades administrativas da SEJUS
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 26/08/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-013 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 16 - D139 - CONTRATO - 30-04-2014 - 57213461
- Processo: 57213461
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área de 3.818,00m²
- Finalidade: Ampliação da Escola Estadual Dr. Aristides Alexandre Campos
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 30/04/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-015 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 56 - D012 - CONTRATO - 04-11-2013 - 51182165
- Processo: 51182165
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel de 469,80m² (área construída de 196,42m²)
- Finalidade: Instalação da Delegacia de Polícia de Pinheiros
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/11/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-016 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D632 - CONTRATO - 09-09-2013 - 56145160
- Processo: 56145160
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Área de 588,00m² com benfeitorias (antigo Magestic Hotel)
- Finalidade: Implantação de espaço cultural (SECULT)
- Situação: Contrato finalizado em 22/09/2014 (Publicado em 09/09/2013)
- Arquivo: Publicação

IC 2013-017 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 14 - D013 - CONTRATO - 23-06-2014 - 54582938
- Processo: 54582938
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Área de terreno medindo 2.076,15m²
- Finalidade: Instalação do Poder Judiciário de Bom Jesus do Norte
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/06/2014)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2013-019 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 19 - D064-01 - CONTRATO - 05-11-2013 - 49192086
- Processo: 49192086
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel medindo 17.584m²
- Finalidade: Instalação da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental em Colatina
- Situação: Contrato vigente até 05/11/2043 (Publicado em 05/11/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2012

IC 2012-001 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 77 - D020 - CONTRATO - 11-05-2012 - 56561466
- Processo: 56561466
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Área de 3.539,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Construção da Unidade Integrada de Polícia (UIP) - Tipo III
- Situação: Contrato finalizado em 23/10/2012 (Publicado em 22/05/2012)
- Arquivo: Publicação

IC 2012-002 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 39 - D007 - CONTRATO - 40325989
- Processo: 40325989
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Lotes nºs 03, 04, 05 e 06 medindo 375,00 m² cada (total 1.500,00 m²)
- Finalidade: Ampliação da Delegacia de Polícia
- Situação: Contrato finalizado em 2025
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-002 - CESSÃO DE USO - SECTI - RDI 77 - D017 - CONTRATO - 31-10-2012 - 56386893
- Processo: 56386893
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECTI
- Objeto: Área de 7.236,25 m² com benfeitorias
- Finalidade: Gestão e manutenção do Centro Estadual de Educação Técnica Vasco Coutinho
- Situação: Contrato vigente até 31/10/2037 (Publicado em 31/10/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-004 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 70 - D032-01 - CONTRATO - 19-12-2019 - 54931762
- Processo: 54931762
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de 17.586,91 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Regimento de Polícia Montada (RPMont)
- Situação: Contrato vigente até 19/12/2039 (Publicado em 19/12/2019)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-006 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 09 - D035 - CONTRATO - 14-03-2012 - 46149376
- Processo: 46149376
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Área de terreno medindo 3.575,80 m²
- Finalidade: Construção da Delegacia de Polícia - DEPOL
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 14/03/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D003 - CONTRATO - 08-03-2012 - 48919349
- Processo: 48919349
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de terreno medindo 54.645,12m² com benfeitorias
- Finalidade: Quartel Geral da PMES
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 08/03/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D389 - CONTRATO - 05-09-2012 - 58377743
- Processo: 58377743
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de 6.554,47m²
- Finalidade: Policiamento Marítimo e fiscalização ambiental
- Situação: Contrato finalizado em 05/02/2021 (Publicado em 14/09/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-009 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D004-09 - CONTRATO - 29-09-2020 - 47563052
- Processo: 47563052
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de terreno medindo 448.697,64 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 29/09/2020)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-012 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D065-07 - CONTRATO - 08-08-2012 - 52382770
- Processo: 52382770
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Lote nº 05 medindo 420,00 m²
- Finalidade: Estacionamento e área de passeio
- Situação: Contrato finalizado em 21/07/2017 (Publicado em 08/08/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-013 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 78 - D472-01 - CONTRATO - 55468071
- Processo: 55468071
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MPES
- Objeto: Área a ser destinada a uma faixa de saída de veículos
- Finalidade: Medidas compensatórias à escola
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2012-014 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 77 - D072 - CONTRATO - 06-12-2022 - 59721995
- Processo: 59721995
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MPES
- Objeto: Área de 2.800,00m²
- Finalidade: Construção e funcionamento da Promotoria de Justiça de Vila Velha
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 06/12/2022)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-015 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 16 - D111 - CONTRATO - 15-01-2013 - 58841822
- Processo: 58841822
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de 2.041,32m²
- Finalidade: Construção da Sede Administrativa do SAMU Sul 192 e Central de Regularização Médica de Urgência
- Situação: Contrato finalizado em 06/01/2025 (Publicado em 15/01/2013)
- Arquivo: Publicação

