CESSÃO DE USO

DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL DO ESTADO PARA ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

A Cessão de Uso formaliza a posse de imóveis estaduais em favor de órgãos da Administração Direta, nos termos da Subseção V da Seção II do Decreto nº 3.126-R/2012

2025

• IC 2025-001 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D136 - CONTRATO - 12-02-2025 - 2024-21DGT
  • Processo: 2024-21DGT
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 5.680,00 m²
  • Finalidade: Construção de nova Escola de Ensino Estadual
  • Situação: Contrato vigente até 14/02/2045 (Publicado em 14/02/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-T3WBKC) e Publicação (2025-9PHCXZ)

• IC 2025-002 - CESSÃO DE USO - SETADES - RDI 19 - D069-01 - CONTRATO - 12-02-2025 - 2024-18S3X
  • Processo: 2024-18S3X
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SETADES
  • Objeto: 1º pavimento com área de 260,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento da Agência do SINE-ES
  • Situação: Contrato vigente até 14/02/2050 (Publicado em 14/02/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-H5620W) e Publicação (2025-MP11KV)

• IC 2025-003 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 63 - D004 - CONTRATO - 19-02-2025 - 2025-FQBD0
  • Processo: 2025-FQBD0
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Terreno urbano medindo 626,18 m² e edificação de 331,25 m²
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia daquele município
  • Situação: Contrato vigente até 21/02/2055 (Publicado em 21/02/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-GCFLFT) e Publicação (2025-HDFZBK)

• IC 2025-004 - CESSÃO DE USO - SESM - RDI 78 - D435 - CONTRATO - 21-02-2025 - 2025-BBGR9
  • Processo: 2025-BBGR9
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESM
  • Objeto: Salas 108, 109 e 110, do Edifício Ouro Verde
  • Finalidade: Funcionamento da Sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do ES – CEDIMES
  • Situação: Contrato vigente até 24/02/2050 (Publicado em 24/02/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-XTHRPV) e Publicação (2026-VKC396)

• IC 2025-005 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 31 - D024 - CONTRATO - 26-02-2025 - 2025-2BL5Z
  • Processo: 2025-2BL5Z
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Terreno urbano medindo 765,67 m²
  • Finalidade: Construção da Delegacia de Polícia naquele município
  • Situação: Contrato vigente até 27/02/2055 (Publicado em 27/02/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-0304LG) e Publicação (2025-71QBRS)

• IC 2025-006 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 09 - D021 - CONTRATO - 10-03-2025 - 2025-502TR
  • Processo: 2025-502TR
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 4.236,25 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento do CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz
  • Situação: Contrato vigente até 12/03/2045 (Publicado em 12/03/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-8LWCGS) e Publicação (2025-CJFBBX)

• IC 2025-007 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D037 - CONTRATO - 11-03-2025 - 2025-SFRX8
  • Processo: 2025-SFRX8
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 10.279,47 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da EEEM Professor Renato José da Costa Pacheco
  • Situação: Contrato vigente até 12/03/2045 (Publicado em 12/03/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-VGZ6M7) e Publicação (2025-X9F073)

• IC 2025-008 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D120 - CONTRATO - 11-03-2025 - 2025-BFCP1
  • Processo: 2025-BFCP1
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 14.030,00 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da CEEFMTI Assisolina Assis Andrade
  • Situação: Contrato vigente até 14/03/2045 (Publicado em 14/03/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-ZWG2LK) e Publicação (2025-RX778H)

• IC 2025-009 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 43 - D026 - CONTRATO - 01-04-2025 - 2025-S1HJR
  • Processo: 2025-S1HJR
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 20.000,00 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM José de Caldas Brito
  • Situação: Contrato vigente até 03/04/2045 (Publicado em 03/04/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-X7104Q) e Publicação (2025-H22RQ6)

• IC 2025-010 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 70 - D129 - CONTRATO - 07-05-2025 - 2025-P2CW6
  • Processo: 2025-P2CW6
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Terreno medindo 84.609,97 m², denominada A-4
  • Finalidade: Construção do Centro Especializado de Resposta a Desastres – CERD/CBMES
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 15/05/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-WNHGW0) e Publicação (2025-5MNKW9)

• IC 2025-011 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 16 - D107 - CONTRATO - 09-04-2025 - 2025-LKDS4
  • Processo: 2025-LKDS4
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 20.032,00 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento do CEEFMTI Francisco Coelho Ávila Júnior
  • Situação: Contrato vigente até 11/04/2045 (Publicado em 11/04/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-X9548R) e Publicação (2025-1JTNM2)

• IC 2025-012 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 51 - D001 - CONTRATO - 16-04-2025 - 2025-W85QM
  • Processo: 2025-W85QM
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 3.200,00 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento do CEEFMTI Bráulio Franco
  • Situação: Contrato vigente até 22/04/2045 (Publicado em 22/04/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-BT6K79) e Publicação (2025-69ZGHX)

• IC 2025-013 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 07 - D033 - CONTRATO - 14-05-2025 - 2025-S7B82
  • Processo: 2025-S7B82
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Terreno medindo 3.662,75 m², e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da 2ª Cia do 5º Batalhão de Bombeiros Militares
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 21/05/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-CGL8Q6) e Publicação (2025-PQK7W3)

• IC 2025-014 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 11 - D035 - CONTRATO - 12-06-2025 - 2025-HPK4Q
  • Processo: 2025-HPK4Q
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Terreno medindo 558,00 m²
  • Finalidade:
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 17/06/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-RF5FMT) e Publicação (2025-ZL56LG)

• IC 2025-015 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 09 - D033 - CONTRATO - 29-05-2025 - 2024-H94Z5
  • Processo: 2024-H94Z5
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Terreno medindo 3.000,00 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da 2ª Cia Independente do CBMES
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 03/06/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-54J0GR) e Publicação (2025-LWXJFV)

• IC 2025-016 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 39 - D007 - CONTRATO - 26-05-2025 - 2025-5SW0C
  • Processo: 2025-5SW0C
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Terreno de 1.500,00 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia daquela localidade
  • Situação: Contrato vigente até 29/05/2055 (Publicado em 29/05/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-7MCSD5) e Publicação (2025-CQ1QWW)

• IC 2025-017 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D179 - CONTRATO - 09-06-2025 - 2025-5X4Z0
  • Processo: 2025-5X4Z0
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno de uma área de 900,00 m²
  • Finalidade: Construção da Sede da 1ª Companhia do 7ª BPM
  • Situação: Contrato vigente até 10/06/2050 (Publicado em 10/06/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-3VX9GX) e Publicação (2025-G8RVXL)

• IC 2025-018 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D012 - CONTRATO - 16-06-2025 - 2025-NT9SJ
  • Processo: 2025-NT9SJ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 1.380,79 m² e edificação
  • Finalidade:
  • Situação: Contrato vigente até 18/06/2045 (Publicado em 18/06/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-L662M5) e Publicação (2025-874XJ6)

• IC 2025-019 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 23 - D033-02 - CONTRATO - 07-07-2025 - 2024-94HL5
  • Processo: 2024-94HL5
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 13.956,77 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento do EEEFM Teófilo Paulino
  • Situação: Contrato vigente até 10/06/2045 (Publicado em 10/06/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-MBGKT8) e Publicação (2025-PP9VPF)

• IC 2025-020 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D004-19 - CONTRATO - 26-06-2025 - 2025-MJKG0
  • Processo: 2025-MJKG0
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno 9.244,88 m² e edificação
  • Finalidade: Construção da nova Sede do Batalhão de Missões Especiais (BME)
  • Situação: Contrato finalizado em 30/09/2025 (Publicado em 26/06/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-771TZB) e Publicação (2025-PHD2C3)

• IC 2025-021 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 65 - D010 - CONTRATO - 17-07-2025 - 2025-2J2C5
  • Processo: 2025-2J2C5
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Terreno 48.531,45 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento do Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte
  • Situação: Contrato vigente até 18/07/2075 (Publicado em 18/07/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-HG3H5J) e Publicação (2025-R2TDPC)

• IC 2025-022 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 12 - D003 - CONTRATO - 17-07-2025 - 2025-6NGV7
  • Processo: 2025-6NGV7
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Terreno 3.000,00 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da Penitenciária Regional de Barra de São Francisco
  • Situação: Contrato vigente até 21/07/2075 (Publicado em 21/07/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-GH0PVD) e Publicação (2025-DHV9M3)

• IC 2025-023 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 15 - D010 - CONTRATO - 12-08-2025 - 2025-G49R5
  • Processo: 2025-G49R5
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 2.888,55 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM Marlene Brandão
  • Situação: Contrato vigente até 13/08/2045 (Publicado em 13/08/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-11F156) e Publicação (2025-KZ8T08)

• IC 2025-024 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 64 - D040 - CONTRATO - 15-08-2025 - 2025-C2QR2
  • Processo: 2025-C2QR2
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 8.432,75 m²
  • Finalidade: Construção da nova EEEFM José Pinto Coelho
  • Situação: Contrato vigente até 18/08/2045 (Publicado em 18/08/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-2CHPBX) e Publicação (2025-Z15HLJ)

• IC 2025-025 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 09 - D038 - CONTRATO - 20-08-2025 - 2025-JNSVM
  • Processo: 2025-JNSVM
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 8.040,34 m²
  • Finalidade: Construção de Escola de Ensino Médio
  • Situação: Contrato vigente até 21/08/2045 (Publicado em 21/08/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-70QCFP) e Publicação (2025-Q1KHSK)

• IC 2025-026 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 34 - D010 - CONTRATO - 02-09-2025 - 2025-HND5X
  • Processo: 2025-HND5X
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno medindo 776,47 m²
  • Finalidade: Construção do 2º Pelotão da 1ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar do ES
  • Situação: Contrato vigente até 21/08/2050 (Publicado em 21/08/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-LDH2TQ) e Publicação (2025-KLGNS3)

• IC 2025-027 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D520 - CONTRATO - 27-08-2025 - 2022-5KSKK
  • Processo: 2022-5KSKK
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Terreno 230,00 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento do 4º Distrito Policial
  • Situação: Contrato vigente até 29/08/2055 (Publicado em 29/08/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-4X61L0) e Publicação (2025-F57HMT)

• IC 2025-028 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 73 - D019 - CONTRATO - 01-09-2025 - 2025-X6RMG
  • Processo: 2025-X6RMG
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno com área de 1.100,00 m²
  • Finalidade: Construção de uma edificação para abrigar a sede do 5º Comando de Polícia Ostensiva Regional e o 2º Pelotão da 2ª Cia Independente
  • Situação: Contrato vigente até 03/09/2050 (Publicado em 03/09/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-Q48X9C) e Publicação (2025-TT3KL8)

• IC 2025-029 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 73 - D019 - CONTRATO - 16-09-2025 - 2025-TC60F
  • Processo: 2025-TC60F
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Terreno com área de 1.100,00 m²
  • Finalidade: Construção da Delegacia de Polícia naquele município
  • Situação: Contrato vigente até 17/09/2055 (Publicado em 17/09/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-9MSZ2J) e Publicação (2025-J54THW)

• IC 2025-030 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 30 - D012 - CONTRATO - 24-09-2025 - 2025-CLF9W
  • Processo: 2025-CLF9W
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno rural medindo 48.400,00 m²
  • Finalidade: Construção da Sede do 14º Batalhão da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 26/09/2050 (Publicado em 26/09/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-RXHPSG) e Publicação (2025-0ZHLPJ)

• IC 2025-031 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 51 - D020 - CONTRATO - 16-09-2025 - 2025-4K99V
  • Processo: 2025-4K99V
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno medindo 3.200,89 m²
  • Finalidade: Construção da 3ª Companhia do 14º Batalhão da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 17/09/2050 (Publicado em 17/09/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-B9NFS8) e Publicação (2025-GM7DKN)

• IC 2025-032 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 17 - D046 - CONTRATO - 24-09-2025 - 2025-NNH9W
  • Processo: 2025-NNH9W
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 4.948,50 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM Ana Lopes Balestrero
  • Situação: Contrato vigente até 30/09/2046 (Publicado em 30/09/2026)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-1M8N10) e Publicação (2025-4XH19L)

• IC 2025-033 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 70 - D021 - CONTRATO - 23-09-2025 - 2025-P5GHK
  • Processo: 2025-P5GHK
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEFAZ
  • Objeto: Terreno medindo 750,00 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da Agência da Receita Estadual
  • Situação: Contrato vigente até 30/09/2050 (Publicado em 30/09/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-Q8MV4K) e Publicação (2025-9CL2F9)

• IC 2025-034 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 77 - D081 - CONTRATO - 23-09-2025 - 2025-S655W
  • Processo: 2025-S655W
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEFAZ
  • Objeto: Terreno medindo 1.800,00 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da Subgerência Fiscal da Região Metropolitana
  • Situação: Contrato vigente até 30/09/2050 (Publicado em 30/09/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-Z41CCP) e Publicação (2025-MDWZM5)

• IC 2025-035 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 43 - D049 - CONTRATO - 22-09-2025 - 2025-7N5HL
  • Processo: 2025-7N5HL
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Terreno medindo 348.731,23 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da Unidade Prisional
  • Situação: Contrato vigente até 24/09/2075 (Publicado em 24/09/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-BQBPJC) e Publicação (2025-9DKX64)

• IC 2025-036 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 68 - D076 - CONTRATO - 19-11-2025 - 2025-Z0D6H
  • Processo: 2025-Z0D6H
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno medindo 13.183,56 m² e edificação
  • Finalidade: Atendimento dos serviços correlatos às atividades do Poder Judiciário no Fórum Desembargador Santos Neves
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 26/11/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-LHNFVK) e Publicação (2025-WRDC35)

• IC 2025-038 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 48 - D025 - CONTRATO - 10-10-2025 - 2025-MZM15
  • Processo: 2025-MZM15
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno medindo 5.277,13 m²
  • Finalidade: Construção da edificação onde será instalada a 15ª Companhia Independente da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 14/10/2050 (Publicado em 14/10/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-3MQ1TV) e Publicação (2025-KVX3NK)

• IC 2025-039 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 48 - D025 - CONTRATO - 02-10-2025 - 2025-KH4HQ
  • Processo: 2025-KH4HQ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 13.291,60 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento do CEEFMTI Antônio Acha
  • Situação: Contrato vigente até 07/10/2045 (Publicado em 07/10/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-H3N1GQ) e Publicação (2025-S275LK)

• IC 2025-040 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 28 - D016 - CONTRATO - 02-10-2025 - 2025-1QL5M
  • Processo: 2025-1QL5M
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 20.986,92 m² e edificação
  • Finalidade: CEEMTI Monsenhor Miguel de Sanctis
  • Situação: Contrato vigente até 07/10/2045 (Publicado em 07/10/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-B0TR5L) e Publicação (2025-VPJ3Q6)

• IC 2025-041 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 06 - D011 - CONTRATO - 24-10-2025 - 2025-VX7N1
  • Processo: 2025-VX7N1
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 600,00 m²
  • Finalidade: Construção da edificação onde será instalada o Destacamento da PMES.
  • Situação: Contrato vigente até 04/11/2050 (Publicado em 04/11/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-TH6BD9) e Publicação (2025-7CV27S)

• IC 2025-043 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D115-12 - CONTRATO - 28-10-2025 - 2025-NQZ8Q
  • Processo: 2025-NQZ8Q
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 424,42 m² e edificação
  • Finalidade: guarda de equipamentos e à realização de ações de assistência social promovidas pela SETADES
  • Situação: Contrato vigente até 31/10/2035 (Publicado em 31/10/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-Q0ZFXX) e Publicação (2025-J65FQ2)

• IC 2025-044 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 16 - D117-07 - CONTRATO - 28-10-2025 - 2025-8096C
  • Processo: 2025-8096C
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Duas áreas de terreno rural não contíguas, totalizando 836.027,00 m²
  • Finalidade: aproveitamento agrícola, pecuário e de demais formas de produção rural, para suprir as demandas nutricionais e de abastecimento de estabelecimentos hospitalares
  • Situação: Contrato vigente até 31/10/2075 (Publicado em 31/10/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-TRJ0D1) e Publicação (2025-3LC8L9)

• IC 2025-045 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D513 - CONTRATO - 11-11-2025 - 2025-678L2
  • Processo: 2025-678L2
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: São 04 vagas de garagem, nº 433, 437, 438 e 439, localizadas no Edifício Martinho de Freitas
  • Finalidade: atender às necessidades de deslocamento funcional dos servidores da Secretaria.
  • Situação: Contrato vigente até 12/11/2028 (Publicado em 12/11/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-JRGV0M) e Publicação (2025-WMBQM6)

• IC 2025-046 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 49 - D028 - CONTRATO - 18-11-2025 - 2025-14Q5S
  • Processo: 2025-14Q5S
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno medindo 550,38 m², Lote 324 da Quadra 40
  • Finalidade: construção da edificação onde será instalada o 2º Pelotão da 19ª Companhia Independente da PMES.
  • Situação: Contrato vigente até 24/11/2050 (Publicado em 24/11/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-979XKR) e Publicação (2025-P46B27)

• IC 2025-047 - CESSÃO DE USO - PPES - RDI 19 - D069-02 - CONTRATO - 13-11-2025 - 2025-CM9GV
  • Processo: 2025-CM9GV
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PPES
  • Objeto: Terreno medindo 260,00 m²
  • Finalidade: realocação da Agência de Inteligência de Colatina – AICOL
  • Situação: Contrato vigente até 14/11/2035 (Publicado em 14/11/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-FC1DZB) e Publicação (2025-MP11KV)

• IC 2025-048 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 43 - D027 - CONTRATO - 19-11-2025 - 2025-LHDWF
  • Processo: 2025-LHDWF
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEFAZ
  • Objeto: Terreno medindo 414,30 m² e edificação
  • Finalidade: sediar as instalações da Agência da Receita Estadual
  • Situação: Contrato vigente até 24/11/2050 (Publicado em 24/11/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-R4H8GP) e Publicação (2025-K3BL23)

