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SEGER Secretaria de Gestão e Recursos Humanos

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SEGER - Secretaria de Gestão e Recursos Humanos

Leis, Decretos e Portarias - 2025

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    DECRETO Nº 5932-R DE 24.01.2025_Altera a estrutura organizacional da SEGER-1
    16/05/2025 pdf 192 KB Baixar
    Portaria 13-R - de 27 de março de 2025
    Dispõe sobre o uso do nome social
    19/05/2025 pdf 1 MB Baixar
    Decreto Nº 6055-R - de 21 de maio de 2025
    Altera o Decreto nº 3388-R - de 24 de setembro de 2013 - que dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito do Poder Executivo Estadual - sobre o Programa Jovens Valores - e dá outras providências.
    22/05/2025 pdf 156 KB Baixar
    Portaria 21-R - de 03 de junho de 2025
    Fixa o quantitativo de vagas de Estágio na modalidade Obrigatório - para os órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta - das Autarquias e Fundações.
    04/06/2025 pdf 152 KB Baixar
    Decreto Nº 6099-R - de 08 de julho 2025
    Altera Decreto nº 5593-R - de 10 de janeiro de 2024.
    25/03/2026 pdf 579 KB Baixar
    Portaria 2025-007-R - SEP-SEGER-SEG - Regulamenta o PCA para 2026
    06/06/2025 pdf 160 KB Baixar
    Decreto Estadual 6088-R-2025 - Altera a estrutura da SEGER - SUBAD - GEAG - GEPLAN - GECOR - GELIC e GECOV
    10/07/2025 pdf 364 KB Baixar
    Decreto Estadual 6096-R-2025 - Política de Gestão Estratégica das Contratações Públicas
    10/07/2025 pdf 198 KB Baixar
    Portaria 025-R_Regras Gerais_Centrais de compras
    11/07/2025 pdf 168 KB Baixar
    Decreto nº 6176-R - de 03 de setembro de 2025
    Regulamenta o instituto da recondução previsto no artigo 50 da Lei Complementar nº 46 - de 31 de janeiro de 1994.
    25/03/2026 pdf 1 MB Baixar
    Decreto Nº 6244-R - de 18 de novembro de 2025
    Altera o Decreto nº 6055-R - de 21 de maio de 2025.
    26/01/2026 pdf 74 KB Baixar
    Decreto Nº 6266-R - de 15 de dezembro de 2025
    Regulamenta o instituto da readaptação - previsto no artigo 51-A da Lei Complementar nº 46 - de 31 de janeiro de 1994.
    26/01/2026 pdf 116 KB Baixar