IC 2012-016 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D065-08 - CONTRATO - 58059210
- Processo: 58059210
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Imóvel urbano
- Finalidade: Abrigar temporariamente a Delegacia Anti-Sequestro e o GOT
- Situação: Contrato finalizado em 2017
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2012-019 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 65 - D012 - CONTRATO - 26-12-2012 - 12738549
- Processo: 12738549
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de terreno medindo 373,10m² com benfeitorias
- Finalidade: Destacamento da Polícia Militar e serviços administrativos
- Situação: Contrato finalizado em 26/04/2023 (Publicado em 26/12/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-020 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 28 - D037 - CONTRATO - 48908622
- Processo: 48908622
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Área de terreno medindo 931,50m²
- Finalidade: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
- Situação: Contrato finalizado em 2024
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2012-021 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 17 - D001-15 - CONTRATO - 04-07-2013 - 56826150
- Processo: 56826150
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Área de terreno medindo 660,61m²
- Finalidade: Construção de uma Unidade Integrada de Polícia
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/07/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-022 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 78 - D539-01 - CONTRATO - 22-11-2012 - 58812903
- Processo: 58812903
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Área de terreno medindo 2.176,60 m² com benfeitorias (antiga Fazenda Bento Ferreira)
- Finalidade: Sede Administrativa da SESP
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/11/2012)
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2012-SN01 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 78 - D537 - CONTRATO - 59187301
- Processo: 59187301
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Área de terreno medindo 17.426,70m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2012-SN03 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 48 - D031 - CONTRATO - 30-08-2012 - 55899544
- Processo: 55899544
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEFAZ
- Objeto: Área de terreno global medindo 224.623,65m² constituída por 03 áreas
- Finalidade: Construção de um Posto de Entrada no Sul do Estado
- Situação: Contrato finalizado em 13/03/2024 (Publicado em 30/08/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-SN04 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 78 - D558 - CONTRATO - 07-02-2013 - 29578060
- Processo: 29578060
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEFAZ
- Objeto: Área de terreno medindo 2.500,00m² (lote 04) com benfeitorias
- Finalidade: Instalação da Secretaria de Estado da Fazenda
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 07/02/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-SN05 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 77 - D121-01 - CONTRATO - 17-10-2012 - 45958866
- Processo: 45958866
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de terreno rural medindo 1.345.328,00m² com benfeitorias
- Finalidade: Construção de Unidades Prisionais
- Situação: Contrato finalizado em 24/08/2018 (Publicado em 17/10/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-SN06 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 29 - D030 - CONTRATO - 30-11-2012 - 29604044
- Processo: 29604044
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Área de terreno medindo 360,00m² com benfeitorias
- Finalidade: Departamento de Polícia Judiciária
- Situação: Contrato finalizado em 30/07/2024 (Publicado em 30/11/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-SN07 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D152 - CONTRATO - 01-10-2023 - 41903072
- Processo: 41903072
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de terreno medindo 1.098,95m²
- Finalidade: Instalação de um reservatório de água potável e estrada de acesso
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 01/10/2023)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2012-SN08 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 19 - D085 - CONTRATO - 38274582
- Processo: 38274582
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de terreno rural medindo 175.632,15m²
- Finalidade: Construção do Centro de Detenção Provisória
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2012-SN09 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 45 - D008 - CONTRATO - 34391428
- Processo: 34391428
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de terreno medindo 12.757,29m²
- Finalidade: Construção do Centro de Detenção Provisória
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

2011

IC 2011-001 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D615 - CONTRATO - 24-01-2011 - 44718586
- Processo: 44718586
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de terreno medindo 661,47m²
- Finalidade: Destinado à Secretaria de Estado da Saúde
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 24/01/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-003 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 16 - D111 - CONTRATO - 50709569
- Processo: 50709569
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Área de 4.000,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Construção de Unidade Padrão do Corpo de Bombeiro Militar
- Situação: Contrato finalizado em 2025
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2011-003 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 62 - D026 - CONTRATO - 28-11-2011 - 43943039
- Processo: 43943039
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Área de terreno medindo 1.400,00m² desmembrada de porção maior
- Finalidade: Construção da nova Sede do Fórum
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 28/11/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 01 - D017-01 - CONTRATO - 05-12-2011 - 53165969
- Processo: 53165969
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 157,00m² com benfeitorias
- Finalidade: Implementação da Estrutura Judiciária
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 05/12/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-005 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D056 - CONTRATO - 07-02-2011 - 48550167
- Processo: 48550167
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 4.215,71m² com benfeitorias
- Finalidade: Sede do 4º Batalhão da Polícia Militar
- Situação: Contrato vigente até 08/03/2032 (Publicado em 08/03/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-005 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D459 - CONTRATO - 14-09-2011 - 43956777
- Processo: 43956777
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de terreno medindo 610,54m² com benfeitorias
- Finalidade: Ampliação de um hospital
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 14/09/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-006 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D065-03 - CONTRATO - 11-07-2011 - 43185495
- Processo: 43185495
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Lotes nºs 08 e 09 medindo 420,00 e 364,00m²
- Finalidade: Construção de estacionamento e área de passeio
- Situação: Contrato finalizado em 21/07/2017 (Publicado em 11/07/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-006 - CESSÃO DE USO - SEMOBI - RDI 78 - D556-03 - CONTRATO - 07-10-2011 - 45220042
- Processo: 45220042
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEMOBI
- Objeto: 6º pavimento do Ed. RS Trade Tower
- Finalidade: Instalação da sede da SETOP
- Situação: Contrato vigente até 07/10/2031 (Publicado em 07/10/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-007 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D619 - CONTRATO - 05-12-2011 - 45898162
- Processo: 45898162
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de terreno medindo 2.127,02 m²
- Finalidade: Ampliação de um hospital infantil
- Situação: Contrato finalizado em 24/07/2020 (Publicado em 05/12/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-008 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 70 - D111 - CONTRATO - 36129984
- Processo: 36129984
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área de terreno medindo 10.005,95 m²
- Finalidade: Reforma e ampliação de uma escola
- Situação: Contrato finalizado em 2024
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2011-009 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D481 - CONTRATO - 24-01-2012 - 23411562
- Processo: 23411562
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Salas nº: 1208, 1403/1403A, 1404, 1405, 1406, e 1407 do Ed. Ruralbank
- Finalidade: Instalações do Conselho Estadual de Educação - CEE
- Situação: Contrato finalizado em 07/06/2019 (Publicado em 24/02/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-010 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 02 - D007 - CONTRATO - 20-12-2011 - 47776633
- Processo: 47776633
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 432,50 m² com benfeitorias
- Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia Militar - DPM/ES
- Situação: Contrato vigente até 27/12/2031 (Publicado em 27/12/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-010 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D065-06 - CONTRATO - 28-11-2011 - 51980762
- Processo: 51980762
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Lote nº 02 medindo 420,00 m²
- Finalidade: Estacionamento e área de passeio
- Situação: Contrato finalizado em 21/07/2017 (Publicado em 28/11/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-011 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 26 - D014 - CONTRATO - 24-02-2012 - 51541424
- Processo: 51541424
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Área medindo 3.093,30m²
- Finalidade: Construção do Fórum da Comarca
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 24/02/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-012 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 57 - D013 - CONTRATO - 45087644
- Processo: 45087644
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Área de terreno medindo 8.135,00 m²
- Finalidade: Instalação de uma nova Unidade Policial
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-014 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D612 - CONTRATO - 24-02-2012 - 46027327
- Processo: 46027327
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Dois terrenos medindo 363,51 m² e 252,55 m² (total 616,06 m²) com benfeitorias
- Finalidade: Instalação definitiva da Delegacia de Repreensão aos Crimes Contra o Patrimônio
- Situação: Contrato finalizado em 12/07/2024 (Publicado em 24/02/2012)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2011-SN01 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D483 - CONTRATO - 51448297
- Processo: 51448297
- Transmitente: DETRAN
- Favorecido: PCES
- Objeto: -
- Finalidade: Instalação da Sede da Polícia Civil - PC/ES
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

