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SEGER Secretaria de Gestão e Recursos Humanos

brasão Governo do Estado Espírito Santo
SEGER - Secretaria de Gestão e Recursos Humanos

Leis, Decretos e Portarias - 2023

  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    Decreto Estadual 5307-R-2023 - NLLC - Governança e PCA - Consolidado até o 5767
    30/07/2024 pdf 201 KB Baixar
    Decreto Estadual 5352-R-2023 - NLLC - Pregão - Concorrência - Contratação Direta - Bens de luxo e Designação de Agentes - Consolidado até o 5766
    30/07/2024 pdf 297 KB Baixar
    Decreto Estadual 5353-R-2023 - NLLC - Regras de transição - Consolidado até o 5713
    30/07/2024 pdf 172 KB Baixar
    Decreto Estadual 5354-R-2023 - NLLC - Sistema de Registro de Preços-1
    30/07/2024 pdf 261 KB Baixar
    DECRETO Nº 5413-R_2023
    Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER - criada pela Lei Complementar nº 312 - de 30/12/2004 - com as alterações posteriores - sem elevação da despesa fixada.
    18/07/2023 pdf 523 KB Baixar
    Decreto Estadual 5545-R-2023 - NLLC - Gestão de Contratos
    30/07/2024 pdf 253 KB Baixar
    Decreto Estadual 5307-R-2023 - NLLC - Governança e PCA - Consolidado até o 6020
    06/06/2025 pdf 101 KB Baixar
    Decreto Estadual 5352-R-2023 - NLLC - Pregão - Concorrência - Contratação Direta - Bens de luxo e Designação de Agentes - Consolidado até o 5766
    06/06/2025 pdf 297 KB Baixar
    Decreto Estadual 5353-R-2023 - NLLC - Regras de transição - Consolidado até o 5713
    06/06/2025 pdf 172 KB Baixar
    Decreto Estadual 5354-R-2023 - NLLC - Sistema de Registro de Preços-1
    06/06/2025 pdf 261 KB Baixar
    Decreto Estadual 5545-R-2023 - NLLC - Gestão de Contratos
    06/06/2025 pdf 253 KB Baixar