Leis, Decretos e Portarias - 2021
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 4811-R_2021 Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, criada pela Lei Complementar nº 312, de 30/12/2004, com as alterações posteriores, sem elevação da despesa fixada.18/07/2023 pdf 541 kB Baixar DECRETO Nº 4879-R_2021 Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.18/07/2023 pdf 591 kB Baixar Decreto 4941-R-2021 - Comitê Gestor NLLC 30/07/2024 pdf 216 kB Baixar DECRETO Nº 4946-R_2021 Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, criada pela Lei Complementar nº 312, de 30/12/2004, com as alterações posteriores, sem elevação da despesa fixada.18/07/2023 pdf 581 kB Baixar