2010

IC 2010-001 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 74 - D034 - CONTRATO - 16-08-2010 - 40926532
- Processo: 40926532
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de terreno urbana medindo 911,73m² com benfeitorias
- Finalidade: Instalações físicas da Polícia Militar
- Situação: Contrato finalizado em 13/12/2017 (Publicado em 16/08/2010)
- Arquivo: Publicação

IC 2010-SN01 - CESSÃO DE USO - SEDES - RDI 78 - D556-02 - CONTRATO - 11-03-2010 - 41945824
- Processo: 41945824
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDES
- Objeto: 3º Pav. de um edifício e direito de uso de 20 vagas de garagem
- Finalidade: Instalação da Nova Sede da SEDES
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 11/03/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-SN02 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 68 - D066 - CONTRATO - 15-03-2010 - 43103790
- Processo: 43103790
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de terreno medindo 4.400,00m² e benfeitorias
- Finalidade: Instalar a Superintendência Regional de Saúde e o Núcleo de Especialidade
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 15/03/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-SN03 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 57 - D001-04 - CONTRATO - 28-04-2010 - 33833885
- Processo: 33833885
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Lote nº 201 com benfeitorias
- Finalidade: -
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 28/04/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2010-SN04 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 57 - D001-02 - CONTRATO - 18-05-2010 - 42816793
- Processo: 42816793
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Lote nº 217 com benfeitorias
- Finalidade: Ampliação de uma escola
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 18/05/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-SN05 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 57 - D001-03 - CONTRATO - 08-06-2010 - 38788462
- Processo: 38788462
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área de terreno medindo 261,00m² constituído pelo lote nº 15 com benfeitorias
- Finalidade: Ampliação de uma escola
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 08/06/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-SN06 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 53 - D056 - CONTRATO - 30-06-2010 - 48730297
- Processo: 48730297
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de terreno medindo 109.356m² desmembrado de porção maior com benfeitorias
- Finalidade: Destinado ao 2º BPM
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 30/06/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-SN07 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 17 - D118 - CONTRATO - 06-07-2010 - 42396182
- Processo: 42396182
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Duas áreas de terreno medindo 2.068,50m² e 2.880,00m² (total 4.948,50m²)
- Finalidade: Construção da nova escola
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 06/07/2010)
- Arquivo: Publicação

IC 2010-SN08 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 17 - D057 - CONTRATO - 14-09-2010 - 42396271
- Processo: 42396271
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área de terreno medindo 300,00m² sem benfeitorias
- Finalidade: Reforma e ampliação de uma escola
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 14/09/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-SN09 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D123 - CONTRATO - 26-10-2010 - 45402965
- Processo: 45402965
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Lotes nºs 06 a 15 e 32 a 41, perfazendo área total de 7.200,00m²
- Finalidade: Construção da nova sede de uma escola
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 26/10/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-SN10 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 70 - D104 - CONTRATO - 15-12-2010 - 51066092
- Processo: 51066092
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de terreno medindo 43.704,11m² desmembrada de porção maior
- Finalidade: Construção de um Centro de Detenção Provisória - CDP
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 15/12/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-SN11 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D613 - CONTRATO - 05-04-2011 - 45281033
- Processo: 45281033
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de terreno medindo 5.800,00m² e benfeitorias
- Finalidade: Ampliação de um hospital infantil
- Situação: Contrato finalizado em 30/09/2022 (Publicado em 05/04/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-SN12 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 56 - D003-01 - CONTRATO - 16-05-2011 - 41351797
- Processo: 41351797
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel medindo 1.867,97m² com benfeitorias
- Finalidade: Sede do Fórum
- Situação: Contrato vigente até 16/05/2041 (Publicado em 16/05/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-SN13 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D001-15 - CONTRATO - 04-06-2013 - 46999205
- Processo: 46999205
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Duas bases policiais
- Finalidade: Funcionamento de bases policiais
- Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 04/06/2013)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2010-SN14 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 37 - D005 - CONTRATO - 44183135
- Processo: 44183135
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MPES
- Objeto: Área medindo 800,00m²
- Finalidade: Destinado a sua sede
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

