PERMISSÃO DE USO

DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL DO ESTADO COM CURTA VIGÊNCIA

A permissão de uso é modalidade de disponibilização da posse com curta vigência para ocupação de bens imóveis públicos, nos termos da Subseção IV da Seção II do Decreto nº 3.126-R/2012

2025

• IC 2025-001 - PERMISSÃO DE USO - IDAF - RDI 17 - D004-01 - CONTRATO - 08-05-2025 - 2025-C2H9B
  • Processo: 2025-C2H9B
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: IDAF
  • Objeto: Imóvel constituído de terreno medindo 23.562,103 m²
  • Finalidade: Destinado à implantação de uma usina solar fotovoltaica
  • Situação: Contrato vigente até 09/05/2026 (Publicado em 09/05/2025)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2025-JC34LS) e Publicação (2025-07B5WQ)

2024

• IC 2024-001 - PERMISSÃO DE USO - SÃO JOSÉ DO CALÇADO - RDI 67 - D008 - CONTRATO - 10-05-2024 - 2024-63B4J
  • Processo: 2024-63B4J
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SÃO JOSÉ DO CALÇADO
  • Objeto: Terreno rural de 1.443.806,00 m²
  • Finalidade: Programas e políticas públicas municipais, hortas e almoxarifado
  • Situação: Contrato finalizado em 07/11/2024 (Publicado em 13/05/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-W0KR05) e Publicação (2024-TLPD5S)

• IC 2024-005 - PERMISSÃO DE USO - COLATINA - RDI 19 - D097 - CONTRATO - 27-12-2024 - 2021-CMF0J
  • Processo: 2021-CMF0J
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: COLATINA
  • Objeto: Edifício de 6.125,03 m²
  • Finalidade: Nova sede da Prefeitura Municipal de Colatina
  • Situação: Contrato vigente até 30/12/2026 (Publicado em 30/12/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-77QHGL) e Publicação (2025-BKJL2W)

2023

• IC 2023-003 - PERMISSÃO DE USO - INMA - RDI 64 - D003 - CONTRATO - 23-12-2024 - 2023-H5GDW
  • Processo: 2023-H5GDW
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: INMA
  • Objeto: Terreno de 100.000,00 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Funcionamento do INMA e preservação ambiental
  • Situação: Contrato finalizado em 04/01/2026 (Publicado em 04/01/2024)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2024-9467H2) e Publicação (2023-H5GDW)

2022

• IC 2022-001 - PERMISSÃO DE USO - FAPES - RDI 78 - D513 - CONTRATO - 15-02-2022 - 2022-NHL2R
  • Processo: 2022-NHL2R
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: FAPES
  • Objeto: 3 vagas de garagem
  • Finalidade: Utilização pela FAPES
  • Situação: Contrato finalizado em 28/07/2022 (Publicado em 17/02/2022)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2022-3S4H44) e Publicação (2022-WLR0DS)

2021

• IC 2021-001 - PERMISSÃO DE USO - PROCON - RDI 78 - D376-01 - CONTRATO - 19-01-2021 - 2020-52PV3
  • Processo: 2020-52PV3
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PROCON
  • Objeto: Terreno de 3.452,44 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Armazenamento de mobiliário do Instituto
  • Situação: Contrato finalizado em 22/07/2021 (Publicado em 22/01/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-Z3336S) e Publicação (2021-2KGNN0)

• IC 2021-001 - PERMISSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D466 - CONTRATO - 18-05-2021 - 2020-4Q3G5
  • Processo: 2020-4Q3G5
  • Transmitente: RTV/ES
  • Favorecido: VITÓRIA
  • Objeto: Área de 2.100,00 m²
  • Finalidade: Canteiro para obras de recuperação viária
  • Situação: Contrato finalizado em 15/12/2021 (Publicado em 28/09/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-HQ6418) e Publicação (2021-C6PVQ1)

• IC 2021-002 - PERMISSÃO DE USO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RDI 16 - D117-17 - CONTRATO - 18-02-2021 - 2019-JPF9V
  • Processo: 2019-JPF9V
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
  • Objeto: Área de 16.250,00 m²
  • Finalidade: Depósito de material para pavimentação de estrada vicinal
  • Situação: Contrato finalizado em 19/02/2022 (Publicado em 19/02/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-CNNGD7) e Publicação (2021-W4KGK)

• IC 2021-003 - PERMISSÃO DE USO - ISCMV - RDI 78 - D515 - CONTRATO - 04-05-2021 - 2021-ZBJGH
  • Processo: 2021-ZBJGH
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: ISCMV
  • Objeto: Imóvel de 1.540,75 m² com 2 pavimentos
  • Finalidade: Ambulatório de especialidades médicas
  • Situação: Contrato finalizado em 05/05/2022 (Publicado em 05/05/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-5Q6M5T) e Publicação (2022-8Q16G)

• IC 2021-004 - PERMISSÃO DE USO - FAPES - RDI 78 - D502-03 - CONTRATO - 20-08-2021 - 2021-SRRQP
  • Processo: 2021-SRRQP
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: FAPES
  • Objeto: Ala Mar do 6º andar do Ed. Fábio Ruschi
  • Finalidade: Programa de aceleração para startups (SEEDES)
  • Situação: Contrato vigente por prazo indeterminado (Publicado em 25/08/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-HR9J02) e Publicação (2022-XWFZ1L)

