A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) participou, nesta segunda-feira (09), do painel "Cooperação Federativa na Prática", realizado durante o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM 2026), em Brasília (DF). O encontro reuniu representantes dos governos federal, estaduais e municipais para compartilhar experiências que fortalecem a capacidade de gestão dos entes públicos e ampliam os resultados entregues à população.

Representando o Governo do Espírito Santo, o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, apresentou iniciativas voltadas à modernização da gestão pública e ao fortalecimento da cooperação com os municípios capixabas. Entre os destaques, esteve a expansão do sistema E-Docs para as administrações municipais por meio do Programa Nacional de Processo Eletrônico (Propen), coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Durante a apresentação, Calmon destacou que o Espírito Santo foi um dos primeiros estados a aderir ao programa e vem disponibilizando, sem custos para os municípios, soluções tecnológicas já consolidadas no âmbito estadual, como o E-Docs, o Tramita-ES e outros sistemas integrados à arquitetura digital do Governo do Estado, além de oferecer capacitação presencial e suporte técnico para implantação das ferramentas.

“A transformação digital só alcança seu potencial quando consegue chegar a todos os entes públicos. Nossa estratégia tem sido compartilhar soluções já consolidadas pelo Governo do Estado para que os municípios possam modernizar seus processos com mais rapidez, segurança e economia de recursos”, destacou Marcelo Calmon.

Atualmente, 26 municípios capixabas já utilizam o E-Docs, além de três consórcios públicos municipais. Mais de 17 mil servidores municipais usam a plataforma, que já reúne cerca de 170 milhões de documentos digitais. O secretário também ressaltou os avanços na transparência proporcionados pelos acordos firmados com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e a Controladoria-Geral da União (CGU), permitindo acesso automatizado a processos administrativos.

Outro tema abordado no painel foi a experiência do Espírito Santo com o Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal que conecta órgãos públicos e fornecedores de forma simplificada, ampliando oportunidades para microempreendedores individuais (MEIs) e tornando as contratações públicas mais ágeis e acessíveis.

Segundo Calmon, o Estado estruturou um modelo próprio de governança para utilização da ferramenta, com regulamentação específica e fluxos operacionais definidos, contribuindo para ampliar a segurança jurídica e a eficiência dos processos. A experiência capixaba também colaborou para o desenvolvimento e a validação de novas funcionalidades da plataforma, incluindo o módulo voltado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“O Contrata+Brasil aproxima o poder público dos pequenos fornecedores e demonstra como a tecnologia pode simplificar processos, ampliar oportunidades e gerar resultados concretos para a população. O Espírito Santo tem buscado contribuir para o fortalecimento dessa iniciativa e para sua expansão em todo o País”, afirmou o secretário.

O painel reuniu representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de gestores dos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais, e do município de Porto Velho (RO).

Sobre o PARCOM

O Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM) tem como objetivo fortalecer a governança colaborativa entre os entes federativos, promovendo maior eficiência, transparência e impacto das políticas públicas. Em sua 11ª edição, o evento reuniu gestores, servidores e especialistas de todo o País para discutir soluções voltadas às áreas de transferências, compras públicas, gestão, inovação e obras públicas.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

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