Acordo de Adesão MGI/ENAP Nº 01 / 2025
Descrição: Acordo de Adesão MGI/ENAP Nº 01 / 2025
Processo: nº 2024-FJB63
Vigência: 2 anos a contar da assinatura do acordo de adesão o qual ocorreu em 27/01/2024
Valor: Não envolve transferência de recursos
Partes: Governo Estadual do Espírito Santo, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Escola Nacional de Administração Pública.
Objeto: Adesão do Governo do Estado do Espírito Santo ao Programa Nacional de Gestão e Inovação - PNGI com o objetivo de promover a melhoria da gestão pública estadual e dos municípios do estado, potencializar a cooperação federativa, por meio da implementação de soluções de gestão, governo digital e inovação governamental.
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