Com o objetivo de auxiliar os órgãos do Poder Executivo Estadual na execução dos processos administrativos, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), por meio da Gerência de Licitações (Gelic), elaborou uma checklist e a disponibilizou no portal de Compras para consulta, www.compras.es.gov.br.

O documento contém um passo a passo explicando aos servidores das áreas competentes como deve ser feita a apuração, aplicação e confirmação de penalidade no âmbito das licitações e contratos administrativos. A checklist é baseada em procedimentos da Portaria Estadual nº 049-R/2010 e de demais legislações sobre sanções administrativas.

“Elaboramos esse documento para orientar os órgãos desde a abertura até a finalização de seus processos administrativos, evitando assim possíveis falhas procedimentais”, pontuou a gerente de Licitações, Luciana Pinheiro.

Para facilitar o acesso do usuário ao conteúdo, foi criado um banner com o título “checklist de penalidades”. Ele está localizado no lado esquerdo da página.

Os servidores que tiverem dúvidas ou desejarem mais informações poderão encaminhar a solicitação via e-mail: gelic@seger.es.gov.br.