Leis, Decretos e Portarias - 2026
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 6328-R - DE 04 DE MARÇO DE 2026
Altera o Decreto nº 4517-R - de 11 de outubro de 2019 - que regulamenta o pagamento da substituição prevista no art. 52 da Lei Complementar nº 46 - de 31 de janeiro de 1994 - no âmbito do Poder Executivo Estadual.24/03/2026 pdf 1 MB Baixar PORTARIA Nº 011-R - DE 06 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a Licença para Atividade Política dos servidores do Poder Executivo Estadual candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado no dia 04 de outubro de 2026.24/03/2026 pdf 170 KB Baixar LEI Nº 12.801 -R - DE 09 DE ABRIL DE 2026
Institui o Censo Anual e Qualificação Cadastral obrigatório para os servidores públicos09/06/2026 pdf 3 MB Baixar DECRETO Nº 6421-R - DE 19 DE MAIO DE 2026
Altera o Decreto nº 5.797-R - de 14 de agosto de 2024 - e dispõe sobre a delegação de competência para publicação de atos de afastamento da forma do art. 57 - incisos I e II da Lei Complementar nº 46 de 31 de janeiro de 199409/06/2026 pdf 306 KB Baixar