SEGER Secretaria de Gestão e Recursos Humanos

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SEGER - Secretaria de Gestão e Recursos Humanos

SCL - Compras, Licitações e Contratos

  • Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.

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    Norma de procedimento - SCL Nº 017 - Versão 04.pdf 23/09/2026 pdf 891 KB Baixar
    Anexo I - Parecer PGE-PCA Nº 00604-2022 05/10/2022 pdf 2 MB Baixar
    Anexo II - Despacho PGE-PCA Nº 00651-2022 05/10/2022 pdf 1 MB Baixar
    Anexo III - Despacho PGE 05/10/2022 pdf 668 KB Baixar
    Publicação DOE 05/10/2022 pdf 194 KB Baixar
  • Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.

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    Norma de Procedimento - SCL Nº 014 27/09/2018 pdf 415 KB Baixar
    Garantia Contratual - Apresentação e Devolução - Desenho 27/09/2018 png 56 KB Baixar
    Subporcesso 01 - Atualização - Desenho 27/09/2018 png 32 KB Baixar
    Subprocesso 02 - Substitutição - Desenho 27/09/2018 png 45 KB Baixar
    Subprocesso 03 - Execução - Desenho 27/09/2018 png 48 KB Baixar
    Publicação no DOE 27/09/2018 pdf 151 KB Baixar
  • Transformada na norma de procedimento exclusiva SEGER Nº 021.

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