Desde que começou a ofertar o curso sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2015, a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), capacitou mais de 300 servidores de diversos órgãos estaduais no tema. A formação tem ajudado o Estado nos bons resultados conquistados quando o assunto é uma gestão transparente. 

Até o momento, foram disponibilizadas 10 turmas, sendo nove delas com foco na capacitação dos profissionais que atuam no Estado. A décima, realizada nesta semana, também foi aberta à participação de servidores municipais. 

De acordo com o docente Fabiano Louzada, um dos grandes benefícios da formação é permitir uma mudança de comportamento dentro da administração pública. “O que começamos a perceber é uma mudança na maneira de agir quando assunto é transparência. A cultura de sigilo vai ficando para trás e cada vez mais passamos a adotar a cultura da publicidade como regra”, explicou. 

Fabiano também falou sobre a importância do cumprimento daquilo que é previsto na legislação. “A lei vem para promover o controle social. Esse é o seu principal objetivo. Capacitar nossos profissionais significa deixá-los preparados para atender à demanda da sociedade por informações públicas”, completou. 

Em vigor desde 2012, a LAI (nº 12.527/2011) veio fortalecer a cultura da transparência na administração pública, permitindo que qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentação de motivo, possa receber informações públicas dos órgãos e entidades. 

Com isso, o cidadão amplia seu poder de fiscalização sobre a gestão pública, fortalecendo o controle social, uma importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão dos recursos. 

O curso 

Voltado a servidores públicos responsáveis pelo recebimento e processamento das demandas de informações nas Secretarias (como ouvidores e assessores de comunicação), o curso coloca os participantes em contato com as normas, prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação. 

São abordadas questões conceituais sobre a LAI, como importância, princípios norteadores, direitos do cidadão, responsabilidades do agente público, entre outras. Além disso, os métodos operacionais voltados para o atendimento das demandas da sociedade também têm espaço na formação. 

Transparência e Referência 

O Espírito Santo tem sido destaque nacional. A Transparência do Estado recebeu no último mês a segunda nota 10 consecutiva, ficando em primeiro lugar na escala Brasil Transparente, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O Espírito Santo também teve duas notas 10 consecutivas, em 2015 e 2016, na avaliação do Ministério Público Federal (MPF). 

O reconhecimento também veio por meio da aplicação da Lei Anticorrupção. A Secont foi eleita a instituição pública mais lembrada do Brasil quando se fala em ações de combate à corrupção. A secretaria recebeu o prêmio nacional “Top of Mind de Compliance” – termo em inglês que é o conjunto de ações para se fazer cumprir as normas legais e regulamentares. A votação foi aberta, pela internet. 

Essas ações têm gerado também mais participação da sociedade. O Novo Portal da Transparência do Governo do Estado, lançado em dezembro, aumentou em 29,05% o número de acessos dos cidadãos, comparando os quatro primeiros meses de funcionamento, neste ano, com o mesmo período de 2016.