2009

IC 2009-003 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D459 - CONTRATO - 06-10-2009 - 13628992
- Processo: 13628992
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Imóvel medindo 289,60m²
- Finalidade: Construção de um prédio garagem para hospital
- Situação: Contrato vigente até 06/10/2039 (Publicado em 06/10/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-004 - CESSÃO DE USO - SECT - RDI 17 - D001 - CONTRATO - 44727003
- Processo: 44727003
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECT
- Objeto: Área de terreno medindo 386.262,77m² desmembrada de porção maior
- Finalidade: Criação de um “Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento”
- Situação: Contrato finalizado em 2024
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2009-005 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D001-10 - CONTRATO - 06-01-2011 - 45641722
- Processo: 45641722
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de terreno medindo 143.107,90m² inserida em porção maior
- Finalidade: Treinamento de eqüinos e outras atividades fins
- Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 06/01/2011)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-006 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 48 - D022 - CONTRATO - 04-01-2010 - 43298842
- Processo: 43298842
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel medindo 200,00m² com benfeitorias (prédio de 02 pavimentos)
- Finalidade: Instalação da 2ª Cia. do 9º BPM
- Situação: Contrato vigente até 04/01/2030 (Publicado em 04/01/2010)
- Arquivo: Publicação

IC 2009-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 23 - D033-01 - CONTRATO - 47138696
- Processo: 47138696
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel medindo 3.000,00m² desmembrado de porção maior
- Finalidade: Construção da Sede da 6ª Cia Independente da PMES
- Situação: Contrato finalizado em 2017
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2009-008 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 70 - D122 - CONTRATO - 24-12-2009 - 46244735
- Processo: 46244735
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Duas chácaras (10.710,00m² e 11.495,00m²)
- Finalidade: Instalação de Centro de Ensino e Instrução para Bombeiros Militares
- Situação: Contrato vigente até 24/12/2034 (Publicado em 24/12/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN01 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 23 - D017 - CONTRATO - 08-06-2010 - 44153325
- Processo: 44153325
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MPES
- Objeto: Área de 1.359, 01m²
- Finalidade: Instalação da sede do órgão ministerial
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 08/06/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN02 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 12 - D001 - CONTRATO - 09-10-2009 - 23972203
- Processo: 23972203
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Edificação em terreno
- Finalidade: Doação da edificação à Prefeitura Municipal
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 09/10/2009)
- Arquivo: Publicação

IC 2009-SN03 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 68 - D065 - CONTRATO - 16-07-2008 - 40823253
- Processo: 40823253
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de terreno rural medindo 20.000 m² (Fazenda Sossego)
- Finalidade: Construção de um Centro de Detenção Provisória
- Situação: Contrato finalizado em 30/09/2016 (Publicado em 16/07/2008)
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2009-SN05 - CESSÃO DE USO - PGE - RDI 78 - D513 - CONTRATO - 03-11-2009 - 45383901
- Processo: 45383901
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PGE
- Objeto: Vagas de Garagens de nºs 439 e 503
- Finalidade: Garagens
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 03/11/2009)
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2009-SN09 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 30 - D007 - CONTRATO - 29-09-2009 - 41812042
- Processo: 41812042
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de terreno medindo 1.000,00m²
- Finalidade: Construção de um Batalhão da Polícia Militar
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 29/09/2009)
- Arquivo: Publicação

IC 2009-SN10 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 30 - D007 - CONTRATO - 03-11-2009 - 41812042
- Processo: 41812042
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Área de terreno medindo 449,10m²
- Finalidade: Construção de um Batalhão da Polícia Militar
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 03/11/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN12 - CESSÃO DE USO - SECONT - RDI 78 - D513 - CONTRATO - 03-07-2009 - 45383812
- Processo: 45383812
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECONT
- Objeto: Vagas de Garagens de nºs 437 e 438
- Finalidade: Garagens
- Situação: Contrato finalizado em 14/04/2014 (Publicado em 03/07/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN13 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 01 - D026 - CONTRATO - 03-04-2009 - 28204972
- Processo: 28204972
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área de terreno rural medindo 1.200,00m²
- Finalidade: Construção da Escola Fundamental Pluridocente de Ensino Fundamental
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 03/04/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN14 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 12 - D032 - CONTRATO - 28-07-2009 - 39549089
- Processo: 39549089
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Lote 11, quadra 15, medindo 3.574,027 m²
- Finalidade: Construção da Escola de Nível Médio e reconstrução de Quadra Poliesportiva
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 28/07/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN15 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 72 - D023 - CONTRATO - 08-01-2010 - 40079589
- Processo: 40079589
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área urbana medindo 5.320,05m²
- Finalidade: Construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 08/01/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN16 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D459 - CONTRATO - 03-11-2009 - 40595382
- Processo: 40595382
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de terreno com área de 1.893,4671m²
- Finalidade: Ampliação de um hospital
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 03/11/2009)
- Arquivo: Publicação

