A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou duas novas portarias que regulamentam e reforçam o modelo centralizado e estratégico das contratações públicas do Poder Executivo Estadual. O objetivo é garantir mais planejamento, padronização, eficiência e transparência nos processos de aquisição de bens e serviços.

A Portaria nº 025-R/2025, divulgada na última sexta-feira (11), estabelece diretrizes para a elaboração de portfólios das Centrais de Compras, além de orientar o uso do modelo de compras centralizadas. A medida complementa o Decreto nº 6096-R/2025, que institui a nova Política de Contratações Públicas do Espírito Santo.

De acordo com a portaria, cada Central deverá elaborar um portfólio com os modelos e estratégias de contratação para as demandas a serem conduzidas conforme área temática. A centralização de compras é um dos instrumentos de atuação, mas não o único.

“A Central de Compras não se confunde com a centralização de procedimentos licitatórios, indo além. A ideia é que as Centrais exerçam um papel impulsionador da estratégia de compras públicas, aplicando o ganho em escala, sobretudo promovendo a otimização e a efetividade nas contratações públicas”, explica o subsecretário de Estado de Administração Geral da Seger, Charles de Almeida.

Os modelos de compras definidos por cada Central devem ser observados pelos demais órgãos e entidades. A eventual dispensa de seu uso precisa ser devidamente justificada e aceita pela respectiva Central. Mesmo nesse caso, será obrigatório informar os dados da contratação à Central, para fins de controle e governança sobre o objeto.

A Portaria nº 026-R/2025, publicada na segunda-feira (14), por sua vez, cria oficialmente a Central de Compras da própria Seger. A estrutura será composta por unidades internas da Secretaria, como a Subsecretaria de Administração Geral (Subad), as gerências de Planejamento e Avaliação de Contratações (Geplan), de Licitações (Gelic), de Gestão de Contratos e Convênios (Gecov), além das unidades requisitantes.

A Central da Seger será responsável pelas contratações de bens e serviços comuns à área administrativa — como deslocamentos, materiais de consumo e permanentes, serviços terceirizados, gestão de ativos móveis e imóveis, entre outros — para atender órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional. O portfólio, Anexo I da referida Portaria, informa as demandas de responsabilidade da Central da Seger, sob a ótica de dois tipos de instrumentos: Compra Centralizada e Preços referenciais.

"A regulamentação das Centrais de Compras é um passo essencial para garantir mais planejamento, padronização e eficiência nas contratações públicas do Estado. Com o portfólio definido, conseguimos alinhar melhor as demandas dos órgãos e entidades, promovendo compras mais estratégicas, transparentes e vantajosas para a administração pública e para a sociedade”, destaca o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon. 

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Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
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