• IC 2025-049 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 12 - D013 - CONTRATO - 11-12-2025 - 2025-DBFH6
  • Processo: 2025-DBFH6
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEFAZ
  • Objeto: Terreno medindo 420,00 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da Agência da Receita Estadual
  • Situação: Contrato vigente até 15/12/2050 (Publicado em 15/12/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-1QZ3FX) e Publicação (2025-8BQNJ1)

• IC 2025-050 - CESSÃO DE USO - PPES - RDI 17 - D115 - CONTRATO - 11-12-2025 - 2025-2DVJW
  • Processo: 2025-2DVJW
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PPES
  • Objeto: Duas áreas de terreno contíguas que perfazem 60.000,00 m²
  • Finalidade: Implantação do Céu da Cultura
  • Situação: Contrato vigente até 15/12/2050 (Publicado em 15/12/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-8KZPPH) e Publicação (2025-ZD4NT7)

• IC 2025-051 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 48 - D022 - CONTRATO - 17-12-2025 - 2025-J7B4S
  • Processo: 2025-J7B4S
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Terreno medindo 662,12 m² e edificação
  • Finalidade: Implantação de unidade de saúde para reabilitação física integrada à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
  • Situação: Contrato vigente até 08/01/2051 (Publicado em 08/01/2026)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-SWW31G) e Publicação (2026-08T99S)

• IC 2025-052 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 50 - D008 - CONTRATO - 07-01-2026 - 2025-9MPQP
  • Processo: 2025-9MPQP
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Lote 163 da Quadra 40 com 2.740,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM Mucurici
  • Situação: Contrato vigente até 13/01/2046 (Publicado em 13/01/2026)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2026-DK3DXH) e Publicação (2026-469PWC)

• IC 2025-053 - CESSÃO DE USO - SEDURB - RDI 78 - D577 - CONTRATO - 29-12-2025 - 2025-PRQWF
  • Processo: 2025-PRQWF
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDURB
  • Objeto: Loja e sobreloja do Ed. Darcy Monteiro
  • Finalidade: Funcionamento das atividades desempenhadas pela extinta COHAB
  • Situação: Contrato vigente até 09/01/2036 (Publicado em 09/01/2026)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-4SM4QD) e Publicação (2026-W6567H)

2024

• IC 2024-001 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 56 - D014 - CONTRATO - 24-01-2024 - 2020-S10HT
  • Processo: 2020-S10HT
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra 7 (1.697,00 m²)
  • Finalidade: Sede da 19ª Companhia Independente da PM em Pinheiros
  • Situação: Contrato vigente até 30/01/2049 (Publicado em 30/01/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-8FJBGS) e Publicação (2024-MC2P60)

• IC 2024-002 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 77 - D001 - CONTRATO - 07-02-2024 - 2020-9JQW2
  • Processo: 2020-9JQW2
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Imóvel de 37.237,76 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Atribuições e projetos do CREFES
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 08/02/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-GNNLS6) e Publicação (2024-K16BHV)

• IC 2024-003 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 07 - D009 - CONTRATO - 13-03-2024 - 2020-3FVLZ
  • Processo: 2020-3FVLZ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel de 480,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento da 10ª Delegacia Regional de Anchieta
  • Situação: Contrato vigente até 14/03/2054 (Publicado em 14/03/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-6JJFGC) e Publicação (2024-Q7K8KL)

• IC 2024-004 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D630 - CONTRATO - 20-02-2024 - 2024-RD2C5
  • Processo: 2024-RD2C5
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Salas 301 e 302 (180,00 m² cada) no Ed. Navemar
  • Finalidade: Atividades administrativas da SEJUS
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/02/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-772CDX) e Publicação (2024-5BW0Q3)

• IC 2024-005 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 29 - D041 - CONTRATO - 07-11-2024 - 2021-J2SF0
  • Processo: 2021-J2SF0
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 8.501,31 m²
  • Finalidade: Construção da sede do 10º Batalhão da PM em Guarapari
  • Situação: Contrato vigente até 21/02/2049 (Publicado em 21/02/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-XMBWQ9) e Publicação (2024-FD16KK)

• IC 2024-006 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 14 - D010 - CONTRATO - 12-03-2024 - 2024-R8Q4V
  • Processo: 2024-R8Q4V
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel de 600,00 m²
  • Finalidade: Delegacia de Polícia de Bom Jesus do Norte
  • Situação: Contrato vigente até 18/03/2054 (Publicado em 18/03/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-JQXHWZ) e Publicação (2024-X6X2MN)

• IC 2024-007 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D580 - CONTRATO - 11-06-2024 - 2024-CDPD1
  • Processo: 2024-CDPD1
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel de 589,24 m²
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia de Vitória
  • Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação (2024-SHQW85)

• IC 2024-008 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 04 - D011 - CONTRATO - 18-03-2024 - 2023-9PD7V
  • Processo: 2023-9PD7V
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel de 2.040,12m²
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia de Alegre
  • Situação: Contrato vigente até 19/03/2054 (Publicado em 19/03/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-BBD8N4) e Publicação (2024-GBD8MP)

• IC 2024-009 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 28 - D018 - CONTRATO - 17-06-2024 - 2024-SNBC8
  • Processo: 2024-SNBC8
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 438,20 m² e benfeitorias
  • Finalidade: Atendimento de serviços do Poder Judiciário
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 21/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-TTF0BS) e Publicação (2024-D6NG30)

• IC 2024-010 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 70 - D111 - CONTRATO - 30-04-2024 - 2022-VLWB9
  • Processo: 2022-VLWB9
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Imóvel de 10.005,95 m² e benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento da Escola Estadual Professor João Loyola
  • Situação: Contrato vigente até 10/05/2044 (Publicado em 10/05/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-1WV4KR) e Publicação (2024-650SNH)

• IC 2024-011 - CESSÃO DE USO - PCIES - RDI 43 - D025 - CONTRATO - 28-05-2024 - 2023-6JQLW
  • Processo: 2023-6JQLW
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCIES
  • Objeto: Imóvel de 1.080,00 m² e benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Serviço Médico Legal
  • Situação: Contrato vigente até 14/06/2049 (Publicado em 14/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-PXW90T) e Publicação (2024-XTQLNN)

• IC 2024-013 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D063 - CONTRATO - 28-05-2024 - 2024-7VVG2
  • Processo: 2024-7VVG2
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel composto por três matrículas
  • Finalidade: Funcionamento do 8º Distrito de Vila Velha
  • Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-FR4R66) e Publicação (2024-SHQW85)

• IC 2024-014 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D025 - CONTRATO - 28-05-2024 - 2024-8D6RQ
  • Processo: 2024-8D6RQ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel de 176,00m²
  • Finalidade: Funcionamento do 6º Distrito de Vila Velha
  • Situação: Contrato vigente até 11/06/2049 (Publicado em 11/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-6KV3F0) e Publicação (2024-PFPVL5)

• IC 2024-015 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D028 - CONTRATO - 28-05-2024 - 2024-MBXFK
  • Processo: 2024-MBXFK
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel de 135,88m²
  • Finalidade: Funcionamento do 7º Distrito de Vila Velha
  • Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-D6FJCX) e Publicação (2024-PFPVL5)

• IC 2024-016 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D071 - CONTRATO - 28-05-2024 - 2024-GG5S5
  • Processo: 2024-GG5S5
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel com 2.650,00m²
  • Finalidade: Funcionamento da 2ª Delegacia Regional de Vila Velha
  • Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-K4B7BG) e Publicação (2024-PFPVL5)

• IC 2024-017 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D509 - CONTRATO - 28-05-2024 - 2024-9C6QN
  • Processo: 2024-9C6QN
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel com 654,17m²
  • Finalidade: Funcionamento da Academia da Polícia Civil
  • Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-HGM7G3) e Publicação (2024-PFPVL5)

• IC 2024-018 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 23 - D016 - CONTRATO - 06-06-2024 - 2024-JLBB2
  • Processo: 2024-JLBB2
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel com 380,00m²
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia em Domingos Martins
  • Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-G08MDJ) e Publicação (2024-PFPVL5)

• IC 2024-019 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 28 - D037 - CONTRATO - 06-06-2024 - 2024-77C72
  • Processo: 2024-77C72
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel com 931,50m²
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia em Guaçuí
  • Situação: Contrato vigente até 11/06/2054 (Publicado em 11/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-7KK3C1) e Publicação (2024-301BZZ)

• IC 2024-021 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 17 - D044 - CONTRATO - 14-06-2024 - 2024-ZZ3LG
  • Processo: 2024-ZZ3LG
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel medindo 1.094,20m²
  • Finalidade: Construção do 11º Distrito Policial
  • Situação: Contrato vigente até 17/06/2054 (Publicado em 17/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-2KDH4J) e Publicação (2024-WCSD01)

• IC 2024-022 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D507 - CONTRATO - 14-06-2024 - 2024-F6G29
  • Processo: 2024-F6G29
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel medindo 286,95m²
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
  • Situação: Contrato vigente até 17/06/2054 (Publicado em 17/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-2Q9HQP) e Publicação (2024-WCSD01)

• IC 2024-023 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D646 - CONTRATO - 03-09-2024 - 2024-XSVHN
  • Processo: 2024-XSVHN
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno medindo 7.304,06m²
  • Finalidade: Serviços correlatos às atividades do Poder Judiciário
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 05/09/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-0ZTZ84) e Publicação (2024-704018)

• IC 2024-024 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D034-01 - CONTRATO - 20-06-2024 - 2024-SFN2P
  • Processo: 2024-SFN2P
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel com 3.571,03 m²
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP
  • Situação: Contrato vigente até 21/06/2054 (Publicado em 21/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-ZD53GP) e Publicação (2024-GFV973)

• IC 2024-025 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 53 - D016 - CONTRATO - 24-06-2024 - 2024-96802
  • Processo: 2024-96802
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel com 998,66 m²
  • Finalidade: Funcionamento da 17ª Delegacia Regional
  • Situação: Contrato vigente até 28/06/2054 (Publicado em 28/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-Q6VP2Q) e Publicação (2024-5VDGKF)

• IC 2024-026 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 37 - D001 - CONTRATO - 04-07-2025 - 2024-RCG3P
  • Processo: 2024-RCG3P
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel com 858,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia Regional
  • Situação: Contrato vigente até 21/06/2054 (Publicado em 21/06/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-PDJN62) e Publicação (2025-K37L80)

• IC 2024-027 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D645 - CONTRATO - 27-09-2024 - 2024-619HM
  • Processo: 2024-619HM
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: 05 lojas, 04 salas com mezanino e 16 salas comerciais, que totalizam a área real construída de 10.699,97 m²
  • Finalidade: Serviços correlatos às atividades do Poder Judiciário
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 01/10/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-M7CDDB) e Publicação (2024-GFQWFB)

• IC 2024-028 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 43 - D098 - CONTRATO - 08-11-2024 - 2021-JPD4K
  • Processo: 2021-JPD4K
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Terreno medindo 1.989,67 m² e edificação com 892,56 m²
  • Finalidade: Funcionamento do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 11/11/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-VG0114) e Publicação (2024-8N8LNQ)

• IC 2024-029 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 40 - D017 - CONTRATO - 09-07-2024 - 2024-MXDC0
  • Processo: 2024-MXDC0
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel com 1.145,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia Regional
  • Situação: Contrato vigente até 11/07/2054 (Publicado em 11/07/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-R2DH8R) e Publicação (2024-8M89Z5)

• IC 2024-030 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 16 - D108 - CONTRATO - 11-07-2024 - 2022-N4R8F
  • Processo: 2022-N4R8F
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Imóvel com 5.500,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento do CEI Attila de Almeida Miranda
  • Situação: Contrato vigente até 16/07/2044 (Publicado em 16/07/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-64K9KV) e Publicação (2024-QL1QPH)

• IC 2024-031 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D612 - CONTRATO - 11-07-2024 - 2024-9G8H0
  • Processo: 2024-9G8H0
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel com 616,06 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento do Departamento Especializado em Investigações Criminais – DEIC
  • Situação: Contrato vigente até 12/07/2054 (Publicado em 12/07/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-F5R41H) e Publicação (2024-DRKBMG)

• IC 2024-032 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 29 - D030 - CONTRATO - 27-07-2024 - 2024-K151D
  • Processo: 2024-K151D
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel com 1.080,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento da 5ª Delegacia Regional de Guarapari
  • Situação: Contrato vigente até 30/07/2054 (Publicado em 30/07/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-DTK69B) e Publicação ((2024-4WQ8DR)

• IC 2024-033 - CESSÃO DE USO - SECTI - RDI 18 - D026 - CONTRATO - 29-07-2024 - 2024-QCM93
  • Processo: 2024-QCM93
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECTI
  • Objeto: Imóvel com 600,00 m² e edificação
  • Finalidade: Execução dos cursos técnicos oferecidos pelo CEET Emílio Nemer
  • Situação: Contrato vigente até 31/07/2044 (Publicado em 31/07/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-VMS0ZR) e Publicação (2024-6X965Q)

• IC 2024-034 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D479-01 - CONTRATO - 31-07-2024 - 2024-W3XCM
  • Processo: 2024-W3XCM
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Imóvel com 10.878,05 m²
  • Finalidade: Funcionamento das atividades administrativas da SEDU
  • Situação: Contrato vigente até 05/08/2044 (Publicado em 05/08/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-SFN70N) e Publicação (2024-BH1887)

• IC 2024-035 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 68 - D075 - CONTRATO - 05-08-2024 - 2024-D7QLT
  • Processo: 2024-D7QLT
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Imóvel com 216.650,00 m²
  • Finalidade: Implantação do Complexo de Saúde Norte
  • Situação: Contrato vigente até 07/08/2049 (Publicado em 07/08/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-67KKZF) e Publicação (2024-H047BP)

• IC 2024-036 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 35 - D013 - CONTRATO - 15-08-2024 - 2022-LD50C
  • Processo: 2022-LD50C
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel com 290,89 m²
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia Regional de Itaguaçu
  • Situação: Contrato vigente até 19/08/2054 (Publicado em 19/08/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-5JQ30T) e Publicação (2024-ZP58TX)

• IC 2024-037 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 12 - D010 - CONTRATO - 14-08-2024 - 2022-3LV34
  • Processo: 2022-3LV34
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Imóvel com 20.000,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM Governador Lindemberg
  • Situação: Contrato vigente até 19/08/2044 (Publicado em 19/08/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-9TRHV8) e Publicação (2024-2ZQG9P)

• IC 2024-038 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 53 - D057 - CONTRATO - 08-11-2024 - 2024-QRLV0
  • Processo: 2024-QRLV0
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Terreno medindo 3.000,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento da Unidade da 2ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiros Militares
  • Situação: Contrato vigente até 11/11/2054 (Publicado em 11/11/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-V90WPN) e Publicação (2024-R8TQM2)

• IC 2024-039 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 15 - D009 - CONTRATO - 29-08-2024 - 2024-6Q3VZ
  • Processo: 2024-6Q3VZ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Imóvel com 3.730,88 m² e edificação
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM Leogildo Severiano de Souza
  • Situação: Contrato vigente até 30/08/2044 (Publicado em 30/08/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-DSD2SW) e Publicação (2024-JRBDHP)

• IC 2024-041 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 10 - D002 - CONTRATO - 25-09-2024 - 2022-024WK
  • Processo: 2022-024WK
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Imóvel com área de terreno 1.700,00 m², inserido em área maior, com edificação
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM Fernando de Abreu
  • Situação: Contrato vigente até 29/09/2044 (Publicado em 29/09/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-LHNTL3) e Publicação (2024-8LK2FC)

• IC 2024-042 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 45 - D007 - CONTRATO - 20-09-2024 - 2024-V54QT
  • Processo: 2024-V54QT
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Imóvel com área de 37.500,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM Domingos José Martins
  • Situação: Contrato vigente até 24/09/2044 (Publicado em 24/09/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-PS5HVM) e Publicação (2024-MNR4CB)

• IC 2024-043 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 36 - D038 - CONTRATO - 27-09-2024 - 2024-SCFJ4
  • Processo: 2024-SCFJ4
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno medindo 2.013,00 m², composto por 09 lotes, constituído de 02 pavimentos
  • Finalidade: Serviços correlatos às atividades do Poder Judiciário
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 01/10/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-SH10NH) e Publicação (2024-8M4QBN)

• IC 2024-044 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 63 - D014 - CONTRATO - 18-09-2024 - 2024-P329L
  • Processo: 2024-P329L
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno medindo 1.880,64 m²
  • Finalidade: Construção de uma Unidade de Polícia Militar na área de circunscrição da 8ª Companhia Independente
  • Situação: Contrato vigente até 19/09/2049 (Publicado em 19/09/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-T18M9J) e Publicação (2024-WKLJKQ)

• IC 2024-045 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 47 - D020 - CONTRATO - 25-09-2024 - 2024-VWBC5
  • Processo: 2024-VWBC5
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno medindo 610,00 m²
  • Finalidade: Construção do DPM de Marilândia, circunscrição do 8º Batalhão da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 27/09/2049 (Publicado em 27/09/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-G7MWHN) e Publicação (2024-V5PNRH)

• IC 2024-046 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 15 - D005 - CONTRATO - 04-10-2024 - 2024-LNX19
  • Processo: 2024-LNX19
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 2.454,33 m²
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM Álvaro Castelo
  • Situação: Contrato vigente até 08/10/2044 (Publicado em 08/10/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-HMNQD5) e Publicação (2024-M2MBH5)

• IC 2024-048 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 08 - D012 - CONTRATO - 24-10-2024 - 2024-3B4FC
  • Processo: 2024-3B4FC
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Terreno medindo 340,75 m²
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia Regional de Apiacá
  • Situação: Contrato vigente até 25/10/2054 (Publicado em 25/10/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-TQ245R) e Publicação (2024-9C9G2G)