IC 2009-SN17 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 74 - D039 - CONTRATO - 07-10-2009 - 42082021
- Processo: 42082021
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Área de terreno 1.091,09m²
- Finalidade: Construção do Departamento de Polícia Judiciária
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 07/10/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN18 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 31 - D020 - CONTRATO - 24-03-2010 - 41350901
- Processo: 41350901
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Duas áreas de terreno medindo 2.172,08m² e 427,92m² (total 2.600,00m²)
- Finalidade: Construção da nova Sede do Fórum
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 24/03/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN19 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 74 - D038 - CONTRATO - 06-12-2018 - 41805879
- Processo: 41805879
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Área de terreno medindo 2.005,26m²
- Finalidade: Construção da nova estrutura da Vara de Execuções Penais
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 06/12/2018)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN21 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 23 - D006 - CONTRATO - 04-01-2010 - 44144938
- Processo: 44144938
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel urbano com 149,50m²
- Finalidade: Ampliação das dependências do Fórum
- Situação: Contrato finalizado em 23/08/2018 (Publicado em 04/01/2010)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN22 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 46 - D013 - CONTRATO - 39700780
- Processo: 39700780
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: CBMES
- Objeto: Duas áreas de terrenos medindo 1.300,00m² e 955,00m²
- Finalidade: Destinadas exclusivamente ao Corpo de Bombeiros Militar
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2009-SN25 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 70 - D102 - CONTRATO - 25-08-2009 - 37874780
- Processo: 37874780
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESA
- Objeto: Área de terreno medindo 39.541,65m²
- Finalidade: Construção de uma Nova Unidade do Hospital
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 25/08/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2009-SN27 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D005 - CONTRATO - 30-06-2009 - 45025002
- Processo: 45025002
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Biblioteca Pública Estadual, Museu do Imigrante/Colono, Teatro Carlos Gomes
- Finalidade: Destinados respectivamente à Biblioteca Pública, Museu e Teatro
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 30/06/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2008

IC 2008-001 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 78 - D606 - CONTRATO - 40406628
- Processo: 40406628
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MPES
- Objeto: Imóvel de 2.340,57m² (Ed. Cristal Plaza)
- Finalidade: Sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
- Situação: Contrato vigente até 2038
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2008-002 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D071 - CONTRATO - 15-07-2008 - 25669745
- Processo: 25669745
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Área de 2.650,00 m² com benfeitorias
- Finalidade: Manutenção das atividades do DPJ de Vila Velha
- Situação: Contrato finalizado em 16/07/2018 (Publicado em 16/07/2008)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-004 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 33 - D005 - CONTRATO - 41860489
- Processo: 41860489
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel de 334,19m² e benfeitorias
- Finalidade: Sede do 4º Pelotão da 2ª Cia. do 10º Batalhão da PM
- Situação: Contrato vigente até 2028
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2008-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 77 - D072-02 - CONTRATO - 03-07-2008 - 40502872
- Processo: 40502872
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Área de terreno urbana medindo 3.331,35 m²
- Finalidade: Complementar a área já concedida para construção do novo Prédio do Fórum de Vila Velha
- Situação: Contrato finalizado em 13/12/2022 (Publicado em 04/07/2008)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-SN01 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D065-01 - CONTRATO - 10-04-2008 - 41619650
- Processo: 41619650
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Área de terreno medindo 10.040,00m²
- Finalidade: Construção do Centro Cultural Cais das Artes
- Situação: Contrato finalizado em 21/07/2017 (Publicado em 10/04/2008)
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2008-SN01 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 78 - D580 - CONTRATO - 02-03-2009 - 32230923
- Processo: 32230923
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Imóvel
- Finalidade: Sediar as novas instalações do DPJ de Vitória
- Situação: Contrato finalizado em 11/06/2024 (Publicado em 02/03/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-SN02 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D002 - CONTRATO - 31360823
- Processo: 31360823
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Imóvel (prédio) de sobrado com dois pavimentos
- Finalidade: Ampliação de uma escola
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2008-SN03 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 65 - D010 - CONTRATO - 38159759
- Processo: 38159759
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de terreno rural medindo 48.531,45m²
- Finalidade: Construção do Novo Centro de Detenção Provisória Intermunicipal
- Situação: Contrato finalizado em 2025
- Arquivo: Publicação

IC 2008-SN04 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 70 - D104 - CONTRATO - 19-05-2009 - 41356420
- Processo: 41356420
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESP
- Objeto: Área de terreno medindo 43.704,11m² desmembrada de porção maior
- Finalidade: Construção de um Centro de Detenção Provisória - CDP
- Situação: Contrato finalizado em 15/11/2010 (Publicado em 19/05/2009)
- Arquivo: Publicação

