A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou um novo conjunto de Normas de Procedimento que regulamentam todas as etapas relacionadas ao credenciamento, celebração, execução, prestação de contas e encerramento de convênios no âmbito estadual. Os documentos, oficializados pela Portaria nº 040-R/2025, já estão disponíveis para consulta no site www.seger.es.gov.br/scv.

As novas regras abrangem cinco documentos: SCV nº 006 – Credenciamento e Cadastramento do Proponente (versão 01); SCV nº 007 – Proposição e Celebração de Convênios (versão 01); SCV nº 008 – Execução de Convênios (versão 01); SCV nº 009 – Prestação de Contas de Convênio (versão 01); e SCV nº 010 – Extinção, Denúncia ou Rescisão de Convênios (versão 01).

O conjunto normativo detalha responsabilidades, prazos, documentos necessários e etapas de cada processo, oferecendo orientação clara a servidores estaduais e municipais que atuam diretamente na área. As normas integram a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo, que busca aprimorar processos, reduzir divergências de procedimentos e fortalecer o controle interno.

"Com a publicação simultânea dessas cinco normas, o Governo do Estado avança na consolidação de um fluxo unificado para as rotinas administrativas que envolvem convênios, garantindo maior padronização e segurança na gestão dos recursos públicos", afirmou a subgerente de Convênios, Débora Maria do Carmo.

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Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
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