Decreto nº 1730-S e Edital nº 32/2023
Resolve ANULAR o Decreto nº 1.659-S - nomear candidato - SUSPENDER os efeitos dos artigos 2º e 4º do Decreto nº 1.658-S e do Decreto nº 1.659-S;
Resolve SUSPENDER os efeitos do Edital SEGER nº 14 - SUSTAR o Edital SEGER nº 31/2023 - publicado em 06 julho de 2023 - e consequentemente SOBRESTAR a Chamada para Posse dos Candidatos Nomeados pelos Decretos nº 1658-S e nº 1659-S - ambos de 05 de julho de 2023