• IC 2024-049 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 16 - D111 - CONTRATO - 19-11-2024 - 2024-F1BPP
  • Processo: 2024-F1BPP
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Imóvel com 18.164,04 m²
  • Finalidade: Funcionamento da Sede do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II
  • Situação: Contrato vigente até 06/01/2050 (Publicado em 06/01/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-XK2Z47) e Publicação (2025-29C409)

• IC 2024-050 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 01 - D024 - CONTRATO - 24-10-2024 - 2024-G86XW
  • Processo: 2024-G86XW
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 600,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM José Roberto Christo
  • Situação: Contrato vigente até 25/10/2044 (Publicado em 25/10/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-C6LN2P) e Publicação (2024-3C32SF)

• IC 2024-051 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 01 - D003 - CONTRATO - 07-11-2024 - 2024-0Z789
  • Processo: 2024-0Z789
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 1.200,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM Elvira Barros
  • Situação: Contrato vigente até 08/11/2044 (Publicado em 08/11/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-3MFGXF) e Publicação (2024-NWBS8Z)

• IC 2024-052 - CESSÃO DE USO - PCIES - RDI 17 - D177 - CONTRATO - 25-11-2024 - 2024-NC8BM
  • Processo: 2024-NC8BM
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCIES
  • Objeto: Terreno medindo 8.500,00 m²
  • Finalidade: Construção da sede do Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica
  • Situação: Contrato vigente até 29/11/2054 (Publicado em 29/11/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-BVKHK4) e Publicação (2024-4F2DGW)

• IC 2024-053 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D061 - CONTRATO - 02-12-2024 - 2024-0MH4K
  • Processo: 2024-0MH4K
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 2.508,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM Catharina Chequer
  • Situação: Contrato vigente até 03/12/2044 (Publicado em 03/12/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-5VNNQH) e Publicação (2024-DP5LJL)

• IC 2024-054 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D048 - CONTRATO - 09-12-2024 - 2024-6LTPG
  • Processo: 2024-6LTPG
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 19.920,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento e ampliação da EEEFM Luiz Manoel Vellozo
  • Situação: Contrato vigente até 13/12/2044 (Publicado em 13/12/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-DPN0KD) e Publicação (2024-K3B5MB)

• IC 2024-055 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D477 - CONTRATO - 12-12-2024 - 2024-F578Q
  • Processo: 2024-F578Q
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 11.078,91 m²
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM Aflordizio Carvalho da Silva
  • Situação: Contrato vigente até 19/12/2044 (Publicado em 19/12/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-0BD6S9) e Publicação (2024-H2FZVX)

• IC 2024-056 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 17 - D062 - CONTRATO - 03-01-2025 - 2024-NHGZ0
  • Processo: 2024-NHGZ0
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno medindo 4.628,54 m², cuja porção de 2.718,54 m² está matriculada sob nº 29.731
  • Finalidade: Funcionamento da EEEFM Coronel Olímpio Cunha
  • Situação: Contrato vigente até 08/01/2045 (Publicado em 08/01/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-XJB1PH) e Publicação (2025-HBDFM8)

2023

• IC 2023-001 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D058 - CONTRATO - 19-03-2024 - 2022-T5L9B
  • Processo: 2022-T5L9B
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Imóvel de 5.586,95m²
  • Finalidade: Construção de unidade escolar
  • Situação: Contrato vigente até 19/03/2044 (Publicado em 19/03/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação (2024-ZCVKXB)

• IC 2023-002 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D058 - CONTRATO - 15-03-2024 - 2022-V9KBB
  • Processo: 2022-V9KBB
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 1.336,13m²
  • Finalidade: Implantação de Unidade Integrada de Polícia (UIP - IIIA)
  • Situação: Contrato vigente até 19/03/2049 (Publicado em 19/03/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-VQC1ND) e Publicação (2024-ZCVKXB)

• IC 2023-003 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 30 - D001 - CONTRATO - 02-06-2026 - 2020-FR866
  • Processo: 2020-FR866
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 1.575,00 m² e benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca de Ibatiba
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 05/06/2023)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2023-CKRS94) e Publicação (2023-X484FX)

• IC 2023-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 72 - D025 - CONTRATO - 24-04-2023 - 2021-7BJSQ
  • Processo: 2021-7BJSQ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 2.020,00 m² e benfeitorias
  • Finalidade: Atendimento aos serviços do Poder Judiciário
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 25/04/2023)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2023-0KZ2V7) e Publicação (2023-8SN5K1)

• IC 2023-005 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D552 - CONTRATO - 15-05-2023 - 2020-35K1M
  • Processo: 2020-35K1M
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 252,00 m²
  • Finalidade: Posto 03 do Batalhão de Polícia de Trânsito
  • Situação: Contrato vigente até 13/09/2034 (Publicado em 13/09/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2023-1G8CPN) e Publicação (2023-3BVMRK)

• IC 2023-006 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 65 - D012 - CONTRATO - 25-04-2023 - 2022-B5P38
  • Processo: 2022-B5P38
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 373,10 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Departamento de Polícia Militar de São Domingos do Norte
  • Situação: Contrato vigente até 26/04/2048 (Publicado em 26/04/2023)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2023-X3SZ72) e Publicação (2023-51QQGM)

• IC 2023-007 - CESSÃO DE USO - SEDH - RDI 78 - D556 - CONTRATO - 19-04-2023 - 2023-0TKLJ
  • Processo: 2023-0TKLJ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDH
  • Objeto: 3º pavimento e parte do 4º pavimento do Ed. RS Trade Tower
  • Finalidade: Funcionamento da Sede da Secretaria de Direitos Humanos - SEDH
  • Situação: Contrato vigente até 20/04/2048 (Publicado em 20/04/2023)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2023-D4BRLX) e Publicação (2023-TP9WV2)

• IC 2023-008 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 05 - D032 - CONTRATO - 16-06-2023 - 2021-CHDT8
  • Processo: 2021-CHDT8
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Dois terrenos (Lote 8 e Lote 9)
  • Finalidade: Instalação da nova sede do 3º Pelotão da 10ª CIA Independente da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 20/06/2048 (Publicado em 20/06/2023)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2023-Q3B633) e Publicação (2023-ZW7M77)

• IC 2023-009 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D072-03 - CONTRATO - 30-08-2023 - 2023-NQKGQ
  • Processo: 2023-NQKGQ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Gleba 2A (1.911,91 m²)
  • Finalidade: Construção do DENARC e/ou CORE
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 31/08/2023)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2023-DNFPFG) e Publicação (2023-856DF5)

• IC 2023-010 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 43 - D049 - CONTRATO - 24-09-2025 - 2023-L02Z5
  • Processo: 2023-L02Z5
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Parcela de 10.800,00 m²
  • Finalidade: Instalação da nova sede do 12º Batalhão de Polícia Militar
  • Situação: Contrato vigente até 21/09/2048 (Publicado em 21/09/2023)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-HZZJBC) e Publicação (2023-5FDDJ1)

• IC 2023-011 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 76 - D003 - CONTRATO - 27-11-2023 - 2023-CX184
  • Processo: 2023-CX184
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno de 301,75 m²
  • Finalidade: Continuidade das atividades do DPM de Vila Valério - 18ª Companhia Independente da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 04/12/2048 (Publicado em 04/12/2023)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2023-GNCKLN) e Publicação (2023-6Z5N9M)

• IC 2023-012 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 78 - D576 - CONTRATO - 20-12-2023 - 2023-6GSF7
  • Processo: 2023-6GSF7
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Duas áreas (8.555,60 m² e 2.369,14 m²)
  • Finalidade: Instalação do Centro Integrado de Segurança Pública
  • Situação: Contrato vigente até 21/12/2048 (Publicado em 21/12/2023)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2023-CBZZN1) e Publicação (2023-FFNGHX)

• IC 2023-013 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D613 - CONTRATO - 21-12-2023 - 2023-3FN4P
  • Processo: 2023-3FN4P
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Imóvel de 8.555,60 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Ampliação dos serviços médico-hospitalares
  • Situação: Contrato vigente até 04/01/2049 (Publicado em 04/01/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2023-2R53WK) e Publicação (2024-DWV24W)

2022

• IC 2022-001 - CESSÃO DE USO - SEG - RDI 78 - D427 - CONTRATO - 23-03-2022 - 2022-19CT5
  • Processo: 2022-19CT5
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEG
  • Objeto: Imóvel de 311,37 m²
  • Finalidade: Edifício Garagem para o Palácio Anchieta
  • Situação: Contrato vigente até 29/03/2032 (Publicado em 29/03/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2022-DG339M) e Publicação (2022-FLN5T7)

• IC 2022-002 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 73 - D018 - CONTRATO - 09-05-2022 - 2021-VKLLQ
  • Processo: 2021-VKLLQ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: MPES
  • Objeto: Área de 670,10m²
  • Finalidade: Sede da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 12/05/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2022-FNNJF4) e Publicação (2022-0HFS7G)

• IC 2022-003 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D548-08 - CONTRATO - 31-05-2022 - 2022-R0MCQ
  • Processo: 2022-R0MCQ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 1.000,79m²
  • Finalidade: Funcionamento da 2ª CIA/1°BPM
  • Situação: Contrato vigente até 31/05/2047 (Publicado em 31/05/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação (2022-LHS6SX)

• IC 2022-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 08 - D011 - CONTRATO - 28-09-2022 - 2020-LQD59
  • Processo: 2020-LQD59
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 2.000,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 11/10/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2022-M99FH3) e Publicação (2022-B6QBS5)

• IC 2022-005 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 19 - D095 - CONTRATO - 18-10-2022 - 2021-0X5B5
  • Processo: 2021-0X5B5
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: MPES
  • Objeto: Imóvel de 2.689,39 m²
  • Finalidade: Construção da sede Administrativa da Promotoria de Justiça de Colatina
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 19/10/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2022-CL43QH) e Publicação (2022-XXHQXR)

• IC 2022-006 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D432 - CONTRATO - 23-11-2022 - 2022-77NNB
  • Processo: 2022-77NNB
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: 4 lotes (8.915,61 m²)
  • Finalidade: Atendimento aos serviços do Poder Judiciário
  • Situação: Contrato vigente até 24/11/2042 (Publicado em 24/11/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2022-PH6KPJ) e Publicação (2022-D9DTL7)

• IC 2022-007 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 77 - D072-02 - CONTRATO - 08-12-2022 - 2022-42JD4
  • Processo: 2022-42JD4
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 11.182,18 m²
  • Finalidade: Atendimento de serviços do Poder Judiciário
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 13/12/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2022-BQMKT6) e Publicação (2022-L8GVPR)

• IC 2022-008 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - d140 - CONTRATO - 18-10-2022 - 2021-H47MX
  • Processo: 2021-H47MX
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Lotes 01 a 12 da Quadra 051 (5.771,29 m²)
  • Finalidade: Funcionamento do Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio
  • Situação: Contrato vigente até 21/10/2042 (Publicado em 21/10/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2022-8FL98Z) e Publicação (2022-PDVQVM)

• IC 2022-009 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117-16 - CONTRATO - 17-10-2022 - 2021-GVKSH
  • Processo: 2021-GVKSH
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de 195.349,42m²
  • Finalidade: Instalação de unidade feminina da APAC
  • Situação: Contrato vigente até 26/10/2047 (Publicado em 26/10/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2022-VNTBW3) e Publicação (2022-6G54W4)

• IC 2022-010 - CESSÃO DE USO - SESPORT - RDI 78 - D539-03 - CONTRATO - 10-11-2022 - 2022-ZFFFW
  • Processo: 2022-ZFFFW
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESPORT
  • Objeto: Imóvel de 2.698,80 m²
  • Finalidade: Práticas esportivas e atividades administrativas da SESPORT
  • Situação: Contrato vigente até 16/11/2042 (Publicado em 16/11/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2022-KXGBJ7) e Publicação (2022-9K5W8D)

2021

• IC 2021-001 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D474 - CONTRATO - 12-02-2021 - 2020-RCPQK
  • Processo: 2020-RCPQK
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel de 323,85 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia Civil na Praia do Canto
  • Situação: Contrato vigente até 18/02/2046 (Publicado em 18/02/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-R822RG) e Publicação (2021-2W3VDQ)

• IC 2021-003 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 13 - D019 - CONTRATO - 05-03-2021 - 2020-PGQLZ
  • Processo: 2020-PGQLZ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel de 1.519,94 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Construção de Delegacia de Polícia Civil em Boa Esperança
  • Situação: Contrato vigente até 16/03/2051 (Publicado em 16/03/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-6PF1QD) e Publicação (2021-Z4M0G7)

• IC 2021-004 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 68 - D068 - CONTRATO - 75300087
  • Processo: 75300087
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural de 28,2207 ha
  • Finalidade: Assentamento São Vicente
  • Situação: Contrato finalizado em 2021
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2021-005 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 65 - D014 - CONTRATO - 08-04-2021 - 2021-4WP72
  • Processo: 2021-4WP72
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 1.400,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Construção do Fórum da comarca de São Domingos do Norte
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/04/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-CNC00F) e Publicação (2021-0QDQMJ)

• IC 2021-006 - CESSÃO DE USO - SECTI - RDI 29 - D001 - CONTRATO - 03-09-2021 - 2021-1JQVJ
  • Processo: 2021-1JQVJ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECTI
  • Objeto: Imóvel "RADIUM HOTEL" (8.796,00 m²)
  • Finalidade: Centro de referência para a cultura e inovação no turismo
  • Situação: Contrato vigente até 08/09/2041 (Publicado em 08/09/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-MHJZM4) e Publicação (2021-622GBC)

• IC 2021-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D078-02 - CONTRATO - 20-10-2021 - 2021-CF2M0
  • Processo: 2021-CF2M0
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Lote 07 da quadra 17 (325,83 m²)
  • Finalidade: Funcionamento do Destacamento da Polícia Militar - DPM/4º BPM
  • Situação: Contrato vigente até 22/10/2046 (Publicado em 22/10/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-MTBPZG) e Publicação (2021-JRZJGM)

• IC 2021-008 - CESSÃO DE USO - SCM - RDI 78 - D605-01 - CONTRATO - 14-06-2021 - 2021-MMN63
  • Processo: 2021-MMN63
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SCM
  • Objeto: Sala nº 207 do Edifício Portugal
  • Finalidade: Atividades administrativas e apoio ao serviço operacional da PMES
  • Situação: Contrato finalizado em 16/06/2023 (Publicado em 16/06/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-P3LHVV) e Publicação (2021-14TNVQ)

• IC 2021-009 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D004-05 - CONTRATO - 22-09-2025 - 2020-L7J63
  • Processo: 2020-L7J63
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de 85.715,93 m²
  • Finalidade: Funcionamento do 7º Batalhão da PMES e 1ª CIA de Polícia Militar Ambiental
  • Situação: Contrato vigente até 27/07/2046 (Publicado em 27/07/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-QV9W0G) e Publicação (2021-Q9DLB3)

• IC 2021-010 - CESSÃO DE USO - SETUR - RDI 78 - D644 - CONTRATO - 26-08-2021 - 2021-NW34G
  • Processo: 2021-NW34G
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SETUR
  • Objeto: Antiga sede do Clube Saldanha da Gama (4.031,28 m²)
  • Finalidade: Sede da Secretaria e espaços gastronômicos e culturais
  • Situação: Contrato vigente até 27/08/2041 (Publicado em 27/08/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-11NDTF) e Publicação (2021-GD57JV)

• IC 2021-011 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D429 - CONTRATO - 24-09-2021 - 2021-6Q8V2
  • Processo: 2021-6Q8V2
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área de 3.507,75 m²
  • Finalidade: Funcionamento da Escola Hildebrando Lucas e estacionamento
  • Situação: Contrato vigente até 29/09/2046 (Publicado em 29/09/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-NZXHX9) e Publicação (2021-LJTTHH)

• IC 2021-012 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 20 - D030 - CONTRATO - 22-09-2021 - 2021-ZCG8F
  • Processo: 2021-ZCG8F
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Área rural de 88,3577 ha
  • Finalidade: Assentamento Independência
  • Situação: Contrato vigente até 23/09/2051 (Publicado em 23/09/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-PDPLPW) e Publicação (2021-167SWH)

• IC 2021-013 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 68 - D068 - CONTRATO - 22-09-2021 - 2021-DCRFR
  • Processo: 2021-DCRFR
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Área rural de 28,2207 ha
  • Finalidade: Assentamento São Vicente
  • Situação: Contrato vigente até 23/09/2051 (Publicado em 23/09/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-9CCR0G) e Publicação (2021-1BZP1P)

• IC 2021-014 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 77 - D134 - CONTRATO - 22-09-2021 - 2020-ZMRCR
  • Processo: 2020-ZMRCR
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Imóvel de 3.698,61 m²
  • Finalidade: Funcionamento do antigo Hospital dos Ferroviários (atual Hospital Estadual de Vila Velha)
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/09/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-KC9VJT) e Publicação (2021-KC9VJT)

• IC 2021-015 - CESSÃO DE USO - SECTI - RDI 72 - D024 - CONTRATO - 21-09-2021 - 2021-S5N2L
  • Processo: 2021-S5N2L
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECTI
  • Objeto: Imóvel de 297.644,00m² e benfeitorias
  • Finalidade: Implantação da Redetec (Rede de Escolas Técnicas Estaduais)
  • Situação: Contrato vigente até 22/09/2046 (Publicado em 22/09/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-29M56Z) e Publicação (2021-HNJZZL)

• IC 2021-016 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D078-01 - CONTRATO - 15-10-2021 - 2021-KLPPP
  • Processo: 2021-KLPPP
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Lote 08 e parte do lote 07 da quadra 17 (678,88m²)
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia da Polícia Civil
  • Situação: Contrato vigente até 19/10/2046 (Publicado em 19/10/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-K7B714) e Publicação (2021-LD2QLT)

