Com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, o Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (02), em edição suplementar do Diário Oficial (DOE), o Decreto Nº 4350-R, que estabelece uma série de medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias de 2019.

Dentre as orientações, que devem ser seguidas por todos os órgãos e entidades, estão a suspensão de contratação de consultorias; da celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento de quantitativo e que impliquem em acréscimo no valor do contrato; a aquisição de veículos para fins não finalísticos; a celebração de novos contratos de locação de imóveis; e a celebração ou prorrogação de convênios que acarretem em acréscimo de despesas para o Estado.

O decreto determina, ainda, a redução mínima de 10% dos gastos com custeio, em comparação à média do valor liquidado nos últimos três anos. Entram nessa lista as despesas com locação de veículos; impressão, suprimentos de informática e material de expediente; diárias; passagens aéreas; contratos de vigilância, limpeza e conservação; telefonia fixa e móvel; energia elétrica; combustível; consumo de água; e concessão de horas extras a servidores públicos.

Para conferir a publicação na íntegra, basta acessar o site www.dio.es.gov.br, clicar no banner ‘Consultar Diário Oficial’ e selecionar a edição suplementar de quarta-feira (02).

Informações à imprensa

Assessoria de Comunicação Seger

Vitor Possatti Rodrigues

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