Está em aberto o edital de Chamada Pública Nº 8/2021, da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que visa à identificação de imóvel comercial disponível para locação na Região Metropolitana, que possa acomodar o Arquivo Central do Governo do Estado.

O documento, disponível na íntegra no portal www.compras.es.gov.br, estabelece condições mínimas para a habilitação de propostas. Quanto à localização, o espaço oferecido deve apresentar distância não superior ao raio de 22 quilômetros do Centro de Vitória; dispor de fácil acesso e proximidade ao transporte público; estar situado em local livre de riscos de alagamento, inundações e demais intempéries; e pertencer a condomínio com controle de acesso e vigilância 24 horas.

Também precisa atender a critérios relacionados à dimensão, acabamento e infraestrutura. Dentre eles, oferecer área construída igual ou superior a 3.000 metros quadrados, estruturada em planta livre ou subdivida em partes de, no mínimo, 1.000 metros quadrados; ofertar copa/refeitório com área aproximada de 40 metros quadrados; dispor de banheiros e vestiários masculino e feminino; garantir acessibilidade em todos os ambientes; e estar livre de infiltrações e umidades.

O imóvel deverá ser disponibilizado em plenas condições de uso, ou seja, adequado às demandas de compartimentação, rede elétrica, rede lógica, iluminação, climatização, sistema de combate a incêndio entre outras necessidades apresentadas para acomodação do Arquivo Central, bem como regularização de licenças e demais documentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMES).

“Apesar do grande avanço alcançado a partir da consolidação do Sistema Corporativo de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais do Estado, o e-Docs, que possibilitou a produção de documentos e processos 100% digitais, possuímos ainda um grande legado de documentos criados fisicamente e que precisam do devido tratamento e guarda”, pontuou o diretor geral do Arquivo Público, Cilmar Francischetto.

A locação desse espaço é o primeiro passo para a consolidação do Arquivo Central do Estado, projeto desenvolvido pela Seger em parceria com o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) e que possibilitará a unificação e a padronização da guarda e disponibilização de toda documentação produzida pelo Estado.

“Por meio dessa chamada pública, queremos encontrar um espaço capaz de acomodar os documentos e materiais que estão guardados hoje em locais e condições diferentes, transformando-o, assim, no Arquivo Central do Estado. Além da economia com locação de imóveis, a iniciativa contribuirá para a eficiência do trabalho desenvolvido nessa área”, destacou o subsecretário de Estado de Administração Geral, Erico Sangiorgio.

Prazo

A chamada pública ficará disponível até o dia 11 de abril de 2021, no Portal de Compras. Neste período, as propostas deverão ser entregues à Gerência de Serviços Corporativos (Gecor), exclusivamente via sistema e-Docs, com os dados do proponente ou representante legal, informações do imóvel, declaração de disponibilidade em executar obras de reforma e adequação, além dos valores de condomínio e o desejado para a locação.

As propostas recebidas serão analisadas pela Comissão Técnica de Avaliação no prazo de 90 dias, contados da data de encerramento do prazo de recebimento de propostas. Mais informações sobre o edital poderão ser obtidas pelo e-mail gecor@seger.es.gov.br.

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