IC 2008-SN05 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D607 - CONTRATO - 12-12-2008 - 40564061
- Processo: 40564061
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Gleba 1 medindo 918,70m²
- Finalidade: Instalação da Sede da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 12/12/2008)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-SN06 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 68 - D064 - CONTRATO - 06-02-2009 - 39440818
- Processo: 39440818
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área de terreno medindo 8.229,00m²
- Finalidade: Construção de escola de ensino médio
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 06/02/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2008-SN07 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 52 - D022 - CONTRATO - 27-02-2009 - 39436500
- Processo: 39436500
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área urbana medindo 9.305,15m²
- Finalidade: Construção de uma nova escola
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 27/02/2009)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-SN08 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 43 - D082-01 - CONTRATO - 24-12-2008 - 40689565
- Processo: 40689565
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de terreno medindo 137.900,00m²
- Finalidade: Implantação de uma Unidade Prisional
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 24/12/2008)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2008-SN09 - CESSÃO DE USO - SESPORT - RDI 17 - D113 - CONTRATO - 04-12-2008 - 43018874
- Processo: 43018874
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SESPORT
- Objeto: Terreno com área de 85.715,00m²
- Finalidade: Implantação de um Complexo Esportivo Estadual
- Situação: Contrato finalizado em 23/02/2018 (Publicado em 04/12/2008)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2007

IC 2007-001 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 01 - D017-02 - CONTRATO - 14-02-2007 - 35286873
- Processo: 35286873
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MPES
- Objeto: Área de 239,20 m² (área "C")
- Finalidade: Instalação da sede da Promotoria de Justiça de Afonso Cláudio
- Situação: Contrato finalizado em 14/02/2012 (Publicado em 14/02/2007)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2007-002 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D034-01 - CONTRATO - 23-08-2007 - 33095396
- Processo: 33095396
- Transmitente: CIDA
- Favorecido: PCES
- Objeto: Área de 3.511,00m²
- Finalidade: Instalação da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP)
- Situação: Contrato finalizado em 23/08/2012 (Publicado em 23/08/2007)
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2007-006 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117-12 - CONTRATO - 08-11-2007 - 36632600
- Processo: 36632600
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área medindo 31.150,00m2 com edificação
- Finalidade: Implantação de uma Unidade Prisional
- Situação: Contrato finalizado em 21/05/2019 (Publicado em 08/11/2007)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2007-012 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 17 - D058 - CONTRATO - 05-12-2007 - 38524686
- Processo: 38524686
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Área de terreno medindo 20.000,00m2 desmembrada de porção maior
- Finalidade: Construção da nova Penitenciária Estadual Feminina
- Situação: Contrato vigente até 05/12/2037 (Publicado em 05/12/2007)
- Arquivo: Publicação

2006

IC 2006-001 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D555 - CONTRATO - 05-06-2006 - 29157897
- Processo: 29157897
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SECULT
- Objeto: Sobreloja e parte do térreo do Ed. das Fundações (Edifício Georgina Ramalho)
- Finalidade: Atividades da Galeria Homero Massena
- Situação: Contrato vigente até 05/06/2026 (Publicado em 05/06/2006)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2006-002 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D505 - CONTRATO - 09-06-2006 - 28758706
- Processo: 28758706
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Térreo ao 7º pavimento do Ed. Valia
- Finalidade: Instalação de unidades da Polícia Civil, incluindo-se aAcademia de Polícia–ACADEPOL
- Situação: Contrato finalizado em 26/11/2021 (Publicado em 09/06/2006)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2006-002 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 45 - D005 - CONTRATO - 24-07-2006 - 01806521
- Processo: 1806521
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PMES
- Objeto: Imóvel edificado em área de terreno urbano medindo aproximadamente 1.000,00m²
- Finalidade: Atividades do Destacamento Policial Militar
- Situação: Contrato finalizado em 06/11/2016 (Publicado em 06/11/2006)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2006-002 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 25 - D005 - CONTRATO - 01-02-2006 - 28679768
- Processo: 28679768
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Área de terreno urbana com 1.604,11m²
- Finalidade: Construção do novo prédio do Fórum de Ecoporanga
- Situação: Contrato vigente até 29/03/2026 (Publicado em 29/03/2006)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2006-003 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 64 - D005 - CONTRATO - 16-11-2006 - 32804229
- Processo: 32804229
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PCES
- Objeto: Área de terreno urbano medindo 225,97 m2 com construções
- Finalidade: Instalação da parte administrativa da Delegacia de Polícia Civil
- Situação: Contrato finalizado em 17/01/2012 (Publicado em 16/11/2006)
- Arquivo: Publicação

IC 2006-003 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 77 - D072-02 - CONTRATO - 27-04-2006 - 32841370
- Processo: 32841370
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Área de terreno com 14.825,95m²
- Finalidade: Construção do novo Prédio do Fórum de Vila Velha
- Situação: Contrato finalizado em 13/12/2022 (Publicado em 27/04/2006)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

IC 2006-005 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D555-02 - CONTRATO - 28813650
- Processo: 28813650
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Edifício das Fundações (exceto sobreloja e parte do térreo)
- Finalidade: Aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário
- Situação: Contrato finalizado em 2024
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2006-SN01 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D471 - CONTRATO - 34113606
- Processo: 34113606
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: 2º e 3º andares de um prédio
- Finalidade: -
- Situação: Contrato finalizado em 2014
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

2005

IC 2005-004 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D001 - CONTRATO - 31251900
- Processo: 31251900
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Área de terreno medindo 4.878,70m²
- Finalidade: Manutenção das instalações físicas da Escola Especial de Educação Oral e Auditiva “Professora Alécia Ferreira Couto”
- Situação: Contrato finalizado em 2015
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

