Servidores das Secretarias de Economia e Planejamento (SEP), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Justiça (Sejus), participaram, na manhã desta sexta-feira (27), de uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 
A palestra foi ministrada pelo representante regional da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, Wendel Babilon. O especialista alertou sobre a necessidade de cuidados, assegurando que “a parte mais sensível da LGPD é a própria pessoa”.

Babilon ressaltou a importância de se considerar que a proteção de dados tem que ser geral, tanto na esfera pública quanto na privada. “É preciso treinar o usuário para ter todo o cuidado quando manuseia um documento de alguém, de uma empresa, porque não basta ter um firewall (dispositivo constituídos pela combinação de software e hardware, utilizado para dividir e controlar o acesso entre redes de computadores), um antivírus. E os cuidados têm que ser referentes tanto a dados na forma verbal quanto na física e na digital”, explicou.

Entre os dados pessoais diretos estão o RG e a CNH. Placa de carro e IP de computador estão entre os indiretos. Já entre os considerados sensíveis estão orientação sexual, doença, religião, ou até mesmo o sindicato ao qual uma pessoa é ligada. “O cuidado é para evitar que os dados vazem. Se for digital, por exemplo, impedir que alguém invada o computador ou que o equipamento seja perdido, por exemplo, e alguém acesse as informações que nele estão contidas”, disse Babilon.

Transparência

O especialista concorda que em função da necessidade de transparência, muitas informações são públicas. “Um médico não pode sair por aí falando sobre o quadro de saúde de um paciente (dado verbal), empregado do RH da empresa não pode fazer comentários, revelando o estado de saúde de um funcionário, o quanto ele ganha”.

A LGPD, na sua avaliação, surgiu para colocar ordem, tornando o assunto mais profissional. “A parte mais sensível da lei ainda é a pessoa. Nós, de maneira geral, não estamos cuidando dos nossos dados, que podem ser usados tanto para o bem quanto para o mal. Dado é dinheiro, tem valor. Quem tem informação, controla tudo”, assegurou.

Durante a palestra, ministrada no auditório do Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória, onde funcionam a SEP, a Seger e a Sejus, Wendel Babilon, destacou que a internet sabe mais sobre nós do que nós mesmos e as redes sociais têm sido fontes de informação para novos crimes. “Revelam sua escola, sua academia, seus hábitos, seus amigos, colegas, família e endereço. É possível saber quando a casa está sozinha, o tempo que você fica fora, se tem empregado e, com isso, planejar um crime, envolvendo roubo, sequestro, homicídio, racismo, injúrias, dignidade sexual, entre outros. Tudo fornecido pela futura vítima”.

O especialista lembrou que 70 curtidas num determinado perfil em rede social são suficientes para qualquer pessoa conhecer alguém mais do que seu próprio amigo. “Com 150 curtidas, alguém te conhece mais do que seus pais, com 300, mais que o seu cônjuge e, acima disso, alguém te conhece mais do você mesmo”.

Inviolável

Babilon ressaltou que a privacidade é inviolável e que base de dados não pode ficar rodando no mundo. “Tudo o que vai ser feito, o uso do dado tem que ter consentimento do titular”, apontou. E, entre alertas sobre violações de privacidade, alertou sobre cuidados, lembrando que que o Brasil é o sexto país do mundo com mais vazamentos de dados de todo o planeta.

O encarregado interno pelo tratamento de dados pessoais da SEP, Alessandro Furtado de Oliveira, afirmou que a palestra com Wendel Babilon foi realizada após a detecção da necessidade de se informar a todos os servidores públicos, responsáveis pelos seus próprios dados, sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados.

“A lei veio para nos proteger de algo que possa ser prejudicial a nós mesmos e o evento teve a finalidade de informar, atualizar e prevenir sobre o uso geral das informações que divulgamos em todos os lugares que passamos”, frisou Alessandro de Oliveira.

Para o encarregado interno pelo tratamento de dados pessoais da Seger, Rodrigo Zambon, a proteção de dados é um tema que envolve toda a sociedade e, no contexto do Poder Público, envolve os servidores dos órgãos”. “A LGPD aprimora as políticas de segurança das informações e é necessário que os profissionais do Estado tenham conhecimento sobre ela, uma vez que diariamente acessam sistemas e documentos que exigem esse cuidado. Precisamos resguardar o direito dos usuários de terem seus dados pessoais protegidos”, ponderou.

A servidora da Secretaria da Justiça, Lis Marinho, que atua na Assessoria Técnica (AST), destaca que cursos e palestras, como a apresentada, são essenciais para atualização dos servidores públicos que devem respeitar o estrito cumprimento da lei no desempenho de suas funções. “A Lei Geral de Proteção de Dados tem um enorme impacto na administração, privacidade e armazenamento de dados pessoais e, por esse motivo, é de extrema importância que os servidores públicos se atualizem acerca desta lei, tendo em vista que, além de terem seus próprios dados armazenados pela Administração Pública, também tratam de dados pessoais de terceiros”, enfatizou.

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