Leis, Decretos e Portarias - 2021
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 4811-R_2021 Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, criada pela Lei Complementar nº 312, de 30/12/2004, com as alterações posteriores, sem elevação da despesa fixada.18/07/2023 pdf 541 kB Baixar DECRETO Nº 4879-R_2021 Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.18/07/2023 pdf 591 kB Baixar Decreto 4941-R-2021 - Comitê Gestor NLLC 30/07/2024 pdf 216 kB Baixar DECRETO Nº 4946-R_2021 Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, criada pela Lei Complementar nº 312, de 30/12/2004, com as alterações posteriores, sem elevação da despesa fixada.18/07/2023 pdf 581 kB Baixar NOTA TÉCNICA 001-2021 - SUPAM-SEGER - PROCEDIMENTOS DE BAIXA - 2021 - PUBLICADO EM 27 12 2021 22/05/2025 pdf 982 kB Baixar NOTA_TÉCNICA_PATRIMONIO_CULTURAL_SEFAZ-SEGER-SECULT_01-2021_-_atualizada_em_outubro_de_2022 22/05/2025 pdf 550 kB Baixar