• IC 2021-017 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 77 - D058-03 - CONTRATO - 01-12-2021 - 2021-45K55
  • Processo: 2021-45K55
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Parte do imóvel denominado Parque da Prainha, medindo 1.400,00m²
  • Finalidade: Funcionamento da Unidade Aquática do Corpo de Bombeiros Militar
  • Situação: Contrato vigente até 02/12/2051 (Publicado em 02/12/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-0M9SH4) e Publicação (2023-4KW002)

• IC 2021-018 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 66 - D008 - CONTRATO - 16-12-2021 - 2021-VZFXS
  • Processo: 2021-VZFXS
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel medindo 305,76 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento da SEDE DA 3ª CIA DO 2º BPM
  • Situação: Contrato vigente até 23/12/2046 (Publicado em 23/12/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-8QMX67) e Publicação (2021-H4PFTT)

• IC 2021-019 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 63 - D009 - CONTRATO - 24-02-2022 - 2020-XLNQP
  • Processo: 2020-XLNQP
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 1.449,92 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum da comarca de Santa Maria de Jetibá
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 10/03/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2022-M0X16N) e Publicação (2022-2T4Q75)

• IC 2021-020 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 01 - D031 - CONTRATO - 22-12-2021 - 2020-CCRH8
  • Processo: 2020-CCRH8
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Terreno medindo aproximadamente 1.650,00 m² com edificação
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia da Polícia Municipal em Afonso Cláudio
  • Situação: Contrato vigente até 23/12/2051 (Publicado em 23/12/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-DDVL92) e Publicação (2021-SFPX3Z)

2020

• IC 2020-001 - CESSÃO DE USO - SECTI - RDI 78 - D472-02 - CONTRATO - 20-01-2020 - 86388908
  • Processo: 86388908
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECTI
  • Objeto: Terreno de 1.126,77 m²
  • Finalidade: Funcionamento de Escola Técnica
  • Situação: Contrato vigente até 30/01/2040 (Publicado em 30/01/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2020-002 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 38 - D009 - CONTRATO - 03-03-2020 - 70188394
  • Processo: 70188394
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 825,95 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum Desembargador Waldemar Pereira
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 11/03/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2020-003 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 73 - D014 - CONTRATO - 24-09-2020 - 70378959
  • Processo: 70378959
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 970,02 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca de Venda Nova do Imigrante
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 29/09/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2020-004 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D131 - CONTRATO - 02-03-2020 - 85777463
  • Processo: 85777463
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel de 553,00 m²
  • Finalidade: Instalação de Unidades Policiais em Vila Velha
  • Situação: Contrato vigente até 02/03/2050 (Publicado em 02/03/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2020-005 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 39 - D002 - CONTRATO - 05-03-2020 - 82288623
  • Processo: 82288623
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural de 95,75 ha
  • Finalidade: Assentamento São Roque
  • Situação: Contrato vigente até 05/03/2050 (Publicado em 05/03/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2020-006 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 21 - D005 - CONTRATO - 24-09-2020 - 78767792
  • Processo: 78767792
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 453,08m²
  • Finalidade: Funcionamento do fórum de Conceição do Castelo
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 29/09/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2020-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D001-10 - CONTRATO - 03-06-2020 - 66951798
  • Processo: 66951798
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de 509.808,00 m² (polígonos A, B e C1)
  • Finalidade: Funcionamento do Regimento da Polícia Montada da PMES
  • Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 16/06/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2020-008 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 09 - D024 - CONTRATO - 12-02-2021 - 70417229
  • Processo: 70417229
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 5.594,91 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 12/02/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2020-009 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 18 - D021 - CONTRATO - 12-02-2021 - 70193860
  • Processo: 70193860
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 594,00m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 12/02/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2020-010 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117-07 - CONTRATO - 23-03-2020 - 71541519
  • Processo: 71541519
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de 83,508 ha
  • Finalidade: Projeto de Responsabilidade Social e Ressocialização de Detentos
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/03/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2020-011 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D502 - CONTRATO - 03-04-2020 - 75113104
  • Processo: 75113104
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Pavimentos 7º, 9º, 11º e 10º (ala mar) do Ed. Fábio Ruschi
  • Finalidade: Funcionamento da Secretaria de Justiça - SEJUS
  • Situação: Contrato vigente até 03/04/2045 (Publicado em 03/04/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2020-012 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D017 - CONTRATO - 05-06-2020 - 2019-SVDQ8
  • Processo: 2019-SVDQ8
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Imóvel situado à Avenida Vitória, nº 2045
  • Finalidade: Atividades administrativas da Secretaria de Justiça
  • Situação: Contrato vigente até 08/06/2045 (Publicado em 08/06/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-QF9MNK) e Publicação

• IC 2020-013 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 21 - D009 - CONTRATO - 26-05-2021 - 2021-DJ3FJ
  • Processo: 2021-DJ3FJ
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Lote urbano de 360,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento de Unidade da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 26/05/2046 (Publicado em 26/05/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2020-014 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 48 - D044 - CONTRATO - 27-10-2020 - 2020-HB4S3
  • Processo: 2020-HB4S3
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 3.200,00 m²
  • Finalidade: Construção e implantação do Fórum da Comarca de Mimoso do Sul
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 19/11/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-PQT0R0) e Publicação (2020-PPP549)

• IC 2020-015 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 16 - D111-02 - CONTRATO - 17-11-2020 - 2020-L48JK
  • Processo: 2020-L48JK
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Imóvel de 2.000,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do CAPS II de Gestão Estadual
  • Situação: Contrato finalizado em 06/01/2025 (Publicado em 24/11/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-0ZN50X) e Publicação (2020-G6KR8G)

• IC 2020-016 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 07 - D032 - CONTRATO - 02-10-2020 - 2020-4FDLP
  • Processo: 2020-4FDLP
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Lotes 06 a 26 da quadra 22 (7.591,50 m²)
  • Finalidade: Construção da nova Sede da 10ª CIA Independente da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 08/10/2045 (Publicado em 08/10/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-7L3LJ6) e Publicação (2020-8Q7VXJ)

• IC 2020-017 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D015 - CONTRATO - 09-10-2020 - 2020-V253K
  • Processo: 2020-V253K
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Imóvel com área construída
  • Finalidade: Abrigar a Galeria Homero Massena
  • Situação: Contrato vigente até 19/11/2040 (Publicado em 19/11/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-6HSKK5) e Publicação (2020-QGR9TW)

• IC 2020-018 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D628 - CONTRATO - 06-10-2020 - 2020-N8476
  • Processo: 2020-N8476
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Imóvel com área construída
  • Finalidade: Funcionamento das subgerências de Almoxarifado e Arquivo da SEJUS
  • Situação: Contrato vigente até 08/10/2045 (Publicado em 08/10/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-P2ZS4M) e Publicação (2020-BQ2959)

• IC 2020-019 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D548-09 - CONTRATO - 09-10-2020 - 2020-Q6MJ1
  • Processo: 2020-Q6MJ1
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel medindo 55,55 m²
  • Finalidade: Funcionamento do estacionamento do DPM da Vila Rubim
  • Situação: Contrato vigente até 22/10/2045 (Publicado em 22/10/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-LQPGTC) e Publicação (2020-Q53V6F)

• IC 2020-020 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 74 - D021-01 - CONTRATO - 12-11-2020 - 2020-GWK28
  • Processo: 2020-GWK28
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Imóvel medindo 2.424.000,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Complexo Penitenciário de Viana
  • Situação: Contrato vigente até 18/11/2070 (Publicado em 18/11/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-8X1T3L) e Publicação (2020-KG8BHJ)

• IC 2020-021 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 16 - D111-03 - CONTRATO - 15-12-2020 - 2020-5VT7G
  • Processo: 2020-5VT7G
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Terreno medindo aproximadamente 13.000,00 m²
  • Finalidade: Instalação do Serviço Médico-legal - SML
  • Situação: Contrato finalizado em 06/01/2025 (Publicado em 31/07/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-2FK0K0) e Publicação (2024-XVJ3ND)

• IC 2020-022 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 45 - D004 - CONTRATO - 15-01-2021 - 2020-RKPN3
  • Processo: 2020-RKPN3
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 3.995,00 m²
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum “Juiz José Pinheiro Monteiro” em Marataízes
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 25/01/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-95NN0V) e Publicação (2021-SB1PSK)

• IC 2020-023 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 04 - D022 - CONTRATO - 29-01-2021 - 2020-DL9PG
  • Processo: 2020-DL9PG
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 1.031,00 m²
  • Finalidade: Construção da nova sede do Fórum “Levino Chacon” em Alegre
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/02/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-0RS3HL) e Publicação (2021-MD6N1J)

• IC 2020-024 - CESSÃO DE USO - SEMOBI - RDI 78 - D389 - CONTRATO - 27-01-2021 - 2020-BQNNX
  • Processo: 2020-BQNNX
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEMOBI
  • Objeto: Terreno de 6.554,47 m²
  • Finalidade: Terminal Rodoviário de Vitória, com Heliporto, Transporte Aquaviário, box comerciais e outros
  • Situação: Contrato vigente até 05/02/2046 (Publicado em 05/02/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-98T7DP) e Publicação (2021-D6H589)

• IC 2020-024 - CESSÃO DE USO - SEMOBI - RDI 78 - D548-01 - CONTRATO - 27-01-2021 - 2020-BQNNX
  • Processo: 2020-BQNNX
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEMOBI
  • Objeto: Terreno de 66.178,72 m² com benfeitorias,
  • Finalidade: Terminal Rodoviário de Vitória, com Heliporto, Transporte Aquaviário, box comerciais e outros
  • Situação: Contrato vigente até 05/02/2046 (Publicado em 05/02/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-98T7DP) e Publicação (2021-D6H589)

2019

• IC 2019-001 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 11 - D033 - CONTRATO - 28-02-2019 - 70559031
  • Processo: 70559031
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 4.736,99m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento da 2ª Companhia do 8º Batalhão da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 25/04/2044 (Publicado em 25/04/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-002 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 09 - D019 - CONTRATO - 11-03-2019 - 82187614
  • Processo: 82187614
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEFAZ
  • Objeto: Imóvel de 711,00m²
  • Finalidade: Funcionamento da Agência da Receita Estadual de Aracruz
  • Situação: Contrato vigente até 04/04/2044 (Publicado em 04/04/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-004 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 04 - D001-02 - CONTRATO - 18-03-2019 - 79860354
  • Processo: 79860354
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEFAZ
  • Objeto: Imóvel de 361,87m²
  • Finalidade: Funcionamento da Agência da Receita Estadual de Alegre
  • Situação: Contrato vigente até 28/03/2044 (Publicado em 28/03/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-005 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 77 - D141 - CONTRATO - 27-02-2019 - 77221532
  • Processo: 77221532
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Imóvel de 4.805,13m² e benfeitorias
  • Finalidade: Unidade do Corpo de Bombeiros Militar
  • Situação: Contrato vigente até 22/03/2044 (Publicado em 22/03/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-006 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D082-02 - CONTRATO - 22-03-2019 - 67594662
  • Processo: 67594662
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área de 22.120,00 m²
  • Finalidade: Escola Estadual de Ensino Médio
  • Situação: Contrato vigente até 22/03/2044 (Publicado em 22/03/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D054 - CONTRATO - 23-09-2019 - 83253343
  • Processo: 83253343
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 160,00m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento da 5ª Companhia do 4º Batalhão da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 23/09/2044 (Publicado em 23/09/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-008 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117-10 - CONTRATO - 24-04-2019 - 83989579
  • Processo: 83989579
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Imóvel identificado como “PRCI e Área 01”
  • Finalidade: Funcionamento da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim
  • Situação: Contrato vigente até 21/05/2044 (Publicado em 21/05/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-009 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117-07 - CONTRATO - 24-04-2019 - 83989722
  • Processo: 83989722
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Imóvel identificado como “Área 02”
  • Finalidade: Construção e manutenção de Unidade Prisional
  • Situação: Contrato vigente até 21/05/2044 (Publicado em 21/05/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-010 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117-12 - CONTRATO - 24-04-2019 - 83989471
  • Processo: 83989471
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Imóvel identificado como “APAC e Área 03”
  • Finalidade: Funcionamento da APAC de Cachoeiro de Itapemirim
  • Situação: Contrato vigente até 21/05/2044 (Publicado em 21/05/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-011 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117 - CONTRATO - 24-04-2019 - 83989358
  • Processo: 83989358
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Imóvel identificado como “Área 04”
  • Finalidade: Construção e manutenção de Unidade Prisional
  • Situação: Contrato vigente até 21/05/2044 (Publicado em 21/05/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-012 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 38 - D036 - CONTRATO - 19-07-2019 - 66961076
  • Processo: 66961076
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 72,96m² e benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Destacamento da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 07/10/2044 (Publicado em 07/10/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-013 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D628 - CONTRATO - 70511713
  • Processo: 70511713
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 1.787,95m² e benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Arquivo Geral do TJES
  • Situação: Contrato finalizado em 2020
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2019-014 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D481 - CONTRATO - 20-09-2019 - 85354791
  • Processo: 85354791
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Salas 1403/1403A, 1404, 1405, 1406 e 1407 do Ed. Ruralbank
  • Finalidade: Acomodação do efetivo e equipamentos da Diretoria de Inteligência da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 30/09/2044 (Publicado em 30/09/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-015 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D481-01 - CONTRATO - 20-09-2019 - 86996983
  • Processo: 86996983
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Sala 1.208 do Ed. Rural Bank
  • Finalidade: Funcionamento do Setor de Inteligência da Corregedoria da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 30/09/2039 (Publicado em 30/09/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-016 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D491 - CONTRATO - 02-08-2019 - 86509870
  • Processo: 86509870
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 1.787,95m² e benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Hospital da Polícia Militar - HPMES
  • Situação: Contrato vigente até 27/08/2044 (Publicado em 27/08/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-017 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 78 - D539-01 - CONTRATO - 07-08-2019 - 81822022
  • Processo: 81822022
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Imóvel com área de terreno de 1.495,79m² e área construída de 2.695,53m²
  • Finalidade: Funcionamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP)
  • Situação: Contrato finalizado em 29/08/2024 (Publicado em 19/08/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-018 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D072-04 - CONTRATO - 15-10-2019 - 86325302
  • Processo: 86325302
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área 4-A medindo 6.173,22m²
  • Finalidade: Construção da Sede do 4º Batalhão da Polícia Militar
  • Situação: Contrato vigente até 11/11/2044 (Publicado em 11/11/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-019 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 53 - D065 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82288747
  • Processo: 82288747
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 357,62 ha
  • Finalidade: Assentamento Vale Ouro
  • Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-020 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 20 - D029 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82258317
  • Processo: 82258317
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 293,12 ha
  • Finalidade: Assentamento Rio Itaúnas e Rio Preto
  • Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-021 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 49 - D008 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82258279
  • Processo: 82258279
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 208,60 ha
  • Finalidade: Assentamento Bela Vista
  • Situação: Contrato vigente até 06/12/2044 (Publicado em 06/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-022 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 56 - D004 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82291144
  • Processo: 82291144
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 525,18 ha
  • Finalidade: Assentamento Nova Vitória/11 agosto
  • Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-023 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 68 - D020 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82377529
  • Processo: 82377529
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 483,96 ha
  • Finalidade: Assentamento Vale da Vitória
  • Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-024 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 56 - D006 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82291543
  • Processo: 82291543
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 157,6541 ha
  • Finalidade: Assentamento Nova Conquista
  • Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-025 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 74 - D030 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82378070
  • Processo: 82378070
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 133,03 ha
  • Finalidade: Assentamento Jucuruaba
  • Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-026 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 68 - D019 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82377820
  • Processo: 82377820
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 261,30 ha
  • Finalidade: Assentamento Córrego Grande
  • Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-027 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 49 - D004 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82258180
  • Processo: 82258180
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 44,5007 ha
  • Finalidade: Assentamento Córrego do Balão
  • Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2019-028 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 68 - D074 - CONTRATO - 26-12-2019 - 82377901
  • Processo: 82377901
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 400,44 ha
  • Finalidade: Assentamento Córrego da Areia e Córrego da Onça
  • Situação: Contrato vigente até 18/02/2049 (Publicado em 18/02/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-029 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 53 - D036 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82290806
  • Processo: 82290806
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 501,13 ha
  • Finalidade: Assentamento Treze de Maio
  • Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-030 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 53 - D064 - CONTRATO - 06-12-2019 - 82291012
  • Processo: 82291012
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 180,71 ha
  • Finalidade: Assentamento Bom Jesus
  • Situação: Contrato vigente até 06/12/2049 (Publicado em 06/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-031 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 53 - D035 - CONTRATO - 20-12-2019 - 82290946
  • Processo: 82290946
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 131,63 ha
  • Finalidade: Assentamento 22 de Julho
  • Situação: Contrato vigente até 20/12/2049 (Publicado em 20/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-032 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 53 - D037 - CONTRATO - 20-12-2019 - 82290660
  • Processo: 82290660
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 206,75 ha
  • Finalidade: Assentamento Três Pontões
  • Situação: Contrato vigente até 20/12/2049 (Publicado em 20/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-033 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 49 - D009 - CONTRATO - 20-12-2019 - 82258112
  • Processo: 82258112
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Imóvel rural com área de 191,32 ha
  • Finalidade: Assentamento Francisco Domingos Ramos
  • Situação: Contrato vigente até 20/12/2049 (Publicado em 20/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-035 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 59 - D005 - CONTRATO - 20-01-2020 - 48748781
  • Processo: 48748781
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel medindo 2.122,63m²
  • Finalidade: Construção de uma Unidade Policial em Presidente Kennedy
  • Situação: Contrato vigente até 20/01/2050 (Publicado em 20/01/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2018

• IC 2018-001 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 01 - D017-02 - CONTRATO - 26-02-2018 - 74196502
  • Processo: 74196502
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: MPES
  • Objeto: Terreno de 245,34 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento da Promotoria de Justiça de Afonso Cláudio
  • Situação: Contrato vigente até 26/02/2043 (Publicado em 26/02/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-002 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D376-01 - CONTRATO - 11-01-2018 - 80533779
  • Processo: 80533779
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Terreno de 3.452,44 m² e benfeitorias
  • Finalidade: Atividades de interesse da CESSIONÁRIA
  • Situação: Contrato finalizado em 22/01/2021 (Publicado em 06/02/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-W471WC) e Publicação (2020-W471WC)

