A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) apresentou, nesta terça-feira (30), a experiência do Espírito Santo na regulamentação e implantação da plataforma Contrata+Brasil durante o Webinário Federativo promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro virtual reuniu gestores públicos de diversas regiões do País para apresentar atualizações sobre a ferramenta, uma das iniciativas do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

Representando a Seger, as gestoras Carolina Bragatto Dal Piaz e Heloiza da Rocha Rodrigues compartilharam o modelo adotado pelo Estado para estruturar a governança da plataforma. A experiência capixaba foi construída com base no Decreto Estadual nº 6.096-R, de 2025, que instituiu a Política de Gestão Estratégica das Contratações Públicas, e na Portaria Seger nº 028-R, também de 2025, que regulamenta a utilização da ferramenta pelos órgãos estaduais.

Durante a apresentação, as gestoras destacaram que o marco normativo estabeleceu diretrizes para a adesão dos órgãos estaduais ao Contrata+Brasil e definiu procedimentos padronizados para lançamento das oportunidades dentro da plataforma.

A implantação da plataforma no Estado é voltada ao credenciamento de microempreendedores individuais (MEIs) para a execução de serviços não continuados de manutenção e pequenos reparos em bens móveis e imóveis. O modelo adotado simplifica o processo de contratação ao substituir o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência por um Documento de Formalização de Demanda simplificado, reduzindo etapas burocráticas e conferindo mais agilidade às contratações.

Outro destaque da apresentação foi a integração entre os sistemas estaduais, como o SIADES e o E-Docs, e a plataforma federal. Com esse fluxo integrado, todas as etapas do processo - do planejamento e da pesquisa de preços à publicação automática no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - são realizadas de forma coordenada, garantindo maior eficiência, transparência e rastreabilidade.

Além da experiência do Espírito Santo, o encontro também apresentou o case da Prefeitura de Florianópolis sobre o uso do Contrata+Brasil na rede municipal de ensino, ampliando o intercâmbio de experiências entre os entes federativos na implementação da plataforma.

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br