A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (24), o Chamamento Público Nº04/2019, que disponibiliza quatro veículos, inservíveis à Administração Estadual, para doação a municípios do Estado que apresentarem justificativa de interesse público.

Os bens são de mesma marca e tipo - Ford Focus FC Flex - e estão sendo disponibilizados após cumprimento do prazo de 90 dias para manifestação de interesse de uso pelos Órgãos do Executivo Estadual, conforme estabelece o 2º parágrafo do artigo 65 do Decreto Nº1.110/2002.

Para participar do chamamento, é necessário que os municípios interessados: visitem os bens no pátio da Seger, apresentem requerimento com a justificativa de interesse público, estejam com o Certificado de Registro Cadastral de Convênios (CRCC) ativo, certidões válidas e declarações atualizadas.

A secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, destaca que a iniciativa tem também o objetivo de ampliar o tempo de uso dos bens pelo poder público. “O chamamento é uma forma de fortalecer a parceria entre Estado e municípios, disponibilizando bens que possam atender a demandas da população de diferentes localidades. ”

Caso mais de um município seja habilitado, a ordem de recebimento da doação será definida de acordo com a classificação crescente do Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). Esse dado é obtido no portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) – www.cidades.ibge.gov.br/brasil/es/panorama.

As solicitações de doação deverão ser protocoladas na Seger até o dia 02 de agosto. O Protocolo da Secretaria está localizado na Avenida Governador Bley, nº 236, Edifício Fábio Ruschi, Térreo, Centro de Vitória. O edital completo pode ser acessado no site www.seger.es.gov.br/gestao-de-patrimonio.

Texto: Vitor Possatti

Informações à imprensa

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Pedro Sarkis

pedro.sarkis@seger.es.gov.br