• IC 2018-003 - CESSÃO DE USO - SESPORT - RDI 17 - D113 - CONTRATO - 20-02-2018 - 80146023
  • Processo: 80146023
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESPORT
  • Objeto: Terreno de 85.715,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Complexo Esportivo Estadual
  • Situação: Contrato vigente até 23/02/2043 (Publicado em 23/02/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 77 - D073 - CONTRATO - 22-03-2018 - 71425942
  • Processo: 71425942
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 2.655,45m² com edificação
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca de Vila Velha
  • Situação: Contrato vigente até 22/03/2043 (Publicado em 22/03/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-005 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D460-01 - CONTRATO - 27-03-2018 - 63246546
  • Processo: 63246546
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno de 150,00m² com edificação
  • Finalidade: Sede do DPM de Santo Antônio/Bela Vista
  • Situação: Contrato vigente até 27/03/2043 (Publicado em 27/03/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-006 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 28 - D040 - CONTRATO - 06-03-2018 - 81207042
  • Processo: 81207042
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Terreno de 3.584,64m² e benfeitorias
  • Finalidade: Rede Cuidar e construção da UCIS
  • Situação: Contrato vigente até 13/03/2043 (Publicado em 13/03/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-008 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 75 - D015 - CONTRATO - 14-03-2018 - 81249357
  • Processo: 81249357
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno de 173,18m² com benfeitorias
  • Finalidade: Sediar o DPM de Vila Pavão - 2º BPM
  • Situação: Contrato vigente até 19/03/2043 (Publicado em 19/03/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-009 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 75 - D016 - CONTRATO - 14-03-2018 - 81249284
  • Processo: 81249284
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno de 344,62m²
  • Finalidade: Utilização na área da segurança pública
  • Situação: Contrato vigente até 19/03/2043 (Publicado em 19/03/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-011 - CESSÃO DE USO - DPES - RDI 29 - D027 - CONTRATO - 20-06-2018 - 80770436
  • Processo: 80770436
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: DPES
  • Objeto: Terreno de 9.140,00m² com benfeitorias
  • Finalidade: Utilização da Defensoria Pública do Estado
  • Situação: Contrato vigente até 22/06/2043 (Publicado em 22/06/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-012 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 43 - D089 - CONTRATO - 27-04-2018 - 81207417
  • Processo: 81207417
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Terreno de 4.868,02m² e benfeitorias
  • Finalidade: Implementação da Rede Cuidar e construção da UCIS
  • Situação: Contrato vigente até 27/04/2043 (Publicado em 27/04/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-013 - CESSÃO DE USO - SETUR - RDI 70 - D032-05 - CONTRATO - 31-12-2018 - 81747942
  • Processo: 81747942
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SETUR
  • Objeto: Parque Estadual Agropecuário Floriano Varejão (129.609,00 m²)
  • Finalidade: Gestão pela Secretaria
  • Situação: Contrato vigente até 31/12/2058 (Publicado em 31/12/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-015 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 12 - D009 - CONTRATO - 16-07-2018 - 70544778
  • Processo: 70544778
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 1.066,41m² com edificação
  • Finalidade: Implantação do Fórum Desembargador Danton Bastos
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 16/07/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-016 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 41 - D019 - CONTRATO - 23-08-2018 - 57921989
  • Processo: 57921989
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel de 1.724,51m²
  • Finalidade: Construção e implantação do Fórum da Comarca de João Neiva
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-017 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 17 - D175 - CONTRATO - 21-06-2018 - 69926239
  • Processo: 69926239
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 8.584,72m² com edificação
  • Finalidade: Implantação do Fórum na Comarca de Cariacica
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/06/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-018 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 49 - D003 - CONTRATO - 21-06-2018 - 70513791
  • Processo: 70513791
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 2.937,49m²
  • Finalidade: Implantação do Fórum da Comarca de Montanha
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/06/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-019 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 78 - D539-02 - CONTRATO - 03-05-2018 - 81822022
  • Processo: 81822022
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Parte do imóvel denominado DIO - Departamento de Imprensa Oficial
  • Finalidade: Implementação de projetos inerentes à Secretaria
  • Situação: Contrato finalizado em 29/08/2024 (Publicado em 06/09/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-020 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 41 - D020 - CONTRATO - 23-08-2018 - 70512159
  • Processo: 70512159
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 500,00m²
  • Finalidade: Construção e implantação do Fórum da Comarca de João Neiva
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-021 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 50 - D001 - CONTRATO - 23-08-2018 - 70511144
  • Processo: 70511144
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 1.350,00m²
  • Finalidade: Construção e implantação do Fórum da Comarca de Mucurici
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-022 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 33 - D009 - CONTRATO - 10-07-2018 - 70279756
  • Processo: 70279756
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 680,14m²
  • Finalidade: Construção e implantação do Fórum da Comarca de Iconha
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-024 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 23 - D006 - CONTRATO - 23-08-2018 - 79769470
  • Processo: 79769470
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 775,00m² com edificação
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca de Domingos Martins
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-025 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 74 - D027 - CONTRATO - 22-08-2018 - 70307407
  • Processo: 70307407
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 1.036,00m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca de Viana
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-026 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 03 - D010 - CONTRATO - 23-08-2018 - 79904920
  • Processo: 79904920
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 700,00m²
  • Finalidade: Construção e implementação do Fórum da Comarca de Águia Branca
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/08/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-027 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 77 - D121-01 - CONTRATO - 24-08-2018 - 45958866
  • Processo: 45958866
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Terreno com área de 1.302.427,18 m² e benfeitorias
  • Finalidade: Implementação de projetos inerentes à Secretaria
  • Situação: Contrato vigente até 24/08/2043 (Publicado em 24/08/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-028 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 78 - D552-03 - CONTRATO - 08-08-2018 - 79131379
  • Processo: 79131379
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEFAZ
  • Objeto: Terreno com área de 1.863,14 m²
  • Finalidade: Uso exclusivo de atividades de interesse da CESSIONÁRIA
  • Situação: Contrato vigente até 08/08/2038 (Publicado em 08/08/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-030 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D082-03 - CONTRATO - 27-12-2018 - 56083530
  • Processo: 56083530
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: 10 (dez) lotes medindo 1.417,50m²
  • Finalidade: Utilização da 13º Companhia Independente da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 27/12/2043 (Publicado em 27/12/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-031 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 77 - D072-06 - CONTRATO - 12-09-2018 - 70857377
  • Processo: 70857377
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Dois imóveis: Gleba 4A e Gleba 3
  • Finalidade: Instalação do complexo da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Polícia Civil
  • Situação: Contrato finalizado em 20/01/2020 (Publicado em 12/09/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-031 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 77 - D072-07 - CONTRATO - 12-09-2018 - 70857377
  • Processo: 70857377
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Dois imóveis: Gleba 4A e Gleba 3
  • Finalidade: Instalação do complexo da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Polícia Civil
  • Situação: Contrato finalizado em 20/01/2020 (Publicado em 12/09/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-032 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 39 - D009 - CONTRATO - 19-11-2018 - 65805461
  • Processo: 65805461
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel medindo 1.334,00m²
  • Finalidade: Construção de uma unidade da Polícia Militar em Jaguaré
  • Situação: Contrato vigente até 29/11/2043 (Publicado em 29/11/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-033 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 26 - D015 - CONTRATO - 23-11-2018 - 64489230
  • Processo: 64489230
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel medindo 1.306,25m²
  • Finalidade: Construção de uma Unidade Policial em Fundão
  • Situação: Contrato vigente até 23/11/2043 (Publicado em 23/11/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-034 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 54 - D028 - CONTRATO - 11-12-2018 - 63456893
  • Processo: 63456893
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel medindo 1.200,00m²
  • Finalidade: Construção de uma unidade da Polícia Militar em Pancas
  • Situação: Contrato vigente até 27/12/2043 (Publicado em 27/12/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-035 - CESSÃO DE USO - DPES - RDI 04 - D001-01 - CONTRATO - 05-12-2018 - 20746792
  • Processo: 20746792
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: DPES
  • Objeto: 02 (duas) salas
  • Finalidade: Funcionamento da Defensoria Pública em Alegre
  • Situação: Contrato vigente até 06/12/2047 (Publicado em 06/12/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-036 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 53 - D015 - CONTRATO - 11-12-2018 - 64746054
  • Processo: 64746054
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel medindo 665,60m² e benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Destacamento Policial Militar de Cedrolândia
  • Situação: Contrato vigente até 27/12/2043 (Publicado em 27/12/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-037 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 53 - D063 - CONTRATO - 27-12-2018 - 67890156
  • Processo: 67890156
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel medindo 923,10m² e benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Destacamento Policial Militar de Santo Antônio do XV
  • Situação: Contrato vigente até 27/12/2043 (Publicado em 27/12/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2018-039 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D459-02 - CONTRATO - 26-12-2018 - 83460020
  • Processo: 83460020
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Galpão anexo à SEAG
  • Finalidade: Ampliação do Hospital Estadual São Lucas - Bloco V (estacionamento)
  • Situação: Contrato vigente até 27/12/2043 (Publicado em 27/12/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2017

• IC 2017-001 - CESSÃO DE USO - SEAG - RDI 68 - D038 - CONTRATO - 05-04-2017 - 76149200
  • Processo: 76149200
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEAG
  • Objeto: Terreno de 41.120,50m² com benfeitorias
  • Finalidade: Projetos de inovação tecnológica para agronegócio
  • Situação: Contrato finalizado em 03/09/2020 (Publicado em 05/04/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-003 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 68 - D073 - CONTRATO - 25-01-2017 - 73516678
  • Processo: 73516678
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno de 1.239,23m² e benfeitorias
  • Finalidade: Projetos inerentes à área educacional
  • Situação: Contrato vigente até 25/01/2042 (Publicado em 25/01/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-005 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 16 - D077 - CONTRATO - 21-02-2017 - 64213609
  • Processo: 64213609
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Terreno de 1.290,00m² e benfeitorias
  • Finalidade: Comando de Polícia Metropolitana do Sul (CPO-SUL) e CIODES
  • Situação: Contrato vigente até 22/02/2042 (Publicado em 22/02/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-006 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 07 - D003 - CONTRATO - 26-01-2017 - 71897909
  • Processo: 71897909
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Terreno com edificação
  • Finalidade: 10ª Delegacia Regional de Anchieta
  • Situação: Contrato vigente até 08/03/2042 (Publicado em 08/03/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-010 - CESSÃO DE USO - SEDH - RDI 78 - D605 - CONTRATO - 15-02-2017 - 76784096
  • Processo: 76784096
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDH
  • Objeto: 16º pavimento do Edifício Portugal (salas 1601 a 1610)
  • Finalidade: Instalação da Casa dos Direitos
  • Situação: Contrato vigente até 16/02/2042 (Publicado em 16/02/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-012 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D555 - CONTRATO - 14-08-2017 - 77153359
  • Processo: 77153359
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Edifício das Fundações (do 2º ao 10º pavimentos)
  • Finalidade: Instalação de Unidades Administrativas ou Judiciárias da Comarca de Vitória
  • Situação: Contrato finalizado em 28/08/2024 (Publicado em 17/08/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-013 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 48 - D022 - CONTRATO - 18-05-2017 - 43382690
  • Processo: 43382690
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de 305,76 m² com edificação
  • Finalidade: Funcionamento de atividades da Associação
  • Situação: Contrato vigente até 18/05/2037 (Publicado em 18/05/2017)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2017-014 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D065 - CONTRATO - 14-07-2017 - 77449223
  • Processo: 77449223
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Conjunto de imóveis (totalizando 22.544,00 m²)
  • Finalidade: Construção do Complexo Cultural Cais das Artes
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 21/07/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-015 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 17 - D112 - CONTRATO - 26-06-2017 - 74377574
  • Processo: 74377574
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Terreno urbano de 34.942,14 m² e área pública de 900,00 m²
  • Finalidade: Construção e instalação do Hospital Estadual Geral de Cariacica
  • Situação: Contrato vigente até 04/07/2042 (Publicado em 04/07/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-016 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 19 - D076 - CONTRATO - 20-06-2017 - 77714407
  • Processo: 77714407
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 956,83m² com edificação
  • Finalidade: Sede do Comando de Polícia Ostensiva Noroeste - CPO Noroeste
  • Situação: Contrato vigente até 15/08/2042 (Publicado em 15/08/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-017 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D098-02 - CONTRATO - 01-08-2017 - 20112700
  • Processo: 20112700
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel medindo 1.487,75m² com edificação
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia da Mulher e atividades da Polícia Jurídica
  • Situação: Contrato vigente até 01/08/2042 (Publicado em 01/08/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-018 - CESSÃO DE USO - SETADES - RDI 19 - D069-01 - CONTRATO - 06-09-2017 - 77065786
  • Processo: 77065786
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SETADES
  • Objeto: Pavimento térreo medindo 250,00m²
  • Finalidade: Instalação de nova unidade do SINE - Agência de Colatina
  • Situação: Contrato vigente até 06/09/2042 (Publicado em 06/09/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-019 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 33 - D005 - CONTRATO - 08-08-2017 - 72167602
  • Processo: 72167602
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Parcela com aproximadamente 270,00m² de edificação
  • Finalidade: Utilização do 4º Pelotão da 10ª Cia Independente
  • Situação: Contrato vigente até 09/08/2042 (Publicado em 09/08/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-020 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 23 - D033-01 - CONTRATO - 22-08-2017 - 52753140
  • Processo: 52753140
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno medindo 3.000,00m² de área total de 18.338,12m²
  • Finalidade: Construção e instalação da 6ª Cia Independente da PMES
  • Situação: Contrato vigente até 24/08/2042 (Publicado em 24/08/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-021 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D286 - CONTRATO - 15-08-2017 - 77980689
  • Processo: 77980689
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: 09º pavimento e 10 vagas de garagem do Ed. Ames
  • Finalidade: Funcionamento da Corregedoria da Polícia Civil
  • Situação: Contrato vigente até 15/08/2042 (Publicado em 15/08/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-022 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D483 - CONTRATO - 24-08-2017 - 78871239
  • Processo: 78871239
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel com área de terreno medindo 10.906,30m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento da Central de Polícia Civil e Delegacias Especializadas
  • Situação: Contrato vigente até 25/08/2042 (Publicado em 25/08/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2017-023 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 64 - D038 - CONTRATO - 13-09-2017 - 79095178
  • Processo: 79095178
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Terreno de 3.000,00m² com 1.200,24m² de área construída
  • Finalidade: Instalação e implementação da Rede Cuidar Santa Teresa
  • Situação: Contrato vigente até 14/09/2042 (Publicado em 14/09/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2016

