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Conteúdos marcados com Lei

Administração Indireta

Leis de Carreira dos órgãos da Administração Indireta

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
ARSI-ASPE_lc n 525_2009_ plano de cargos nas agencias reguladoras	25/02/2016	pdf	52 kB	Baixar
ARSI-ASPE_lc n 652_2012 altera lc n 525 de 2009	25/02/2016	pdf	24 kB	Baixar
CBM_lc n 467_2007-dispe sobre a remunerao por subsdio para os militares	25/02/2016	pdf	177 kB	Baixar
DER_lc n 683_2013-institui o plano de cargos e a remunerao por subsdio	25/02/2016	pdf	1186 kB	Baixar
DETRAN_lc n 536_2009 plano de cargos carreiras e vencimentos	25/02/2016	pdf	174 kB	Baixar
DETRAN_lc n 751-2013-cria o cargo de vistoriador	25/02/2016	pdf	372 kB	Baixar
DIO_lc n 547_2010-institui o plano de cargos e subsdio do dio	25/02/2016	pdf	106 kB	Baixar
DIO_lc n 650_2010 altera dispositivos da lc n 547_2010	25/02/2016	pdf	76 kB	Baixar
IASES_lc n706_2013-institui o plano de cargos e subsdios	25/02/2016	pdf	180 kB	Baixar
IDAF_lc n 699_2013 -reorganiza cargos e carreiras	25/02/2016	pdf	710 kB	Baixar
IDURB_lc n 707_2013-reorganiza os cargos e as carreiras do idurb	25/02/2016	pdf	230 kB	Baixar
IEMA_lc n 698_2013-reorganiza os cargos e carreiras do iema	25/02/2016	pdf	549 kB	Baixar
IJSN_lc n 499_2009-institui a remunerao por subsdio para os servidores do ijsn	25/02/2016	pdf	68 kB	Baixar
INCAPER_lc n 697_2013_ reorganiza cargos e carreiras incaper	25/02/2016	pdf	289 kB	Baixar
IOPES_lc n 671-2013_institui a remunerao por subsdio	25/02/2016	pdf	1674 kB	Baixar
IPAJM_lc n 501_2009 institui a remunerao por subsdio	25/02/2016	pdf	59 kB	Baixar
IPAJM_lc n 675_2013-dispe sobre o processo de promoo dos servidores do ipajm	25/02/2016	pdf	90 kB	Baixar
IPEM_lc 649_2012_altera lc n 527_2009	25/02/2016	pdf	58 kB	Baixar
IPEM_lc 649_2012_altera lc n 527_2009 (1)	25/02/2016	pdf	58 kB	Baixar
JUCES_lc n 651 - 2012 altera lc n 544_2010	25/02/2016	pdf	52 kB	Baixar
JUCES_lc 544_2010 -institui a remunerao por subsdio	25/02/2016	pdf	43 kB	Baixar
PC_lc n 422-2007 - modalidade de remunerao por subsdio para os cargos de perito bio	25/02/2016	pdf	52 kB	Baixar
PC_lc n 531_2009 - modalidade de remunerao por subsdio para os cargos de investigad	25/02/2016	pdf	47 kB	Baixar
PC_lc n 740_2013 - altera tabela de subsdio delegados	25/02/2016	pdf	207 kB	Baixar
PC_lc n 748_2013 - altera estrutura referencias e tabela de subsidio	25/02/2016	pdf	235 kB	Baixar
PC_lc n 439-2008 -modalidade de remunerao por subsdio para o cargo de agente de po	25/02/2016	pdf	45 kB	Baixar
PGE_lc n 293_2004 subsdio e carreira dos procuradores	25/02/2016	pdf	65 kB	Baixar
PM_lc n 747_2013- reestruturao militares completo	25/02/2016	pdf	420 kB	Baixar
PM_lc n 412_2007 - modalidade de remunerao por subsdio para a carreira de delegados	25/02/2016	pdf	54 kB	Baixar
PM_lc n 420-2007 - modalidade de remunerao por subsidio	25/02/2016	pdf	913 kB	Baixar
PM_lc n 667_2012 estabelece princpios e condies para o ingresso na pm	25/02/2016	pdf	43 kB	Baixar
PROCON_lc n 723-2013_ plano de cargos e carreiras dos servidores efetivos	25/02/2016	pdf	314 kB	Baixar
PRODEST_lc n 746_2013-institui plano cargos e salrios	25/02/2016	pdf	589 kB	Baixar
RTV_lc 639_2012 institui a remunerao por subsdio	25/02/2016	pdf	332 kB	Baixar

