Arquivos para download Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 4433-R_2019_ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEGER_2019 21/08/2019 pdf 287 KB Baixar DECRETO Nº 4410-R_2019_Dispõe sobre o uso do meio eletrônico e não presencial para a interação do cidadão com o Estado 28/08/2019 pdf 199 KB Baixar DECRETO Nº 44110-R_2019_Institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs) 28/08/2019 pdf 154 KB Baixar DECRETO Nº 4411-R_2019_Institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs) 28/08/2019 pdf 154 KB Baixar DECRETO Nº 4464-R_2019_Institui o Programa Pitch Gov.ES 28/08/2019 pdf 48 KB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 312_2005_CRIA SEGER 21/08/2019 pdf 902 KB Baixar LEI 10.662 DE 2017 - AUTORIZA DOAÇÃO AOS MUNICÍPIOS - FACULTANDO-LHES DOAÇÃO DE INSERVÍVEIS 22/05/2025 pdf 454 KB Baixar DECRETO Nº 1.110-R-2002 com atualizações até 26 12 2024 22/05/2025 pdf 482 KB Baixar NOTA TECNICA COMITE GESTAO PATRIMONIAL_001_2011 - CLASSIFICAÇÃO E DESINCORPORAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO 22/05/2025 pdf 44 KB Baixar NOTA TÉCNICA CONJUNTA SEFAZ X SEP X SEGER 001 2011 - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DESINCORPORAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO 22/05/2025 pdf 196 KB Baixar Portaria Conjunta SEFAZ-SECONT-SEGER nº 24 de 09 09 2019 - CONVALIDA PROCEDIMENTOS P CALCULO DEPRECIAÇÃO BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 22/05/2025 pdf 387 KB Baixar