• IC 2016-001 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 05 - D019 - CONTRATO - 23-09-2016 - 70188181
  • Processo: 70188181
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno de 397,80 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum de Alfredo Chaves
  • Situação: Contrato vigente até 24/10/2041 (Publicado em 24/10/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-002 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 73 - D012 - CONTRATO - 15-01-2016 - 63643561
  • Processo: 63643561
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Área de 3.527,39m²
  • Finalidade: Implantação de unidade para a Corporação
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 25/01/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-004 - CESSÃO DE USO - SEMOBI - RDI 78 - D466 - CONTRATO - 01-03-2016 - 71419012
  • Processo: 71419012
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEMOBI
  • Objeto: Área de 4.800,00m² do terreno
  • Finalidade: Canteiro para Etapa II da obra da Avenida Leitão da Silva
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 01/03/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-005 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 17 - D001-09 - CONTRATO - 19-02-2016 - 69430772
  • Processo: 69430772
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de 82.220,22m² e edificações
  • Finalidade: Complexo Hospitalar Dr. Pedro Fontes
  • Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 01/03/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-006 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 01 - D016 - CONTRATO - 15-08-2016 - 47703202
  • Processo: 47703202
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de 905,13m² com edificação
  • Finalidade: 2ª Companhia Independente da PM em Afonso Cláudio
  • Situação: Contrato vigente até 15/08/2041 (Publicado em 15/08/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-007 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 17 - D004-04 - CONTRATO - 31-08-2016 - 63077230
  • Processo: 63077230
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de 32.565,26m² e edificações
  • Finalidade: Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC)
  • Situação: Contrato vigente até 31/08/2041 (Publicado em 31/08/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-008 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 72 - D024 - CONTRATO - 03-02-2017 - 72079878
  • Processo: 72079878
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Terreno de 297.644,00m² com benfeitorias
  • Finalidade: Implantação de projetos na área da saúde
  • Situação: Contrato finalizado em 22/09/2021 (Publicado em 03/02/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-008 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 29 - D027 - CONTRATO - 20-10-2016 - 68924852
  • Processo: 68924852
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno urbano de 9.396,00m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum de Guarapari
  • Situação: Contrato vigente até 25/11/2041 (Publicado em 25/11/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-009 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 56 - D003-01 - CONTRATO - 18-05-2016 - 70356416
  • Processo: 70356416
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno urbano de 1.890,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum de Pinheiros
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 18/05/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-010 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 14 - D001 - CONTRATO - 30-06-2016 - 65196686
  • Processo: 65196686
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: MPES
  • Objeto: Terreno urbano de 139,90 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento da Promotoria de Justiça de Bom Jesus do Norte
  • Situação: Contrato vigente até 08/07/2041 (Publicado em 08/07/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-011 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D019-02 - CONTRATO - 18-01-2017 - 70816824
  • Processo: 70816824
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Fórum Cível (1.163,34m²) e garagem (203,00m²)
  • Finalidade: Utilização do Fórum Cível Des. Moniz Freire
  • Situação: Contrato finalizado em 30/08/2024 (Publicado em 18/01/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-012 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D019-02 - CONTRATO - 18-01-2017 - 70816824
  • Processo: 70816824
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno urbano de 1.142,34m² com benfeitorias
  • Finalidade: Utilização do Fórum Criminal Des. José Mathias de Almeida Neto
  • Situação: Contrato vigente até 18/01/2042 (Publicado em 18/01/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-013 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 07 - D009 - CONTRATO - 28-06-2016 - 70646643
  • Processo: 70646643
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno urbano de 480,00m² com benfeitorias
  • Finalidade: Utilização do Fórum Des. Josias Soares
  • Situação: Contrato finalizado em 14/03/2024 (Publicado em 10/05/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-016 - CESSÃO DE USO - DPES - RDI 78 - D017 - CONTRATO - 19-05-2016 - 74155806
  • Processo: 74155806
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: DPES
  • Objeto: Terreno de 1.011,30 m² e prédio de cinco pavimentos
  • Finalidade: Instalação da Sede da Secretaria
  • Situação: Contrato finalizado em 08/06/2020 (Publicado em 25/05/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-017 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 17 - D112 - CONTRATO - 15-06-2016 - 74377574
  • Processo: 74377574
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Terreno urbano com área de 34.942,14 m²
  • Finalidade: Construção e instalação do Hospital Estadual Geral de Cariacica
  • Situação: Contrato finalizado em 04/07/2017 (Publicado em 15/06/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-019 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D605 - CONTRATO - 14-10-2016 - 74716778
  • Processo: 74716778
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Salas 1.504 e 1.505 do Ed. Portugal
  • Finalidade: Utilização do Arquivo da Sede
  • Situação: Contrato vigente até 14/10/2041 (Publicado em 14/10/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-021 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 75 - D015 - CONTRATO - 63958708
  • Processo: 63958708
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de terreno de 173,18m² com edificação
  • Finalidade: Utilização da 2ª Batalhão da Polícia Militar em Vila Pavão
  • Situação: Contrato finalizado em 2018
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2016-022 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 40 - D013 - CONTRATO - 31-08-2016 - 70378541
  • Processo: 70378541
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno urbano com área de 960,00m² com benfeitorias
  • Finalidade: Utilização do Fórum da Comarca de Jerônimo Monteiro
  • Situação: Contrato vigente até 27/10/2041 (Publicado em 27/10/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-023 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 52 - D012 - CONTRATO - 27-10-2016 - 70355916
  • Processo: 70355916
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno urbano com área de 702,00m² com edificação
  • Finalidade: Utilização do Fórum da Comarca de Muqui
  • Situação: Contrato vigente até 25/11/2041 (Publicado em 25/11/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-024 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 04 - D018 - CONTRATO - 31-08-2016 - 70243557
  • Processo: 70243557
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno urbano com área de 1.089,00m² (soma de duas áreas)
  • Finalidade: Utilização do Fórum da Comarca de Alegre
  • Situação: Contrato vigente até 27/10/2041 (Publicado em 27/10/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-026 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 30 - D009 - CONTRATO - 13-01-2017 - 45999406
  • Processo: 45999406
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Terreno com aproximadamente 2.000,00m²
  • Finalidade: Construção da Delegacia de Polícia em Ibatiba
  • Situação: Contrato vigente até 13/01/2042 (Publicado em 13/01/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-027 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 20 - D016 - CONTRATO - 04-11-2016 - 68730080
  • Processo: 68730080
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno urbano com área de 813,69m² com benfeitorias
  • Finalidade: Utilização do Fórum da Comarca de Conceição da Barra
  • Situação: Contrato vigente até 25/11/2041 (Publicado em 25/11/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-028 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D470 - CONTRATO - 25-11-2016 - 75055228
  • Processo: 75055228
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Terreno com área de 6.702,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Utilização da Sede
  • Situação: Contrato vigente até 25/11/2041 (Publicado em 25/11/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-029 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 68 - D065 - CONTRATO - 23-09-2016 - 40823253
  • Processo: 40823253
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Terreno com área de 20.000,00 m² e benfeitorias
  • Finalidade: Instalação do Centro de Detenção Provisória de São Mateus
  • Situação: Contrato vigente até 30/09/2041 (Publicado em 30/09/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-032 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 58 - D001 - CONTRATO - 29-11-2016 - 57441499
  • Processo: 57441499
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Terreno com área de 2.852,40 m² e benfeitoria
  • Finalidade: Utilização do Centro de Atendimento Educacional Especializado “Vida e Esperança”
  • Situação: Contrato vigente até 20/12/2041 (Publicado em 20/12/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-034 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 17 - D004-12 - CONTRATO - 21-12-2016 - 73769908
  • Processo: 73769908
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Terreno com área de 11.356,78 m² e benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento da Penitenciária Semiaberta de Cariacica - PSC
  • Situação: Contrato vigente até 21/12/2041 (Publicado em 21/12/2016)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2016-035 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 18 - D036 - CONTRATO - 05-01-2017 - 75441055
  • Processo: 75441055
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno com 2.064,20m² e edificação
  • Finalidade: Utilização da Unidade Integrada da Polícia - UIP de Castelo
  • Situação: Contrato vigente até 05/01/2042 (Publicado em 05/01/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2015

• IC 2015-001 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 16 - D110 - CONTRATO - 23-02-2015 - 65241150
  • Processo: 65241150
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Área de 4.000,00m² com edificação
  • Finalidade: Funcionamento de atividades da Corporação
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/02/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-002 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 44 - D011 - CONTRATO - 20-04-2015 - 64019063
  • Processo: 64019063
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Lote de 200 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Destacamento da PM em Mantenópolis
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 15/05/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-003 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D542-02 - CONTRATO - 06-02-2015 - 69179050
  • Processo: 69179050
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Térreo, sobreloja e 1º andar do Edifício Aureliano Hoffman
  • Finalidade: Setores da Secretaria de Estado da Justiça
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 27/07/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-004 - CESSÃO DE USO - TCEES - RDI 78 - D501 - CONTRATO - 21-05-2015 - 69462011
  • Processo: 69462011
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TCEES
  • Objeto: Área de 8.276,75m² e edificações
  • Finalidade: Sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/05/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-005 - CESSÃO DE USO - SECONT - RDI 78 - D017 - CONTRATO - 10-07-2015 - 69548552
  • Processo: 69548552
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECONT
  • Objeto: Terreno de 1.011,30 m² e prédio de 5 pavimentos (2.524,71 m²)
  • Finalidade: Sede da Secretaria de Estado de Controle e Transparência
  • Situação: Contrato finalizado em 08/06/2020 (Publicado em 27/07/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-006 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 19 - D026 - CONTRATO - 24-11-2015 - 37899732
  • Processo: 37899732
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de 2.560,25 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Penitenciária Semiaberta Masculina de Colatina
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 24/11/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-008 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 77 - D012 - CONTRATO - 10-07-2015 - 65821122
  • Processo: 65821122
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Terreno urbano de 94.410,58 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Utilização da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 10/08/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-009 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 13 - D020 - CONTRATO - 30-07-2015 - 69727309
  • Processo: 69727309
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno urbano de 1.059,38 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum de Boa Esperança
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 06/08/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-011 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 35 - D025-01 - CONTRATO - 24-07-2015 - 64171817
  • Processo: 64171817
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de 71,64m² com benfeitorias
  • Finalidade: Utilização da Polícia Militar em Itaguaçu
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 17/09/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-012 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 43 - D082 - CONTRATO - 11-12-2015 - 53192427
  • Processo: 53192427
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de 144.264,94m²
  • Finalidade: Utilização da Secretaria de Estado da Justiça
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 28/09/2017)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-013 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 53 - D062 - CONTRATO - 12-08-2015 - 69735395
  • Processo: 69735395
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno urbano de 646,25 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Utilização do Fórum de Nova Venécia
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/09/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-014 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D459 - CONTRATO - 01-12-2015 - 70493170
  • Processo: 70493170
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Terreno de 198m² com galpão
  • Finalidade: Funcionamento do Hospital Estadual de Urgência e Emergência - HEUE
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 01/12/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-015 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 17 - D001-11 - CONTRATO - 22-09-2015 - 71044370
  • Processo: 71044370
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Área de 43.164,41 m²
  • Finalidade: Funcionamento do depósito de veículos apreendidos pela PCES
  • Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 22/09/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-015 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 78 - D542-01 - CONTRATO - 28-09-2015 - 42332753
  • Processo: 42332753
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEFAZ
  • Objeto: Ala mar do 6º andar do Edifício das Repartições Públicas
  • Finalidade: Funcionamento do Centro de Processamento de Dados (CPD) da Secretaria da Fazenda
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 29/09/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-017 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 76 - D003 - CONTRATO - 65594312
  • Processo: 65594312
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Terreno de 301,75 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento de Destacamento de Polícia Militar
  • Situação: Contrato finalizado em 2023
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2015-018 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 77 - D072-04 - CONTRATO - 14-09-2015 - 70857377
  • Processo: 70857377
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Terreno de 6.173,22 m²
  • Finalidade: Funcionamento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) Estadual
  • Situação: Contrato finalizado em 12/09/2018 (Publicado em 14/09/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2015-019 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 30 - D001 - CONTRATO - 70243158
  • Processo: 70243158
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno urbano com área de 1.575,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Utilização do Fórum de Ibatiba
  • Situação: Contrato finalizado em 2023
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2015-025 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 67 - D013 - CONTRATO - 70511330
  • Processo: 70511330
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Terreno urbano com área de 1.500,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Utilização do Fórum de São José do Calçado
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

2014

• IC 2014-001 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D502-01 - CONTRATO - 29-07-2014 - 65024591
  • Processo: 65024591
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: 11º pavimento do Edifício Fábio Ruschi
  • Finalidade: Instalação de Varas da Fazenda Pública Estadual
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 29/07/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-002 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 01 - D017-01 - CONTRATO - 17-11-2014 - 63405172
  • Processo: 63405172
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Área de 482,00m² com edificação
  • Finalidade: Funcionamento do Fórum da Comarca de Afonso Cláudio
  • Situação: Contrato finalizado em 17/11/2024 (Publicado em 17/11/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-003 - CESSÃO DE USO - SECONT - RDI 78 - D513 - CONTRATO - 14-04-2014 - 45383812
  • Processo: 45383812
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECONT
  • Objeto: Vagas de garagem nº 437, 438 e 439 no Ed. Martinho de Freitas
  • Finalidade: Garagens
  • Situação: Contrato finalizado em 17/02/2022 (Publicado em 14/04/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-004 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D521 - CONTRATO - 14-05-2014 - 64381382
  • Processo: 64381382
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de aproximadamente 56 m²
  • Finalidade: Destacamento de Polícia Militar de Ilha do Príncipe
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 14/05/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-006 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D471 - CONTRATO - 16-05-2014 - 44141025
  • Processo: 44141025
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área de 23.665,60m² (inclui escola e prédio Ex-Combatentes)
  • Finalidade: EEEFM Gomes Cardim e área remanescente
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 16/05/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 32 - D003 - CONTRATO - 21-07-2014 - 64007200
  • Processo: 64007200
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de 319 m² edificada
  • Finalidade: Destacamento de Polícia Militar de Ibitirama
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 21/07/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-008 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 58 - D007 - CONTRATO - 04-07-2014 - 63927012
  • Processo: 63927012
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de 600,00m² edificada
  • Finalidade: Instalação do Destacamento de Polícia Militar de Ponto Belo - DPM/2º BPM
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/07/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-009 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 53 - D061 - CONTRATO - 62179128
  • Processo: 62179128
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de 4.000m²
  • Finalidade: Funcionamento do Centro de Consultas e Exames Especializados
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Instrumento Contratual

• IC 2014-010 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 70 - D032-02 - CONTRATO - 09-09-2014 - 63958309
  • Processo: 63958309
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de 9.232,21 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Sede do 6º Batalhão de Polícia Militar da Serra
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 09/09/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-011 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 70 - D114 - CONTRATO - 09-09-2014 - 63958562
  • Processo: 63958562
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de 1.152 m²
  • Finalidade: Instalação do Destacamento da Polícia Militar (DPM) 2º Pelotão do 6º BPM
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 09/09/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-012 - CESSÃO DE USO - SEDURB - RDI 18 - D023 - CONTRATO - 05-09-2014 - 66336872
  • Processo: 66336872
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDURB
  • Objeto: Área de 5.100,00m²
  • Finalidade: Implantação de estação de transbordo de resíduos sólidos
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 09/09/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-013 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 09 - D004-01 - CONTRATO - 20-10-2014 - 64171744
  • Processo: 64171744
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de 830,08m²
  • Finalidade: Instalação do Destacamento de Polícia Militar
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 20/10/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-015 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 40 - D019 - CONTRATO - 04-03-2013 - 48469882
  • Processo: 48469882
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área de 890,00m²
  • Finalidade: Reforma e ampliação da EEEFM Jerônimo Monteiro
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/03/2013)
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2014-016 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 18 - D033 - CONTRATO - 06-11-2014 - 59541741
  • Processo: 59541741
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Área de 2.650,00m²
  • Finalidade: Construção do novo Fórum de Castelo
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 17/11/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-017 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D058-01 - CONTRATO - 16-01-2015 - 64213579
  • Processo: 64213579
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de terreno medindo 212,21 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento da 1ª Cia do 4º Batalhão de Polícia Militar de Vila Velha
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 16/01/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-018 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 13 - D007 - CONTRATO - 01-12-2014 - 39638960
  • Processo: 39638960
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Lote medindo 240 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Utilização da Polícia Militar em Boa Esperança
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 16/01/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-020 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 11 - D031 - CONTRATO - 22-01-2015 - 47607670
  • Processo: 47607670
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Terreno medindo 1.200m²
  • Finalidade: Utilização da Polícia Civil em Baixo Guandu
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/01/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-022 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 77 - D005-01 - CONTRATO - 02-01-2015 - 68425210
  • Processo: 68425210
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Terreno com 719,59m² inserido em área maior de 5.400,00m²
  • Finalidade: Utilização como estacionamento do Hospital dos Ferroviários
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 02/01/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2014-023 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D630 - CONTRATO - 06-01-2015 - 68084374
  • Processo: 68084374
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Salas nº 301 e nº 302 do Ed. Navemar
  • Finalidade: Funcionamento dos arquivos e almoxarifado da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT)
  • Situação: Contrato finalizado em 22/02/2024 (Publicado em 06/01/2015)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2013

• IC 2013-001 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D065-04 - CONTRATO - 51980673
  • Processo: 51980673
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Lote nº 07 medindo 420,00 m²
  • Finalidade: Construção de estacionamento e área de passeio
  • Situação: Contrato finalizado em 2017
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2013-002 - CESSÃO DE USO - SECTI - RDI 17 - D116-01 - CONTRATO - 02-10-2013 - 60831995
  • Processo: 60831995
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECTI
  • Objeto: Área de 16.442,92m² com benfeitorias
  • Finalidade: Implantação do Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (CPID)
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 02/10/2013)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2013-002 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 68 - D021 - CONTRATO - 07-10-2013 - 60742836
  • Processo: 60742836
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Área de terreno medindo 19.608,81m² com 1.823,92m² de área construída, denominada "Sagrada Família"
  • Finalidade: Instalações da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental e Serviço Médico Legal
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 07/10/2013)
  • Arquivo: Instrumento Contratual

• IC 2013-003 - CESSÃO DE USO - SEG - RDI 78 - D577 - CONTRATO - 61053368
  • Processo: 61053368
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEG
  • Objeto: Loja e sobreloja do Ed. Darcy Monteiro (822,78m²)
  • Finalidade: Centro Especializado no Atendimento das Mulheres Vítimas de Violência
  • Situação: Contrato finalizado em 2018
  • Arquivo: Instrumento Contratual

• IC 2013-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 04 - D022 - CONTRATO - 57655561
  • Processo: 57655561
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Área de 1.031,00m²
  • Finalidade: Construção da nova sede do Fórum Levino Chacon
  • Situação: Contrato finalizado em 2021
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2013-005 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 78 - D537 - CONTRATO - 22-08-2013 - 57829675
  • Processo: 57829675
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Área de 5.931,65m²
  • Finalidade: Instalação do complexo do Comando Geral do CBMES
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/08/2013)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2013-006 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 64 - D026 - CONTRATO - 45714100
  • Processo: 45714100
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área de 756,00m² com benfeitorias
  • Finalidade: Construção de quadra poliesportiva para escola estadual
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2013-007 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 77 - D072-03 - CONTRATO - 25-06-2013 - 57281262
  • Processo: 57281262
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Área de 1.911,06m²
  • Finalidade: Construção de Delegacia de Polícia
  • Situação: Contrato finalizado em 31/08/2023 (Publicado em 09/08/2013)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2013-008 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D554 - CONTRATO - 19-03-2014 - 58059105
  • Processo: 58059105
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de terreno e benfeitorias do Hospital Dr. Benício Tavares Pereira
  • Finalidade: Uso e administração do Hospital Estadual Central
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 19/03/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2013-010 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D609 - CONTRATO - 17-09-2013 - 60228229
  • Processo: 60228229
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Palácio Domingos Martins (tombado)
  • Finalidade: Sede da Orquestra Filarmônica do Espírito Santo - OFES
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 18/09/2013)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2013-012 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D493 - CONTRATO - 19-08-2013 - 61798584
  • Processo: 61798584
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: 1º andar e apartamentos 201, 301 e terraço do Edifício Percy
  • Finalidade: Atividades administrativas da SEJUS
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 26/08/2013)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2013-013 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 16 - D139 - CONTRATO - 30-04-2014 - 57213461
  • Processo: 57213461
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área de 3.818,00m²
  • Finalidade: Ampliação da Escola Estadual Dr. Aristides Alexandre Campos
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 30/04/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2013-015 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 56 - D012 - CONTRATO - 04-11-2013 - 51182165
  • Processo: 51182165
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel de 469,80m² (área construída de 196,42m²)
  • Finalidade: Instalação da Delegacia de Polícia de Pinheiros
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/11/2013)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2013-016 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D632 - CONTRATO - 09-09-2013 - 56145160
  • Processo: 56145160
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Área de 588,00m² com benfeitorias (antigo Magestic Hotel)
  • Finalidade: Implantação de espaço cultural (SECULT)
  • Situação: Contrato finalizado em 22/09/2014 (Publicado em 09/09/2013)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2013-017 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 14 - D013 - CONTRATO - 23-06-2014 - 54582938
  • Processo: 54582938
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Área de terreno medindo 2.076,15m²
  • Finalidade: Instalação do Poder Judiciário de Bom Jesus do Norte
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 23/06/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2013-019 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 19 - D064-01 - CONTRATO - 05-11-2013 - 49192086
  • Processo: 49192086
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel medindo 17.584m²
  • Finalidade: Instalação da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental em Colatina
  • Situação: Contrato vigente até 05/11/2043 (Publicado em 05/11/2013)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2012