Administração Direta

Leis de Carreira dos órgãos da Administração Direta

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
DEFENSORIA_lc n 28_1992 - cria o cargo de defensor publico	25/02/2016	pdf	42 kB	Baixar
DEFENSORIA_lc n 55_1994 -inclui a defensoria na estr da governadoria	25/02/2016	pdf	120 kB	Baixar
DEFENSORIA_lc n 538_2009 altera dispositivos da lc n 55	25/02/2016	pdf	43 kB	Baixar
DEFENSORIA_lcn630_2012-altera tabela de subsdio	25/02/2016	pdf	21 kB	Baixar
SEAMA_lc n 398_2007 cria cargos de provimento efetivo	25/02/2016	pdf	43 kB	Baixar
SECONT_lc n 532_2009 - modifica dispositivos da lc n 295_2004	25/02/2016	pdf	33 kB	Baixar
SECONT_lc n 295_2004 reorganiza a estrutura da auditoria	25/02/2016	pdf	679 kB	Baixar
SECULT_lc n 669 - 2012 - plano de carreira e subsdio dos msicos	25/02/2016	pdf	50 kB	Baixar
SEDU_lc n 115_98 institui o estatuto do magistrio	25/02/2016	pdf	121 kB	Baixar
SEDU_lc n 428_2007 remunerao por subsdio para a carreira do magistrio	25/02/2016	pdf	36 kB	Baixar
SEDU_lc n725_2013 reorganiza o cargo e a carreira de agente de suporte educ	25/02/2016	pdf	876 kB	Baixar
SEFAZ_lc n 352-2005-auxiliar fazendrio-institui a remunerao por subsdio	25/02/2016	pdf	29 kB	Baixar
SEFAZ_lc n 736_2013 dispe sobre o cargo de consultor do tesouro estadual	25/02/2016	pdf	105 kB	Baixar
SEFAZ_lc n 737_2013 organiza a carreira de auditor fiscal	25/02/2016	pdf	1616 kB	Baixar
SEGER_lc n 633-2012 cria o cargo de analista do executivo	25/02/2016	pdf	76 kB	Baixar
SEGER_lc n 519-2009-institui remunerao por subsdio para quadro permanente seger	25/02/2016	pdf	81 kB	Baixar
SEGER_lc n 677-2013 cria o cargo e a carreira de assistente de gesto	25/02/2016	pdf	381 kB	Baixar
SEGER_lc n 523-2009-cria o cargo de especialista em desenvolvimento humano e social	25/02/2016	pdf	45 kB	Baixar
SEGER_lc n 635_2012 reestrutura carreira de eppgg	25/02/2016	pdf	77 kB	Baixar
SEJUS_lc 743 -reorg carreira agentes penitencirios e de escolta e vigilancia	25/02/2016	pdf	217 kB	Baixar
SESA_lc 639_2012 institui a remunerao por subsdio	25/02/2016	pdf	332 kB	Baixar

SEFAZ

Lei de Carreira da Sefaz

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
lc n 737_2013 organiza a carreira de auditor fiscal	17/12/2015	pdf	1616 kB	Baixar
lc n 736_2013 dispe sobre o cargo de consultor do tesouro estadual	17/12/2015	pdf	105 kB	Baixar
lc n 352-2005-auxiliar fazendrio-institui a remunerao por subsdio	17/12/2015	pdf	29 kB	Baixar

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