O Governo do Estado publicou um novo edital para a contratação, em lote único, de serviços de fornecimento e gestão de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL). A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e prevê a migração de unidades consumidoras do Poder Executivo Estadual do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) para o mercado livre de energia.

A contratação terá vigência de 60 meses e será realizada de forma centralizada pela Seger. O modelo inclui, além do fornecimento de energia, serviços especializados de gestão do consumo, acompanhamento técnico, suporte regulatório e a representação das unidades consumidoras junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O valor estimado da contratação é de R$ 104.546.002,13 para o período de cinco anos. Estudos técnicos indicam uma economia potencial de aproximadamente R$ 43,4 milhões em comparação ao mercado cativo (ACR), o que representa uma redução média de 17,42% nas despesas com energia elétrica.

Além do impacto financeiro, a iniciativa também projeta benefícios ambientais. A estimativa é de redução de 1.459,10 toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) ao longo da vigência do contrato, uma vez que o edital prevê a contratação de energia proveniente exclusivamente de fontes renováveis incentivadas.

Outro objetivo da contratação é ampliar a previsibilidade dos gastos públicos com energia, por meio da adoção de preços fixos, reduzindo a exposição a reajustes tarifários e às bandeiras tarifárias do sistema elétrico.

O novo edital foi estruturado a partir de análises atualizadas do setor elétrico, considerando a volatilidade recente do mercado e a revisão de parâmetros técnicos e de risco utilizados na contratação. Com base nesses estudos, o Estado promoveu um realinhamento dos valores de referência para refletir as condições atuais do mercado e ampliar a competitividade da licitação.

Segundo o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, a atualização do processo busca alinhar a contratação às condições mais recentes do setor. “Estamos ajustando o modelo às condições de mercado para garantir que o Estado planeje seus gastos com eficiência, sem abrir mão do fortalecimento do uso de energia limpa”, afirmou.

O coordenador do Laboratório de Gestão de Energias Sustentáveis da Seger (Lages), Rafael Fontes, destacou que o novo edital considera as mudanças recentes do setor elétrico. “O ajuste nos valores de referência é uma resposta técnica à instabilidade setorial, assegurando que o processo de transição da matriz energética do Governo Estadual ocorra de forma transparente, segura e viável”, disse.

O prazo para envio de propostas segue aberto até o dia 30 de março. As informações completas sobre a licitação estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - https://pncp.gov.br/app/editais/07162270000148/2026/6.