• IC 2012-001 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 77 - D020 - CONTRATO - 11-05-2012 - 56561466
  • Processo: 56561466
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Área de 3.539,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Construção da Unidade Integrada de Polícia (UIP) - Tipo III
  • Situação: Contrato finalizado em 23/10/2012 (Publicado em 22/05/2012)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2012-002 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 39 - D007 - CONTRATO - 40325989
  • Processo: 40325989
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Lotes nºs 03, 04, 05 e 06 medindo 375,00 m² cada (total 1.500,00 m²)
  • Finalidade: Ampliação da Delegacia de Polícia
  • Situação: Contrato finalizado em 2025
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-002 - CESSÃO DE USO - SECTI - RDI 77 - D017 - CONTRATO - 31-10-2012 - 56386893
  • Processo: 56386893
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECTI
  • Objeto: Área de 7.236,25 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Gestão e manutenção do Centro Estadual de Educação Técnica Vasco Coutinho
  • Situação: Contrato vigente até 31/10/2037 (Publicado em 31/10/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-004 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 70 - D032-01 - CONTRATO - 19-12-2019 - 54931762
  • Processo: 54931762
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de 17.586,91 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Regimento de Polícia Montada (RPMont)
  • Situação: Contrato vigente até 19/12/2039 (Publicado em 19/12/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-006 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 09 - D035 - CONTRATO - 14-03-2012 - 46149376
  • Processo: 46149376
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Área de terreno medindo 3.575,80 m²
  • Finalidade: Construção da Delegacia de Polícia - DEPOL
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 14/03/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D003 - CONTRATO - 08-03-2012 - 48919349
  • Processo: 48919349
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de terreno medindo 54.645,12m² com benfeitorias
  • Finalidade: Quartel Geral da PMES
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 08/03/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 78 - D389 - CONTRATO - 05-09-2012 - 58377743
  • Processo: 58377743
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de 6.554,47m²
  • Finalidade: Policiamento Marítimo e fiscalização ambiental
  • Situação: Contrato finalizado em 05/02/2021 (Publicado em 14/09/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-009 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D004-09 - CONTRATO - 29-09-2020 - 47563052
  • Processo: 47563052
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de terreno medindo 448.697,64 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 29/09/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-012 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D065-07 - CONTRATO - 08-08-2012 - 52382770
  • Processo: 52382770
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Lote nº 05 medindo 420,00 m²
  • Finalidade: Estacionamento e área de passeio
  • Situação: Contrato finalizado em 21/07/2017 (Publicado em 08/08/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-013 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 78 - D472-01 - CONTRATO - 55468071
  • Processo: 55468071
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: MPES
  • Objeto: Área a ser destinada a uma faixa de saída de veículos
  • Finalidade: Medidas compensatórias à escola
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2012-014 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 77 - D072 - CONTRATO - 06-12-2022 - 59721995
  • Processo: 59721995
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: MPES
  • Objeto: Área de 2.800,00m²
  • Finalidade: Construção e funcionamento da Promotoria de Justiça de Vila Velha
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 06/12/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-015 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 16 - D111 - CONTRATO - 15-01-2013 - 58841822
  • Processo: 58841822
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de 2.041,32m²
  • Finalidade: Construção da Sede Administrativa do SAMU Sul 192 e Central de Regularização Médica de Urgência
  • Situação: Contrato finalizado em 06/01/2025 (Publicado em 15/01/2013)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2012-016 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D065-08 - CONTRATO - 58059210
  • Processo: 58059210
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Imóvel urbano
  • Finalidade: Abrigar temporariamente a Delegacia Anti-Sequestro e o GOT
  • Situação: Contrato finalizado em 2017
  • Arquivo: Instrumento Contratual

• IC 2012-019 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 65 - D012 - CONTRATO - 26-12-2012 - 12738549
  • Processo: 12738549
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de terreno medindo 373,10m² com benfeitorias
  • Finalidade: Destacamento da Polícia Militar e serviços administrativos
  • Situação: Contrato finalizado em 26/04/2023 (Publicado em 26/12/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-020 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 28 - D037 - CONTRATO - 48908622
  • Processo: 48908622
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Área de terreno medindo 931,50m²
  • Finalidade: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
  • Situação: Contrato finalizado em 2024
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2012-021 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 17 - D001-15 - CONTRATO - 04-07-2013 - 56826150
  • Processo: 56826150
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Área de terreno medindo 660,61m²
  • Finalidade: Construção de uma Unidade Integrada de Polícia
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 04/07/2013)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-022 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 78 - D539-01 - CONTRATO - 22-11-2012 - 58812903
  • Processo: 58812903
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Área de terreno medindo 2.176,60 m² com benfeitorias (antiga Fazenda Bento Ferreira)
  • Finalidade: Sede Administrativa da SESP
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 22/11/2012)
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2012-SN01 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 78 - D537 - CONTRATO - 59187301
  • Processo: 59187301
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Área de terreno medindo 17.426,70m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Instrumento Contratual

• IC 2012-SN03 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 48 - D031 - CONTRATO - 30-08-2012 - 55899544
  • Processo: 55899544
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEFAZ
  • Objeto: Área de terreno global medindo 224.623,65m² constituída por 03 áreas
  • Finalidade: Construção de um Posto de Entrada no Sul do Estado
  • Situação: Contrato finalizado em 13/03/2024 (Publicado em 30/08/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-SN04 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 78 - D558 - CONTRATO - 07-02-2013 - 29578060
  • Processo: 29578060
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEFAZ
  • Objeto: Área de terreno medindo 2.500,00m² (lote 04) com benfeitorias
  • Finalidade: Instalação da Secretaria de Estado da Fazenda
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 07/02/2013)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-SN05 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 77 - D121-01 - CONTRATO - 17-10-2012 - 45958866
  • Processo: 45958866
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de terreno rural medindo 1.345.328,00m² com benfeitorias
  • Finalidade: Construção de Unidades Prisionais
  • Situação: Contrato finalizado em 24/08/2018 (Publicado em 17/10/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-SN06 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 29 - D030 - CONTRATO - 30-11-2012 - 29604044
  • Processo: 29604044
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Área de terreno medindo 360,00m² com benfeitorias
  • Finalidade: Departamento de Polícia Judiciária
  • Situação: Contrato finalizado em 30/07/2024 (Publicado em 30/11/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-SN07 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D152 - CONTRATO - 01-10-2023 - 41903072
  • Processo: 41903072
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de terreno medindo 1.098,95m²
  • Finalidade: Instalação de um reservatório de água potável e estrada de acesso
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 01/10/2023)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2012-SN08 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 19 - D085 - CONTRATO - 38274582
  • Processo: 38274582
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de terreno rural medindo 175.632,15m²
  • Finalidade: Construção do Centro de Detenção Provisória
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2012-SN09 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 45 - D008 - CONTRATO - 34391428
  • Processo: 34391428
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de terreno medindo 12.757,29m²
  • Finalidade: Construção do Centro de Detenção Provisória
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

2011

• IC 2011-001 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D615 - CONTRATO - 24-01-2011 - 44718586
  • Processo: 44718586
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de terreno medindo 661,47m²
  • Finalidade: Destinado à Secretaria de Estado da Saúde
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 24/01/2011)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-003 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 16 - D111 - CONTRATO - 50709569
  • Processo: 50709569
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Área de 4.000,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Construção de Unidade Padrão do Corpo de Bombeiro Militar
  • Situação: Contrato finalizado em 2025
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2011-003 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 62 - D026 - CONTRATO - 28-11-2011 - 43943039
  • Processo: 43943039
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Área de terreno medindo 1.400,00m² desmembrada de porção maior
  • Finalidade: Construção da nova Sede do Fórum
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 28/11/2011)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 01 - D017-01 - CONTRATO - 05-12-2011 - 53165969
  • Processo: 53165969
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 157,00m² com benfeitorias
  • Finalidade: Implementação da Estrutura Judiciária
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 05/12/2011)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-005 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 77 - D056 - CONTRATO - 07-02-2011 - 48550167
  • Processo: 48550167
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 4.215,71m² com benfeitorias
  • Finalidade: Sede do 4º Batalhão da Polícia Militar
  • Situação: Contrato vigente até 08/03/2032 (Publicado em 08/03/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-005 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D459 - CONTRATO - 14-09-2011 - 43956777
  • Processo: 43956777
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de terreno medindo 610,54m² com benfeitorias
  • Finalidade: Ampliação de um hospital
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 14/09/2011)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-006 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D065-03 - CONTRATO - 11-07-2011 - 43185495
  • Processo: 43185495
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Lotes nºs 08 e 09 medindo 420,00 e 364,00m²
  • Finalidade: Construção de estacionamento e área de passeio
  • Situação: Contrato finalizado em 21/07/2017 (Publicado em 11/07/2011)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-006 - CESSÃO DE USO - SEMOBI - RDI 78 - D556-03 - CONTRATO - 07-10-2011 - 45220042
  • Processo: 45220042
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEMOBI
  • Objeto: 6º pavimento do Ed. RS Trade Tower
  • Finalidade: Instalação da sede da SETOP
  • Situação: Contrato vigente até 07/10/2031 (Publicado em 07/10/2011)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-007 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D619 - CONTRATO - 05-12-2011 - 45898162
  • Processo: 45898162
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de terreno medindo 2.127,02 m²
  • Finalidade: Ampliação de um hospital infantil
  • Situação: Contrato finalizado em 24/07/2020 (Publicado em 05/12/2011)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-008 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 70 - D111 - CONTRATO - 36129984
  • Processo: 36129984
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área de terreno medindo 10.005,95 m²
  • Finalidade: Reforma e ampliação de uma escola
  • Situação: Contrato finalizado em 2024
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2011-009 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D481 - CONTRATO - 24-01-2012 - 23411562
  • Processo: 23411562
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Salas nº: 1208, 1403/1403A, 1404, 1405, 1406, e 1407 do Ed. Ruralbank
  • Finalidade: Instalações do Conselho Estadual de Educação - CEE
  • Situação: Contrato finalizado em 07/06/2019 (Publicado em 24/02/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-010 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 02 - D007 - CONTRATO - 20-12-2011 - 47776633
  • Processo: 47776633
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 432,50 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento da Delegacia de Polícia Militar - DPM/ES
  • Situação: Contrato vigente até 27/12/2031 (Publicado em 27/12/2011)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-010 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D065-06 - CONTRATO - 28-11-2011 - 51980762
  • Processo: 51980762
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Lote nº 02 medindo 420,00 m²
  • Finalidade: Estacionamento e área de passeio
  • Situação: Contrato finalizado em 21/07/2017 (Publicado em 28/11/2011)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-011 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 26 - D014 - CONTRATO - 24-02-2012 - 51541424
  • Processo: 51541424
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Área medindo 3.093,30m²
  • Finalidade: Construção do Fórum da Comarca
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 24/02/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-012 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 57 - D013 - CONTRATO - 45087644
  • Processo: 45087644
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Área de terreno medindo 8.135,00 m²
  • Finalidade: Instalação de uma nova Unidade Policial
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-014 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D612 - CONTRATO - 24-02-2012 - 46027327
  • Processo: 46027327
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Dois terrenos medindo 363,51 m² e 252,55 m² (total 616,06 m²) com benfeitorias
  • Finalidade: Instalação definitiva da Delegacia de Repreensão aos Crimes Contra o Patrimônio
  • Situação: Contrato finalizado em 12/07/2024 (Publicado em 24/02/2012)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2011-SN01 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D483 - CONTRATO - 51448297
  • Processo: 51448297
  • Transmitente: DETRAN
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: -
  • Finalidade: Instalação da Sede da Polícia Civil - PC/ES
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

2010

• IC 2010-001 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 74 - D034 - CONTRATO - 16-08-2010 - 40926532
  • Processo: 40926532
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de terreno urbana medindo 911,73m² com benfeitorias
  • Finalidade: Instalações físicas da Polícia Militar
  • Situação: Contrato finalizado em 13/12/2017 (Publicado em 16/08/2010)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2010-SN01 - CESSÃO DE USO - SEDES - RDI 78 - D556-02 - CONTRATO - 11-03-2010 - 41945824
  • Processo: 41945824
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDES
  • Objeto: 3º Pav. de um edifício e direito de uso de 20 vagas de garagem
  • Finalidade: Instalação da Nova Sede da SEDES
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 11/03/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2010-SN02 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 68 - D066 - CONTRATO - 15-03-2010 - 43103790
  • Processo: 43103790
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de terreno medindo 4.400,00m² e benfeitorias
  • Finalidade: Instalar a Superintendência Regional de Saúde e o Núcleo de Especialidade
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 15/03/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2010-SN03 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 57 - D001-04 - CONTRATO - 28-04-2010 - 33833885
  • Processo: 33833885
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Lote nº 201 com benfeitorias
  • Finalidade: -
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 28/04/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual

• IC 2010-SN04 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 57 - D001-02 - CONTRATO - 18-05-2010 - 42816793
  • Processo: 42816793
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Lote nº 217 com benfeitorias
  • Finalidade: Ampliação de uma escola
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 18/05/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2010-SN05 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 57 - D001-03 - CONTRATO - 08-06-2010 - 38788462
  • Processo: 38788462
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área de terreno medindo 261,00m² constituído pelo lote nº 15 com benfeitorias
  • Finalidade: Ampliação de uma escola
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 08/06/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2010-SN06 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 53 - D056 - CONTRATO - 30-06-2010 - 48730297
  • Processo: 48730297
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de terreno medindo 109.356m² desmembrado de porção maior com benfeitorias
  • Finalidade: Destinado ao 2º BPM
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 30/06/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2010-SN07 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 17 - D118 - CONTRATO - 06-07-2010 - 42396182
  • Processo: 42396182
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Duas áreas de terreno medindo 2.068,50m² e 2.880,00m² (total 4.948,50m²)
  • Finalidade: Construção da nova escola
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 06/07/2010)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2010-SN08 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 17 - D057 - CONTRATO - 14-09-2010 - 42396271
  • Processo: 42396271
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área de terreno medindo 300,00m² sem benfeitorias
  • Finalidade: Reforma e ampliação de uma escola
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 14/09/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2010-SN09 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D123 - CONTRATO - 26-10-2010 - 45402965
  • Processo: 45402965
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Lotes nºs 06 a 15 e 32 a 41, perfazendo área total de 7.200,00m²
  • Finalidade: Construção da nova sede de uma escola
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 26/10/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2010-SN10 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 70 - D104 - CONTRATO - 15-12-2010 - 51066092
  • Processo: 51066092
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de terreno medindo 43.704,11m² desmembrada de porção maior
  • Finalidade: Construção de um Centro de Detenção Provisória - CDP
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 15/12/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2010-SN11 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D613 - CONTRATO - 05-04-2011 - 45281033
  • Processo: 45281033
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de terreno medindo 5.800,00m² e benfeitorias
  • Finalidade: Ampliação de um hospital infantil
  • Situação: Contrato finalizado em 30/09/2022 (Publicado em 05/04/2011)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2010-SN12 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 56 - D003-01 - CONTRATO - 16-05-2011 - 41351797
  • Processo: 41351797
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel medindo 1.867,97m² com benfeitorias
  • Finalidade: Sede do Fórum
  • Situação: Contrato vigente até 16/05/2041 (Publicado em 16/05/2011)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2010-SN13 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D001-15 - CONTRATO - 04-06-2013 - 46999205
  • Processo: 46999205
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Duas bases policiais
  • Finalidade: Funcionamento de bases policiais
  • Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 04/06/2013)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2010-SN14 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 37 - D005 - CONTRATO - 44183135
  • Processo: 44183135
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: MPES
  • Objeto: Área medindo 800,00m²
  • Finalidade: Destinado a sua sede
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