• IC 2021-005 - PERMISSÃO DE USO - COLATINA - RDI 19 - D097 - CONTRATO - 16-07-2021 - 2021-CMF0J
  • Processo: 2021-CMF0J
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: COLATINA
  • Objeto: Edifício de 6.125,03 m²
  • Finalidade: Nova sede da Prefeitura Municipal de Colatina
  • Situação: Contrato finalizado em 21/07/2022 (Publicado em 21/07/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-N6VF7C) e Publicação (2021-8GG35Q)

• IC 2021-006 - PERMISSÃO DE USO - PROCON - RDI 78 - D376-01 - CONTRATO - 27-07-2021 - 2020-52PV3
  • Processo: 2020-52PV3
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: PROCON
  • Objeto: Terreno de 3.452,44 m² com benfeitorias
  • Finalidade: Armazenamento de mobiliário do Instituto
  • Situação: Contrato finalizado em 27/07/2023 (Publicado em 30/07/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-889N5Q) e Publicação (2021-2KGNN0)

2020

• IC 2020-001 - PERMISSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D575 - CONTRATO - 27-04-2020 - 2020-J97D1
  • Processo: 2020-J97D1
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: VITÓRIA
  • Objeto: 2 imóveis: lote 17 (910,00 m²) e lote 18 (1.380,00 m²)
  • Finalidade: Levantamentos preliminares para projeto da Defesa Civil Municipal
  • Situação: Contrato finalizado em 30/04/2021 (Publicado em 30/04/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-ZZPB1F) e Publicação (2021-9MKZ8C)

• IC 2020-002 - PERMISSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D020 - CONTRATO - 03-07-2020 - 2020-7840B
  • Processo: 2020-7840B
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: VILA VELHA
  • Objeto: Terreno de 3.303,36 m²
  • Finalidade: Estudos e projeto para construção de unidades habitacionais e equipamento esportivo
  • Situação: Contrato finalizado em 03/07/2021 (Publicado em 03/07/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-ZH2N3H) e Publicação (2020-7K67T4)

• IC 2020-003 - PERMISSÃO DE USO - VILA VELHA - RDI 77 - D115-16 - CONTRATO - 30-07-2020 - 2020-9GL0R
  • Processo: 2020-9GL0R
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: VILA VELHA
  • Objeto: Terreno de 7.917,00 m²
  • Finalidade: Projetos esportivos para a comunidade
  • Situação: Contrato finalizado em 30/10/2021 (Publicado em 30/10/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2020-8QM3T5) e Publicação (2020-7WKZ2V)

• IC 2020-004 - PERMISSÃO DE USO - VITÓRIA - RDI 78 - D466 - CONTRATO - 18-05-2021 - 2020-4Q3G5
  • Processo: 2020-4Q3G5
  • Transmitente: RTV/ES
  • Favorecido: VITÓRIA
  • Objeto: Área de 2.100,00 m²
  • Finalidade: Canteiro para obras de recuperação viária
  • Situação: Contrato finalizado em 31/12/2021 (Publicado em 21/05/2021)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2021-HQ6418) e Publicação (2021-C6PVQ1)

2019

• IC 2019-001 - PERMISSÃO DE USO - SRTE - RDI 78 - D619 - CONTRATO - 13-08-2019 - 86440420
  • Processo: 86440420
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: SRTE
  • Objeto: Imóvel de 2.127,02 m²
  • Finalidade: Estacionamento de veículos da SRTE/ES
  • Situação: Contrato finalizado em 19/08/2020 (Publicado em 19/08/2019)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

• IC 2019-002 - PERMISSÃO DE USO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RDI 16 - D117-17 - CONTRATO - 30-12-2019 - 2019-JPF9V
  • Processo: 2019-JPF9V
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
  • Objeto: Área de 16.250,00 m²
  • Finalidade: Depósito de material para pavimentação de estrada vicinal
  • Situação: Contrato finalizado em 02/01/2021 (Publicado em 02/01/2020)
  • Arquivo: Instrumento Contratual (2019-MM0CFF) e Publicação ((2020-ZFSKZ3)

2018

• IC 2018-001 - PERMISSÃO DE USO - CESAN - RDI 78 - D575 - CONTRATO - 08-02-2018 - 80889360
  • Processo: 80889360
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: CESAN
  • Objeto: Lote de 1.380,00 m²
  • Finalidade: Levantamentos preliminares para projeto da sede da CESAN
  • Situação: Contrato finalizado em 19/01/2020 (Publicado em 09/02/2018)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação

2014

• IC 2014-001 - PERMISSÃO DE USO - UNIDOS DA PIEDADE - RDI 78 - D548 - CONTRATO - 17-11-2014 - 67423213
  • Processo: 67423213
  • Transmitente: SEGER
  • Favorecido: UNIDOS DA PIEDADE
  • Objeto: Área de aproximadamente 2.500,00 m²
  • Finalidade: Guarda de carros alegóricos
  • Situação: Contrato finalizado em 17/11/2015 (Publicado em 17/11/2014)
  • Arquivo: Instrumento Contratual e Publicação