SCL - Compras, Licitações e Contratos
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 14.133/21.
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 14.133/21.
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06/10/2025 pdf 475 KB Baixar Mapa do processo
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 14.133/21.
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 14.133/21.
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 14.133/21.
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21/09/2026 pdf 280 KB Baixar Publicação Portaria Nº 45-R.pdf
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29/03/2019 pdf 462 KB Baixar Extinção Contratual - Rescisão Unilateral e por Acordo entre as Partes - Desenho
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29/03/2019 pdf 582 KB Baixar Aplicação de Sanções Administrativas - Desenho
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.
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27/09/2018 pdf 415 KB Baixar Garantia Contratual - Apresentação e Devolução - Desenho
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23/09/2026 pdf 2 MB Baixar Anexo I - Checklist Alterações (apostilamento)
22/02/2022 pdf 69 KB Baixar Anexo II - Nota Explicativa (Reajuste)
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.
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31/08/2018 pdf 160 KB Baixar Designação e Atribuições de Gestor - Fiscal e Comissão - Desenho
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.
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Transformada na norma de procedimento exclusiva SEGER Nº 021.
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.
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Norma de procedimento com fundamentação legal na Lei 8.666/93.
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