2009

• IC 2009-003 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D459 - CONTRATO - 06-10-2009 - 13628992
  • Processo: 13628992
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Imóvel medindo 289,60m²
  • Finalidade: Construção de um prédio garagem para hospital
  • Situação: Contrato vigente até 06/10/2039 (Publicado em 06/10/2009)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-004 - CESSÃO DE USO - SECT - RDI 17 - D001 - CONTRATO - 44727003
  • Processo: 44727003
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECT
  • Objeto: Área de terreno medindo 386.262,77m² desmembrada de porção maior
  • Finalidade: Criação de um “Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento”
  • Situação: Contrato finalizado em 2024
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2009-005 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 17 - D001-10 - CONTRATO - 06-01-2011 - 45641722
  • Processo: 45641722
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de terreno medindo 143.107,90m² inserida em porção maior
  • Finalidade: Treinamento de eqüinos e outras atividades fins
  • Situação: Contrato finalizado em 13/09/2024 (Publicado em 06/01/2011)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-006 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 48 - D022 - CONTRATO - 04-01-2010 - 43298842
  • Processo: 43298842
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel medindo 200,00m² com benfeitorias (prédio de 02 pavimentos)
  • Finalidade: Instalação da 2ª Cia. do 9º BPM
  • Situação: Contrato vigente até 04/01/2030 (Publicado em 04/01/2010)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2009-007 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 23 - D033-01 - CONTRATO - 47138696
  • Processo: 47138696
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel medindo 3.000,00m² desmembrado de porção maior
  • Finalidade: Construção da Sede da 6ª Cia Independente da PMES
  • Situação: Contrato finalizado em 2017
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2009-008 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 70 - D122 - CONTRATO - 24-12-2009 - 46244735
  • Processo: 46244735
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Duas chácaras (10.710,00m² e 11.495,00m²)
  • Finalidade: Instalação de Centro de Ensino e Instrução para Bombeiros Militares
  • Situação: Contrato vigente até 24/12/2034 (Publicado em 24/12/2009)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-SN01 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 23 - D017 - CONTRATO - 08-06-2010 - 44153325
  • Processo: 44153325
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: MPES
  • Objeto: Área de 1.359, 01m²
  • Finalidade: Instalação da sede do órgão ministerial
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 08/06/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-SN02 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 12 - D001 - CONTRATO - 09-10-2009 - 23972203
  • Processo: 23972203
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Edificação em terreno
  • Finalidade: Doação da edificação à Prefeitura Municipal
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 09/10/2009)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2009-SN03 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 68 - D065 - CONTRATO - 16-07-2008 - 40823253
  • Processo: 40823253
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de terreno rural medindo 20.000 m² (Fazenda Sossego)
  • Finalidade: Construção de um Centro de Detenção Provisória
  • Situação: Contrato finalizado em 30/09/2016 (Publicado em 16/07/2008)
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2009-SN05 - CESSÃO DE USO - PGE - RDI 78 - D513 - CONTRATO - 03-11-2009 - 45383901
  • Processo: 45383901
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PGE
  • Objeto: Vagas de Garagens de nºs 439 e 503
  • Finalidade: Garagens
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 03/11/2009)
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2009-SN09 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 30 - D007 - CONTRATO - 29-09-2009 - 41812042
  • Processo: 41812042
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de terreno medindo 1.000,00m²
  • Finalidade: Construção de um Batalhão da Polícia Militar
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 29/09/2009)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2009-SN10 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 30 - D007 - CONTRATO - 03-11-2009 - 41812042
  • Processo: 41812042
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Área de terreno medindo 449,10m²
  • Finalidade: Construção de um Batalhão da Polícia Militar
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 03/11/2009)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-SN12 - CESSÃO DE USO - SECONT - RDI 78 - D513 - CONTRATO - 03-07-2009 - 45383812
  • Processo: 45383812
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECONT
  • Objeto: Vagas de Garagens de nºs 437 e 438
  • Finalidade: Garagens
  • Situação: Contrato finalizado em 14/04/2014 (Publicado em 03/07/2009)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-SN13 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 01 - D026 - CONTRATO - 03-04-2009 - 28204972
  • Processo: 28204972
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área de terreno rural medindo 1.200,00m²
  • Finalidade: Construção da Escola Fundamental Pluridocente de Ensino Fundamental
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 03/04/2009)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-SN14 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 12 - D032 - CONTRATO - 28-07-2009 - 39549089
  • Processo: 39549089
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Lote 11, quadra 15, medindo 3.574,027 m²
  • Finalidade: Construção da Escola de Nível Médio e reconstrução de Quadra Poliesportiva
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 28/07/2009)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-SN15 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 72 - D023 - CONTRATO - 08-01-2010 - 40079589
  • Processo: 40079589
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área urbana medindo 5.320,05m²
  • Finalidade: Construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 08/01/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-SN16 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 78 - D459 - CONTRATO - 03-11-2009 - 40595382
  • Processo: 40595382
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de terreno com área de 1.893,4671m²
  • Finalidade: Ampliação de um hospital
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 03/11/2009)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2009-SN17 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 74 - D039 - CONTRATO - 07-10-2009 - 42082021
  • Processo: 42082021
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Área de terreno 1.091,09m²
  • Finalidade: Construção do Departamento de Polícia Judiciária
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 07/10/2009)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-SN18 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 31 - D020 - CONTRATO - 24-03-2010 - 41350901
  • Processo: 41350901
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Duas áreas de terreno medindo 2.172,08m² e 427,92m² (total 2.600,00m²)
  • Finalidade: Construção da nova Sede do Fórum
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 24/03/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-SN19 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 74 - D038 - CONTRATO - 06-12-2018 - 41805879
  • Processo: 41805879
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Área de terreno medindo 2.005,26m²
  • Finalidade: Construção da nova estrutura da Vara de Execuções Penais
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 06/12/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-SN21 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 23 - D006 - CONTRATO - 04-01-2010 - 44144938
  • Processo: 44144938
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel urbano com 149,50m²
  • Finalidade: Ampliação das dependências do Fórum
  • Situação: Contrato finalizado em 23/08/2018 (Publicado em 04/01/2010)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-SN22 - CESSÃO DE USO - CBMES - RDI 46 - D013 - CONTRATO - 39700780
  • Processo: 39700780
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CBMES
  • Objeto: Duas áreas de terrenos medindo 1.300,00m² e 955,00m²
  • Finalidade: Destinadas exclusivamente ao Corpo de Bombeiros Militar
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2009-SN25 - CESSÃO DE USO - SESA - RDI 70 - D102 - CONTRATO - 25-08-2009 - 37874780
  • Processo: 37874780
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESA
  • Objeto: Área de terreno medindo 39.541,65m²
  • Finalidade: Construção de uma Nova Unidade do Hospital
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 25/08/2009)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2009-SN27 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D005 - CONTRATO - 30-06-2009 - 45025002
  • Processo: 45025002
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Biblioteca Pública Estadual, Museu do Imigrante/Colono, Teatro Carlos Gomes
  • Finalidade: Destinados respectivamente à Biblioteca Pública, Museu e Teatro
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 30/06/2009)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2008

• IC 2008-001 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 78 - D606 - CONTRATO - 40406628
  • Processo: 40406628
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: MPES
  • Objeto: Imóvel de 2.340,57m² (Ed. Cristal Plaza)
  • Finalidade: Sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
  • Situação: Contrato vigente até 2038
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2008-002 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 77 - D071 - CONTRATO - 15-07-2008 - 25669745
  • Processo: 25669745
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Área de 2.650,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Manutenção das atividades do DPJ de Vila Velha
  • Situação: Contrato finalizado em 16/07/2018 (Publicado em 16/07/2008)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2008-004 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 33 - D005 - CONTRATO - 41860489
  • Processo: 41860489
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel de 334,19m² e benfeitorias
  • Finalidade: Sede do 4º Pelotão da 2ª Cia. do 10º Batalhão da PM
  • Situação: Contrato vigente até 2028
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2008-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 77 - D072-02 - CONTRATO - 03-07-2008 - 40502872
  • Processo: 40502872
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Área de terreno urbana medindo 3.331,35 m²
  • Finalidade: Complementar a área já concedida para construção do novo Prédio do Fórum de Vila Velha
  • Situação: Contrato finalizado em 13/12/2022 (Publicado em 04/07/2008)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2008-SN01 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D065-01 - CONTRATO - 10-04-2008 - 41619650
  • Processo: 41619650
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Área de terreno medindo 10.040,00m²
  • Finalidade: Construção do Centro Cultural Cais das Artes
  • Situação: Contrato finalizado em 21/07/2017 (Publicado em 10/04/2008)
  • Arquivo: Instrumento Contratual

• IC 2008-SN01 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 78 - D580 - CONTRATO - 02-03-2009 - 32230923
  • Processo: 32230923
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Imóvel
  • Finalidade: Sediar as novas instalações do DPJ de Vitória
  • Situação: Contrato finalizado em 11/06/2024 (Publicado em 02/03/2009)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2008-SN02 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D002 - CONTRATO - 31360823
  • Processo: 31360823
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Imóvel (prédio) de sobrado com dois pavimentos
  • Finalidade: Ampliação de uma escola
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2008-SN03 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 65 - D010 - CONTRATO - 38159759
  • Processo: 38159759
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de terreno rural medindo 48.531,45m²
  • Finalidade: Construção do Novo Centro de Detenção Provisória Intermunicipal
  • Situação: Contrato finalizado em 2025
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2008-SN04 - CESSÃO DE USO - SESP - RDI 70 - D104 - CONTRATO - 19-05-2009 - 41356420
  • Processo: 41356420
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESP
  • Objeto: Área de terreno medindo 43.704,11m² desmembrada de porção maior
  • Finalidade: Construção de um Centro de Detenção Provisória - CDP
  • Situação: Contrato finalizado em 15/11/2010 (Publicado em 19/05/2009)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2008-SN05 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D607 - CONTRATO - 12-12-2008 - 40564061
  • Processo: 40564061
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Gleba 1 medindo 918,70m²
  • Finalidade: Instalação da Sede da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 12/12/2008)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2008-SN06 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 68 - D064 - CONTRATO - 06-02-2009 - 39440818
  • Processo: 39440818
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área de terreno medindo 8.229,00m²
  • Finalidade: Construção de escola de ensino médio
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 06/02/2009)
  • Arquivo: Instrumento Contratual

• IC 2008-SN07 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 52 - D022 - CONTRATO - 27-02-2009 - 39436500
  • Processo: 39436500
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área urbana medindo 9.305,15m²
  • Finalidade: Construção de uma nova escola
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 27/02/2009)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2008-SN08 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 43 - D082-01 - CONTRATO - 24-12-2008 - 40689565
  • Processo: 40689565
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de terreno medindo 137.900,00m²
  • Finalidade: Implantação de uma Unidade Prisional
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 24/12/2008)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2008-SN09 - CESSÃO DE USO - SESPORT - RDI 17 - D113 - CONTRATO - 04-12-2008 - 43018874
  • Processo: 43018874
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SESPORT
  • Objeto: Terreno com área de 85.715,00m²
  • Finalidade: Implantação de um Complexo Esportivo Estadual
  • Situação: Contrato finalizado em 23/02/2018 (Publicado em 04/12/2008)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2007

• IC 2007-001 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 01 - D017-02 - CONTRATO - 14-02-2007 - 35286873
  • Processo: 35286873
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: MPES
  • Objeto: Área de 239,20 m² (área "C")
  • Finalidade: Instalação da sede da Promotoria de Justiça de Afonso Cláudio
  • Situação: Contrato finalizado em 14/02/2012 (Publicado em 14/02/2007)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2007-002 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D034-01 - CONTRATO - 23-08-2007 - 33095396
  • Processo: 33095396
  • Transmitente: CIDA
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Área de 3.511,00m²
  • Finalidade: Instalação da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP)
  • Situação: Contrato finalizado em 23/08/2012 (Publicado em 23/08/2007)
  • Arquivo: Instrumento Contratual

• IC 2007-006 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 16 - D117-12 - CONTRATO - 08-11-2007 - 36632600
  • Processo: 36632600
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área medindo 31.150,00m2 com edificação
  • Finalidade: Implantação de uma Unidade Prisional
  • Situação: Contrato finalizado em 21/05/2019 (Publicado em 08/11/2007)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2007-012 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 17 - D058 - CONTRATO - 05-12-2007 - 38524686
  • Processo: 38524686
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Área de terreno medindo 20.000,00m2 desmembrada de porção maior
  • Finalidade: Construção da nova Penitenciária Estadual Feminina
  • Situação: Contrato vigente até 05/12/2037 (Publicado em 05/12/2007)
  • Arquivo:  Publicação

2006

• IC 2006-001 - CESSÃO DE USO - SECULT - RDI 78 - D555 - CONTRATO - 05-06-2006 - 29157897
  • Processo: 29157897
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SECULT
  • Objeto: Sobreloja e parte do térreo do Ed. das Fundações (Edifício Georgina Ramalho)
  • Finalidade: Atividades da Galeria Homero Massena
  • Situação: Contrato vigente até 05/06/2026 (Publicado em 05/06/2006)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2006-002 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 78 - D505 - CONTRATO - 09-06-2006 - 28758706
  • Processo: 28758706
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Térreo ao 7º pavimento do Ed. Valia
  • Finalidade: Instalação de unidades da Polícia Civil, incluindo-se aAcademia de Polícia–ACADEPOL
  • Situação: Contrato finalizado em 26/11/2021 (Publicado em 09/06/2006)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2006-002 - CESSÃO DE USO - PMES - RDI 45 - D005 - CONTRATO - 24-07-2006 - 01806521
  • Processo: 1806521
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PMES
  • Objeto: Imóvel edificado em área de terreno urbano medindo aproximadamente 1.000,00m²
  • Finalidade: Atividades do Destacamento Policial Militar
  • Situação: Contrato finalizado em 06/11/2016 (Publicado em 06/11/2006)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2006-002 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 25 - D005 - CONTRATO - 01-02-2006 - 28679768
  • Processo: 28679768
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Área de terreno urbana com 1.604,11m²
  • Finalidade: Construção do novo prédio do Fórum de Ecoporanga
  • Situação: Contrato vigente até 29/03/2026 (Publicado em 29/03/2006)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2006-003 - CESSÃO DE USO - PCES - RDI 64 - D005 - CONTRATO - 16-11-2006 - 32804229
  • Processo: 32804229
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PCES
  • Objeto: Área de terreno urbano medindo 225,97 m2 com construções
  • Finalidade: Instalação da parte administrativa da Delegacia de Polícia Civil
  • Situação: Contrato finalizado em 17/01/2012 (Publicado em 16/11/2006)
  • Arquivo:  Publicação

• IC 2006-003 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 77 - D072-02 - CONTRATO - 27-04-2006 - 32841370
  • Processo: 32841370
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Área de terreno com 14.825,95m²
  • Finalidade: Construção do novo Prédio do Fórum de Vila Velha
  • Situação: Contrato finalizado em 13/12/2022 (Publicado em 27/04/2006)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2006-005 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D555-02 - CONTRATO - 28813650
  • Processo: 28813650
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Edifício das Fundações (exceto sobreloja e parte do térreo)
  • Finalidade: Aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário
  • Situação: Contrato finalizado em 2024
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2006-SN01 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D471 - CONTRATO - 34113606
  • Processo: 34113606
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: 2º e 3º andares de um prédio
  • Finalidade: -
  • Situação: Contrato finalizado em 2014
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

2005

• IC 2005-004 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 77 - D001 - CONTRATO - 31251900
  • Processo: 31251900
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Área de terreno medindo 4.878,70m²
  • Finalidade: Manutenção das instalações físicas da Escola Especial de Educação Oral e Auditiva “Professora Alécia Ferreira Couto”
  • Situação: Contrato finalizado em 2015
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

2004

• IC 2004-001 - CESSÃO DE USO - PGE - RDI 99 - D001 - CONTRATO - 12-11-2004 - 28111290
  • Processo: 28111290
  • Transmitente: SEP
  • Favorecido: PGE
  • Objeto: 2 salas (nº 509 e 510) no 5º andar do Edifício São Paulo
  • Finalidade: Instalação da Procuradoria do Estado na Capital Federal
  • Situação: Contrato finalizado em 12/11/2014 (Publicado em 12/11/2004)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2002

• IC 2002-002 - CESSÃO DE USO - SEDU - RDI 78 - D481 - CONTRATO - 04-12-2002 - 23411562
  • Processo: 23411562
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEDU
  • Objeto: Sala comercial de nº 1.208 do Ed. Ruralbank
  • Finalidade: Instalações do Conselho Estadual de Educação - CEE
  • Situação: Contrato finalizado em 07/06/2019 (Publicado em 04/12/2002)
  • Arquivo: Instrumento Contratual

• IC 2002-003 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 77 - D017 - CONTRATO - 27-12-2002 - 23433132
  • Processo: 23433132
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Área de terreno total medindo 7.236,25m² e área edificada de 3.482,00m² (antiga escola)
  • Finalidade: Instalação de novas Varas Judiciais
  • Situação: Contrato finalizado em 27/12/2022 (Publicado em 27/12/2002)
  • Arquivo: Instrumento Contratual

• IC 2002-004 - CESSÃO DE USO - TJES - RDI 78 - D432 - CONTRATO - 27-12-2002 - 23253444
  • Processo: 23253444
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: TJES
  • Objeto: Imóvel constituído de lotes de nº 01, 02, 03 e 04 com área total de 8.915,61 m²
  • Finalidade: Construção do novo Fórum de Vitória
  • Situação: Contrato finalizado em 27/12/2022 (Publicado em 27/12/2002)
  • Arquivo: Instrumento Contratual

2000

• IC 2000-SN01 - CESSÃO DE USO - PGE - RDI 78 - D502 - CONTRATO - 27753131
  • Processo: 27753131
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PGE
  • Objeto: Parte do espaço físico correspondente a “Ala da Cidade - 7º andar” de um edifício
  • Finalidade: Funcionamento da SESP
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2000-SN02 - CESSÃO DE USO - SEJUS - RDI 78 - D502 - CONTRATO - 28583302
  • Processo: 28583302
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEJUS
  • Objeto: Parte do espaço físico existente no térreo de um edifício
  • Finalidade: Funcionamento do SINE/ES
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2000-SN03 - CESSÃO DE USO - MPES - RDI 16 - D090 - CONTRATO - 29570450
  • Processo: 29570450
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: MPES
  • Objeto: 2º e 3º pavimentos do Ed. Santa Catarina
  • Finalidade: Identificar e retirar mobiliários e documentos
  • Situação: Contrato finalizado em 2013
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2000-SN04 - CESSÃO DE USO - SEG - RDI 77 - D020 - CONTRATO - 56317514
  • Processo: 56317514
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEG
  • Objeto: Bem imóvel urbano
  • Finalidade: Funcionamento do Depósito de Veículos e Materiais Inservíveis
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis

• IC 2000-SN05 - CESSÃO DE USO - SEFAZ - RDI 53 - D010 - CONTRATO - 57864454
  • Processo: 57864454
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SEFAZ
  • Objeto: Bem imóvel com área de terreno medindo 842,61m² e benfeitorias
  • Finalidade: -
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado
  • Arquivo: Sem documentos disponíveis