2004

IC 2004-001 - CESSÃO DE USO - PGE - RDI 99 - D001 - CONTRATO - 12-11-2004 - 28111290
- Processo: 28111290
- Transmitente: SEP
- Favorecido: PGE
- Objeto: 2 salas (nº 509 e 510) no 5º andar do Edifício São Paulo
- Finalidade: Instalação da Procuradoria do Estado na Capital Federal
- Situação: Contrato finalizado em 12/11/2014 (Publicado em 12/11/2004)
- Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2002

IC 2002-002 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D481 - CONTRATO - 04-12-2002 - 23411562
- Processo: 23411562
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEDU
- Objeto: Sala comercial de nº 1.208 do Ed. Ruralbank
- Finalidade: Instalações do Conselho Estadual de Educação - CEE
- Situação: Contrato finalizado em 07/06/2019 (Publicado em 04/12/2002)
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2002-003 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 77 - D017 - CONTRATO - 27-12-2002 - 23433132
- Processo: 23433132
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Área de terreno total medindo 7.236,25m² e área edificada de 3.482,00m² (antiga escola)
- Finalidade: Instalação de novas Varas Judiciais
- Situação: Contrato finalizado em 27/12/2022 (Publicado em 27/12/2002)
- Arquivo: Instrumento Contratual

IC 2002-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D432 - CONTRATO - 27-12-2002 - 23253444
- Processo: 23253444
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: TJES
- Objeto: Imóvel constituído de lotes de nº 01, 02, 03 e 04 com área total de 8.915,61 m²
- Finalidade: Construção do novo Fórum de Vitória
- Situação: Contrato finalizado em 27/12/2022 (Publicado em 27/12/2002)
- Arquivo: Instrumento Contratual

2000

IC 2000-SN01 - CESSÃO DE USO - PGE - RDI 78 - D502 - CONTRATO - 27753131
- Processo: 27753131
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: PGE
- Objeto: Parte do espaço físico correspondente a “Ala da Cidade - 7º andar” de um edifício
- Finalidade: Funcionamento da SESP
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2000-SN02 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D502 - CONTRATO - 28583302
- Processo: 28583302
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEJUS
- Objeto: Parte do espaço físico existente no térreo de um edifício
- Finalidade: Funcionamento do SINE/ES
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2000-SN03 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 16 - D090 - CONTRATO - 29570450
- Processo: 29570450
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: MPES
- Objeto: 2º e 3º pavimentos do Ed. Santa Catarina
- Finalidade: Identificar e retirar mobiliários e documentos
- Situação: Contrato finalizado em 2013
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2000-SN04 - CESSÃO DE USO - SEG - RDI 77 - D020 - CONTRATO - 56317514
- Processo: 56317514
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEG
- Objeto: Bem imóvel urbano
- Finalidade: Funcionamento do Depósito de Veículos e Materiais Inservíveis
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

IC 2000-SN05 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 53 - D010 - CONTRATO - 57864454
- Processo: 57864454
- Transmitente: SEGER
- Favorecido: SEFAZ
- Objeto: Bem imóvel com área de terreno medindo 842,61m² e benfeitorias
- Finalidade: -
- Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
- Arquivo: Sem documentos disponíveis

Termo de Acesso de Acordo de Cooperação Técnica - Seger e JUCEES

Mon, 06 Oct 2025 17:11:31 GMT

Descrição: Trata-se de acordo de cooperação técnico-administrativa em regime provisório, celebrado entre a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER), com o objetivo de garantir continuidade ao intercâmbio de informações cadastrais por meio do Sistema Integrador Estadual – SIMPLIFICA/ES.

Vigência: 05/09/2029.

Convenentes: JUCEES e SEGER/ES

Objeto: Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens), por consulta ao Sistema Conveniado pelos servidores da SEGER devidamente habilitados com login e senha individual, para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, reduzindo assim, a demanda de solicitações de cópias de atos mercantis encaminhados a JUCEES por parte da SEGER.

Arquivos

Convênio

Declaração de Utilização de Acordos Comerciais

Tue, 30 Sep 2025 16:27:20 GMT

Descrição: Declaração da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, contratada através da ARP SEGER 001/2024 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA VOOS REGULARES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, sobre a utilização dos acordos comerciais corporativos ou negociações pactuadas entre a SEGER e companhias aéreas, mediante o atendimento das condições comerciais e critérios por elas estabelecidos, realizando os procedimentos necessários para aplicação desses instrumentos.

Declaração

Acordo de Adesão MGI/ENAP Nº 01 / 2025

Mon, 31 Mar 2025 20:59:14 GMT

Descrição: Acordo de Adesão MGI/ENAP Nº 01 / 2025

Processo: nº 2024-FJB63

Vigência: 2 anos a contar da assinatura do acordo de adesão o qual ocorreu em 27/01/2024

Valor: Não envolve transferência de recursos

Partes: Governo Estadual do Espírito Santo, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Escola Nacional de Administração Pública.

Objeto: Adesão do Governo do Estado do Espírito Santo ao Programa Nacional de Gestão e Inovação - PNGI com o objetivo de promover a melhoria da gestão pública estadual e dos municípios do estado, potencializar a cooperação federativa, por meio da implementação de soluções de gestão, governo digital e inovação governamental.

Arquivos:

Acordo de Cooperação Técnica CGU/SEGER nº 03 / 2025

Fri, 21 Feb 2025 13:22:06 GMT

Descrição: Acordo de Cooperação Técnica CGU/SEGER Nº 03 / 2025

Processo: nº 2024-M139P

Vigência: Até 06/02/2030, a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação na imprensa oficial.

Partes: SEGER e CGU.

