A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) concluiu, nesta quarta-feira (13), a capacitação da turma do curso especializado sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, instituído pela Lei Complementar Nº 46/1994. 

Voltada para gestores e servidores da área de Gestão de Pessoas, a capacitação teve o objetivo de esclarecer as principais diretrizes e implicações dessa legislação, contribuindo assim para a melhoria da prestação de serviços e da qualidade dos dados pessoais e funcionais no âmbito do Poder Executivo Estadual. 

O Regime Jurídico Único é um marco importante na Administração Pública Capixaba. Ele regulamenta a carreira dos servidores, abordando temas como provimento dos cargos, direitos e vantagens, além dos deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 

O curso, que contou com a parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), foi realizado no auditório do Palácio da Fonte Grande, em Vitória, e contemplou cerca de 100 profissionais do Estado. 

“Com essa iniciativa, a Seger visa proporcionar um espaço para a capacitação contínua dos servidores públicos, estimulando o aprimoramento técnico e a conformidade com as atualizações legislativas. O curso também busca aumentar a transparência na aplicação da legislação e fortalecer a eficiência da gestão pública”, destacou a subsecretária de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Heyde Lemos. 

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br