Objeto: Estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização da arquitetura tecnológica do sistema e-Docs - Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

Arquivos:

Acordo de Cooperação com a GOL

Sun, 05 Jan 2025 19:12:31 GMT

Descrição: Acordo de Cooperação sem transferência de recursos entre a SEGER e a GOL.

Vigência:de 01/02/2026 até 31/03/2027

Convenentes: SEGER e GOL

Objeto: Este acordo é destinado exclusivamente para a aquisição de passagens aéreas a serem utilizadas em viagens de negócios dos colaboradores da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS - SEGER

Arquivo: Acordo

Acordo de Cooperação Técnica nº 001 SEGER e OAB-ES

Fri, 22 Nov 2024 11:47:15 GMT

Descrição: Acordo de Cooperação Técnica Nº 001 SEGER e OAB-ES

Vigência: 60 (sessenta) meses a contar do primeiro dia seguinte ao da publicação deste resumo na imprensa oficial.

Convenentes: SEGER e OAB-ES.

Objeto: Estabelecimento de cooperação mútua para implantação da infraestrutura tecnológica que permita a consulta de dados dos advogados cadastrados em base de dados administrada pela OAB-ES para utilização na arquitetura tecnológica de processos eletrônicos do Estado do Espírito Santo.

Arquivos

Acordo de Adesão Nº 01/2024 - Governo do Espírito Santo e o MGI - ProPEN

Mon, 04 Nov 2024 16:06:14 GMT

Descrição: Acordo de Adesão Nº 01/2024

Vigência: 60 meses com início a partir do ato de assinatura do acordo.

Convenentes: Governo do Espírito Santo e o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Objeto: Adesão do Governo do Estado do Espírito Santo ao Programa Nacional de Processo Eletrônico - ProPEN com o objetivo de promover a adoção do processo administrativo eletrônico no âmbito do Estado do Espírito Santo e seus municípios, por meio da cessão de uso não onerosa das soluções informatizadas de processo eletrônico disponibilizadas pelo Governo Federal - como o Tramita GOV.BR - e também pelas soluções disponibilizadas pelo Governo do Estado do Espírito Santo - como o e-Docs.

Arquivos:

Extrato do Acordo de Adesão

Acordo de Cooperação Nº 009 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

Tue, 29 Oct 2024 17:52:54 GMT

Descrição: Acordo de Cooperação Nº 009 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.

Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Santa Maria de Jetibá, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

Arquivos

Acordo

Acordo de Cooperação Nº 007 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Guarapari

Tue, 29 Oct 2024 17:49:38 GMT

Descrição: Acordo de Cooperação Nº 007 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Guarapari

Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.

Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Guarapari

Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Guarapari, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

Arquivos

Acordo

Acordo de Cooperação Nº 008 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Iconha

Tue, 29 Oct 2024 17:48:11 GMT

Descrição: Acordo de Cooperação Nº 008 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Iconha

Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.

Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Iconha

Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Iconha, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

Arquivos

Acordo

Acordo de Cooperação Nº 006 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul

Tue, 29 Oct 2024 17:44:04 GMT

Descrição: Acordo de Cooperação Nº 006 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul

Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.

Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul

Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Rio Novo do Sul, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

Arquivos

Acordo

Acordo de Cooperação Nº 003 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Tue, 29 Oct 2024 17:42:26 GMT

Descrição: Acordo de Cooperação Nº 003 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.

Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Vargem Alta, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

Arquivos

Acordo

Acordo de Cooperação Nº 004 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Alegre

Tue, 29 Oct 2024 17:37:10 GMT

Descrição: Acordo de Cooperação Nº 004 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Alegre

Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.

Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Alegre

Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Alegre, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

Arquivos

Acordo

Acordo de Cooperação Nº 005 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua

Tue, 29 Oct 2024 17:22:41 GMT

Descrição: Acordo de Cooperação Nº 005 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua

Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.

Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua

Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Atílio Vivácqua, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

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Acordo de Cooperação Nº 002 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Piúma

Tue, 29 Oct 2024 17:19:10 GMT

Descrição: Acordo de Cooperação Nº 002 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal Piúma

Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.

Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Piúma

Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Piúma, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

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Acordo de Cooperação Nº 001 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte

Tue, 29 Oct 2024 17:06:25 GMT

Descrição: Acordo de Cooperação Nº 001 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte

Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.

Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte

Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Bom Jesus do Norte, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

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Acordo Corporativo de Desconto - Latam

Tue, 29 Oct 2024 16:44:44 GMT

Descrição: Acordo Corporativo de Desconto

Vigência: A partir de 15 de julho de 2024 a 15 de julho de 2026

Convenentes: ADERES, AGERH, APEES, ARSP, CBMES, CEASA, CETURB, DER, DETRAN, DIO, DSPM, ESESP, FAMES, FAPES, IASES, IDAF, IEMA, IJSN, INCAPER, IPAJM, IPEM, JUCEES, PCES, PCTES PMES, PGE, PP, PROCON, PRODEST, RTV, SCM, SCV, SEAG, SEAMA, SECOM, SECONT, SECTI, SECULT, SEDES, SEDH, SEDU, SEDURB, SEFAZ, SEG, SEJUS, SEGER, SEMOBI, SEP, SESA (e superintendências), SESM, SESP, SESPORT, SETADES, SETUR, VG

Objeto: Estabelecer condições para aquisição e utilização pela SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS dos serviços de transporte aéreo de passageiros, a serem utilizados pelos colaboradores em viagens a serviço, em voos regulares da LATAM.

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